Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2012

Diário Oficial da União
há 5 anos

N do Processo: 27299/2012

Juiz (a) Relator (a): MARCELO DAVID GONÇALVES

Juiz (a) Revisor (a): FERNANDO ALVES LADEIRAS

N do Ofício: 0298/2012

Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO (DEL S SEBASTIÃO)

Data do Acidente: 06/01/2012

Hora: 14:00

Local do Acidente: PRAIA ALMA BRAVA - UBATUBA-SP

Acidente / Fato: NAUFRÁGIO

Lista de Embarcações:

"BRUNINHA"

N do Processo: 27300/2012

Juiz (a) Relator (a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO

Juiz (a) Revisor (a): FERNANDO ALVES LADEIRAS

N do Ofício: 0299/2012

Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO (DEL S SEBASTIÃO)

Data do Acidente: 10/01/2012

Hora: 08:00

Local do Acidente: CANAL DE SÃO SEBASTIÃO-SP

Acidente / Fato: INCÊNDIO

Lista de Embarcações:

"MUTY"

N do Processo: 27301/2012

Juiz (a) Relator (a): SERGIO CEZAR BOKEL

Juiz (a) Revisor (a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA

N do Ofício: 20-534/2012

Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C)

Data do Acidente: 21/08/2011

Hora: 17:00

Local do Acidente: PORTO DE CHIBATÃO - MANAUS-AM

Acidente / Fato: COLISÃO

Lista de Embarcações:

"JEANY SARON XXXI"

N do Processo: 27302/2012

Juiz (a) Relator (a): SERGIO BEZERRA DE MATOS

Juiz (a) Revisor (a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO

N do Ofício: 20-172/2012

Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C)

Data do Acidente: 12/07/2011

Hora: 13:00

Local do Acidente: LAGO ACAJATUBA - IGARAPÉ GRANDE - MANAUS-AM

Acidente / Fato: SEM CÓDIGO DE NATUREZA DO ACIDENTE

Lista de Embarcações:

"DISCOVERY"

N do Processo: 27303/2012

Juiz (a) Relator (a): FERNANDO ALVES LADEIRAS

Juiz (a) Revisor (a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA

N do Ofício: 20-737/2012

Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C)

Data do Acidente: 17/06/2011

Hora: 12:30

Local do Acidente: RIO NEGRO - MANAUS-AM

Acidente / Fato: ADERNAMENTO

Lista de Embarcações:

NÃO INSCRITA

''GREEN FLEET I''

N do Processo: 27304/2012

Juiz (a) Relator (a): SERGIO CEZAR BOKEL

Juiz (a) Revisor (a): MARCELO DAVID GONÇALVES

N do Ofício: 20-738/2012

Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C)

Data do Acidente: 16/06/2011

Hora: 11:00

Local do Acidente: PORTO PÚBLICO - RIO NEGRO MANAUS-AM

Acidente / Fato: INCÊNDIO

Lista de Embarcações:

"BBC PACIFIC"

N do Processo: 27305/2012

Juiz (a) Relator (a): FERNANDO ALVES LADEIRAS

Juiz (a) Revisor (a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA

N do Ofício: 20-755/2012

Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C)

Data do Acidente: 25/06/2011

Hora: 07:50

Local do Acidente: RIO AMAZONAS - ITACOATIARA-AM

Acidente / Fato: NAUFRÁGIO

Lista de Embarcações:

"ALPINA BRIGGS XCV"

TOTALIZAÇÃO:

JUIZ (A) DISTRIBUÍDOS REDISTRIBUÍDOS TOTAL MARIA CRISTINA 66

DE O. PADILHA

MARCELO DAVID 66

GONÇALVES

SERGIO CEZAR 66

BOKEL

FERNANDO 66

ALVES LADEIRAS

SERGIO BEZERRA 66

DE MATOS

NELSON 66

CAVALCANTE E

SILVA FILHO

Total: 36 36

TERMO DE ENCERRAMENTO

Contém A Presente Ata 36 Inquérito (S)/Recurso (S) Distribuído (S) Por Processamento Eletrônico de Dados.

Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2012

LUIZ AUGUSTO CORREIA

Vice-Almirante (RM1)

Juiz-Presidente

Ministério da Educação

.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8, 9 E 10 DE MAIO DE 2012

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Processo: 23001.000136/2010-95 Parecer: CNE/CEB 11/2012 Comissão: Adeum Hilário Sauer, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Mozart Neves Ramos Interessados: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC/SETEC) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Voto da comissão: À vista do exposto, propõe-se à Câmara de Educação Básica a aprovação deste Parecer e do anexo Projeto de Resolução, para definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000056/2012-00 Parecer: CNE/CEB 12/2012 Relator: Francisco Aparecido Cordão Interessados: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Operacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), em regime de colaboração entre os sistemas de ensino Voto do relator: Nos termos deste Parecer, em regime de colaboração com o Ministério da Educação e com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, proponho o anexo Projeto de Resolução conjunto entre a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000111/2010-91 Parecer: CNE/CEB 13/2012 Relatora: Rita Gomes do Nascimento Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena Voto da relatora: À vista do exposto, propõe-se à Câmara de Educação Básica a aprovação deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo para a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23123.002470/2011-88 Parecer: CNE/CEB 14/2012 Relator: Francisco Aparecido Cordão Interessada: Escola EJA Interativo -Educação de Jovens e Adultos - Toyohashi, Província de Aichi (Japão) Assunto: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola EJA Interativo - Educação de Jovens e Adultos, localizada na cidade de Toyohashi, Província de Aichi, no Japão Voto do relator: Diante do exposto, e tendo em vista as informações contidas na Nota Técnica nº 32/2012/SECADI/DPAEJA, da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), aprovo a validação de documentos escolares emitidos pela Escola EJA Interativo - Educação de Jovens e Adultos, localizada na cidade de Toyohashi, Província de Aichi, no Japão, e que atende cidadãos brasileiros residentes naquele país Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23123.000335/2006-31 Parecer: CNE/CEB 15/2012 Relator: Francisco Aparecido Cordão Interessada: Escola Comunitária "Paulo Freire - Toyota, Província de Aichi (Japão) Assunto: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2010, que trata da validação de documentos escolares emitidos pela Escola Comunitária"Paulo Freire", localizada na cidade de Toyota, Província de Aichi, Japão Voto do

