Página 3 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Julho de 2012

COMARCA: ITuIuTABA

RESPONSÁVEL: ANA PAuLA LOuRENCO DE PAuLA

- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000034-0, instaurado em 25/07/2012. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representado (s): A. J. L..

COMARCA: JACuTINGA

RESPONSÁVEL: CARLOS CESAR MARQuES LuZ

- Inquérito Civil nº MPMG-0349.12.000004-8, instaurado em 02/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MuNICIPAIS DE JACuTINGA. Representado (s): DARCI DE MORAIS CARDOSO.

COMARCA: MARIANA

RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.11.000182-5, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): LANTERNAGEM E PINTuRA GONÇALVES.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000004-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): NAIR LIRA DE SOuZA. Representado (s): MuNICÍPIO DE MARIANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000035-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: IDOSO. Representante (s): NELY GOMES DE FREITAS. Representado (s): MuNICÍPIO DE MARIANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000057-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): JOSÉ ANTÔNIO CÂMARA. Representado (s): MuNICÍPIO DE MARIANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000080-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): ANTONIO JOSÉ ZACARIAS, JOSÉ BENEDITO ZACARIAS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000081-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): ORLANDO EuSTÁQuIO DINIZ.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000082-5, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): JOSEANE APA RECIDA COTA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000083-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): MANOEL DAS NEVES MACHADO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000084-1, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): EDSON GONÇALVES.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000085-8, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): 7ª CIA POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado (s): EDSON COTA DE OLIVEIRA E SOuZA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000104-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): DANIELA DAS GRAÇAS LuZIA. Representado (s): MuNICÍPIO DE MARIANA. - Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000109-6, instaurado em 25/07/2012. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): ASSOCIAÇÃO COMuNITÁRIA DO BAIRRO LIBERDADE. Representado (s): MuNICÍPIO DE MARIANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000168-2, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): CONSÓRCIO GDK E SINOPEC.

COMARCA: MATEuS LEME

RESPONSÁVEL: TATIANA MARCELLINI GHERARDI

- Inquérito Civil nº MPMG-0407.12.000033-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): JL CONSTRuÇÕES LTDA.

COMARCA: MONTE BELO

RESPONSÁVEL: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0430.12.000004-6, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado (s): SuPERMERCADO VILA RICA LTDA.

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0430.12.000005-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado (s): AMAuRI SEBASTIÃO SILVA (SuP. SILVA).

COMARCA: MONTES CLAROS

RESPONSÁVEL: FELIPE GuSTAVO GONÇALVES CAIRES

- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000796-1, instaurado em 19/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): DE OFÍCIO. Representado (s): ATHOS MAMELuQuE MOTA, JOÃO BATISTA FERRO.

COMARCA: NEPOMuCENO

RESPONSÁVEL: EDuARDO DE PAuLA MACHADO

- Inquérito Civil nº MPMG-0446.12.000044-8, instaurado em 25/07/2012. Assunto: SAÚDE. Representante (s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NEPOMuCENO. Representado (s): MuNICÍPIO DE NEPOMuCENO, SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMuCENO.

COMARCA: NOVA LIMA

RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOuZA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000147-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): CLAuDIONIR ASSuNÇÃO. Representado (s): CÂMARA MuNICIPAL DE NOVA LIMA, LIDER GuINDASTES LTDA., PREFEITuRA MuNICIPAL DE NOVA LIMA.

COMARCA: PARA DE MINAS

RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO

- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000207-1, instaurado em 25/07/2012. Assunto: SAÚDE. Representante (s): GILSON ALVES PIMENTA. Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTAL.

COMARCA: PASSOS

RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPuTE

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000366-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante (s): JOSE ORLANDO REIS. Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/ MG.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000367-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante (s): ROBERTO CARLOS DA SILVA. Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/MG.

COMARCA: PIuMHI

RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS

- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000161-2, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): GRuPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado (s): AÉCIO MESSIAS SANTOS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000162-0, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): GRuPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado (s): JOSÉ OLEGÁRIO FERREIRA.

COMARCA: PONTE NOVA

RESPONSÁVEL: uMBERTO DE ALMEIDA BIZZO

- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000307-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): MARIA DAS GRAÇAS BAZOLI MOL. Representado (s): PREFEITuRA MuNICIPAL DE ORATÓRIOS.

COMARCA: SANTA VITORIA

RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADuA

- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000093-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: IDOSO, INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representado (s): REGINALDO PORFÍRIO DE ARAÚJO.

COMARCA: SÃO GONCALO DO SAPuCAI

RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0620.12.000066-1, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): JOÃO BATISTA PIRES, ROMEu CÂNDIDO SILVA.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0620.12.000067-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): FuNDIÇÃO E METALÚRGICA CAREAÇu LTDA.

COMARCA: TRES CORACOES

RESPONSÁVEL: FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000176-5, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): SuPRAM-SM. Representado (s): PEDRAS E ROCHA E IRMÃO LTDA. ME.

