Página 1630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2012

DUARTE AZADINHO BARACIOLI contra UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. e determino, em conseqüência, seu arquivamento. - ADV MARIA CRISTINA BORSATO OAB/SP 212796 - ADV PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO OAB/SP 79023

576.01.2011.055086-7/000000-000 - nº ordem 2219/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BEBIDAS POTY LTDA X NEVES & M DOS SANTOS LTDA ME - Fls. 91 - Intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora, em 10 dias. Int. - ADV EGBERTO GONCALVES MACHADO OAB/SP 44609 - ADV JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO OAB/ SP 230530

576.01.2011.056712-8/000000-000 - nº ordem 2284/2011 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - WILSON UEDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 121 - V. Fls. 120: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. (**aguardando nomeação de curadora provisória**) - ADV DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI OAB/ SP 301592

576.01.2011.059888-0/000000-000 - nº ordem 2416/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - GRP CAPITAL SECURITIZADORA S/A X DULCE HELENA AUGUSTA SILVA - Fls. 77 - Vistos. Fls. 69/73: manifeste-se a credora no prazo de 05 (cinco) dias. Int. (*** petição da executada informando que efetuou o depósito no valor de R$ 625,58 ref. Valor da execução mais R$ 125,80 ref. 20% sobre o valor da causa ref. Honorários) - ADV ADEMIR MANSANO SORANZO OAB/SP 109679 - ADV ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 186287 - ADV DAVI CORSI MANSANO OAB/SP 236770 - ADV DANIEL BAPTISTA MARTINEZ OAB/SP 229412 - ADV ELEANDRO DE SOUZA MALONI OAB/SP 275665

576.01.2011.061538-1/000000-000 - nº ordem 2489/2011 - Monitória - Prestação de Serviços - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X DANILO AUGUSTO LOURENÇO MOREIRA - Fls. 144 - Vistos, Procedam-se às devidas anotações no tocante ao ajuizamento da execução de título judicial. Intime-se o devedor, por seu advogado, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Para a hipótese de pretender impugnação, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, contados da intimação do auto de penhora (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). (*** credor providenciar contrafé e recohimento de diligencia para a intimação do réu **) Int. - ADV ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA OAB/SP 19993

576.01.2011.064159-0/000000-000 - nº ordem 2565/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MARCIA X SANDRO ROGERIO GUBOLIN - Fls. 76/77 - Vistos etc. ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MARCIA promoveu AÇÃO DE COBRANÇA contra SANDRO ROGÉRIO GUBOLIN, alegando ser credora do réu no valor de R$ 6.790,06, referente a taxas de manutenção vencidas e não pagas a partir de novembro de 2009. Por isso, a autora requer a condenação do réu ao pagamento desse valor. Citado, o réu contestou a ação, porém, não juntou a procuração de seu respectivo advogado e, instada a regularizar a representação, se quedou inerte (fls. 66/67, 74 e verso). É O RELATÓRIO, D E C I D O Ante a não regularização da representação processual do réu, não obstante a oportunidade para fazê-lo, conforme determinação de fls. 74, julgo antecipadamente nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Desse modo, à falta de procuração do réu, declaro inexistente a sua contestação e, por consequência, decreto a sua revelia, por se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, os quais acarretam a procedência da presente. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE COBRANÇA promovida por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MARCIA contra SANDRO ROGERIO GUBOLIN e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 6.790,06 atualizados e com juros legais de um por cento ao mês, contados da citação, bem como as parcelas que se vencerem no decorrer da ação. Condeno o réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. São José do Rio Preto, 26 de setembro de 2012. LINCOLN AUGUSTO CASCONI JUIZ DE DIREITO - ADV CRISTIANO GIACOMINO OAB/SP 226524

576.01.2012.001580-8/000000-000 - nº ordem 65/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PAULA CRISTINA MARTINS SARDINHA X EMBRATEL - Fls. 125 - Supra: a ré para regularizar. Int. Supra: a ré para regularizar. Int. (**Os documentos mencionados na petição fls. 125, protocolada em 22/08/2012 não acompanharam a mesma. - ADV FERNANDO ROMANHOLI GOMES OAB/SP 233336 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709

576.01.2012.002699-8/000001-000 - nº ordem 145/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa -RICARDO NORBERTO GIACHETO E OUTROS X J L DE CAMPOS ME - Fls. 25/26 - Vistos etc. ESPÓLIO DE RICARDO NORBERO GIAGHETTO promoveu IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA atribuído por J.L. DE CAMPOS M.E. nos autos da ação indenizatória lhe promovida, no valor de R$ 60.000,00, alegando que a impugnada deveria ter atribuído à causa o valor do que despendeu na construção do barracão, atualizado, o que perfaz a quantia de R$ 21.321,00. A impugnada manifestou-se e alegou que o valor da condenação deve ser proporcional ao proveito econômica da impugnante, valor esse que obteve através de avaliações profissionais, pugnando pela improcedência da impugnação (fls. 15/18). É O RELATÓRIO, D E C I D O No caso o valor da causa deve observar o valor do contrato, conforme determina o artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. No caso, a própria autora informa que gastou o valor de R$ 14.000,00 em novembro de 2003 e, para obter o valor de mercado atual, necessária dilação probatória com a indicação de perito nomeado pelo Juízo. Portanto, o valor da causa deve corresponder ao efetivamente gasto pela autora, devidamente atualizado, pelo que, procede a impugnação, para estabelecê-lo em R$ 21.321,00. Ante o exposto DEFIRO a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e o faço para reduzi-lo para R$ R$ 21.321,00. Certifiquese esta decisão nos autos principais e retifique-se a autuação. Int. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2012 LINCOLN AUGUSTO CASCONI JUIZ DE DIREITO - ADV MARIA ISABEL RAMALHO OAB/SP 57891 - ADV JORDAO DA SILVA REIS NETO OAB/SP 35363 - ADV ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037 - ADV GILSELI LOMBA BERNARDES OAB/SP 223399

576.01.2012.003978-5/000000-000 - nº ordem 185/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ROGER DA SILVA CARLOS - (Fls. 66: Autos com vista ao autor para manifestar acerca da certidão da oficiala de justiça.) (**Deixou de citar o requerido por estar em lugar incerto e não sabido.) - ADV OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 49142

576.01.2012.004556-0/000000-000 - nº ordem 219/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A C F I X ANTONIO MAURO RIBEIRO - Fls. 33 - Diga autora. Int. (**acerca do prosseguimento do feito**) - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588