Página 109 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2012

2011-0.269.187-5 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. CONTRATO 73/SIURB/2012.

À vista das manifestações de fls. 456 e seguintes, que acolho como razão de decidir, com fulcro no artigo 57, parágrafos 1º, incisos V e , da Lei 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do prazo do contrato 73/SIURB/2012 celebrado com a empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., CNPJ 55.069.736/0001-08, para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural das canaletas de drenagem dos túneis Jânio Quadros, Tribunal de Justiça, Fernando Vieira de Mello, Max Feffer e Ayrton Senna, por mais 60 dias contados de 16/09/2012.

SEÇÃO ADMINISTRATIVA ? SIURB-G. 201 .

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO .

PROCESSO: 2012-0.104.061-9 .

Ata de Registro de Preços 004/SIURB/12 .

Concorrência 031/11/SIURB .

OBJETO ? Execução de serviços de remoção de terra para rebaixamento do campo de futebol do CDC parque de Taipas, localizado na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá ? Agrupamento IV.

CONTRATO 110/SIURB/12 de 31/08/2012 .

VALOR ? R$219.464,99 .

CONTRATADA ? S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO .

PRAZO ? O presente Contrato passa a vigorar a partir da data da sua assinatura, cujo prazo de validade será de 30 dias. Os serviços deverão ser iniciados dentro do prazo de 5 dias, contados a partir da emissão de cada Ordem de Serviço, que será emitida pelos órgãos competentes da PMSP .

REAJUSTE ? Conforme legislação em vigor e consoante Edital .

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 66.970.229/0001-67.

TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 21/2010.

OBJETO: Prestação de seviços de telecomunicações no SME ? Serviço Móvel Especializado para 61 (sessenta e um) aparelhos móveis sujeitos ao regime de locação.

VALOR: R$

(Oitenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais)

PA: 474/2012.

NE: 640/2012- OST-PJ.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST-PJ.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 02/09/2012.

ASSINATURA: 31 de agosto de 2012.

MESA DA CÂMARA

PARTES: ELIFAS VICENTE ANDREATO E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

TERMO: Cessão de Direitos Autorais nº 40/2012.

OBJETO: Cedente transfere à esfera patrimonial da cessionária os direitos de autor referentes ao projeto básico para reprodução de 03 (três) obras de arte.

PROCESSO: 668/2012.

ASSINATURA: 04 de setembro de 2012.

MESA DA CÂMARA

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- COREN-SP.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: nº. 42/2012.

OBJETO DO TERMO: Incorporar a colaboração técnica e científica do COREN aos trabalhos desempenhados pela CMSP, em especial por sua Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, no âmbito das respectivas atribuições institucionais próprias, sem ônus para as partes.

PA: 554/2012.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura.

ASSINATURA: 04 de setembro de 2012.

MESA DA CÂMARA

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CREMESP.

2º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: nº. 41/2012.

OBJETO DO TERMO: Incorporar a colaboração técnica e científica do CREMESP aos trabalhos desempenhados pela CMSP, em especial por sua Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, no âmbito das respectivas atribuições institucionais próprias.

PA: 1773/2009.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura.

ASSINATURA: 04 de setembro de 2012.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DE ABERTURA Nº 52/12

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/12

EXPEDIENTE N.º 0462/12

CONFECÇÃO DE TALONÁRIOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ? AIT.

Aos 04 dias do mês de setembro de 2012 às dez horas e um minuto, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de Tráfego ? CET, localizada na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar - Centro, reunidos a Pregoeira e respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA; INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, EDITORA E REPRESENTAÇÃO LTDA e AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA.

I - Aberta a sessão, foram conhecidas as propostas e após a fase de lances, considerando o menor preço total para o item, o melhor lance foi efetuado pela empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA no valor total de R$ 203.000,00, sendo então classificada.

II - Após a negociação a Sra. Pregoeira solicitou à empresa classificada que enviasse via fax ou e-mail, a documentação conforme descrito no edital. A sessão foi suspensa às 12:01 horas para análise da documentação recebida da empresa classificada em primeiro lugar, com reinício às 14:00 horas. Reiniciados os trabalhos, os documentos foram recebidos, analisados e aceitos pela área competente, sendo então a empresa vencedora declarada HABILITADA.