COMARCA: uBERABA

RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JuNIOR

- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000677-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): JuÍZO DA 347ª ZONA ELEITORAL DE uBERABA. Representado (s): PABLO TRINDADE COELHO.

COMARCA: uBERLANDIA

RESPONSÁVEL: FABIO GuEDES DE PAuLA MACHADO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.001969-1, instaurado em 25/07/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante (s): 1. G. P. M. P. P. M. C. P. I. M. 9. R.. Investigado (s): M. C. D. S..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.001971-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante (s): 1. G. P. M. P. P. M. C. P. I. M. 9. R.. Investigado (s): R. A. N..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.001973-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante (s): 1. G. P. M. P. P. M. C. P. I. M. 9. R.. Investigado (s): H. A. C. D. S. E. M. L..

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001965-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE uBERLÂNDIA. Representado (s): ELY FERREIRA JuNIOR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001967-5, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE uBERLÂNDIA. Representado (s): VALORIZA FERTILIZANTES LTDA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001968-3, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE uBERLÂNDIA. Representado (s): CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/A, COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001974-1, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): PANMELLA RODRIGuES PIRES E OuTROS. Representado (s): SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001975-8, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE uBERLÂNDIA. Representado (s): CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/A, COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.

- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001976-6, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE uBERLÂNDIA. Representado (s): CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/A, COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS LTDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.

COMARCA: VARGINHA

RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000135-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): FLAVIO KIYOSHI uNO, KELEN C SILVA, MAuRICIO BARBOSA. Representado (s): PLASCAR -INDÚSTRIAS DE PLÁSTICO LTDA..

RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0707.12.000136-7, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVA DOS. Reclamado (s): Nu JAPAN SuSHIBAR.

COMARCA: VESPASIANO

RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGuES AMARAL

- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000009-5, instaurado em 25/07/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): PREFEITuRA MuNICIPAL DE SÃO JOSE DA SAFIRA.

COMARCA: VICOSA

RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JuNIOR

- Inquérito Civil nº MPMG-0713.10.000270-6, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE CANAÃ.

- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000064-9, instaurado em 25/07/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): JOSE CARLOS GONÇALVES SOARES. Representado (s): IPREVI (INSTITuTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MuNICÍPIO DE VIÇOSA).

Belo Horizonte, 26 de julho de 2012

ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR

Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ

PRoCoN EStADuAL

PROGRAMA ESTADuAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSuMIDOR

O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:

EXTRATO DE TERMO DE AJuSTAMENTO DE CONDuTA

Comarca de Belo Horizonte:

PA: 0024.06.000935-4

Reclamado: Dermiwil Indústria Plástica Ltda

CNPJ: 60.643.988/0001-39

Valor da Multa: R$5.586,00

Multa por descumprimento: R$33.511,76

EXTRATOS DE DECISÃO

PA: 0024.11.008034-8

Reclamado: NET Serviços de Comunicação S/A

CNPJ: 00.108.786/0153-59

Natureza da Decisão: Insubsistência

PA: 0024.10.004280-3

Reclamado: Banco do Brasil S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Natureza da Decisão: insubsistência

IP: 0024.07.000911-3

Reclamado: Espaço de Eventos Mix Garden Ltda

CNPJ: 06.271.680/0001-64

Natureza: Prescrição

PRoMotoRIA DE JuStIÇA DE

DEFESA Do MEIo AMBIENtE,

Do PAtRIMÔNIo HIStÓRICo

E CuLtuRAL E HABItAÇÃo

E uRBANISMo DA CAPItAL

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,

do Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e urbanismo.

Av. Raja Gabaglia, 615 ? 2º andar ? Cidade Jardim ? Belo Horizonte ? CEP 30.380.090.

