Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2012

Diário Oficial da União
há 7 anos



Usuários de serviços aéreos 

Dadino de Oliveira Filho
Antônio Cláudio Magnavita 

Moacir Fischmann
Nilton Cláudio Belsarena 

Indústria aeronáutica e de
manutenção aeronáutica 

Walter Bartels
Renato Rafael 

Hermano Paes Vianna
Joaquim das Neves Pinhão 
  
Antônio João Monteiro de Azevedo
Miguel Fernandes da Silva 

Eraldo Palmerini
Waldir Cardoso 

Trabalhadores do setor 

Selma Balbino
Graziella Baggio 

Marcelo Andrade Silva Schmidt
Francisco Luiz Xavier de Lemos 

Exploradores de serviços de
infraestrutura aeroportuária 

Pedro Gilson Azambuja
João Márcio Jordão 

Murilo Siqueira Junqueira
Luiz Kazumi Miyada 

Instituições de formação e
adestramento de pessoal destinado à aviação civil 

Elones Fernando Ribeiro 

Raul Francé Monteiro 

Aviação geral, aeroclubes e
aerodesporto 

Ricardo Nogueira da Silva
Humberto Gimenes Branco 

Flávio Oliva
Leonel Brites 

Empresas prestadoras de serviços auxiliares 

Ricardo Luiz Martins Scalise 

Jorge Barouki 

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA

OPERACIONAL

PORTARIA N 1.460, DE 20 DE JULHO DE 2012

Suspende o Certificado de Empresa de Transporte Aéreo - Certificado ETA - da empresa Air Brasil Linhas Aéreas LTDA.

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL -ANAC , no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, aprovado pela Resolução nº 114, de 29 de setembro de 2009 e o artigo 43, incisos I e IV, do Regimento Interno da ANAC, aprovado pela resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Suspender o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo nº 2007-06-0AAJ-01-00 de 20 de junho de 2007, do Operador Aéreo Air Brasil Linhas Aéreas LTDA., como medida imediata e acauteladora de prevenção de segurança de vôo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DAVID DA COSTA FARIA NETO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO

DE CULTIVARES

DECISÃO N 54, DE 20 DE JULHO DE 2012

O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/97 e pelo Decreto nº 2.366/97, DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.




ESPECIE 

CULTIVAR 

Nº DO PEDIDO 

Glycine max (L.) Merr. 

BRSMG 740SRR 

21806.000024/2011 

Glycine max (L.) Merr. 

BRSMG 760SRR 

21806.000025/2011 

Glycine max (L.) Merr. 

FPS IGUAÇU RR 

21806.000251/2011 

Glycine max (L.) Merr. 

FPS PARANAPANEMA RR 

21806.000249/2011 

Glycine max (L.) Merr. 

FPS SOLIMÕES RR 

21806.000252/2011 

Glycine max (L.) Merr. 

FTS IBYARA RR 

21806.000132/2011 

Triticum aestivum L. 

BRS GAIVOTA 

21806.000066/2011 

Triticum aestivum L. 

TBIO PIONEIRO 2010 

21806.000025/2010 

Zea mays L. 

AL AVARÉ 

21806.000055/2010 

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.

FABRICIO SANTANA SANTOS

Ministério da Ciência, Tecnologia

e Inovação

.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N 22, DE 18 DE JULHO DE 2012

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, realizada em 05/06/2012, resolve:

Acrescer dispositivo às normas específicas das modalidades de bolsas de Pós-Doutorado no País (PDJ, PDI e PDS) e no exterior (PDE).

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://internet2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/373658

GLAUCIUS OLIVA

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

Em 20 de julho de 2012

457ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -LEI 8.010/90




ENTIDADE 

CREDENCIAMENTO 

CNPJ 

Fundação Ezequiel Dias - FUNED 

900.0095/1990 

17.503.475/0001-01 

ERNESTO COSTA DE PAULA

Ministério da Cultura

.

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N 101, DE 20 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para a definição dos termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 37 da Constituição Federal, no § 2o do Art. 5o da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, e no art. 10 do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho com a finalidade de, no prazo de 60 dias, propor minuta de Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), o qual estabelecerá parâmetros de gestão para a Agência, incluindo indicadores que permitam avaliar o seu desempenho institucional.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes:

I - o Secretário-Executivo do MinC, que o coordenará;

II - a Secretária do Audiovisual do MinC;

III - o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MinC;

IV - o Diretor-Presidente da ANCINE; e

V - os dois Diretores da ANCINE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2012

Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em conformidade com o disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista as competências regimentais definidas no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Incumbir à Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura as atribuições de planejar, coordenar e orientar a execução de atividades de análise da prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, sem prejuízo das suas demais atribuições regimentais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DELIBERAÇÃO N 126, DE 19 DE JULHO DE 2012

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. e da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0013 - Delmiro

Processo: 01580.000226/2012-31

Proponente: NKLS Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.521.386/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.569.384,03

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.353-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.354-6

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.360-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 446, realizada em 26/06/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0446 - Minotauro, A Vida do Lendário Lutador Antônio Rodrigo Nogueira

Processo: 01580.039079/2011-17

Proponente: Hungry Man Rio Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.630.900/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.343,76

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 947.476,57

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.769-8

Aprovado em ad referendum e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 444, realizada em 14/06/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0012 - Finding Josef

Processo: 01580.000229/2012-75

Proponente: Larty Mark Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 03.931.658/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.334.695,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 5737-1 conta corrente: 8.275-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GLAUBER PIVA