III - Aberta a fase para verificação de intenção de recursos às 16:43 horas, não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às 17:18 horas, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e equipe de apoio. A íntegra da referida ata encontra-se disponível no site www.comprasnet.gov.br.

EXPEDIENTE Nº 0053/12 - PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA CONEXÃO DA CET À INTERNET NA VELOCIDADE DE 10 MBPS.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/12

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente em referência e nos termos da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 47/11, de 25/10/2011, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/12 e ADJUDICO o objeto do certame à empresa TNL PCS S/A., CNPJ nº 04.164.616/0001-59, referente à prestação de serviços de telecomunicação para conexão da CET à internet na velocidade de 10 MBPS, pelo valor total de R$

1.280,001 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais) e prazo total de 12 (doze) meses , contado da data da assinatura do Contrato.

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

DESPACHO DO DIRETOR FINANCEIRO

À vista das informações constantes do Processo nº 2012-0.236.838-3, em especial a manifestação de fls. 28 e parecer jurídico, que acolho, e no âmbito da competência prevista nas Portarias COHAB-SP n.ºs 001/2012 e 002/2012, AUTORIZO a contratação de empresa para aquisição de ventiladores de pedestal para uso da Central de Habitação, no valor total de R$

(um mil duzentos e oitenta reais), mediante dispensa do procedimento licitatório, nos termos do inciso II e parágrafo único do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária n.º 83.10.16.122.2610.2.6 10.4.4.90.52.00.09 em favor da empresa PRINCE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 58.351.438/0001-02.

DESPACHO DO DIRETOR FINANCEIRO

À vista das informações constantes do Processo nº 2012-0.246.010-7, em especial a manifestação de fls. 26 e parecer jurídico, que acolho, e no âmbito da competência prevista nas Portarias COHAB-SP n.ºs 001/2012 e 002/2012, AUTORIZO a contratação de empresa para recarga dos extintores dos Conjuntos Habitacionais Vila dos Idosos e Asdrúbal do Nascimento, no valor total de R$(hum mil, oitocentos e oitenta reais), mediante dispensa do procedimento licitatório, nos termos do inciso II e parágrafo único do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária n.º 91.10.16.482.1133.1.276.4.4.90.39.00.08 em favor da empresa EXTINSANT EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.861.942/0001-56.

DESPACHO DO DIRETOR FINANCEIRO

À vista das informações constantes do Processo nº 2011-0.319.424.7, considerando a manifestação de fl. 177, o parecer jurídico que acolho e, no âmbito da competência prevista nas Portarias COHAB-SP números 001/2012 e 002/2012, AUTORIZO que se proceda à contratação, com vistas ao fornecimento de peças para manutenção do elevador instalado no Empreendimento Residencial Edifício Riachuelo, no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mediante dispensa do procedimento licitatório, nos termos do inciso II e parágrafo único do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada, e nos termos da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no que couber. Em decorrência, emita-se a nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 91.10.16.482.1133.1.276.4.4.90.30.00.08, em favor da empresa AMG ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.885.360/0001-71.

DESPACHO DO DIRETOR FINANCEIRO

À vista das informações constantes do Processo nº 2012-0.236.287-3, considerando a manifestação de fl. 37, o parecer jurídico que acolho e, no âmbito da competência prevista nas Portarias COHAB-SP nºs 001/2012 e 002/2012, AUTORIZO que se proceda à aquisição de 700 kg de café torrado e moído, embalado a vácuo, para o almoxarifado, no valor de R$(sete mil reais), mediante dispensa do procedimento licitatório, nos termos do inciso II e parágrafo único do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e nos termos da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no que couber. Em decorrência, emita-se a nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16. 122.2610.2.610.3.3.90.30.00.09, em favor da empresa Companhia Cacique de Café Solúvel, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.588.415/0020-88.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/08

ARP-25.07/11

REGISTRO DE PREÇOS Nº 10.001/11

CO/TA-14.08/12

CONTRATADA: PRINT LASER SERVICE S.A.

OBJETO: O faturamento dos serviços objeto da ARP-25.07/11 será realizado através da empresa filial PRINT LASER SERVICE S.A., situada na Avenida Tamboré nº 25 ? Galpão Docas Mezaninos e Submezaninos do Térreo, bairro Tamboré, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob nº 67.996.520/0002-58.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/08

ARP-25.07/11

ARP/TA-20.07/12

CONTRATADA: PRINT LASER SERVICE S.A.

OBJETO: O faturamento dos serviços objeto da ARP-25.07/11 será realizado através da empresa filial PRINT LASER SERVICE S.A., situada na Avenida Tamboré nº 25 ? Galpão Docas Mezaninos e Submezaninos do Térreo, bairro Tamboré, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob nº 67.996.520/0002-58.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ? PRODAM-SP S/A através de seu Diretor-Presidente e o Diretor de Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, e acolhendo o parecer GPJ nº 194/2012, torna pública a decisão de aplicar a SERSIL TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 71.925.101/0001-11 a pena de multa no valor de R$(trezentos e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), pela rescisão unilateral do contrato administrativo CO-08.01/12, celebrado com a empresa supra, por cumprimento irregular, nos termos da Cláusula VI, item 6.1, letra ?p? do contrato CO-08.01/12, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações, e artigo 54, inciso II do Decreto Municipal n.º 44.279/03, em conformidade com o Processo Administrativo PE-05.001/2011, valendo esclarecer que foi assegurado à Recorrente apenada o direito a exercer a ampla defesa e o contraditório. Fica concedido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis à apenada, na forma da Lei, a contar do dia seguinte à data de publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.001/12 ? ?AQUISIÇÃO DE TV/MONITOR DE 25 POLEGADAS.?

O Pregoeiro designado pelos Srs. Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. , no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, informam que a empresa HOUTER DO BRASIL LTDA. , vencedora do certame supramencionado, entregou os documentos originais exigidos para habilitação, bem como a proposta de preço atualizada, dentro do prazo estipulado no Edital, sendo-lhe ADJUDICADO o objeto deste certame ?TV/MONITOR DE 25 POLEGADAS? , pelo valor unitário de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO DO PRESIDENTE

Processo TC nº: 72.001.228/12-42

Interessado: TCMSP

Objeto: Abertura de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza nesta Corte.

DESPACHO

À vista das informações constantes nos autos e da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa Arcolimp Serviços Gerais Ltda. e das razões tempestivamente apresentadas, e, no mérito, invocando os fundamentos constantes do parecer jurídico às fls.604/610 e da Ata de Reunião nº 62/2012 (fls. 752/753), NEGO PROVIMENTO ao recurso, com fundamento nas disposições da Lei Federal 10.520/2002 e no inciso V, do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05 e Item II.2.a do instrumento convocatório, mantendo-se a decisão da Comissão de Licitação, que declarou desclassificada a proposta da recorrente por descumprimento do item II.2.a do edital, publicada no DOC de 21/08/2012, página 179. De conseguinte, ante os elementos de instrução constantes do presente, em especial, a manifestação da Secretaria Geral: 1 - HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII, do artigo da Lei Federal nº 10.520/02, observado o que dispõe o artigo 3º do Decreto nº 46.662/05, a decisão da Comissão de Licitações (Ata de Reunião nº 57 e 62/2012), no julgamento da Licitação por Pregão nº 09/2012, cujo objeto é a contratação de empresa de serviços de limpeza a serem prestados neste Tribunal, a qual deliberou: CLASSIFICAR, pela ordem crescente de valor, as empresas Guima Conseco Construção , Serviços e Comércio Ltda; Demax Serviços e Comércio Ltda.; Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda.; Bolivar Coml. De Bem. E Serv. De Limpeza Ltda.;

Interativa Dedetização, Higienização e Conservação Ltda. e Konserv Sistema de Serviços Ltda.; DESCLASSIFICAR a empresa Arcolimp Serviços Gerais Ltda., com fundamento no II.2.a do Edital, em razão da existência de fato impeditivo para participar de licitação; DECLARAR VENCEDORA a empresa Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda., e, de conseguinte, 2 - ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº 59.519.603/0001-47, pelo valor global de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais). A presente despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.2810.2050.3390.37 ? Locação de Mão de Obra.

SÃO PAULO TURISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

COMPRAS

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE

Processo de Compras 1056/12 - Com base nas informações anteriores, RATIFICO a autorização para a Locação do Teatro do Centro Universitário Ítalo Brasileiro para realização de Audiência Pública com a empresa que detém a exclusividade na sua comercialização, a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino, pelo valor total de R$

(seis mil reais). - Marcelo Schmidt Rehder - Diretor Presidente - Data de assinatura: 29/08/2012.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO DE COMPRAS Nº 307/12 - CONVITE - Nº 005/12

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia relativos à elaboração de Plano Básico de sinalização vertical indicativa, interpretativa de região (bilíngüe) e interpretativa externa de monumento (bilíngüe) de atrativos turísticos no Município de São Paulo, conforme bases, condições e especificações do Instrumento Convocatório e seus Anexos.