Tel. (31) 3292.6064 / 2678 ? Fax. (31) 3293.5603

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o indeferimento do pedido de desarquivamento do SRU IC 0024 04 000112 5, figurando como representado POSTO CASSINO LTDA, instaurado para apurar o licenciamento ambiental para regularização ambiental e urbanística dos postos de combustíveis de Belo Horizonte.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o Senhor Representante legal do empreendimento POSTO CASSINO LTDA, para conhecimento do indeferimento do seu pleito.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da representação protocolada sob o identificador 1851443, que noticia a supressão de árvore denominada ?Setecascas? na Praça da Savassi.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o Senhor Representante legal da SOCIEDADE DE ECOLOGIA uRBANA, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Manifestação 37971022012-7, que noticia lixeira comunitária na Vila Vitória da Conquista na rua Jalaliel - barreiro de cima.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da manifestação 37971022012 7 de 14/02/2012 o senhor WELLINGTON CHARLES GONÇALVES DE QuEIROZ, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Manifestação 42502042012-3, que noticia depósito de entulho de construção na avenida Pixinguinha, bairro Tupi entre os nº 45 e 115.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da manifestação sigilosa n.º 42502042012-3 de 02/04/2012, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Administrativo n. º 301/07 ? SRU IC 0024 07 000582 2, figurando como representado MAURULuCO FERREIRA SANTIAGO, instaurado para apurar eventual lançamento irregular de resíduos sólidos em via pública.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o Senhor MAURULUCO FERREIRA SANTIAGO, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação devera ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 ? 10º andar ? Santo Agostinho.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias, a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do INQuÉRITO CIVIL - SRu MPMG IC 0024 11 001102 0, instaurado para apurar eventual loteamento clandestino denominado ?CONDOMÍNIO CHÁCARA DAS FLORES?, bairro Petrópolis.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o Senhor WASHINGTON LUIS PAES DE SOuZA, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 ? 10º andar ? Santo Agostinho.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficara afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil - SRu IC 0024 11 002472 6, figurando como representado BOUTIQUE ACESSÓRIOS, instaurado para apurar denúncia de eventual poluição atmosférica proveniente de atividade de pintura e restauração de pintura sem utilização de isolamento adequando, provocando cheiro tóxico e desagradável à população circunvizinha, estabelecimento localizado na avenida Raja Gabaglia, 4979, bairro Santa Lúcia.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da Manifestação 23808042011-5 de 15/04/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 ? 10º andar ? Santo Agostinho.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 11 007719 5, figurando como representada SUDECAP, instaurada para apurar notícia de eventuais irregularidades no cálculo dos valores dos imóveis (localizados na rua Lótus, bairro Betânia) em fase de desapropriação, devido à construção da Via 210.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico Representante da Comissão da Rua Lótus ([email protected]) que não confirmou até a presente data, o recebimento da comunicação de arquivamento encaminhada em 22/05/2012 por e-mail, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça.

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 12 001776 9, figurando como representado BLOCO ATÉ QUE A NOITE VIRE DIA, instaurada para apurar notícia de eventual realização de evento de forma irregular por parte do bloco, programado para acontecer no bairro Santa Tereza ? Praça Ernesto Tassini, dia 17/03/2012, com início às 14:00 horas, sem previsão de horário para término.

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico Responsável pelo BLOCO ?ATÉ QuE A NOITE VIRE DIA?, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça. Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.

Sandro Luiz Venuto.

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 12 002028 4, figurando como representado JARDIM ZOOLOGICO DE BELO HORIZONTE, instaurada para apurar denúncia de mortes de animais, bem como a má conservação do mesmo .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico ELAINE NASCIMENTO autora da Manifestação 40539032012-5 de 13/03/2012, que até a presente data, não respondeu ao comunicado de arquivamento encaminhado por e-mail em 17/05/2012 ([email protected] .com . br), para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça . Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 12 de junho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRU MPMG- 0024 12 002477 3, figurando como representado o ESPÓLIO DE NYLCE VELOSO DE MARTINS ARAÚJO, instaurada para apurar notícia de ausência de fechamento no imóvel denominado ?FAZENDA DOS ARAÚJOS?, localizado na avenida Antônio Augusto da Silva, 251, bairro Ouro Preto .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico Responsável pelo ESPÓLIO DE NYLCE VELOSO DE MARTINS ARAÚJO, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 12 003198 4, instaurada para apurar notícia de maus tratos a 08 (oito) filhotes de uma cadela em garagem de ônibus na avenida Waldomiro Lobo, 1811, bairro São Bernardo .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da manifestação 43362042012-0 de 19/04/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 12 003535 7, instaurada para apurar notícia de maus tratos / abuso a cão na residência localizada na rua Tomé de Souza, bairro Funcionários .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da manifestação 45551052012-5 de 06/05/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato - SRU IC 0024 12 003655 3, figurando como representado BAR E RESTAuRANTE PIMENTA NATIVA LTDA ., instaurado para apurar denúncia de eventual poluição sonora causada pelo estabelecimento comercial, localizado na avenida Avelino dos Santos, 236 .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o senhor LuCIANO CAMPOS autor da Manifestação 36385012012-0 de 17/01/2012, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato / SRu MPMG- 0024 12 003960 7, instaurada para apurar notícia de abandono de 02 (dois) filhotes de cão na porta da Sociedade Mineira Protetora de Animais, por motociclista .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da manifestação 47145052012-4 de 20/05/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto .

Oficial do MP - MAMP 1394

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato - SRu IC 0024 12 005174 3, instaurado para apurar eventual poluição sonora provocada por Centro Espírita, situado na rua José Barbosa Fernandes, 636, bairro Jaqueline .

Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o autor da Manifestação 51724072012-3 de 06/07/2012 feita em regime de sigilo total, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias . A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça .

Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados . Belo Horizonte, 23 de julho de 2012 .

Sandro Luiz Venuto

Oficial do MP - MAMP 1394