Página 158 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2012

Advogado : Ricardo Carvalho dos Santos (OAB: 370A/PE)

Advogado : Jose Walter Lubarino dos Santos (OAB: 61A/BA)

Indefiro o pedido de vista dos autos constante da petição de fl. 182, posto que estes já se encontram em pauta para julgamento. Publique-se.

Salvador, 15 de outubro de 2012

Rosita Falcão de Almeida Maia

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0065892-52.2011.8.05.0001 Apelação

Apelante : Estado da Bahia

Proc. Estado : Francisco Luiz Borges da Cunha

Apelado : Augusto Lopes Pontes Neto

Apelado : Elenilson Santos Silva

Advogado : Antonio Otto Correia Pipolo (OAB: 6973/BA)

Advogado : Augusto Souza de Aras (OAB: 32057/BA)

Tendo em vista que esta Revisora foi a Juíza prolatora da sentença apelada, encaminhem-se os autos a Relatora, para os devidos fins.

Salvador, 15 de outubro de 2012.

Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Rosita Falcão de Almeida Maia

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0014205-37.2004.8.05.0274/50002 Apelação

Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado : Paulo Rocha Barra (OAB: 9048/BA)

Apelado : Renato Ivens D¿ Oliveira Magalhães

Apelado : Jussanna Lordelo Lima

Advogado : Fábio Santos Macêdo (OAB: 11397/BA)

Tendo em vista que o processo já se encontra em pauta de julgamento, indefiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria. Publique-se. Salvador, 15 de outubro de 2012. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

Salvador, 15 de outubro de 2012

Rosita Falcão de Almeida Maia

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Cynthia Maria Pina Resende

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0016259-75.2011.8.05.0000 Agravo de Instrumento

Agravante : Pedro Eduardo Pinheiro Silva

Advogado : Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA)

Agravado : Diretor de Administracao Tributária da Regiao Sul

Agravado : Procurador Fiscal Regional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia Em Vitoria da Conquista

Procª. Justiça : Elna Leite àvila Rosa

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA, interpôs o presente Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela, contra decisão interlocutória proferida pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitoria da Conquista, nos autos do Mandado de segurança nº 001190-37.2011.805.0274, impetrado pelo agravante em face dos agravados, que indeferiu pedido liminar visando o restabelecimento de prerrogativas inerentes ao exercício profissional pleno da Advocacia, especificamente junto aos procedimentos administrativos fiscais sob tramite nas repartições sob a autoridade administrativa das autoridades coatoras. Irresignado, interpôs o presente recurso de agravo, vindicando a concessão da tutela antecipatória acima dissecada, fundando o seu pleito na notícia de suposto óbice ao livre acesso aos autos do processos administrativos fiscais que envolvem os interesses seus clientes, no que diz cerceada a possibilidade de retirada dos autos do PAF nº 2069840008080, com fundamento jurídico no art. 38 da Lei nº 9250/95, impedindo com isso a sua atuação no patrocínio dos