Página 967 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2012

Despacho

Recebo os embargos à execução fiscal.

Ao embargante, para juntada aos presentes autos de cópia legível do documento de fls. 18. Na mesma oportunidade, deverá instruir os autos da execução com cópia dos comprovante da garantia da execução.

Suspendo a execução embargada (processo nº 0002734-09.2011.4.02.5120), até o julgamento destes embargos.

No trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia do processo administrativo.

Nova Iguaçu, 02 de outubro de 2012.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues

Juiz Federal Substituto

no exercício da Titularidade Plena

2O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU

BOLETIM: 2012000365

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

1 - 0001160-58.2012.4.02.5170 (2012.51.70.001160-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA ROCHA

(ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .

NÚMERO DO PROCESSO: 0001160-58.2012.4.02.5170 (2012.51.70.001160-2)

PARTE AUTORA: JOSE VIEIRA DA ROCHA

PARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o)

MM. Juiz (a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.

Nova Iguaçu, 15 de outubro de 2012.

RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA

Diretor (a) de Secretaria

DESPACHO

A parte autora apresenta petição (fls. 91/92) na qual requer a nomeação de novo perito, na especialidade ortopedia, para avaliação de outras limitações alegadas em decorrência de fratura.

Ocorre que, em sua petição inicial, a parte autora revela problemas de saúde relacionados a diabetes que, em tese, a impediriam de laborar, não relatando em momento algum, a área ortopédica como fator impeditivo de tal situação.

Ressalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.

Dessa forma, indefiro a nomeação de novo perito na especialidade de ortopedia, pretendido pela parte autora.

Intime-se a parte autora e voltem-me conclusos para sentença. Nova Iguaçu, 15 de outubro de 2012.

BIANCA STAMATO FERNANDES

Juíza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

2 - 0001868-11.2012.4.02.5170 (2012.51.70.001868-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE COSTA LOPES

(ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NÚMERO DO PROCESSO: 0001868-11.2012.4.02.5170 (2012.51.70.001868-2)

PARTE AUTORA: LUIZ HENRIQUE COSTA LOPES

PARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o)

MM. Juiz (a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.

Nova Iguaçu, 16 de outubro de 2012.

RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA

Diretor (a) de Secretaria

DESPACHO

A parte autora apresenta às fls. 96/97, impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.

No entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora, sua idade e grau de instrução a justificar os pedidos formulados.

Ressalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.

Dessa forma, deixo de receber o termo de impugnação ao laudo pericial.

Intime-se.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

Nova Iguaçu, 16 de outubro de 2012.

BIANCA STAMATO FERNANDES

Juíza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

3 - 0002735-04.2012.4.02.5170 (2012.51.70.002735-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DOS SANTOS

(ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .

PROCESSO Nº: 0002735-04.2012.4.02.5170

(2012.51.70.002735-0)

PARTE AUTORA: MARIA CANDIDA DOS SANTOS

PARTE RÉ: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conclusão

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o)

MM. Juiz (a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.

Nova Iguaçu, 16 de outubro de 2012.

RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA