Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2007

Diário Oficial da União
há 11 anos

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

E ARTÍSTICO NACIONAL

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

TOMBAMENTO DO NÚCLEO HISTÓRICO DE ALTO PARAGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Na forma e para os fins do disposto no art. do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, parágrafo único, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo o tombamento conjunto do Núcleo Histórico de Alto Paraguaçu, no município de Itaiópolis, no Estado de Santa Catarina, em razão do seu elevado valor histórico e paisagístico no contexto do patrimônio cultural da imigração no Brasil, especialmente em Santa Catarina, a ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. A área proposta para tombamento está limitada por poligonal com a seguinte descrição: "Tomando-se a igreja como ponto central, define-se um polígono de proteção que engloba o eixo das vias e os lotes fronteiriços às ruas Alfredo Schneider, Pe. João Komine e Anita Andrekjewski. A Rua Alfredo Schneider é a via que dá acesso à Alto Paraguaçu a partir do centro de Itaiópolis. Deverá fazer parte do polígono de tombamento a porção da rua - e os lotes cujos limites sejam definidos pela via - que vai da Igreja até o entroncamento com a rua Prof. Ruy Cristovam Wachowikz. A Rua Pe. João Komine é a atual denominação da porção urbana da antiga linha São João, que liga o núcleo de Alto Paraguaçu ao de São João, e passa pela lateral da igreja e pela frente do cemitério. O polígono de tombamento deverá incluir a porção de Rua Pe. João Komine - e os lotes cujos limites sejam definidos pela via - do ponto inicial (em frente à igreja) até o final da área urbana de Alto Paraguaçu, segundo os limites estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis em planta intitulada" Planta de Zoneamento ", datada de 15 de abril de 2004, que estabelece" Usos Admitidos e Índices Urbanísticos "definindo os limites do Bairro de Alto Paraguaçu. A Rua Anita Andrekjewski inicia-se na frente da igreja e segue na direção sudeste pelo antigo caminho que ligava Alto Paraguaçu a Moema. A rua e os lotes que fazem limites com a via devem ser incluídos no polígono de tombamento no trecho que vai da igreja até o alinhamento com o eixo da rua Victor Lis. Como entorno imediato, fica pré-definida uma faixa de 500m tomada a partir dos limites do polígono de tombamento, passível de regularização posterior."A presente notificação implica, pois, o tombamento conjunto dos bens abrangidos na área acima definida, ex vi do disposto no Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, pelo que passa a gozar de proteção por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos proprietários da área em comento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto no art. 9º, inciso 2º, do Decreto-lei n.º 25/37, combinado com o art. 1º, da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975. AMPARO LEGAL: art. 216, inciso V, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; art. do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, parágrafo único, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986; Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990. CORRESPONDÊNCIA PARA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - SBN, Quadra 02, Edifício Central Brasília, 6º andar, Brasília, Distrito Federal - CEP: 70.904-040.

TOMBAMENTO DOS NÚCLEOS RURAIS DE TESTO ALTO E RIO DA LUZ, NOS MUNICÍPIOS DE POMERODE E JARAGUÁ DO SUL RESPECTIVAMENTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. Na forma e para os fins do disposto no art. do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, parágrafo único, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo o tombamento conjunto dos Núcleos Rurais de Testo Alto e Rio da Luz, o primeiro pertencente ao município de Pomerode e o segundo ao município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, em razão do seu elevado valor histórico e paisagístico no contexto do patrimônio cultural da imigração no Brasil, especialmente em Santa Catarina, a ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. A área proposta para tombamento está limitada por poligonal com a seguinte descrição: "O perímetro de tombamento proposto tem como limites, no sentido leste-oeste, a faixa que vai do leito dos rios do Testo e da Luz (em Pomerode e Jaraguá do Sul, respectivamente), até a cumeada dos morros em ambos os lados dos vales. No extremo sul, este limite intercepta o entroncamento com a rua Gustav Krahn, onde está localizado o Salão Belz - na estrada da margem esquerda do Rio Testo - e a Igreja Protestante - na margem direita. No extremo norte, o limite ocorre no entroncamento da estrada da margem esquerda do Rio da Luz com a estrada que, margeando o Ribeirão Grande da Luz, leva a Garibaldi. Em Testo Alto, a área de entorno do perímetro tombado vai do início da rua Testo Alto, no entroncamento onde estão localizados os Comércios Weege e Haut, até o início do polígono de tombamento, no entroncamento da Rua Testo Alto (estrada da margem esquerda do Rio do Testo) com a Gustav Krahn. No Vale do Rio da Luz, o entorno da área protegida tem início na bifurcação da estrada da margem esquerda do Rio da Luz com a estrada da margem esquerda do Rio Cerro e segue até os limites do polígono de tombamento."A presente notificação implica, pois, o tombamento conjunto dos bens abrangidos na área acima definida, ex vi do disposto no Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, pelo que passa a gozar de proteção por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos proprietários da área em comento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto no art. 9º, inciso 2º, do Decreto-lei n.º 25/37, combinado com o art. 1º, da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975. AMPARO LEGAL: art. 216, inciso V, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; art. do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, parágrafo único, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986; Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990. CORRESPONDÊNCIA PARA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - SBN, Quadra 02, Edifício Central Brasília, 6º andar, Brasília, Distrito Federal - CEP: 70.904-040.

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

Presidente

CENTRO NACIONAL DE CULTURA POPULAR

EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 65/2007

Nº Processo: 01404000163200797 . Objeto: Contratacao de servicos tecnicos especializados de pesquisa,documentacao e difusao no cncp. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Fato de ser servico tecnico especializados de pesquisa,documentacao e difusao Declaração de Dispensa em 06/11/2007 . CLAUDIA MARCIA FERREIRA . Diretora . Ratificação em 06/11/2007 . LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA . Presidente . Valor: R$ 340.000,00 . Contratada :FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO . Valor: R$ 340.000,00

(SIDEC - 23/11/2007) 110245-00001-2007NE900019

14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

AV I S O

CONVITE Nº 2/2007

Comunicamos a reabertura de prazo da licitaçãosupracitada, publicada no D.O. de 31/10/2007 . OBJETO: Contrataçao de serviços tecnicos especializados visando a elaboraçao de Projeto de Intervençao Restaurativa na Beira do Rio das Almas, em Pirenopolis/Go. Novo Edital: 26/11/2007 das 09h00 às 12h00 e d14h30 às 17h00 .

Endereço: Av.84 nº 61 Qd. F-15 Lt. 3-E Setor Sul - GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: 04/12/2007 às 09h30.

WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Presidente da Comissao Permanente de Licitaçao

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2007

Número do Contrato: 5/2006. Nº Processo: 01450005533200646. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 00379172000118. Contratado : GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA -Objeto: Tem por finalidade o presente Primeiro Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 Vigência: 24/11/2007 a 24/05/2008. Data de Assinatura: 23/11/2007.

(SICON - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 16/2007

Objeto: Aquisicao de titulos (livros). Total de Itens Licitados: 00408 . Edital: 26/11/2007 de 09h30 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Setor Bancario Norte Quadra 02_ BlocoH Edificio Central Brasilia Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 07/12/2007 às 10h00 . Endereço: Setor Bancario Norte Quadra 02_ BlocoH Edificio Central Brasilia Asa Norte - BRASILIA - DF

RUY CESAR DE VASCONCELLOS AZEREDO

Pregoeiro

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2007

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento e produção do site do IPHAN. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/11/2007 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Setor bancario norte quadra 02 edificio central brasilia 4º andar sala 411 Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 11/12/2007 às 10h00 . Endereço: Setor bancario norte quadra 02 edificio central brasilia 4º andar sala 411 Asa Norte - BRASILIA - DF

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2007

Objeto: Contratação de serviços especializadospara implementação do Sistema Nacional de Patrimônio. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/11/2007 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Setor Bancario Norte Quadra 02 Edificio Central Brasilia 4º andar Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 11/12/2007 às 15h00 . Endereço: Setor Bancario Norte Quadra 02 Edificio Central Brasilia 4º andar Asa Norte - BRASILIA - DF

MARIA EMILIA NASCIMENTO SANTOS

Diretora

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 32/2007

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de arquivo deslizante para atender ao copedoc/IPHAN. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/11/2007 de 10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco,46 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2007 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/12/2007 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br

MÁRCIO DE LIMA SILVA

Pregoeiro

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONVITE Nº 29/2007

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 6ª SR/IPHAN torna público que o vencedor do convite 29/2007 cujo o objeto e reparos da torre de resfiamento e do sistema de ar condicionado central do predio da 6ª SR/IPHAN foi a empresa Adecl'Air Torres de refrigeração Ltda CNPJ 40.298.481/0001-88por ter cotado o menor preço de R$ 20.900,00( vinte mil e novecentos reais)

CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO

ANDRADE

Superintendente

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO Nº 12/2007

O Presidente da CPL 3ª SR/IPHAN e sua Equipe tornam público que a empresa vencedora do certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 12/2007 que tem por objetivo a contratação de serviços graficos foi Grafica e Editora Liceu Ltda, CNPJ nº. 24.084.386/0001-25 com o preço de R$ 17.955,00 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

PREGÃO Nº 14/2007

O Presidente da CPL 3ª SR/IPHAN e sua Equipe torna público que a empresa vencedora do certame licitatório da modalidade Pregão Presencial nº. 14/2007 que tem por objeto a contratação de serviços graficos foi SOCINGRA - Sociedade Industrial Grafica Ltda, CNPJ nº. 06.263.156/0001-41 com o preço de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais)

LUIS CARLOS DE CARVALHO PINTO

(SIDEC - 23/11/2007) 343026-40401-2007NE900019

21ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

AVISOS DE REVOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2007

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01409000277200797. Objeto: Restauração e Requalificação da Casa dos Leilões, pertecente a Irmandade de São Vbenedito de Rosário de Vitória.

(SIDEC - 23/11/2007)

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2007

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01409000288200777. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de projeto de restauração e adapatação da sede da 21ªSR e Unidade anexa.

GERSON DALFIOR VIDAL

Gestor Financeiro

(SIDEC - 23/11/2007)