Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2012

Diário Oficial da União
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Nº 681 - Alterar, a Portaria nº 076/DA/CRH, de 16 de março de 2005, publicada no Diário Oficial nº 53, de 18 seguinte, que aposentou o servidor JOÃO EVANGELISTA LEITE DA COSTA, Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI - I, SIAPE nº 0728349, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Piauí, para considerá-la efetivada nos termos do artigo 186, item I, da Lei nº 8.112/90, com os proventos calculados pela Lei nº 10.887/2004 (Laudo Médico nº 051/04, datado de 29.04.2004).

Nº 693 -Art. Aposentar de acordo com o Artigo 40, item III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0738903, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão III, da Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Ceará.

Art. Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 475316.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n.º 430/DG/DA, de 22 de outubro de 2002, publicada no B.A n.º 85 de 24 seguinte, resolve,

Nº 682 - Conceder pensão vitalícia a Roosevelt da Silva Góes, beneficiário da ex-servidora Joana da Silva Góes, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 737029, do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual da Bahia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , inciso I da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 26 de abril de 2011, data do falecimento da ex-servidora.

Nº 683 - Conceder pensão vitalícia a Crispiniana Moreira da Silva, beneficiária do ex-servidor Rozendo Avelino da Silva, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe B, Padrão NI-III, SIAPE 736403, do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual da Bahia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de junho de 2012, data do falecimento do ex-servidor.

Nº 684 - Conceder pensão vitalícia a Eugênia Bento Marinho de Sousa, beneficiária do ex-servidor José Pinheiro de Sousa, aposentado por invalidez, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe A, Padrão NI-II, SIAPE 727670, do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 25 de maio de 2012, data do falecimento do ex-servidor.

Nº 685 - Conceder pensão vitalícia a Maria Faustina da Guarda, beneficiária do ex-servidor Timóteo Pereira da Guarda, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe C, Padrão NIV, SIAPE 737558, do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual da Bahia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08 de abril de 2012, data do falecimento do exservidor.

Nº 686 - Conceder pensão vitalícia a Luzia Vieira Silva Moura, beneficiária do ex-servidor José Antônio de Moura, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 728411, do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual da Paraíba, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 06 de julho de 2012, data do falecimento do ex-servidor.

Nº 687 - Conceder pensão temporária a Claiton Araújo Trajano, beneficiário do ex-servidor Joaquim Trajano, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe B, Padrão NI-IV, SIAPE 731144, falecido em 08 de outubro de 1999, do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual do Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Nº 688 - Excluir da Portaria nº 1771/DPE, de 12 de novembro de 1984, publicada no Boletim Administrativo nº 91, de 13 de novembro de 1984, a partir de maio de 2012, a Sra. Rosa Cristina de França, beneficiária do ex-servidor Severino José de França, em virtude de posse em cargo público no Estado da Paraíba.

FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 170/DPE, de 25 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 31 de maio de 2000, que concedeu pensão às beneficiárias do instituidor MANOEL VALDEVINO FERREIRA, SIAPE 07325347,

onde se lê: "acrescido de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço":

leia-se: "acrescido de 37% (trinta e sete por cento) de adicional de tempo de serviço".

Na Portaria nº 167/DPE, de 08 de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 50, Seção 2, do dia 13 de março seguinte, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO PEDRO DOS SANTOS, SIAPE nº 0734815,

onde se lê: "..., Agente Administrativo, ...",

leia-se: "..., Agente de Atividades Agropecuárias, ...".

Ministério da Justiça

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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve:

Nº 1.420 - Designar MARINA SANTOS RODRIGUES para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.2, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

Nº 1.421 - Designar JOSÉ FRANCISCO DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.5, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

Nº 1.422 - Designar PRISCILLA GONÇALVES MARQUES para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Tratados e Foros Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

MÁRCIA PELEGRINI

CONSELHO ADMINISTRATIVO

DE DEFESA ECONÔMICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

PORTARIA Nº 158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

O Presidente substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e art. do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:

Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2012, NELSON PASSOS LIMA, matrícula 1957064, CPF XXX.972.871-XX, do cargo de assistente DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3, da Superintendência-Geral, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

RICARDO MACHADO RUIZ

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

O Presidente substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e art. do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:

Nº 159 -Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2012, LISIA REZENDE GALLI, matrícula 1731455, CPF XXX.127.751-XX, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6, da Superintendência-Geral, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

O Presidente substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e art. do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:

Nº 160 -Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao Tempo de Contribuição, ao servidor JOSÉ JAIR SILVA, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0158035, do quadro deste Conselho, nos termos do Artigo , incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescida das vantagens previstas nos dispositivos de que trata o Artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº

style="margin-bottom:0px;margin-top: 11px; margin-left:91.0px;"> RICARDO MACHADO RUIZ

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e XIII do artigo 8º, da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994 e pela Portaria n.º 863, de 07 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2010 e,

Considerando a Portaria n.º 554, de 11 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2012;

resolve:

Nº 555 -Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, com exercício na Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento de cargos, na forma dos anexos desta Portaria, os candidatos habilitados no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo CESPE/UnB, mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso, de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010 e homologado pelo Edital n.º 10, de 29 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Nível Superior




Localidade da Vaga 

Cargo 

Nome 

Código de Vaga 

Brasília / DF 

Cargo 7 Psicólogo 

VIRGINIA
SERPA CORREIA LIMA 

0590912 

Brasília / DF 

Cargo 6 Economista 

DAISY ASSMANN 

0603687 

São Paulo / SP 

Cargo 1 Analista
Técnico
Administrativo 

GABRIELE
G O N C A LV E S
FREIRE DE
CARVALHO 

0886057 

ANEXO II

Nível Médio




Localidade
da Vaga 

Cargo 

Nome 

Código
de Vaga 

Brasília /
DF 

Cargo 13 Agente Administrativo 

VITOR WRIGHT SILVA 

0580051 

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

0580218 
  

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

SEILLE ANTUNES
CARVALHO 

0580604 

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

JOAO WESLEY DE
QUEIROZ 

0580604 

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

ALVARO MOTA SANTANA 

0551304 

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

0580432 
  

São Paulo/SP 

Cargo 13 Agente Administrativo 

FERNANDA BLANDY
PEREIRA 

0542742 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DPGU nº 144, de 8.2.2012, Publicada no Boletim de Serviços do Ministério da Justiça de 6.2.2012 a 10.2.2012, para apresentação da Anteproposta da Política de Comunicação da Defensoria Pública da União;

Considerando documento C.CG.PR.N 185/2012, datado de 21.8.2012, em que o Chefe do Gabinete do Presidente da Embrapa autoriza a participação da empregada Heloiza Dias da Silva, Coordenadora de Articulação e Estudos em Comunicação da Secretaria de Comunicação da Embrapa, no grupo de trabalho dirigido à formulação de propostas tendentes ao aperfeiçoamento, à organização e ao fortalecimento da imagem da instituição,resolve:

Nº 556 -Art. 1º - Instituir grupo de trabalho com o objetivo de elaborar proposta da política de comunicação da Defensoria Pública da União.