Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Julho de 2012

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Formação do Conselho Nacional; 3) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha se reportando ao primeiro ponto da pauta informou que faz-se necessário a participação de todos os conselheiros nas visitas às escolas e que para tal, todos devem acessar o planejamento de visitas e se programarem para a efetiva participação. Ana Mirrha se comprometeu em encaminhar aos Conselheiros cópia da agenda mensal. A presidente ainda informou que só terá às segundas e sextas feiras disponíveis para visitas em Niterói e outros Municípios, pois os demais dias da semana já estaria comprometida com as visitas que visam cumprir determinações da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. Em prosseguimento, Ana Mirrha solicitou a Sra. Daniela que fosse com o CAE em visita ao CE Herbert de Souza, no Rio Comprido - RJ para avaliar como Coordenadora do PAE/RJ as condições daquela unidade escolar bem como para orientar a direção para o cumprimento dos ajustes das necessidades já apontadas pela 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, informou, ainda, que para visitas às unidades de Paty do Alferes, seria conveniente a participação da Conselheira Elaine, uma vez que ela reside naquela cidade, ressaltou a importância do ingresso da Conselheira no CAE visto que atua na Coordenação de Meio Ambiente e Saúde. Quanto ao segundo ponto da pauta a Presidente esclareceu que de 14 a 16 de março de 2012 esteve em Brasília, participando da continuidade dos trabalhos da Comissão Provisória para formação do CNAE - Conselho Nacional de Alimentação Escolar. Solicitou a compreensão e colaboração dos Conselheiros em suas viagens futuras, esclarecendo ainda que mesmo em sua ausência as visitas programadas nas unidades escolares sejam mantidas. Ana Mirrha aproveitou o ensejo para registrar votos de agradecimento, parabenizando à Chefia de Gabinete da SEEDUC - Sr. Sergio Mendes - no apoio e atenção que ele tem dado às ações do CAE; comentou, ainda, que o Sr. Sergio Mendes solicitou informações e fotos do CE Roberto Burle Marx em Ilha de Guaratiba, unidade esta que compra ovos, frutas e hortaliças da Agricultura Familiar do Município de Paty do Alferes/RJ, fortalecendo o Agricultor Familiar Rural, atendendo à Resolução CD/FNDE, nº 38, de 16 de julho de 2009 e a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, contribuindo para desenvolver o rendimento escolar dos alunos. Informou, ainda, que nas visitas às unidades, entrega à direção escolar uma cópia da Resolução CD/FNDE nº 38 e da Lei nº 11.947. O professor Robson Lage - Diretor Administrativo da Coordenadoria Regional Metropolitana IV foi convidado para a reunião, contudo não compareceu, tampouco justificou sua ausência. A Sra. Daniela informou que por solicitação do Sr. Paulo Fortunato (Responsável pela Superintendência de Gestão da Rede), visitou o CE Santo Antonio de Paula, em Nova Iguaçu/RJ, mas que planeja visitar todas as demais escolas daquele município. A Conselheira Elaine disse que todo trabalho é importante e que estará à disposição do CAE para efetuar as visitas. Comentou ainda que integrou vários Conselhos, sendo a primeira vez na área de Educação. A Conselheira Jussara perguntou se as visitas são feitas somente por conta de denúncias, sendo-lhe informada que também são visitadas unidades escolares solicitadas pela 2ª Promotoria, assim como as de rotina. A Conselheira Neuza entregou uma listagem das escolas de Niterói e São Gonçalo, informando que poderá efetuar visitas em quatro escolas por dia. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.

ANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA

Presidente

Id: 1336964

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DO CONSELHO

PARECER CEE Nº 031 DE 20 DE MARÇO DE 2012

Nega provimento ao recurso impetrado por William Bravo de Souza, ao pedido de expedição do certificado de conclusão de Ensino Médio, feito no Colégio Pinheiro, modalidade de Jovens e Adultos.

Proc. nº E-03/79.406/2011 - WILLIAM BRAVO DE SOUZA

Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/06/2012.

PARECER CEE Nº 032 DE 03 DE ABRIL DE 2012

Autoriza em grau de recurso, a partir do ano letivo de 2012, o funcionamento do Colégio Proposta Atual, mantido pelo Colégio Proposta Atual Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 02.431.404/0001-65, situado na Avenida Darcy Vargas, nº 1.101, salas 301 a 303 e 401 a 406, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ, para oferta de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, Ensino Médio, Ensino Fundamental - EJA - Fases VI a IX e Ensino Médio - EJA, e determina outras providências, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 231/1998 e 316/2010.

Proc. nº E-03/11.004.312/2010 - COLÉGIO PROPOSTA ATUAL LTDA. Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/06/2012.

PARECER CEE Nº 056 DE 08 DE MAIO DE 2012

Nega provimento ao recurso interposto por Flávio Luiz Martins Moreira, representante legal do Sistema Educandus de Ensino Ltda - ME, entidade com fins lucrativos, mantenedor do Sistema Educandus de Ensino, localizado na Rua Cesário de Melo, nº 2.400 - Campo Grande/RJ e dá outras providências.

Proc. nº E-03/11.201.631/2011 - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA - ME

Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/06/2012.

PARECER CEE Nº 102 DE 21 DE JUNHO DE 2011

Autoriza o funcionamento, em grau de recurso de Anderson e Soares Estabelecimento de Ensino LTDA, localizado na Rua Ayer Campos, nº 143/147, Parque Aurora - Município de Campos de Goytacazes, estabelecimento de educação básica com o nome fantasia de Jardim de Infância Menino Jesus e Colégio Nossa Senhora da Conceição, com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, a partir de 2010, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 231/98.

