Página 1035 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2012

Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo o dia 09/11/2012 às 15h30 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. Brasília - DF, quinta-feira, 11/10/2012 às 14h25. .

Nº 153120-7/12 - Declaratoria - A: MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA- EPP. Adv (s).: DF026431 - Raquel Otilia de Carvalho Chaves. R: SERASA S/A. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, redesigno o dia 20/11/2012 às 08h para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por motivo de readequação da pauta. Fica cancelada a audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2012 às 08h . Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. Brasília - DF, quinta-feira, 11/10/2012 às 14h25. .

DECISÃO

Nº 148119-8/12 - Obrigacao de Fazer - A: RENATO MAURO MENDONCA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pedido de alteração da data da audiência, uma vez que o mandado de citação já foi expedido e cumprido. Ademais, o autor já tinha se compromissado com o Judiciário de comparecer à audiência. A redesignação da audiência gera ônus para o erário público, tumultua a já sobrecarregada central de conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foram comprovadas nos autos. Ante o exposto, por ora, não acolho a justificativa apresentada, oportunizando ao autor, todavia, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação DOCUMENTAL da imprescindibilidade da viagem, sob pena de restar caracterizada a desídia. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 11/10/2012 às 14h30. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .

CERTIDAO

Nº 142450-4/12 - Rescisao de Contrato - R: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA. Adv (s).: DF033524 - JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA. Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, redesigno o dia 31/10/2012 às 10h40 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por motivo de readequação da pauta. Fica cancelada a audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2012 às 10h40. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. Brasília - DF, quarta-feira, 10/10/2012 às 16h12..

Ata de Audiência de Conciliação

Nº 110710-3/12 - Indenizacao - A: JAIRO DE SOUZA PEIXOTO. Adv (s).: DF019385 - Diogenes Ribeiro da Silva. R: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta 11 de outubro de 2012 às 14h32, na sala de conciliação nº 10 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, aberta pelo (a) Conciliador (a) ERICKA ROCHA FERREIRA a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe, presentes ambas as partes, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. . Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes para que sejam distribuídos a um dos juizados Especiais Cíveis de Brasília, em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 88, de 16 de dezembro de 2009. Brasília - DF, quinta-feira, 11/10/2012 às 14h32. _________ _________ _________ _________ ________ Conciliador: ERICKA ROCHA FERREIRA _________ _________ _________ _________ ________ Autores Advogado: RÁRIO TEMPORIM DE LACERDA. OAB/Dnº 32.966 _________ _________ _________ _________ ________ Reus Advogado: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA. OAB/ DF nº 28.161 Preposta: WÂNIA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO. CPF: 733.846.823-00 .

Nº 133214-8/12 - Ressarcimento - A: JOSE CAMAPUM DE CARVALHO. Adv (s).: DF034012 - Jose Camapum de Carvalho. R: BENTEC AMBIENTES PENSADOS- FERREIRA E LIMA PLANEJADOS E DECORACOE. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: CLAUDINO COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA - EPP. Adv (s).: (.). R: CANTARUTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS. Adv (s).: (.). Nesta 11 de outubro de 2012 às 14h33, na sala de conciliação nº 03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, aberta pelo (a) Conciliador (a) Fernanda Moreira Moraes e Camila Lopes a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe, presentes ambas as partes, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. . Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes para que sejam distribuídos a um dos juizados Especiais Cíveis de Brasília, em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 88, de 16 de dezembro de 2009. Brasília - DF, quintafeira, 11/10/2012 às 14h33. _________ _________ _________ _________ ________ Conciliador: Fernanda Moreira Moraes e Camila Lopes _________ _________ _________ _________ ________ JOSE CAMAPUM DE CARVALHO _________ _________ _________ _________ ________ BENTEC AMBIENTES PENSADOS- FERREIRA E LIMA PLANEJADOS E DECORACOE Preposto: SEBASTIÃO FERNANDO DE BARROS _________ _________ _________ _________ ________ CLAUDINO COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA - EPP Presposto: MIRIAN LISBOA DE RESENDE _________ _________ _________ _________ ________ CANTARUTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS Presposto: JEFERSON GONÇALVES CANTARUTTI Adv.: PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO, OAB/DF 30.273 .

SENTENÇA

Nº 131400-6/12 - Cobranca - A: JALES NAVEGA TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: HWC EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista o termo de audiência retro, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Diante da homologação do acordo, arquive-se o termo de audiência juntamente com a presente sentença em pasta própria nesta secretaria e, na forma do art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 57/2011, intimem-se as partes para retirar as peças, documentos e instrumentos procuratórios de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição dos autos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal retro citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido. P.R.I. Após, dê-se baixa. Brasília - DF, quinta-feira, 11/10/2012 às 14h35. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .