Página 20 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Setembro de 2012

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dos membros da Diretoria, que escolherá, dentre os acionistas presentes, um Secretário. Parágrafo 2 - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo os documentos comprobatórios do mandato ser arquivados na sede da Companhia 3 (três) dias antes da data marcada para a Assembleia Geral. Parágrafo 3º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Quaisquer deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias a seguir relacionadas exigirão o voto favorável de acionistas representando no mínimo 80% (oitenta por cento) do capital votante da Companhia: (a) qualquer alteração deste Estatuto Social; (b) aquisição de quaisquer ações ou participações em outra companhia, qualquer forma de entidade legal, negócio, parceria ou outro empreendimento de qualquer natureza que desenvolva ou venha a desenvolver negócios ou atividades não previstas no plano de negócios aprovado; (c) adoção, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer atividade que resulte na violação dos contratos de franquia/distribuição firmados com a "The Coca-Cola Company" e/ou com suas subsidiárias brasileiras "Recofarma Indústria do Amazonas" e "Coca-Cola Indústrias Ltda.", assim como com- as "Cervejarias Kaiser Brasil S.A.";(d) incorporação da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias em outra sociedade, cisão, liquidação, incorporação ou qualquer outra transação que possa afetar a estrutura societária da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (e) participação da Companhia em grupo de sociedades; (f) mudança do objeto social da Companhia; (g) criação de partes beneficiárias; (h) dissolução ou liquidação da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; e (i) cessação do estado de liquidação da Companhia ou de suas subsidiárias. CAPÍTULO IV ADMINISTRAÇÃO. Artigo 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos novos membros da Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será formada por no mínimo 3 (três) e no máximo 4 (quatro) membros, eleitos pela Assembleia Geral, todos pessoas físicas residentes no País, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Gerente. Parágrafo 1º - Os Diretores serão empossados pela assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral no ato da reeleição, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo 2º - O Diretor Presidente, em caso de ausência e impedimentos ocasionais, designará um outro Diretor para substituílo temporariamente. Os demais Diretores substituir-se-ão mutuamente.Parágrafo 3º - Em caso de vacância de cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleger um substituto, que exercerá o cargo pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído. Parágrafo 4º - A Companhia somente assumirá obrigações, ou exonerará terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, ou de um Diretor em conjunto com um procurador. Na outorga de procurações Ad Negocia a Companhia deverá ser representada por 2 (dois) Diretores, sendo que um deles deverá ser obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, devendo tais procurações ter prazo determinado, não superior a 01 (um) ano. Na outorga de procurações Ad Judicia, excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada por apenas um Diretor, escolhido entre o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Diretor Financeiro, podendo, ainda, tais procurações serem outorgadas por prazo indeterminado.Parágrafo 5º - Em caráter excepcional, a Companhia poderá ser representada isoladamente por um Diretor ou um procurador, desde que haja, no caso específico, autorização prévia e expressa da Diretoria. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. As reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente, dispensando-se a convocação em caso de comparecimento de todos os Diretores. As deliberações, consignadas em atas, serão tomadas por maioria, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Cabe o voto escrito antecipado, assim como a delegação de votos entre os membros da Diretoria. Artigo 12 -Os membros da diretoria perceberão a remuneração que for fixada pela assembleia geral. Artigo 13 - Compete a Diretoria: a) representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele; b) executar a política econômica, administrativa e financeira da sociedade, traçada pela assembleia de Acionistas; c) executar todas as medidas necessárias a ampliação da sociedade constantes de seus projetos econômicos; d) apresentar à Assembleia de Acionistas relatórios sobre a situação da sociedade; e) cumprir e fazer cumprir em todos os seus termos o presente estatuto e as deliberações da assembléia de Acionistas e as disposições legais a que estiver sujeita a sociedade. Artigo 14 -Compete ao Diretor-Presidente: a) instalar e presidir as reuniões da Diretoria; b) sempre em conjunto com o Vice-Presidente Executivo, a representação da sociedade ativa e passivamente em todas as suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele, assinar cheques, celebrar acordos, contratar, dar quitação, firmar compromissos e escrituras de emissão de debêntures, efetuar operações bancárias, ordens de pagamento, contratos de câmbio, de caução, assinar duplicatas, cambiais, assim como quaisquer outros documentos referentes aos objetivos da sociedade; c) demais poderes e atribuições inerentes a seu cargo. Artigo 15 -Compete ao Vice-Presidente: a) em conjunto com qualquer outro diretor ou um procurador representar a sociedade ativa e passivamente em todas as suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele, assinar cheques, celebrar acordos, contratar, dar quitação, firmar compromissos e escrituras de emissão de debêntures, efetuar operações bancárias, ordens de pagamento, contrato de câmbio, de caução, assinar duplicatas, cambiais, assim como quaisquer documentos referentes ao objetivo da sociedade; b) programar, coordenar e controlar os trabalhos de produção e os serviços gerais executados, respectivamente, pelas seções subordinadas; c) demais poderes e atribuições inerentes a seu cargo.Artigo 16 - Compete ao Diretor Financeiro; a) em conjunto com qualquer outro Diretor ou um procurador representar a sociedade ativa e passivamente em todas as suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele, assinar cheques, celebrar acordos, contratar, dar quitação, firmar compromissos e escrituras de emissão de debêntures, efetuar operações bancárias, ordens de pagamento, contrato de câmbio, de caução, assinar duplicatas, cambiais, assim como quaisquer documentos referentes ao objetivo da sociedade; b) programar, coordenar e executar a política financeira da sociedade; c) demais poderes e atribuições inerentes a seu cargo. Artigo 17 - Compete ao Diretor Gerente: a) em conjunto com qualquer outro Diretor ou um procurador, representar a sociedade ativa e passivamente em todas as suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele, assinar cheques, celebrar acordos, contratar, dar quitação, firmar compromissos e escrituras de emissão de debêntures, efetuar operações bancárias, ordens de pagamento, contrato de câmbio, de caução, assinar duplicatas, cambiais, assim como quaisquer documentos referentes ao objetivo da sociedade; b) programar, coordenar e executar a política administrativa da sociedade; c) demais poderes e atribuições inerentes a seu cargo. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, e composto de 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado pelo pedido de acionistas que detenham a participação mínima prevista na Lei n.º 6.404/76, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua