Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2012

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Endereço: Rua Fernao Dias Paes Leme, 430 Pq Santo Antonio ? SBC ?SP CEP 09651-000

A Partir De: 27-01-2012

GDOC:- 1000296-1123008/2012

Contribuinte: Aiev - Comercio de Papeis Ltda

IE: 635.397.250.110 - CNPJ: 13.920.887/0001-88

Endereço: Rua Duque D'aosta, 257 Vl Mussolini ? SBC ?SP CEP 09620-050

A Partir De: 05-07-2011

GDOC:- 1000307-1157565/2012

Contribuinte: Auto Posto Brumilla Ltda - EPP

IE: 626.657.002.117 - CNPJ: 04.732.366/0001-06

Endereço: Rua Caravelas, 652 Vl Pires ? Sto Andre ?SP CEP 09195-520

A Partir De: 31-12-2011

GDOC:- 1000307-1164870/2012

Notificação

O Chefe do Posto Fiscal de Santo André, com base nos elementos colhidos a respeito do comportamento do contribuinte, que apresenta indícios relevantes de possível emissão de NFe?s irregulares, o que foi referendado pela constatação em diligência de que não se encontra em atividade no local declarado ao fisco, e em acordo com o previsto no art. 3, § único, inciso 1 da Portaria CAT 95/06, a situação cadastral deve passar à condição de SUSPENSO.

Contribuinte: Bel Plastk Industria Comercio de Plásticos Ltda.

IE: 635.424.610.112 - CNPJ: 14.882.367/0001-90

Endereço: Rua Chile, 745 Vl Sta Luzia SBC ? SP CEP 09668-100 A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000307-1153861/2012

Contribuinte: Carlos Alberto Hilario Calçados

IE: 635.386.220.113 - CNPJ: 13.509.569/0001-29

Endereço: Rua Turin, 330 Pq Veneza ? SBC ?SP CEP 09841-760 A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000271-1153366/2012

Contribuinte: Farias e Melo Comercial Ltda

IE: 626.375.976.110 - CNPJ: 12.910.243/0001-46

Endereço: Rua Conselheiro Lafayete, 11 Jd Utinga ? Sto Andre ?SP CEP 09230-820

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000271-1153863/2012

Contribuinte: Gramprix Comercial de Metais Ltda

IE: 636.288.932.117 - CNPJ: 71.709.554/0001-00

Endereço: Avenida Guido Aliberti, 2451 São Jose ? SCS ?SP CEP 09581-100

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000307-1134585/2012

Contribuinte: Maua Comercio de Confecções Ltda

IE: 442.122.784.116 - CNPJ: 07.363.701/0001-34

Endereço: Rua Cezarina Ferreira, 105 Vl Amelia ? Maua ?SP CEP 09230-030

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000307-1153693/2012

Contribuinte: New Manias Papelaria e Informática Ltda - ME IE: 635.408.767.117 - CNPJ: 14.301.994/0001-90

Endereço: Avenida Senador Vergueiro, 4767 Rudge Ramos ? SBC ?SP CEP 09605-000

A partir de:19/09/2012

GDOC:- 1000307-1153681/2012

Contribuinte: Katia Ribeiro Alves - ME

IE: 442.137.833.114 - CNPJ: 14.082.415/0001-66

Endereço: Rua Luis Antico, 700 Jd Anchieta ? Maua ?SP CEP 09360-610

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000307-1153663/2012

Contribuinte: New Advance do Brasil Plásticos Ltda

IE: 635.420.749.119 - CNPJ: 14.744.972/0001-03

Endereço: Rua Doutor Flaquer, 289 Centro ? SBC ?SP CEP 09710-180

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000307-1153849/2012

Contribuinte: Felipe Banhos Rocha - EPP

IE: 442.125.310.117 - CNPJ: 12.968.882/0001-62

Endereço: Rua Amneris Betiol Falchi, 8 Vl Falchi ? Maua ?SP CEP 09350-290

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000296-1153856/2012

Contribuinte: Rosinex Plast Industria e Comercio Ltda

IE: 442.246.535.114 - CNPJ: 12.035.034/0001-09

Endereço: Rua Luis Cardoso de Lima, 32 Jd São Jose ? Maua ?SP CEP 09340-715

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000296-1153157/2012

Contribuinte: SCSul Industrializacao e Comercio de Minérios e Metais Eireli - ME

IE: 636.177.314.110 - CNPJ: 13.415.221/0001-72

Endereço: Rua Mariano Pamplona, 91 Fundação ?SCS ?SP CEP 09520-450

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000296-1153492/2012

Contribuinte: C.W Industria e Comercio de Material Medico e Hospitar Ltda

IE: 636.035.166.110 - CNPJ: 11.990.480/0001-00

Endereço: Rua Nossa Senhora da Candelaria, 320 Oswaldo Cruz ?SCS ?SP CEP 09540-060

A partir de: 19-09-2012

GDOC:- 1000298-1152840/2012

Contribuinte: G R P Comercio de Sucata de Plásticos e Polímeros Ltda - EPP

IE: 635.007.220.117 - CNPJ: 12.231.176/0001-33

Endereço: Rua Guilherme Tell, 321 Suico ? SBC ?SP CEP 09663-010

Partir De: 19-09-2012

GDOC:- 1000271-1153344/2012

Comunicado

RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Chefe do Posto Fiscal de Santo André, com fundamento no artigo 9º e 10º da Portaria CAT 95 de 24-11-2006, e Portaria CAT 168/2010, à vista da decisão favorável ao restabelecimento da eficácia de inscrição, comunica que estão restabelecidas as seguintes inscrições estaduais a partir da data da cassação:

Contribuinte: Josemar Ferreira dos Santos Revestimentos ME

IE: 626.744.953.114 - CNPJ: 07.574.206/0001-74

Endereço: Alameda Vieira de Carvalho, 469 Sta Terezinha ? Sto Andre ? SP Cep: 09210-630

A partir de: 01-08-2011

GDOC: 51185-1076253/2012

Contribuinte: Fundacoes e Geotecnia Abc Ltda

IE: 626.757.708.115 - CNPJ: 07.843.672/0001-08

Endereço: Rua Oratorio, 5533 Jd To Alberto ? Sto Andre ? SP Cep: 09260-510 A partir de: 31-12-2011

GDOC: 51185-1174994/2012

Contribuinte: Farmacia Nova Nelly Ltda - ME

IE: 636.022.506.118 - CNPJ: 59.304.931/0001-26

Endereço: Rua Afonso Pena, 345 Sta Paula ? SCS ? SP CEP 09541-400

A partir de: 31-12-2011

GDOC: 51185-1077251/2012

Contribuinte: Laser Graphic S Locação e Comércio de Sistemas de Informática e Audiovisuais para Eventos Ltda - ME

IE: 626.698.232.117 - CNPJ: 71.535.017/0001-91

Endereço: Avenida Lino Jardim, 854 Vl Bastos ? Sto Andre ? SP CEP 09041-031

A partir de: 31-12-2006

GDOC: 51185-1031193/2012

Contribuinte: Extim-Fama Comercio de Extintores Ltda - ME

IE: 636.265.710.116 - CNPJ: 71.791.685/0001-80

Endereço: Avenida Conde Francisco Matarazzo, 773 Fundacao ? SCS ? SP CEP 09520-100

A partir de: 31-01-2010

GDOC: 51185-1034637/2012

Contribuinte: Piu Belle Cabelo Corpo e Face S/C Ltda - ME IE: 626.734.363.119 - CNPJ: 03.461.031/0001-38

