Página 1478 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Junho de 2012

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA

VARA ÚNICA FEDERAL




Juiz Titular

:

DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

Dir. Secret.

:

JOSÉ RODRIGUES NAZÁRIO

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2012

Atos do Exmo. : DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 124-95.2012.4.01.3201

124-95.2012.4.01.3201 TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS




AUTOR

:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU

:

NEIMAR LIMA CORREIA

RÉU

:

MISAIAS OLIVEIRA DA SILVA

RÉU

:

ANTONIO LUDOVICO MENDES

RÉU

:

BENEDITO ALVES DA SILVA

RÉU

:

VALCIMAR ALMEIDA ACIOLY

RÉU

:

FRANCISCO CELSO SEVERIANO

RÉU

:

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA

RÉU

:

JONATHAN DE PAIVA PATINO

ADVOGADO

:

AM00002818 - ERCILEIA MARQUES ARAUJO

ADVOGADO

:

AM00007288 - HURYGELL BRUNO DE ARAUJO

ADVOGADO

:

AM00003859 - JOSIAS DA SILVA MAURICIO

ADVOGADO

:

AM00005514 - MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

1. Considerando a efetivação da transferência dos presos NEIMAR LIMA CORREIA, MISAÍAS LIMA DA SILVA, ANTÔNIO LUDOVICO MENDES, BENEDITO ALVES DA SILVA, VALCIMAR ALMEIDA ACIOLY, FRANCISCO CELSO SEVERIANO, FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA e JONATHAN DE PAIVA PATINO, para a Unidade Prisional Estadual do Puraquequara, em Manaus/AM (fls. 52/53), cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 32/34, qual seja, o afastamento do sigilo do feito, com a ressalva de que poderá ser consultado apenas pelas partes e pelos procuradores devidamente habilitados.

2. Remetam-se os autos ao Setor de Protocolo e Distribuição para incusão dos requeridos NEIMAR LIMA CORREIA, MISAÍAS LIMA DA SILVA, ANTÔNIO LUDOVICO MENDES, BENEDITO ALVES DA SILVA, VALCIMAR ALMEIDA ACIOLY, FRANCISCO CELSO SEVERIANO, FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA e JONATHAN DE PAIVA PATINO, no pólo passivo do presente feito.

3. Trasladem-se cópias da decisão de fls. 32/34 e dos documentos de fls. 52/53 para os autos das respectivas ações penais, juntamente com cópia deste despacho.

4. Em seguida, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 32/34.

5. Cumprido o item anterior, intimem-se os requeridos NEIMAR LIMA CORREIA, MISAÍAS LIMA DA SILVA, ANTÔNIO LUDOVICO MENDES, BENEDITO ALVES DA SILVA, VALCIMAR ALMEIDA ACIOLY, FRANCISCO CELSO SEVERIANO, FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA e JONATHAN DE PAIVA PATINO, pessoalmente, bem como os seus respectivos advogados constituídos/defensores dativos, por publicação ou pessoalmente, conforme o caso, para ciência da decisão de fls. 32/34, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem, caso queiram, requerimentos que entender cabíveis. A carta precatória deverá ser instruída com cópias da petição inicial (fls. 02/30), da decisão de fls. 32/34 e deste despacho.

6. Decorrido o prazo concedido no item anterior e havendo ou não manifestações dos requeridos, retornem-me conclusos. Tabatinga/AM, 24 de maio de 2012.




Juiz Titular

:

DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

Dir. Secret.

:

JOSÉ RODRIGUES NAZÁRIO

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2012

Atos do Exmo. : DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 339-71.2012.4.01.3201

339-71.2012.4.01.3201 TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS




AUTOR

:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU

:

JORGE LUIZ ROCHA MARIACA

RÉU

:

FRANKLIN SOUZA RODRIGUES

RÉU

:

JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS

RÉU

:

SERGIO ROBERTO OBANDO

ADVOGADO

:

AM00007372 - ANTONIO REYNALDO CAMPOS SAMPAIO

ADVOGADO

:

AM00003859 - JOSIAS DA SILVA MAURICIO

ADVOGADO

:

AM0000A358 - MARCUS DI FABIANNI FERREIRA LOPES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

1. Considerando a efetivação da transferência dos presos JORGE LUIS ROCHA MARIACA, FRANKLIN SOUZA RODRIGUES e JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS para a Unidade Prisional Estadual do Puraquequara, em Manaus/AM (fls. 112/113), cumpra-se o item 15 da decisão de fls. 29/40, qual seja, o afastamento do sigilo do feito, com a ressalva de que poderá ser consultado apenas pelas partes e pelos procuradores devidamente habilitados.

2. Com relação à fuga do preso SÉRGIO ROBERTO OBANDO, noticiada à fl. 107, defiro o requerimento ministerial de fls. 109/110. Oficie-se à Polícia Federal de Ta batinga/AM. Prazo para resposta: 5 dias. O expediente deve ser instruído com cópias do ofício de fl. 107, da promoção ministerial de fls. 109/110, bem como deste despacho. Decorrido o prazo acima e havendo ou não resposta da DPF, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

3. Remetam-se os autos ao Setor de Protocolo e Distribuição para incusão dos requeridos JORGE LUIS ROCHA MARIACA, FRANKLIN SOUZA RODRIGUES, JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS e SÉRGIO ROBERTO OBANDO, no pólo passivo do presente feito.

4. Trasladem-se cópias da decisão de fls. 29/40 e dos documentos de fls. 112/113 para os autos das respectivas ações penais, juntamente com cópia deste despacho.

5. Cumprido o item anterior, intimem-se os requeridos JORGE LUIS ROCHA MARIACA, FRANKLIN SOUZA RODRIGUES e JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS, pessoalmente, bem como os seus respectivos advogados constituídos/defensores dativos, por publicação ou pessoalmente, conforme o caso, para ciência da decisão de fls. 29/40, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem, caso queiram, requerimentos que entender cabíveis. A carta precatória deverá ser instruída com cópias da petição inicial (fls. 01/27), da decisão de fls. 29/40 e deste despacho.

6. Decorrido o prazo concedido no item anterior e havendo ou não manifestações dos requeridos, retornem-me conclusos.