Página 1919 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2012

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

partes, concedendo ou renunciando pretensões, asseguram o exercício de seus direitos, sendo, portanto, parte essencial desse contrato, a reciprocidade de concessões?.- Logo, transação por natureza jurídica é um negócio jurídico declaratório bilateral, análogo ao contrato (art. 1.027, 2ª parte, do CPC). Para Washington de Barros Monteiro transação é contrato porquanto resulta de acordo de vontades sobre determinado objeto. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, ?caput?, 449 e 475-N; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).- E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente.- - ADV SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES OAB/SP 190791 - ADV VALDECIR ANTONIO LOPES OAB/SP 112894

65. Petição referente ao processo nº 406/05 onde figuram como partes Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo LTDA e Ivo Ariovaldo Pimenta Firma Individual. Vistos. Arquive-se a presente em pasta própria. Int. ADV.: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB n. 142452

66. Petição referente ao processo nº 642/09 onde figuram como partes Banco Santander SA e Carmem Lúcia de Freitas Santos. Vistos. Arquive-se a presente em pasta própria. Int. ADV.: RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB n. 204998

67. Petição referente ao processo nº 774/96 onde figuram como partes Borduchi Citrus Com de Exp e Imp LTDA e Banco do Brasil SA Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. -ADV.: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB n. 178033

68. Petição referente ao processo nº 1476/10 onde figuram como partes JW Ensino Integrado de Olímpia LTDA. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: ANDREI RAIA FERRANTI OAB n. 164.113

69. Petição referente ao processo nº 1036/98 onde figuram como partes Banco do Brasil SA e Livraria e Papelaria Ramos LTDA e outros. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB n. 178033

70. Petição referente ao processo nº 1774/06 onde figuram como partes Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multisetorial e Arquimedes Martins de Menezes. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB n. 163411

71. Petição referente ao processo nº 850/96 onde figuram como partes Sirley da Silva Zambre e Francisco Manoel Xambre. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: EVANDRO BRIANEZ FORESTO OAB n. 286996

72. Petição referente ao processo nº 1706/01 onde figuram como partes Banco do Brasil SA e Distribuidora de Peças Olímpia LTDA. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB n. 178033

73. Petição referente ao processo nº 1862/10 onde figuram como partes Associação Comercial de São Paulo e José Luiz Laurindo. Vistos. Intime-se o subscritor da presente para proceder o recolhimento das custas para desarquivamento. Int. ADV.: ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB n. 255876

3ª Vara

Terceiro Ofício Judicial

Fórum de Olímpia - Comarca de Olímpia

JUIZ: SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE

400.01.2007.003189-7/000000-000 - nº ordem 743/2007 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DURVALINA DA SILVA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 92 - Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. (Ato Ordinatório, Art. 162 do CPC). - ADV LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO OAB/SP 225963 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537

400.01.2008.005972-0/000000-000 - nº ordem 971/2008 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MAURA DA SILVA VIANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 122 - Vistos. Diante do silêncio da autora, homologo o cálculo de fls. 116/117, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requisitando o pagamento do valor apurado no cálculo de fls. 116/117, nos termos da Resolução nº 258/2002 do Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o efetivo pagamento. Int. - ADV IVAN JOSÉ BORGES JÚNIOR OAB/SP 257668 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN MANO OAB/SP 228284 - ADV LEANDRO MUSA DE ALMEIDA OAB/SP 266855

400.01.2008.007418-2/000000-000 - nº ordem 1189/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SELUCAN ATACADO DE PAPELARIA LTDA X RODRIGO AUGUSTO REIS ME E OUTROS - Fls. 80 - Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. (Ato Ordinatório, Art. 162 do CPC). - ADV REINALDO SIDERLEY VASSOLER OAB/SP 82555 - ADV EDVAR FERES JUNIOR OAB/SP 119690

400.01.2009.007556-4/000000-000 - nº ordem 1316/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -CLEUSA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA X BV FINANCEIRA SA - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 191 - Vistos. Em sede de execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do débito. Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada judicialmente a fls. 182 a favor da autora-vencedora. As custas finais serão suportadas pela requerida-vencida. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Nota de cartório: providencie, a requerida-vencida, o recolhimento das custas finais do processo no valor de R$ 92,20 - ADV ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA OAB/SP 86251 - ADV GUSTAVO ROSSI GONÇALVES OAB/SP 286163 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/ SP 177274 - ADV RICARDO JOSE GISOLDI OAB/SP 220434

400.01.2009.008627-6/000000-000 - nº ordem 1542/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA MADALENA DOS SANTOS BARBOSA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 111 -Manifeste-se a requerente sobre o andamento ao feito (INSS não respondeu se implantou ou não o benefício). (Ato Ordinatório,