Endereço: Avenida Dom Pedro I, 4165 Jd Guarara ? Sto Andre - SP CEP 09132-180

A partir de: 31-01-2008

GDOC: 51185-1046766/2012

Contribuinte: Fdr Comercio de Produtos Industrializados Ltda - ME

IE: 286.182.210.114 - CNPJ: 13.603.698/0001-81

Endereço: Rua das Orquideas, 428 Jd Inamar ? Diadema ? SP CEP 09973-00

A partir de: 06-05-2011

GDOC: 51185-652673/2012

Contribuinte: Fassil Comercio de Veiculos Ltda - ME

IE: 635.581.715.119 - CNPJ: 06.011.104/0001-88

Endereço: Rua Lamartine Ventura, 109 Jd Wallace Imonsen ? SBC SP CEP 09770-470

A partir de: 31-07-2009

GDOC: 51185-1032781/2012

Contribuinte: Edson Domingos Bonagurio - ME

IE: 635.406.259.110 - CNPJ: 14.207.698/0001-25

Endereço: Avenida Doutor Rudge Ramos, 1622 Rudge Ramos ?SBC ? SP CEP 09639-000

A partir de: 30-08-2011

GDOC: 51185-1012012/2012

Contribuinte: Agp Modas Ltda - ME

IE: 442.215.338.116 - CNPJ: 08.738.899/0001-56

Endereço: Avenida Governador Mario Covas, 1 Centro ? Maua SP CEP 09310-000

A partir de: 06-07-2010

GDOC: 51185-998425/2012

Contribuinte: Bartolomeu Ferreira Alves Construções - ME IE: 635.409.090.113 - CNPJ: 14.313.503/0001-21

Endereço: Avenida Amazonas, 364 Vl São Pedro ? SBC ? SP CEP 09784-105

A partir de: 20-09-2011

GDOC: 51185-1009686/2012

Contribuinte: Joaci Felix da Silva - ME

IE: 635.439.858.110 - CNPJ: 03.789.552/0001-19

Endereço: Rua Diadema, 12 Jd Novo Horizonte ? SBC ? SP CEP 09850-550

A partir de: 31-01-2011

GDOC: 51185-1009569/2012

Contribuinte: Antonio Martins Garcia Transportes e Locação de Veículos - ME

IE: 636.003.307.112 - CNPJ: 12.257.026/0001-07

Endereço: Rua Purus, 90 Osvaldo Cruz ? SCS ? SP CEP 09540-330

A partir de: 21-07-2010

GDOC: 51185-978068/2012

Contribuinte: Zaada Metais Ltda - ME

IE: 442.217.999.112 - CNPJ: 08.970.898/0001-32

Endereço: Rua Joao Nincao, 106 Capuava ? Maua ? SP CEP 09380-116

A partir de: 18-01-2010

GDOC: 51185-348332/2012

Contribuinte: Siren Comercio de Autopecas Ltda - ME

IE: 635.313.696.119 - CNPJ: 01.523.694/0001-04

Endereço: Avenida Dr Jose Fernari, 1236 Ferrazopolis ? SBC ? SP CEP 09790-000

A partir de: 31-10-2010

GDOC: 51185-1026578/2012

Contribuinte: Primus Industria e Comercio de Produtos Odontomédicos Ltda - Epp

IE: 636.305.720.115 - CNPJ: 09.499.212/0001-30

Endereço: Alameda Araguaia, 809 Sta Maria ? SCS ? SP CEP 09560-580

A partir de: 31-12-2011

GDOC: 51185-1170265/2012

Notificação

Fica o contribuinte notificado de que o seu pedido de RESTABELECIMENTO de Inscrição Estadual foi INDEFERIDO, tendo em vista que os documentos apresentados pelo interessado e demais informações contidas neste protocolado, constatou-se que o estabelecimento supra identificado não esteve em atividade após a cassação. Fica o contribuinte notificado a proceder o cancelamento do IE.

Assim, comunicamos que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta, o pedido será Arquivado.

Para maiores informações, entrar em contato com o Posto Fiscal de Santo André, na Rua Campos Sales, 408, Bairro Centro ? Santo André ? SP ? CEP 09015-200, das 9h às 16h30.

CONTRIBUINTE: SANTA MARTA TURISMO LT

IE: 636.112.212.112 - CNPJ: 64.547.334/0001-62

ENDEREÇO: RUA PELEGRINO BERNARDO,133 OLÍMPICO ? SCS CEP 09570-180

GDOC: 51185-585663/2012

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

GUARULHOS 13

Notificação

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos - DRT/13 comunica aos interessados que, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 12-01-2011, fica o Contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO a promover a renovação de sua Inscrição Estadual.

Interessado: AUTO POSTO FLOR DE CALMON LT

IE:

- CNPJ: 60.176.211/0001-01

Posto Fiscal 10 de Mogi das Cruzes

Comunicado

Ato de Cassação de Eficácia da Inscrição Estadual

Ficam os contribuintes abaixo descritos, NOTIFICADOS que teve CASSADA a Eficácia da Inscrição Estadual nos termos da Portaria CAT 95/2006, pela não localização do estabelecimento, com base legal no artigo 20, inciso I da Lei 6.374/89 e artigo 25 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00.

