Página 558 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Agosto de 2012

Técnico Judiciário

(Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

PROCESSO Nº. 9000351-67.2012.8.10.0057

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: OLEAN FERREIRA SILVA

Advogado: Odino Farias de Azevedo Júnior, OAB/MA 7131

REQUERIDO: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Palinkas Neves, OAB/SP 215.954 e outros

FINALIDADE: INTIMAR as partes para tomarem conhecimento da r. Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita:

SENTENÇA DE FLS. 34/37: ?...Isto posto, e por mais que dos autos constam, fundado nos dispositivos citados, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a NOVA CASA BAHIA S.A a pagar à autora OLEAN FERREIRA SILVA indenização por danos morais no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), por considerar suficiente à compensação dos danos morais noticiados, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambas a contar dessa decisão, bem como a restituir o valor pago pelo produto e não entregue, na quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, com base no INPC, a contar do evento danoso.. Fixo, desde já, multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, caso a requerida não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, ?j? do CPC. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia (MA), 23 de julho de 2012. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara?.

Santa Luzia/MA, 08 de agosto de 2012

Bruno Wanderson de Moraes Pereira

Técnico Judiciário

(Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

PROCESSO Nº. 9000352-52.2012.8.10.0057

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: OLEAN FERREIRA SILVA

Advogado: Odino Farias de Azevedo Júnior, OAB/MA 7131

REQUERIDO: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Palinkas Neves, OAB/SP 215.954 e outros

FINALIDADE: INTIMAR as partes para tomarem conhecimento da r. Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita:

SENTENÇA DE FLS. 34/36: ?...Assim sendo, verificada a litispendência, encontra-se demonstrada a falta de um pressuposto de validade do processo, o destino destes autos é o arquivo. Isto posto, constatada a ocorrência de pressuposto processual negativo (litispendência), valho-me do art. 267, V, do Código de Processo Civil, para julgar extinto o feito sem resolução do mérito. Publiquese, Registre-se e Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Santa Luzia/MA, 24 de julho de 2012. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara?.

Santa Luzia/MA, 08 de agosto de 2012

Bruno Wanderson de Moraes Pereira

Técnico Judiciário

(Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

PROCESSO Nº. 9000367-21.2012.8.10.0057

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: EDSON RPDRIGUES ALVES

Advogado: Luis Eduardo dos Santos Pinto, OAB/MA 8932

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho, OAB/MA 9588-A

FINALIDADE: INTIMAR as partes para tomarem conhecimento da r. Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita:

SENTENÇA DE FLS. 75: ?...Nesta condições, por tudo mais que dos autos consta, com apoio do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídico e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Sem condenação e custas e honorários, incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via publicação no DJe. Oportunamente, arquive-se. Santa Luzia (MA), 31 de julho de 2012. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara.?

Santa Luzia/MA, 08 de agosto de 2012

Bruno Wanderson de Moraes Pereira

Técnico Judiciário

(Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

PROCESSO Nº. 9000383-43.2010.8.10.0057

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: ANELISE NOGUEIRA REGINATO

REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A