Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Junho de 2012

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

DESPACHO: DEVOLVO O PRAZO RECURSAL.

INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171/181.

DIL.

384869 - 2009 \ 561. Nr: 20577-78.2009.811.0041

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: CONFIANÇA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIÁIS LTDA

ADVOGADO: PAULO SERGIO MISSASSE

ADVOGADO: MARCONDES RAI NOVACK

EXECUTADOS (AS): CELLY MARIA LAURINDO DE OLIVEIRA

EXECUTADOS (AS): SELMA SANTINI DE OLIVEIRA

DESPACHO: VISTO.

DIANTE DA PENHORA SOBRE UM DOS BENS DA EXECUTADA, PROCEDA-SE À PENHORA COM A DEVIDA AVERBAÇÃO NAS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL INDICADO FLS. 134.

APÓS, COM AS AVALIAÇÕES DOS BENS, INTIME O EXECUTADO DA PENHORA, DE ONDE FLUIRÁ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O DEVEDOR OFERAÇA A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.

CUMPRA-SE.86922 - 1998 \ 103. Nr: 5877-83.1998.811.0041

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: ANIZETE FERREIRA

ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI

ADVOGADO: SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA

REQUERIDO (A): ZENIO DE BRITO ALMEIDA

ADVOGADO: EWERSON DUARTE DA COSTA

DESPACHO: AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DIL.

Cod.Proc.: 450593 Nr: 23117-65.2010.811.0041

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

AUTOR (A): MULTICOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA

RÉU (S): IGB ELETRÔNICA

ADVOGADO: ALBERTO GUIMARÃES AGUIRRE ZÜRCHER

ADVOGADO: HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO

DESPACHO: VISTO.

PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, ATENDA-SE, NO MAIS, A DECISÃO PRECEDENTE.

CUMPRA-SE.391995 - 2009 \ 768. Nr: 27338-28.2009.811.0041

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA

ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR

EXECUTADOS (AS): FERNANDO CESAR RIBEIRO DE MIRANDA

DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92/93. DIL.

PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

377648 - 2009 \ 287. Nr: 13824-08.2009.811.0041

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

ADVOGADO: FELIPE DE MIRANDA SILVA

EXECUTADOS (AS): KS YAMAMOTO E CIA LTDA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTO,

INDEFIRO O PLEITO DE FOLHAS 94/95, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

AFINAL, A VIA ON-LINE JÁ SE MOSTROU INEFICAZ, E O SIGILO FISCAL

NÃO PODE SER QUEBRADO PARA ESTE FIM.

SOBRE ESTE PONTO ÚLTIMO, JÁ SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS INTEGRANTES DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. A JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE TEM PROCLAMADO QUE, EM EXECUÇÃO, NÃO SE JUSTIFICA A REQUISIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO, A PEDIDO DO CREDOR, PORQUANTO DEVE SER RESPEITADO O SIGILO DE QUE ESTA REVESTIDA TAL DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, SEM DISCREPANCIA. (RESP 84.581/MG, REL. MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 20/05/1996, DJ 17/06/1996, P. 21454)".

ANTE A TODO O EXPOSTO, DEFIRO A BUSCA ON-LINE PERANTE O RENAJUD, PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO EXECUTADO.

COM A RESPOSTA, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

CUMPRA-SE.

Cod.Proc.: 751220 Nr: 2967-92.2012.811.0041

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: PANFELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA -ME

ADVOGADO: BRUNO SALLA

ADVOGADO: GUSTAVO DE MATOS JUNIOR

EXECUTADOS (AS): ADRIANO SANDOVAL ROCHA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTO.

DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DÍVIDA EM TRÊS (03) DIAS, ADVERTINDO-LHE QUE EM CASO DE PRONTO E INTEGRAL PAGAMENTO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) SERÃO REDUZIDOS À METADE.

SE REALIZADO O PAGAMENTO, INTIME-SE O ADVERSO COM O FITO DE LHE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO, FIXANDO-LHE PRAZO DE CINCO (05) DIAS E PENA DE PRECLUSÃO. DO CONTRÁRIO, OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL, PROCEDA-SE À PENHORA DE BENS E SUA AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE TODOS, PREFERENCIALMENTE NA PESSOA DO ADVOGADO DE CADA UM.

CUMPRA-SE.

Cod.Proc.: 752481 Nr: 4335-39.2012.811.0041

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

ADVOGADO: DENISE MARIN

ADVOGADO: RENATO NARDINI MAZETO

EXECUTADOS (AS): J Z VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

EXECUTADOS (AS): JOSELITO CORRÊA

EXECUTADOS (AS): JOSELINA LOIZA DE CARVALHO LARA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTO.

DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DÍVIDA EM TRÊS (03) DIAS, ADVERTINDO-LHE QUE EM CASO DE PRONTO E INTEGRAL PAGAMENTO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) SERÃO REDUZIDOS À METADE.

SE REALIZADO O PAGAMENTO, INTIME-SE O ADVERSO COM O FITO DE LHE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO, FIXANDO-LHE PRAZO DE CINCO (05) DIAS E PENA DE PRECLUSÃO. DO CONTRÁRIO, OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL, PROCEDA-SE À PENHORA DE BENS E SUA AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE TODOS, PREFERENCIALMENTE NA PESSOA DO ADVOGADO DE CADA UM.

CUMPRA-SE.

16028 - 2008 \ 640. Nr: 1975-20.2001.811.0041

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

AUTOR (A): XEROX DO BRASIL LTDA