Desta decisão caberá Recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário da DRT/13-Guarulhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o qual deverá ser entregue no Posto Fiscal de vinculação PF-10-Mogi das Cruzes, sito à Av. Narciso Yague Guimarães, 260 ? Centro Cívico ? Mogi das Cruzes/SP

Nome: Comercio de Roupas e Confecções Lacune Basic Ltda-Me

IE: 379.160.865.119 - CNPJ 07.921.576/0001-30

Endereço: Travessa Apucarana 200-Bairro: Vila Arizona

Município: Itaquaquecetuba/Sp, CEP 08.575-455

Gdoc 1000105-1108717/2012

Inativo: 30-06-2007

Nome: Roberto Dumas da Silva Bebidas ME

Ie: 454.158.273.110 - CNPJ 01.976.823/0001-10

Endereço: Rua José Pereira 199- Bairro: Jundiapeba

Município: Mogi das Cruzes/SP - CEP 08700-000

Gdoc 1000106-992354/2012

Inativo: 23-06-2008

Nome: Jairo Antonio da Silva Transportes ME

IE: 454.206.598.113 - CNPJ 14.047.420/0001-38

Endereço: Rua Camboata 436- Bairro: Jardim Planalto

Município: Mogi das Cruzes/SP - CEP 08760-070

Gdoc 1000105-1108739/2012

Inativo: 02-08-2011

Nome: Titan Pack Embalagens Ltda ME

Ie: 672.139.881.113 - CNPJ 07.479.174/0001-28

Endereço: Avenida Paul Percy Harris 188-Galpão 01

Bairro: Vila Maria Maggi

Município: Suzano/SP ? CEP 08680-010

Gdoc 1000104-1040738/2012

Inativo: 27-06-2012

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

OSASCO 14

Notificação

O contribuinte, abaixo identificado, fica notificado da decisão do Chefe do Posto Fiscal 10-Osasco/SP que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/2008.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do art. 48 da Lei 1.3296/2008.

GDOC - Contribuinte - Placa - Exercício (s)

51253-1105953/2011 - Giovani Garofalo ? 250 976 718-64 - CEU6702 - 2009

51253-1105947/2011 - Giovani Garofalo ? 250 976 718-64 - CEU6702 - 2010

51253-319114/2012 - Kelly de Souza Correa ? 276 965 158-70 - BIG6767 - 2008 E 2009

51253-172534/2012 - Renato Kael Simões Lopes ? 198 035 160-00 - AHU9186 - 2006 A 2008

1000670-1148105/2012 - Geilson Jesus de Figueiredo -CBX9030 - 2009

51253-22249/2012 - Vanessa Pimentel ? 216 217 038-86 -CHI5167 - 2008 E 2009

51253-22197/2012 - Vanessa Pimentel ? 216 217 038-86 - CHI5167 - 2010

51253-448176/2012 - William Francisco da Silva-303 366 538-16 - DRS6576 - 2010

O expediente aguardará prazo para recurso no PF-Osasco, à R. José Cianciarullo, 200 ? Centro - Osasco

O não atendimento à presente notificação, após decorrido o prazo, implicará na inscrição na Divida Ativa

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

PRESIDENTE PRUDENTE 10

Comunicado DRT/10 005/2012 ? Regime Especial

O Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente, em face do disposto no artigo 482, § 3º, do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto Estadual 45.490, de 30-11-2000 e no artigo 1º, inciso I, da Portaria CAT 43/2007 de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento do ICMS e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para manter inscrição única por município, relativamente a seus estabelecimentos rurais localizados em território paulista, contínuos ou descontínuos, próprios, arrendados ou objeto de parceria agrícola, e que se destinem ao cultivo de cana-deaçúcar.