relator: Diante do exposto, reitero o voto aprovado pela Câmara de Educação Básica, em 27 de janeiro de 2010, nos seguintes termos: considero que os estudos realizados por cidadãos brasileiros residentes no Japão, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, atestados por documentos escolares emitidos pela Escola Comunitária"Paulo Freire", localizada na cidade de Toyota, Província de Aichi, no Japão, que atende cidadãos brasileiros residentes naquele país, podem ser considerados válidos para fins de continuidade de estudos no Brasil Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23001.000040/2012-99 Parecer: CNE/CES 179/2012 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pósgraduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes durante as Reuniões 131ª (realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2011) e 132ª (realizada no período de 12 a 16 de dezembro de 2011) Voto do relator: Endosso as recomendações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de pós-graduação stricto sensu, relacionados no anexo ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes durante a 131ª Reunião, realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2011, e a 132ª Reunião, realizada no período de 12 a 16 de dezembro de 2011 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000039/2012-64 Parecer: CNE/CES 180/2012 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessada: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Brasília/DF Assunto: Alterações em programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes (CTC-ES/Capes), requeridas pelas próprias Instituições Voto da relatora: Favorável às solicitações encaminhadas a Capes por Instituições de Educação Superior, referentes a Programas de Pós-Graduação stricto sensu, nos termos que se seguem: Escola de Direito do Rio de Janeiro/FGV: desativação do Programa de Pós-Graduação em Poder Judiciário - código 31064019001P4, nível de Mestrado Profissional; Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo - FCMSCSP: - desativação do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Otorrinolaringologia) - código 33019010007P0, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado; - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Cirurgia) -código 33019010003P5, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, para Programa de Pós-Graduação em Pesquisa em Cirurgia; Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional e Tecnologia Industriais - código 28023013002M8, nível de Mestrado Acadêmico, para Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional e Tecnologia Industrial; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Química (Química Analítica Inorgânica) - código 31005012005P5, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, para Programa de Pós-Graduação em Química; Universidade Católica de Pelotas - UCPel: - desativação do Programa de Pós-Graduação em Informática - código 42006015006P9, curso de Mestrado Acadêmico em Ciência da Computação; Universidade Federal do Paraná - UFPR: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Prática do Cuidado de Enfermagem - código 40001016073P0, nível de Mestrado Profissional, para Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/ASSIS: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Biociência: Caracterização e Aplicação Diversidade Biológica - código 33004048023P9, nível de Mestrado Acadêmico, para Programa de Pós-Graduação em Biociências; Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Gastroenterologia Cirúrgica) - código 33009015010P1, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, para Programa de Pós-Graduação em Ciência Cirúrgica Interdisciplinar; Universidade Paulista - UNIP: - alteração da nomenclatura do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária - código 33063010053P5, nível de Mestrado Acadêmico e Doutorado, para Programa de Pós-Graduação em Patologia Ambiental e Experimental. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000038/2012-10 Parecer: CNE/CES 183/2012 Relator: Milton Linhares Interessada: Aline de Oliveira Trajano - Sobral/CE Assunto: Autorização para cursar 75% (setenta e cinco por cento) do regime de internato do curso de Medicina da Universidade Potiguar - UnP, no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral, no Município de Sobral, no Estado do Ceará Voto do relator: Favorável à autorização para que Aline de Oliveira Trajano, portadora da célula de identidade R.G. n.º 2002031002738, inscrita no CPF sob o n.º 031.196.403-60, aluna do curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP), situada no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, realize, em caráter excepcional, 75% do Estágio Curricular Supervisionado (Internato) no Hospital Santa Casa de Misericórdia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Município de Sobral, Estado do Ceará, devendo a requerente cumprir as atividades do estágio curricular previstas no projeto pedagógico do Curso de Medicina da UnP, cabendo a esta a responsabilidade pela supervisão do referido estágio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000040/2010-27 Parecer: CNE/CES 184/2012 Relator: Milton Linhares Interessado: Conselho Estadual de Educação do Ceará - Fortaleza/CE Assunto: Consulta sobre a validade nacional do diploma de Bacharel em Segurança Pública concedido pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó, do Estado do Ceará, ao Capitão PM Sérgio Romero de Azevedo Júnior Voto do relator: Responda-se ao Conselho Estadual de Educação do Ceará nos termos deste parecer, recomendando à Secretaria-Executiva do CNE o envio de cópia do mesmo à Academia de Polícia Militar General Edgard Facó, do Estado do Ceará, após homologação pelo Ministério da Educação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.009335/2011-50 Parecer: CNE/CES 185/2012 Relator: Paschoal Laércio Armonia Interessado: Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras - AESB - Barreiras/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº, publicado no DOU de 2 de junho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 30 (trinta) vagas do curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade São Francisco de Barreira Voto do relator: Nos termos do artigo , inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho s/nº de 1º/6/2/2011, e do Despacho nº

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82/2011 GAB/SERES/MEC, de 29 de julho de 2011, aplicou medida cautelar de redução de 30 (trinta) vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade São Francisco de Barreira (FASB), com sede na Rodovia BR-135, Km 1, nº 2.341, Bairro Boa Sorte, no Município de Barreiras, no Estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.