Página 45 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Julho de 2012

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ADV: RÔMULO JOSÉ DE BARRO LINS (OAB 3919/AM) - Processo 0247597-10.2011.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - VÍTMAFATO: Janderson da Silva e Silva - INDICIADO: Antônio Marques da Silva - Intime-se, via Diário Eletrônico, o (a) patrono (a) do acusado (a) para comparecer em Juízo para Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 24/08/2012 às 08:30hs.

ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM) - Processo 0248204-23.2011.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Homicídio Simples - VÍTMAFATO: Sociedade e outro - INDICIADO: Israel Reis da Silva e outro - A renúncia ao mandato outorgado é um direito do advogado. No entanto, verifico que muitos causídicos insistem em que o seu constituinte tome ciência da renúncia pelo Cartório, o que contraria frontalmente o CPC e o EOAB. Nesse sentido, dispõe o artigo 45 do CPC que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, no entanto, deverá provar ter cientificado o mandante para nomear um substituto. Ainda assim, durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. Da mesma forma, o EOAB em seu artigo , § 3º acompanha a redação do CPC, igualmente prevendo que o advogado que renunciar ao mandato, continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Portanto, claro está que não cabe a este juízo cientificar o cliente da renúncia, sendo obrigação do advogado, sob pena de submeter-se às sanções legais. Intime-se o advogado renunciante acerca desta decisão. Cumpra-se.

ADV: ARY SÉRGIO DA MOTA (OAB 82/AM), FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS - Processo 0260614-50.2010.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTMAFATO: Sergio Bezerra de Lima - RÉU: Carleandro Clarindo Costa e outro - O Ministério Público ofertou denúncia contra Carleandro Clarindo Costa, Claudecir Fonseca da Costa, ambos qualificados nos presentes autos, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal Brasileiro por duas vezes, como a seguir passo a transcrever: De acordo com os autos de Inquérito Policial inclusos, no dia 13 de março de 2010, por volta das 20h00, na Rua Fábio Lucena com rua Evaldo Braga, bairro Tancredo Neves, nesta cidade, o 1º denunciado, seguindo ordens do 2º acusado, efetuou disparos contra Sérgio Bezerra de Lima (1ª vítima) e Richelle Lago do Nascimento (2ª vítima), provocando-lhes os ferimentos que causaram as suas mortes, como comprovado nos laudos cadavéricos de fls. 06/15, respectivamente. Segundo o apurado, o 1º denunciado era uma espécie de ?soldado do tráfico?, efetuando serviços de pistolagem para o 2º acusado. Este o contratou para matar um outro traficante da área, somente identificado como ?Paulo?. No desiderato de cumprir sua missão, no dia, hora e lugar acima mencionados, o 1º réu sacou de uma arma que carregava consigo e atirou contra a 1ª vítima, que foi confundida como sendo ?Paulo?, o alvo original. Na fuga, aquele ainda atirou contra a 2ª vítima, sem motivo aparente e para o alto?. Recebida a denúncia (fls. 96), os réus ofereceram defesa preliminar, fls. 108/115 e 183/185. Oitiva das testemunhas Ilmanete Lima da Silva, Armil Lima Moreira, Maria Zaina Rodrigues Lopes, às fls. 229/231. Interrogatório dos réus às fls. 235/236. Encerrada a fase de instrução processual, este juízo determinou que as partes apresentassem Alegações Finais por Memoriais. Em suas Alegações Finais, o Ministério Público pugnou pela IMPRONÚNCIA dos acusados tendo em vista a não comprovação da autoria. A Defesa de ambos os réus, concordando com os argumentos do MP, manifestaram-se requerendo a IMPRONÚNCIA dos acusados. É o relatório. Decido. No decorrer da instrução processual não foram apresentados elementos que pudessem fortalecer e corroborar a denúncia, vez que não foram inquiridas por este juízo as testemunhas arroladas na exordial acusatória. Ademais, é imperioso destacarmos que o controle judiciário sobre a admissibilidade da acusação necessita ser firme e fundamentada, tornando-se inadequado, portanto, remeter a julgamento pelo Tribunal do Júri um processo sem qualquer viabilidade de haver condenado do acusado. Verificando as

provas produzidas sob o crivo do contraditório, constata-se que nenhuma das testemunhas apontam os réus como autores do fato. A única testemunha ocular, que poderia reconhecer, pelo menos, o autor dos disparos, por medo de represálias, não compareceu em juízo. Diante desse quadro, percebe-se que o MP não obteve êxito em demonstrar, com base em indícios a participação dos acusados no crime. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público para IMPRONUNCIAR os acusados, por não estarem presentes indícios suficientes de autoria conforme estabelece o art. 414 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ADV: ANDRÉ HUMBERTO FORTES PAPALÉO (OAB 5688/ AM) - Processo 0261555-63.2011.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Simples - REPTANTE: Delegado de Policia Civil da DEHS - VÍTMAFATO: Claudiomar dos Santos de Oliveira - INDICIADO: Alex dos Santos e outros - Intime-se, via Diário Eletrônico, o (a) patrono (a) do acusado (a) para comparecer em Juízo para Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 08/10/2012 às 10:30hs.

ADV: KÁTIA REGINA REIS DE OLIVEIRA (OAB 3703/AM) -Processo 0263686-11.2011.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Wilson Camilo da Silva Neto e outro -INDICIADO: Roberson Alves Venâncio - RÉU: Raimundo Nonato Alves Venâncio - Intime-se, via Diário Eletrônico, o (a) patrono (a) do acusado (a) para comparecer em Juízo para Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 27/08/2012 às 08:30hs.

Adonay Paes Barreto de Oliveira (OAB 6202/AM)

Aleksander Cuesta de Oliveira (OAB 5607/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB 000.356/AM)

André Humberto Fortes Papaléo (OAB 5688/AM)

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM)

Ary Sérgio da Mota (OAB 82/AM)

Ary Sérgio da Motta (OAB 82A/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Dagmo Varela da Cunha (OAB 5864/AM)

Fabiana Ribeiro Florencio da Silva (OAB 3447/AM)

Fernando Almeida dos Santos

Imbergman Maia Litaiff (OAB 5699/AM)

Kátia Regina Reis de Oliveira (OAB 3703/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM)

Mara Ines Ribeiro de Lima (OAB 6449/AM)

Maria da Conceição Pinheiro Monteiro Engel (OAB 4700/AM) Maria Luiza do Nascimento Ribeiro (OAB 3066/AM)

Natividade de Jesus Magalhães Maia (OAB 5556/AM)

Rômulo José de Barro Lins (OAB 3919/AM)

Suraide Auxiliadora Nunes Pinto (OAB 2506/AM)

Werner August Karls Praetorius (OAB 1357/AM)

Wladimir da Cunha Aleli (OAB 7084/AM)

1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Proc. Nº. 0203382-12.2012.8.04.0001

A Doutora Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juíza de Direito da 1º. Vara Especializada em Crimes de Uso e Trafico de Entorpecentes da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente, o acusado, adiante identificado, que nesta Vara Especializada em Crimes de Uso e Trafico de Entorpecentes, instalada na Rua Paraíba, s/n. Aleixo - Fórum Min. Henoch Reis, 2º andar, setor 04, Adrianópolis ? CEP.69.061-970, Fone: 3330-5160, foi ajuizada pelo Ministério Público Ação Penal contra o réu Raldison Romário dos Santos , Rua Sílvia, s/n, Novo Reino I - CEP 69000-000, Manaus-AM, por infração aos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 ,