Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2012

Diário Oficial da União
há 6 anos

Fica o Interessado abaixo relacionado, tendo em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICADO pelo presente edital, conforme art. 65, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pela Resolução n.º 270/01, da Sanção aplicada, e, caso queira, apresente recurso administrativo nos termos do artigo 82, § 5º, do mesmo diploma legal: LAUDEIR ALVES DE LARA, CPF 799.981.191-20, PADO n.º 53545.000652/2009, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM, sem autorização, na cidade de Barra do Bugres/MT, em infringência ao artigo 163 da Lei 9.472/97 - LGT, tendo sido aplicada sanção de multa, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal aplicáveis.

GIULIANO QUINAN

Gerente

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

GERÊNCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA

E FINANCEIRA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO NNº 13/2012-ER08

A Anatel torna público o resultado do Processo nº 53554001129/2012 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção, para atender as necessidades do Escritório Regional da Anatel no Estado da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições previstas no Edital e seus anexos. Vencedor: Open Service Terceirização Eireli - EPP. Valor R$ 161.609,50. Homologado: Fernando Antonio Ornelas de Almeida, Gerente Regional do ER08, em 20/06/2012.

FERNANDO ANTONIO ORNELAS

DE ALMEIDA

Gerente

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE

SÃO PAULO

APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

GERÊNCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA

E FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 16/06/20; b) Objeto: prestação de serviços continuados de transporte, incluindo motoristas, para deslocamento de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às demandas do Escritório Regional de São Paulo; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, inciso II, do art. 57; d) Processo: 53504.001399/2011; e) Cobertura orçamentária: elementos orçamentários 33.90.39 e 33.90.93, Atividade 24.125.1157.2424.0001; f) Valor estimado: R$ 2.179.999,74 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos); g)

Vigência: 16/06/2012 a 15/06/2013; h) Instrumento: Notas de empenho 2012NE000414 e 2012NE000415.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2012-ER01AF/ER01-ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, inscrita no CNPJ sob o nº 02.030.715/0002-01, torna público aos interessados a reabertura da licitação supracitada no dia 10/07/2012, às 09h00min, a qual tem por objeto a contratação de empresa para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme especificações e condições constantes no edital e anexos. O Edital estará disponível a partir de 25/06/2012, no Escritório Regional de São Paulo/SP, sito à Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP e nos sites: www.anatel.gov.br. Seção: Licitações - Editais em Andamento - De Aquisição/Alienação e no www.comprasnet.gov.br.

ANA CAROLINA FELICIO

Pregoeira

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS, de acordo com o art. 65, parágrafo único, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel, aprovado pela Resolução nº 270/2001, estabelecidos em lugar incerto e não sabido, estando sujeitos à sanção prevista no artigo 173, inciso II, da citada Lei, sem prejuízo do prosseguimento normal do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PA DO, além das sanções de natureza civil e penal aplicáveis. Nos termos do parágrafo 5º, do artigo 82, do Regimento Interno, Pedido de Reconsideração poderá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação, na Agência Nacional de Telecomunicações, situada na Praça XV de Novembro, nº 20 - 9º e 10º andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Decorrido o prazo e, em cumprimento ao disposto no art. 77, inciso IX do citado Regimento, a sanção será considerada como agravante, consoante prevê o artigo 178 da Lei nº 9.472, de 16/07/1997.


CNPJ/CPF

Nome do Devedor

Processo

11001870000100

ONLINE NETWORKS LTDA ME

535120006202010

PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS

Gerente Regional

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS GERÊNCIA-GERAL DE SATÉLITES E SERVIÇOS

GLOBAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2012-PVSSP/PVSS

DE 22 DE JUNHO DE 2012

Ref.: Processo nº 53500.019558/2011 e nº 53500.019559/2011

Fica a VIA TELECOM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.116.942/0001-00, autorizada a explorar o Serviço Móvel Global por Satélite e o Serviço de Comunicação Multimídia, conforme descritos no Ato nº 371, de 26 de janeiro de 2009 e no Ato nº 36.713, de 6 de junho de 2003, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos, nos termos do art. 77, inciso II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, NOTIFICADA a tomar conhecimento de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, por meio do Ato nº 2.486, de 2 de maio de 2012, nos autos dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) nº 53500.019558/2011 e nº 53500.019559/2011, que, depois de transcorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, nos termos do inciso IX do art. 77 e § 5º do art. 82, ambos do Regimento Interno da Anatel, será publicado no Diário Oficial da União.

JOÃO CARLOS FAGUNDES ALBERNAZ

Gerente-Geral

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos celebrou o Contrato Nº 152/2012 - Contratada: HSM DO BRASIL S/A, assinado em 15/6/2012, com vigência de 9 (nove) meses a partir da data de sua assinatura. Objeto: Contrato de Patrocínio para a realização do projeto "EVENTOS HSM". Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 12000053IL.

Contrato 134/2012; Data de Assinatura: 15/06/12; Contratada: 11.012.016/0001-30/GREEN PAPER COMERCIO LTDA; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ETIQUETA AA - SEM DADO VARIÁVEL; Origem: Pregão Eletrônico

12000044/2012; Vigência: 15/06/12 a 15/06/13; Valor Total: R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais).

Contrato 135/2012; Data de Assinatura: 18/06/12; Contratada: 05.965.612/0001-32/PROBAG EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA;

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ENVELOPE BOLHA TAM. 02 (Lote 1); Origem: Pregão Eletrônico 12000097/2012; Vigência: 18/06/12 a 18/06/13; Valor Total: R$ 127.946,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais).

Contrato 139/2012; Data de Assinatura: 19/06/12; Contratada: 03.085.406/0001-79/AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE AEROGRAMA NACIONAL COM E SEM FITA (Lote 2); Origem: Pregão Eletrônico 12000026/2012; Vigência: 19/06/12 a 19/06/13; Valor Total: R$ 418.444,00 (quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Contrato 140/2012; Data de Assinatura: 19/06/12; Contratada: 72.704.299/0001-76/FIT PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FITA ADESIVA PLÁSTICA PARA EMPACOTAMENTO (Lote 2); Origem: Pregão Eletrônico 12000031/2012; Vigência: 19/06/12 a 19/06/13; Valor Total: R$ 422.472,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

Contrato Nº 148/2012; Data de Assinatura: 22/06/2012; Contratada: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA, CNPJ Nº. 10.919.908/0001-57;

Objeto: Prestação de Serviço de transporte aéreo de carga para a Rede Postal Aérea Noturna - RPN, Linha 6507-1 (São Luís/Teresina/Belo Horizonte/Guarulhos/Rio de Janeiro/Salvador/Teresina/São Luís);

Origem: Pregão Eletrônico 12000084/2012; Vigência: 30 (trinta) meses, com início a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, limitado a 60 (sessenta) meses, desde que não haja manifestação em contrário, por qualquer das partes com antecedência de, no mínimo, 90 (noventa) dias antes do término do prazo contratual; Valor Total: R$ 143.588.491,20 (Cento e quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº 12000053; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do projeto "EVENTOS HSM"; Contratada: HSM Do Brasil S/A; Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).; Data da Ratificação: 14/6/2012; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000011/2012

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de HELP DESK com a infraestrutura necessária para a execução de atividades de atendimento e de suporte técnico telefônico e/ou remoto, receptivo ou ativo, visando à execução de rotinas de recebimento, registro, análise, diagnóstico, categorização de pedidos de informação e solução de problemas relacionados às estações de trabalho dos usuários da contratante, além de elaboração e emissão de relatórios estatísticos e gerenciai. Homologado no valor total de R$ 2.206.800,00 (dois milhões duzentos e seis mil e oitocentos reais), adjudicado à Empresa DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.627.226/0001-05.

PAULA CECÍLIA FRANCISCO SIMIONATO

BOTELHO

Pregoeira

CENTRAL DE COMPRAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa ONDUPAPER INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL EM PAPELÃO ONDULADO LTDA; CNPJ: 07.585.311/0001-09, por estar em local incerto e não sabido, acerca da ABERTURA do competente processo administrativo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ECT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei 8.666/93.

RODRIGO FIGUEIRÓ DE ANDRADE

Chefe

DIRETORIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2011; Objeto: Contratação dos Serviços de Limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, para diversas unidades da diretoria regional do Acre.; Objeto do Termo Aditivo: Serviço de limpeza e conservação nas dependências dos correios - dr acr; Contratada: 03.296.965/0001-61/C DA SILVA VIEIRA ME; Valor Global do Contrato: R$ 570.198,12 (quinhentos e setenta mil cento e noventa e oito reais e doze centavos); Data de Assinatura: 22/06/12.

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2012

Informamos que o Pregão Eletrônico nº 016/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de mão-de-obra temporária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, para a execução de atividades internas no âmbito da DR/AL, sendo 01 (um) técnico em saúde bucal e 03 (três) atendentes, de acordo com o Projeto Básico e demais condições do edital, por doze meses prorrogáveis, publicado na pág. 356, da Seção 3, do DOU de nº 115, foi remarcado de acordo com as formas e prazos indicados a seguir: Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br, até às 09:00 horas, do dia 06/07/2012. Abertura das Propostas: em 06/07/2012, às 09:00 horas. Início da Disputa de Preços: às 14:00 horas, do dia 06/07/2012. Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações: pelo Tel./Fax: (0xx82) 3216-7946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

MADSON JANUÁRIO LIMA E CRUZ

Pregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 12/2012. Objeto: mão de obra temporária. Contratada: Potenza Empresa de Trabalho Temporário Ltda. Valor Global: R$ 198.057,22 (cento e noventa e oito mil e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos). Data de assinatura: 21/06/2012; Vigência: 02/07/2012 a 02/10/2012.