Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2012

Diário Oficial da União
há 7 anos

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA A ÁREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA): 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.

13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário.

Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de

organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990 e alterações: disposições preliminares (arts. nº 1º a nº 4º), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL:

13.2.1.4 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL: 1 Direitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16). 2 Administração Pública (CF/88, arts. 37 a 41). 3 Tribunais e Juízes Eleitorais (CF/88, arts. 118 a 121).

13.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

NOÇÕES DE CONTABILIDADE: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros. 7.1 Descontos. 7.2 Tributos. 7.3 Aluguéis. 7.4 Variação monetária/cambial. 7.5 Folha de pagamento. 7.6 Compras. 7.7 Vendas e provisões. 7.8 Depreciações e baixa de bens. 8 Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição. 11 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição. 12 Noções de matemática financeira. 13 Noções de finanças. 14 Noções de orçamento. 15 Noções de tributos e seus impactos nas operações das empresas. 16 Decreto nº 5.540/2005. 17 Decreto nº 3.931/2001. 18 Lei nº 6.404/1976 e alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 19 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº 774/1994 e pelo Decreto nº 6.660/2008).

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos): disposições preliminares (arts. nº 1º a nº 4º), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13.2.1.6 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIOÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário.

Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990 e alterações: disposições preliminares (arts. nº 1º a nº 4º), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

13.2.1.7 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: 1 Lógica de programação: algoritmos, fluxogramas, depuração. 2 Estrutura de dados e organização de arquivos. 3 Arquitetura cliente-servidor multicamadas. 4 Noções sobre desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações. 5 Paradigma de orientação a objetos: conceitos e aplicações. 6 Banco de dados: conceitos básicos, características dos bancos relacionais e linguagem SQL. 7 Modelagem de dados: diagramas entidade-relacionamento e mapeamento para modelo relacional. 8 Noções sobre metodologias de análise, projeto e desenvolvimento de sistemas. 9 Tecnologias web: webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noções sobre linguagens e tecnologias de programação Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. 11 Interface de interação com usuário: interface gráfica, ergonomia e usabilidade. 12 Redes de computadores. 12.1 Fundamentos de comunicação de dados. 12.2 Meios físicos de transmissão. 12.3 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores). 12.4 Estações e servidores. 12.5 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 12.6 Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação. 12.7 Arquitetura TCP/IP. 12.8 Arquitetura cliente-servidor. 12.9 Conceitos de Internet e intranet.

Des. JOSUÉ DE OLIVEIRA

ANEXO

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o (a) Senhor (a)___________________________________________ é portador (a) da (s) doença (s), CID-10 ________________, que resulta (m) na perda das seguintes funções

________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do Médico

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. n. 265/2010-SAF - 2º Termo de Alteração Contratual n.º 80/2012. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no elevador instalado no prédio que abriga os Cartórios da 09ª e 51ª Zona Eleitorais em Três Lagoas/MS, por mais um período de 12 meses, conforme art. 57, II e § 2º, da Lei 8666/93. CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler S.A, CNPJ 00.028.986/0060-68 VIGÊNCIA: 15/10/2012 a 14/10/2013. Assinatura: 09/10/2012. VALOR GLOBAL: R$ 6.974,16. Natureza: 33.90.39.16 Ação: 02.122.0570.20GP.0054. NOTA DE EMPENHO: 2012NE000861. Letânia Ferraz de Brito Coutinho, Diretora-Geral do TRE/MS.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 56/2012 - UASG 070016

Nº Processo: 232/2012-SAF . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição futura de material de consumo (elétrico e hidráulico), para manutenção preventiva e corretiva nos prédios desta Justiça Eleitoral. Total de Itens Licitados: 00039 . Edital: 17/10/2012 de 12h00 às 17h00 . Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2012 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 31/10/2012 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.

LETANIA FERRAZ DE BRITO COUTINHO

Diretora-Geral

(SIDEC - 16/10/2012) 070016-00001-2012NE000082