Processo: UA 21294 ? 840732/2012

Dependência: Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente

Interessado: ROBERTO SODRÉ VIANA EGREJA

IE: 570.090.494.114 ? CNPJ: 09.440.463/0001-49

Endereço: Fazenda Bartira, Estrada Rancharia - Vila Escócia, sem número, Cx. Postal 21, CEP 19.600-000, Rancharia ? SP

MUNICÍPIOS E INSCRIÇÃO ÚNICA CORRESPONDENTE

MUNICÍPIO - INSCRIÇÃO ÚNICA

Martinópolis - 440.014.734.112

Rancharia - 570.090.494.114

Penápolis -

570.090.494.1140

Avanhandava - 193.007.952.115

Barbosa -

570.090.494.1144

Alto Alegre - 160.009.316.119

Prazo de vigência do Regime Especial: 05 (cinco) anos Início de vigência: 25-09-2012

Vencimento do Regime Especial: 25-09-2017

Posto Fiscal 10 - Dracena

Notificação

I - O contribuinte abaixo identificado, fica notificado da decisão do Sr. Chefe do Núcleo de Informações da DRT/10-Presidente Prudente que, apreciando a contestação apresentada, INDEFERIU o pedido do interessado. Entretanto DECLAROU extinta a obrigação tributária em razão do pagamento. Débito reclamado pela Comunicação de Lançamento do IPVA abaixo indicada, expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/2008.

O auto será encaminhado ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa Exercícios

Luciana Dias Zanardi ? 724.962.078-91 ? 47.565.987-9 ? BJU-2569 ? 2009 E 2010

Posto Fiscal 10 - Presidente Prudente

Notificação

O interessado abaixo relacionado, fica NOTIFICADO que, quanto ao seu pedido de restituição de multa de trânsito, MILT 3 B3166165, o Chefe do Posto Fiscal proferiu decisão INDEFERINDO o pedido para restituição da quantia de R$ 191,53, por não atender os requisitos e pré-requisitos necessários para a apreciação do pleito, nos termos do artigo 6º, § 1º da Resolucao SF 30 de 11-08-2000. Fica também notificado de que para atendimento de sua pretensão deverá ser apresentado novo pedido.

Interessado ? CNPF ? Protocolo

Wallison Murilo da Silva Nascimento ? 365.983.638-96 ? 13712-644967/2012

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

JUNDIAÍ 16

Posto Fiscal de Bragança Paulista

Notificação

Contribuinte ? A.J. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ 10.257.098/0001-10 - IE190.198.863.1102

AIIM 4.002.629-2 de 19-06-2012

e-PAT - ICMS - Ratificação do AIIM

Nos termos do Artigo da Lei 13.457/2009, fica esta empresa NOTIFICADA que o Auto de Infração e Imposição de Multa 4.002.629-2 lavrado em 19-06-2012, foi RATIFICADO pelo Sr. Delegado Regional Tributário de Jundiaí, em cumprimento ao disposto no § 1º do Artigo 35 da mesma Lei.

Assim, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta, para o pagamento do débito à vista, com 45% de desconto na multa, nos termos do Inciso V, alínea c), do Artigo 95 da Lei 6374/89, ou para apresentar pedido de parcelamento.

No caso de parcelamento do débito, o pedido deverá ser feito junto ao Posto Fiscal de sua jurisdição com os descontos na multa previstos no artigo 101 da Lei 6.374, de 1989.

Ressaltamos ainda que para o processo em referência não cabe mais recurso na esfera administrativa.

Findo o prazo acima, o processo será encaminhado para inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial, bem como para a elaboração da Representação Criminal, sem prejuízo da inclusão dos dados do contribuinte no CADIN ESTADUAL, conforme Lei 12.799, de 11-10-2008.

Vale lembrar que após a inscrição na Dívida Ativa não haverá mais descontos na multa e o débito ainda será acrescido dos Honorários Advocatícios em 20%. Além disso, conforme o artigo 16 da Lei Federal 8.137/90, poderá haver o encaminhamento ao Ministério Público de Notícia de Crime contra a Ordem Tributária.

UNID. DE COORD. ESTADUAL DO PROGR. NACIONAL DE APOIO À ADMIN. FISCAL P/ OS ESTADOS BRASILEIROS

UNIDADE DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

Extrato de Aditivo

Processo 94113-94761-2012 - Contrato 94113-SAAC-00017-2012

Parecer Jurídico 984/2012

Contratante: 200176 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMA - UCP

Contratada: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP

Objeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO APRIMORAMENTO DO ATUAL MODELO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEFAZ

Objeto do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DO OBJETO.

