Página 46 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Agosto de 2012

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1778803 MAX LEANDRO DOS SANTOS 1º 01/11/2012 30/11/2012 30 ITAPISSUMA/VU

1779915 MAXWELL GONCALVES PEDRA 1º 03/09/2012 01/12/2012 90 PETROLINA/1ª V CRIM

FIXE

1723626 MIRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA 2º 03/09/2012 02/10/2012 30 JABOATAO/2ª V CRIM

1763946 NUCILANE CAVALCANTI LEAL 1º 13/08/2012 11/09/2012 30 SANHARO/DIST

1783874 TOMASIA COUCEIRO COSTA DOS 1º 12/09/2012 11/10/2012 30 VITORIA/NUC DIST MAND

SANTOS

Autorizar o gozo de FÉRIAS , mediante anuência da chefia imediata, nos termos do Art. 103 § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, Art. 105, Art. 106, Art. 107Paragrafo Único, Art. 108, Art. 108-A Parágrafo Único da LEI Nº 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973) e RESOLUÇÃO Nº2133 DE 19/03/2007 ( DOPJ 21/03/2007) , aos (s) seguinte (s) Servidor (es):




MATRÍCULA NOME ANO 

DT INICIO DT FINAL DIA LOTAÇÃO 

1821300 ROSANGELA COELHO DE SOUZA 2012 

10/09/2012 29/09/2012 20 JABOATAO/2ª V FAZ PUB
14/02/2012323/02/2013 10 

Conceder a FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE CASAMENTO , nos termos do Art 17070, I da LEI N612323 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973) , ao (s) seguinte (s) Servidor (es):

MATRÍCULA NOME DT INICIO DT FINAL DIA LOTAÇÃO

1844504 SAMUEL CORDEIRO BARBOSA 01/08/2012 08/08/2012 08 DIRETORIA CRIMINAL

Conceder a LICENÇA PATERNIDADE DE 15 (QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS , nos termos do Art 2º da LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 21/06/2007 (DOPE 22/06/2007) , ao (s) seguinte (s) Servidor (es):

MATRÍCULA NOME PERÍODO DIA LOTAÇÃO

1810863 VICTOR EMMANUEL DE OLIVEIRA MATOS 01/08/2012 a 15/08/2012 15 JABOATAO/2ª V FAM REG CIV

Autorizar o desconto da remuneração do dia por NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO , conforme comunicação da chefia imediata, nos termos do Art137137, I da LEI COMPLEMENTAR Nº 55 30 30/12/2003 (DOPE 31/12/2003) , ao (s) seguinte (s) servidor (es):

MATRÍCULA NOME PERÍODO DIA LOTAÇÃO

1771353 ANDREA KARLA GOMES CAVALCANTI 09/08/20124ª2 4ª V TRIB JURI CAPITAL

10/08/2012

Autorizar o gozo da FOLGA POR PARTICIPAÇÃO EM PLANTÃO, mediante anuência da Chefia imediata , nos termos do Ar. § 1º§ 1º da RESOLUÇÃO234 234 DE 06/05/2008 ( DOPJ 08/05/2008) , ao (s) seguinte (s) Servidor (es):

MATRÍCULA NOME PLANTÃO PERÍODO DIA LOTAÇÃO

1784722 WALESKA GAMA FERNANDES V BELTRAO 14/02/2009 02/01/2013 01 NUCLEO DE CONTROLE DE

MANDADOS

Autorizar o gozo da FOLGA POR PARTICIPAÇÃO EM PLANTÃO, mediante anuência da Chefia imediata , nos termos do A22 .§ 1º § 1º da RESOLUÇÃ267º 267 DE 18/08/2009 ( DOPJ 20/08/2009) , ao (s) seguinte (s) Servidor (es):

MATRÍCULA NOME PLANTÃO PERÍODO DIA LOTAÇÃO

1784722 WALESKA GAMA FERNANDES V BELTRAO 24/10/2009 03/01/2013 02 NUCLEO DE CONTRO30 DE

30/06/2001 04/01/2013 MANDADOS

02/04/2011

17/12/2011

Autorizar a LICENÇA MATERNIDADE (180 dias) , nos termos do126t . 126 da 6123Nº 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973) , com a nova redação dada pel1ºArt. 1º da PORT37IA Nº 37 DE 10/07/2009 ( DOPJ 24/07/2009) , combinado com4º Art. 4º, IV, da PORTARIA Nº 37 DE 10/07/2009 (DOPJ 24/07/2009) , ao (s) seguinte (s) Servidor (es):

MATRÍCULA NOME PERÍODO DIA LOTAÇÃO

1808630 *ERIKA SPENCER LINS E SILVA PIRES 16/07/2012 a 11/01/24ª3 180 14ª V CIV CAPITAL

1820249 *RAQUEL CAMPELO ARANTES 30/07/2012 a 25/01/2013 180 OUVIDORIA JUDICIÁRIA

* Republicado por haver saído com incorreção no DJ20do dia 20/08/201. Onde se lê ?licença por motivo de doença em pessoa de família?, leia-se ?licença maternidade?.

PROCESSO Nº 1162/12 ? CJ . RP Nº 81808/12 . Interessado: FELIPE MARQUES DE MEDEIROS SANTOS . ASSUNTO: Anotação de Tempo de Serviço ? DECISÃO : Trata-se de procedimento administrativo pelo qual o requerente, Felipe Marques de Medeiros Santos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário -TPJ, matrícula nº 184.892-5, requer anotação em sua ficha funcional do tempo de serviço/contribuição prestado a empresa privada, anexando aos autos Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social ?INSS (fl. 03). Esta Secretaria de Gestão de Pessoas, através da Unidade de Cadastro Funcional e Financeiro do Interior, em 07/08/2012, solicitou a emissão de parecer a Consultoria Jurídica quanto à anotação ora pleiteada, informando que o requerente foi nomeado em 23/03/2012, tendo tomado posse e assumido o exercício em 23/04/2012. A Consultoria Jurídica opinou pelo deferimento do pedido, conforme Parecer de fls. (04/05), devidamente ratificado pela Consultora Jurídica, para que o tempo de contribuição constante na Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS (fl. 03), de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, excluindo o tempo concomitante, seja contado para efeito apenas de aposentadoria, com fundamento no art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988. Posto Isso, com base no art. 201, § 9º, da Constituição Federal, bem como no Parecer nº 1213/2012 da Consultoria Jurídica, defiro , para que seja anotado na ficha funcional da requente o tempo de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 22