A Comissão Permanente de Licitações da SÃO PAULO TURISMO comunica que encontra-se aberta licitação, na modalidade Convite, para os serviços citados acima. O recebimento dos envelopes dar-se-á até as 11:00h. do dia 14/09/2012, na sala da Gerência de Compras e Contratos, e a Sessão Pública para a abertura dos mesmos será realizada no mesmo dia, a partir das 11:00h. - na Sala de Licitações da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Olavo Fontoura, 1209 ? Parque Anhembi ? Santana ? São Paulo ? SP.

"Os interessados poderão consultar e/ou retirar cópia reprográfica do respectivo instrumento convocatório, junto à Comissão Permanente de Licitações, (endereço acima), no horário comercial, mediante o preenchimento de protocolo de retirada, com os dados da empresa interessada, podendo também solicitar o envio em arquivo eletrônico, endereçando e-mail com pedido e dados cadastrais para licitações@spturis.com. O Instrumento Convocatório também encontra-se à disposição para download no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br .

Fones para contato: (0xx11) 2226-0496/0685

a) Elizabeth Lucchetti - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0683/12 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 057/12

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Kit Lanche, com entrega parcelada por um período de 12 meses, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus Anexos.

Comunicamos que em 05/09/12 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores CONHECEU o recurso administrativo interposto pela MARIEL ALIMENTOS LTDA, porque tempestivo e no mérito NEGOU-LHE PROVIMENTO. Ato contínuo, declarou FRACASSADA a presente licitação.

a) Comissão Permanente de Licitações ? São Paulo Turismo S.A.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0844/12 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 083/12

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Gerenciamento de Equipamentos de Grande Porte, inclusive com as atividades de Mobilização (fornecimento), Instalação, Operação e Desmobilização dos Equipamentos de Grande Porte, necessários à realização do 41º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, conforme bases, condições e especificações deste Edital e seus Anexos

COMUNICAMOS que em 04/09/2012 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores, com a concordância do Diretor Presidente da São Paulo Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO o objeto à empresa TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA pelo valor de R$

e AUTORIZOU a contratação. Comissão Permanente de Licitações.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: José Police Neto

GABINETE DO PRESIDENTE

SECRETARIA DE REGISTRO

PARLAMENTAR E REVISÃO ? SGP-4

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PROJETOS LIDOS - texto original

384ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/09/2012

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00075/2012

do Vereador Carlos Neder (PT)

?Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Ueze Elias Zahran e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art.1ºº. Fica concedido ao Sr. Ueze Elias Zahran, o Título de Cidadão Paulistano.

Art.2ºº. A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art.3ºº. As despesas decorrentes da implantação deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art.4ºº. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.?

?Justificativa

Submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à consideração dos nobres pares para fazermos uma justa homenagem ao empresário Ueze Elias Zahran. Filho de imigrantes libaneses, nasceu em Bela Vista, hoje no estado de Mato Grosso do Sul, e reside em São Paulo desde o ano de 1961. Estudou em Campo Grande e, jovem, ajudava seu pai no balcão do comércio da família. Demonstrando uma visão progressista da sociedade brasileira e com espírito empreendedor fundou a Copagaz aos 31 anos de idade, empresa familiar que se espraiou por vários outros estados e que hoje faz parte de um conglomerado sob sua direção.

A edição de agosto da Isto É Dinheiro, ?Melhores da Dinheiro 2012?, contendo o ranking das 1000 melhores empresas do Brasil coloca a Copagaz entre as cinco melhores no segmento de combustíveis, óleo e gás. A liderança de Ueze Elias Zahran vai muito além das engarrafadoras e distribuidoras de gás espalhadas pelo país e das emissoras de TV afiliadas à Rede Globo nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Desenvolve um importante e incansável trabalho em defesa da segurança dos consumidores - zelando pela qualidade dos botijões de gás de uso doméstico - e da população carente por meio de inúmeras obras sociais.