Vigência: 2/3/2012 a 29-11-2013

Valor total: R$ 473.700,00 - Valor do exercício (2012): R$ 284.220,00 - Exercício seguinte (2013): R$

189.480,00

Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado Data Assinatura: 26/9/2012

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR

Despachos do Diretor, de 26-09-2012

Decisões indeferimento por falta de amparo legal das habilitações à pensão por morte relacionadas abaixo.

REF.: SETEMBRO EXERCÍCIO 2012

INDEFIRO o requerido pela Sra. TAIS HELENA PASSARINI BANDEIRA, na qualidade de cônjuge do militar CB PM RE 904.142-7 JOSE FABIO SOARES BANDEIRA, falecido em 17-05-2012, por não encontrar amparo no inciso I do art. da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar 1.013/07, visto que não estava na constância do casamento com o militar à época do óbito. Assim, considerando-se a separação de fato do casal, e em consonância com os entendimentos exarados pela Consultoria Jurídica da SPPREV em casos análogos nos pareceres 84/2011, 193/2011, 11/2012 e 25/2012, a requerente, na qualidade de ex-cônjuge, por equiparação, também não encontra amparo no art. 11 da Lei 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar 1.013/07, pois não há no processo informação da existência de sua dependência econômica em relação ao militar, visto que este não lhe prestava pensão alimentícia.

Agricultura e

Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Comunicado

Ata Carta Convite 06/2012 ? Contratação dos Obras de Reforma da Rede Hidráulica Externa no Centro Experimental Central do Instituto Biológico na Cidade de Campinas/Sp -Processo S.A.A. 17.545/2012. Aberto os trabalhos, referente a presente licitação, a Comissão Julgadora analisou as propostas apresentadas considerando todas classificadas. Não tendo sido manifestado intenção de recurso, foi prosseguido os trabalhos com a abertura dos envelopes documentação. Analisada as mesmas, foram todas habilitadas. A Comissão indagou das presentes quanto ao recurso dessa fase tendo sido informada que as mesmas declinavam do direito legal. Assim, a Comissão propõe adjudicar o objeto à empresa Eletrizam Comércio e Manutenção Elétro Hidraulica Ltda, - ME no valor total de R$ 43.550,90.

INSTITUTO AGRONÔMICO

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Extrato de Contrato

Processo SAA nº: 17.793/2012

Contrato nº: 11/2012

Contratada: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial

Valor: R$ 10.315,80

Prazo: 30 (trinta) dias

Classificação Orçamentária: UGE-130124; PT: 20571130159250000? EL- 33.90.37-95; PTRES-131517

Data da assinatura: 17/09/2012

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

Portaria IEA, de 25-09-2012

Altera a Portaria IEA que designou servidores para compor o Comitê da Qualidade Total no âmbito do Instituto de Economia Agrícola

O Diretor Técnico de Departamento, do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, nos termos do artigo 113, inciso I, alínea ?I? do Decreto 46.488 de 08/01/02, resolve:

Artigo 1º- Fica alterada a Portaria IEA de 11, publicada em 13-05-2011 que designou membros para compor o Comitê da Qualidade Total no âmbito deste Instituto de Economia Agrícola na seguinte conformidade: Presidente do Comitê: Marli Dias Mascarenhas Oliveira, RG 12.813.534-7, Diretor Técnico de Departamento do IEA; Coordenadoria do Comitê e Representação da Direção (RD): Denise Viani Caser, RG 6.484.421, Pesquisador Científico VI.

Artigo - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25-08-2012.

Portaria IEA, de 25-09-2012

Dispõe sobre a designação de membros para o Comitê Editorial do Instituto de Economia Agrícola e dá outras providências

O Diretor Técnico de Departamento, do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 78, do Decreto 46.488, de 08/01/02, resolve:

Artigo 1º - Ficam designados para compor o Comitê Editorial do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, em regime de recondução, os abaixo indicados:

Yara Maria Chagas de Carvalho, RG. 6.045.279, Pesquisador Científico VI, que será a Presidente do Comitê;

Alfredo Tsunechiro, RG. 3.345.259-3, Pesquisador Científico VI;

Maria Célia Martins de Souza, RG. 4.583.101, Pesquisador Científico VI;

Carlos Eduardo Fredo, RG. 25.806.122-4, Pesquisador Científico IV

Artigo 2º ? Ficam designados para compor o Comitê Editorial do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Ana Victória Vieira Martins