Página 378 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2012

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outro bem e cujo valor unitário seja superior ao estabelecido para pagamento de despesas miúdas de qualquer natureza, assim entendidas aquelas que se situarem dentro do limite de 0,3% (três décimos percentuais) do valor estabelecido para dispensa de licitação para compra e serviços que não sejam os de engenharia. Inclui, ainda, independentemente do valor, mobiliário em geral, acervo bibliográfico, objetos de arte e históricos, peças para coleções de bibliotecas, discotecas, mapotecas, filmotecas, museus e assemelhados.

Art. 4º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 16 de outubro de 2012.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

Procuradora-Geral de Justiça em exercício

EDITAL Nº. 153/2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos arts. 7, 22 e 23 da Lei Complementar nº. 11/96 e após deliberação pelo Conselho Superior do Ministério Público em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro do corrente ano, CONVOCAR os Procuradores e Promotores de Justiça para a Eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público, para o exercício de 2012/2014, na forma a seguir:

01. Serão considerados eleitos membros do Conselho Superior do Ministério Público os 09 (nove) Procuradores de Justiça mais votados e suplentes os Procuradores de Justiça que lhes seguirem na ordem de votação;

02. São elegíveis os seguintes Procuradores de Justiça:

Lúcia Bastos Farias Rocha Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

Marilia de Campos Souza Miria Valença Gois

Regina Helena Ramos Reis Adalberto da Costa Dórea

José Cupertino Aguiar Cunha Simone Isaura Rocha Caetano do Nascimento

Washington Araújo Carigé Adivaldo Guimarães Cidade

Achiles de Jesus Siquara Filho Licia Maria de Oliveira

Itanhy Maceió Batista Eny Magalhães Silva

Maryjane Auxiliadora Alves Caldas Coutinho Moisés Ramos Marins

Cleonice de Souza Lima Rômulo de Andrade Moreira

Rita Maria Silva Rodrigues Maria Augusta Almeida Cidreira Reis

Maria das Graças Souza e Silva Elza Maria de Souza

Ilona Márcia Reis Áurea Lúcia Sampaio Loepp

Terezinha Maria Lobo Santos Paulo Marcelo de Santana Costa

Regina Maria da Silva Carrilho Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo

João Paulo Cardoso de Oliveira Maria Adélia Bonelli Borges Teixeira

Maria Ivone Souza Rocha Maria Alice Miranda da Silva

Sônia Maria da Silva Brito Marilene Pereira Mota

Vera Lúcia de Azerêdo Coutinho

03. Será excluído da relação dos elegíveis o Procurador de Justiça que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente edital, manifestar por escrito renúncia ao direito de participar da eleição do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do parágrafo 3º do art. 22 da Lei Complementar nº 11/96;

04. A eleição ocorrerá no dia 10 de dezembro do corrente ano, das 09:00 às 17:00 horas, no auditório Afonso Garcia Tinoco -Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital.

05. Ficam designados os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, Carlos Artur dos Santos Pires, Luís Cláudio Cunha Nogueira e Márcia Luzia Guedes de Lima para, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, procederem à apuração e proclamação dos eleitos.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 16 de outubro de 2012.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

Procuradora-Geral de Justiça em exercício

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público em exercício