O presente projeto está amparado pelo artigo 14, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município, que outorga competência privativa à Câmara Municipal de São Paulo em conceder honrarias a pessoas que reconhecidamente tenha prestado relevante contribuição à Cidade de São Paulo. Conceder o título de Cidadão Paulistado ao senhor Ueze Elias Zahran é reconhecer de direito uma escolha que ele e sua família fizeram há anos, pois é de São Paulo que comandam tão significativas contribuições para o futuro do país. Um trabalho que precisa ser conhecido em todas as suas dimensões, sendo certo que a concessão desse título fará com que os demais cidadãos e cidadãs paulistanas se sintam honrados por colocarmos o senhor Ueze Elias Zahran em sua companhia.?

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00076/2012 da Vereadora Noemi Nonato (PSB)

?Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, o Título de Cidadã Paulistana.

Art. 2º - A concessão da referida homenagem se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.?

?JUSTIFICATIVA

O presente projeto de decreto legislativo visa prestar uma justa homenagem à Senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues concedendo-lhe o Título de Cidadã Paulistana pelos relevantes serviços prestados a esta Metrópole.

Nascida em Franca em 09/10/1951, no interior de São Paulo; filha de Clarismundo lnácio e Jacira Trajano Inácio; viúva, mãe de três filhos, Frederico, Ana Luiza e Luciana.

Esta empresária do ramo de varejo, respeitada hoje em âmbito nacional, merece destaque pelo seu empreendedorismo, vanguarda no atendimento ao consumidor e inovação no comércio de eletrodomésticos no país.

Proprietária de uma grande rede de lojas de varejo que se firma cada vez mais como geradora de empregos diretos e indiretos, colaborando significativamente para o desenvolvimento do país.

Melhor dirá da sua invulgar capacidade, o sumário de suas atividades curricular e profissional em anexo, complementação dos dados biográficos já mencionados que dá a certeza de que essa Edilidade Paulistana aprovará a presente propositura.?

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00077/2012

do Vereador Goulart (PSD)

?Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao PADRE ANDERSON GUERRA DE ANDRADE e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1ºº Ficam concedidos a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao PADRE ANDERSON GUERRA DE ANDRADE.

Art.2ºº A entrega das referidas honrarias será efetuada em Sessão Solene a ser convocada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art.3ºº As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4ºº Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em agosto de 2012. Às Comissões competentes.?

?JUSTIFICATIVA

Este projeto de decreto legislativo tem por objetivo a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao PADRE ANDERSON GUERRA DE ANDRADE, paulistano, nascido aos 08 de junho de 1981, filho de Wilian de Andrade e Maria Clara Guerra de Andrade.

Pretende-se, com a iniciativa, expressar o reconhecimento da Edilidade Paulistana ao reverendo padre pelos seus relevantes feitos como sacerdote, presbítero que é da Paróquia Santa Gertrudes, bem como pela sua notoriedade e proficiência como guia espiritual católico, apostólico romano, que tem avivado a fé e a alma de multidões com sua prodigiosa benção de cura.

Os feitos que justificam a outorga da honraria que leva o nome de Anchieta e do Diploma de Gratidão ao Padre Anderson são de conhecimento público e estão registrados em biografia integrante desta propositura. Todavia, merece destaque também pela obra de evangelização ?Santuário Nossa Senhora Mãe dos Aflitos? com extensão nos meios de comunicação: TV Século 21, TV e Rádio Canção Nova. Rádio Imaculada Conceição e Rede Vida.

Padre Anderson foi ordenado em dezembro de 2007 e pelo seu carisma tornou-se um grande líder da juventude católica exortando-os ao cumprimento dos mandamentos divinos sob o lema que rege seu sacerdócio, inscrito no livro do profeta Isaías:

?e agora, eis o que diz o senhor, aquele que te criou, Jacó, e te formou, Israel: nada temas, pois eu te resgato, eu te chamo pelo nome, és meu?.

Na forma regimental, além do currículo, segue anexada a Carta de Anuência subscrita pelo homenageado.

Com estas considerações e registradas as razões que justificam plenamente a outorga das honrarias ao PADRE ANDERSON GUERRA DE ANDRADE, conto com a unanimidade de meus nobres pares para aprovação desta propositura.?

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00078/2012

do Vereador Goulart (PSD)

?Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao SR. MARIO REIMBERG CHRISTE, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao SR. MARIO REIMBERG CHRISTE.