Proc. nº E-03/10.400.054/2009 - ANDERSON TINOCO DE CARVALHO

Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/06/2012.Id: 1337016

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 03.07.2012

PÁGINA 15 - 1ª COLUNA

ATO DO CONSELHO

PORTARIA CEE Nº 2775 DE 25 DE JUNHO DE 2012

DESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.

Art.

Onde se lê: ... no processo nº E-03/100.089/2010,

Leia-se: ... no processo nº E-03/100.038/2010,Id: 1337035

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 258

DE 29 DE JUNHO DE 2012

AUTORIZA A RECREAÇÃO INFANTIL O GIRASSOL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 17/06/2008 e 16/04/2010, no processo nº E-03/10.201.130/2005 e seu anexo nº E-03/10.204.143/2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a RECREAÇÃO INFANTIL O GIRASSOL, mantido pelo Instituto Educacional Maria Lessa Ltda, CNPJ nº 05.339.159/0001-59, com sede na Rua Álvaro de Miranda, nº 899, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, ?b? e § 6º da Deliberação nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e seis alunos, a ministrar:

- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade a partir do ano letivo de 2006;

- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade a partir do ano letivo de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 259

DE 29 DE JUNHO DE 2012

AUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/01/2010, no processo nº E-03/203.655/2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA-ME, CNPJ nº 03.559.375/0001-84, com sede na Rua General Caldwell, nº 278, loja e sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:

- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ensino Fundamental - Fases VI a IX

Ensino Médio - Fases I a III.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 260

DE 29 DE JUNHO DE 2012

AUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CLAUDILENO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/07/2010, no processo nº E-03/10.204.600/2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CLAUDILENO, mantido por Claudileno L. Souza ME., CNPJ nº 05.433.730/0001-08, com sede na Rua Amapá, 10 - Ladeira dos Funcionários, Caju, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, ?b? e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:

- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 261

DE 29 DE JUNHO DE 2012

AUTORIZA O JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2005 e ratificado em 22/09/2010, no processo nº E-03/10.203.032/2003,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES, mantido pelo JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES LTDA - ME, CNPJ nº 03.690.163/0001-31, com sede na Rua Mário Ferreira nº 197, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, ?b? e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:

- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º o 5º ano.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

Id: 1337826

PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 260 DE 04 DE JULHO DE 2012

DESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Elizabeth Ferreira da Rocha, mat. nº 5.009.885-4, como gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2012, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, entre a Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC e a UVA - Universidade Veiga de Almeida, para o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/2.652/2012.

Art. - Caberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento do Convênio nº 05/2012.

Art. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2012

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

Id: 1337877

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO

REGIONAL SERRANA I

ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO

DE 15/05/2012

DISPENSA CELENIR NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.835-5, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Moysés Furtado Bravo, com validade a contar de 28/03/2012. Proc. nº E-03/11.401.042/2010.Id: 1337053

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA SECT/DGAF Nº 14 DE 05 DE JULHO DE 2012

INSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços de telefonia celebrados por esta Secretaria de Estado.

Art. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria. TERESA MOREIRA DE MELLO, ID 20273843

JARBAS LUIZ DE CARVALHO, ID 20130953

ALINE COUCEIRO DOS SANTOS, ID 42762286

Art. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, ID 20273843.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012

JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA

Diretor- Geral de Administração e Finanças

Id: 1337617

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO REITOR

DE 02.01.2012

PROCESSO Nº 7065/2009/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS PESQ. E FORM. DE SERV. PUB., no valor de R$ 62.640,00, com fulcro no art. 24 XIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.

DE 02.07.2012

PROCESSO Nº 7892/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 42.784,83, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.Id: 1337285. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR

DE 03.07.2012

Processo nº 7317/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SANTIAGO E CINTRA CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 26.812,50, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.Id: 1337895. A faturar por empenho

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO SUPERINTENDENTE

DE 06.07.2012

Port. nº 730/2012 - NOMEIA, a contar de 16/07/2012, GABRIELA MARQUES-SCHÄFER, matr. nº 36357-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Letras Anglo-Germânicas - ILE.

Id: 1337849. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR

DE 14.06.2012

*Proc. UERJ nº 7489/2012 - AUTORIZO o afastamento de LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33086-0, Professor Associado, no período de 07/07/2012 a 16/07/2012, para participar da ?IV Conferência Internacional da Contemporary Women´s Writing Association?, em Taiwan, com ônus para a CAPES.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/06/2012.

Id: 1337940. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA DIRETORA

DE 02.07.2012

Proc. UERJ nº 7198/2012 - PAULA DA SILVA VIDAL CID LOPES, matr. 35947-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/03/1998 a 26/04/1999, totalizando 422 dias de exercício, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/04/1999 a 15/03/2010, totalizando 3.975 dias de exercício.

Id: 1337850. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

ATODADIRETORA

DE 03/07/2012

INDICA o servidor Paulo Barroso Tavares, matrícula nº 33501-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBEMN e localizados na Disciplina de Cirurgia Pediátrica - DECIRP, a contar de 01/07/2012. (PORT. FCM nº 049/2012).

Id: 1336896. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

ATO DO DIRETOR-GERAL

DE 04/07/2012

PORTARIA Nº 143/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 098/2012/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva - Processo nº 3603/2011.

Id: 1337284. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 03.07.2012

PÁGINA 18 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DO REITOR

DE 29.06.2012