Página 80 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Junho de 2012

ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO

ADVOGADO: SAIONARA MARI

ADVOGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA

RÉU (S): SOUZAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, AMPARADO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO PROVIMENTO Nº 56/2007/CGJ, ENCAMINHAREI OS AUTOS AO SETOR DE MATÉRIA IMPRENSA OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. MAURO PAULO GALERA MARI, OAB/MT Nº 3056, PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, REQUEIRA O QUE DE DIREITO.

INTIMAÇÃO AO REQUERENTE

Cod.Proc.: 460436 Nr: 29703-21.2010.811.0041

AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN COLÉGIO E CURSO MASTER LTDA

ADVOGADO: LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELO

ADVOGADO: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

REQUERIDO (A): ADRIANI DE MELLO AZEDO

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, AMPARADO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO PROVIMENTO Nº 56/2007/CGJ, ENCAMINHAREI OS AUTOS AO SETOR DE MATÉRIA IMPRENSA OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, DIGA QUANTO O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58.

PROCESSO COM SENTENÇA

Cod.Proc.: 730713 Nr: 26788-62.2011.811.0041

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE LIMA

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA.

VISTO.

TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR MARIA BENEDITA DE LIMA PINTO, ONDE A REQUERENTE ALEGA EM SÍNTESE QUE PRETENDE RETIFICAR SEU NOME CONSTANTE NO REGISTRO DE NASCIMENTO, ACOSTADO AS FLS. 16, EIS QUE ESTÁ GRAFADO ERRONEAMENTE. REQUER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, PARA CONSTAR O CORRETO, QUAL SEJA, MARIA BENEDITA DE LIMA.

INICIAL ACOSTADA ÀS FLS. 04/10, COM DOCUMENTOS FLS.11/17.

INSTADA A MANIFESTAR-SE, A D. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO (FLS. 20/21).

É O RELATÓRIO. DECIDO.

VERSA O FEITO ACERCA DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ONDE A AUTORA REQUER A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO.

DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6015/73, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NESTA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, A FIM DE CONSTAR SEU NOME CORRETO, QUAL SEJA, MARIA BENEDITA DE LIMA.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E, APRESENTADO A PARTE REQUERENTE, O ASSENTO DE NASCIMENTO DEVIDAMENTE RETIFICADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

SEM CUSTAS FINAIS POR SER FEITO NOVO E A PARTE REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

P.R.I.C.

Cod.Proc.: 732637 Nr: 28831-69.2011.811.0041

AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

AUTOR (A): OSÉIAS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA.

VISTO.

TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR OSEIAS FERREIRA DA SILVA, ONDE A REQUERENTE ALEGA EM SÍNTESE QUE POSTULOU A RETIFICAÇÃO DE SEU NOME PARA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, TAL QUAL DEVERÁ CONSTAR NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, POIS ALEGA SOFRER CONSTRANGIMENTOS EM DECORRÊNCIA LEVAR A CRER SER PERTINENTE DE PESOA DO SEXO MASCULINO, BEM COMO CONSTAR NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO A EXPRESSÃO FEMININO. REQUER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO.

INICIAL ACOSTADA ÀS FLS. 04/26, COM DOCUMENTOS.

INSTADA A MANIFESTAR-SE, A D. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO (FLS. 29/31).

É O RELATÓRIO. DECIDO.

VERSA O FEITO ACERCA DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ONDE A AUTORA REQUER A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO.

DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6015/73, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NESTA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, A FIM DE MODIFICAR O SEU NOME PARA PATRICIA FERREIRA DA SILVA.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E, APRESENTADO A PARTE REQUERENTE, O ASSENTO DE NASCIMENTO DEVIDAMENTE RETIFICADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

SEM CUSTAS FINAIS POR SER FEITO NOVO E A PARTE REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

P.R.I.C.

Cod.Proc.: 747373 Nr: 44616-71.2011.811.0041

AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: GONÇALINA BENEDITA DOS SANTOS

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: REQUERENTE: GONÇALINA BENEDITA DOS SANTOS

VISTO.

TRATA-SE DE AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE CIVIL INTERPOSTA POR GONÇALINA BENEDITA DOS SANTOS ONDE A REQUERENTE ALEGA EM SÍNTESE QUE AO PLEITEAR A SEGUNDA VIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO FOI INFORMADA QUE NÃO CONSTA NENHUM REGISTRO DE NASCIMENTO EM SEU NOME NO SERVIÇO NOTARIAL DE ACORIZAL-MT, RAZÃO PELA QUAL INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A RESTAURAÇÃO DE SEU ASSENTO DE NASCIMENTO.

DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 10/18