Página 56 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Outubro de 2012

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10 - Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso

Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro.

11 - O Dano Ambiental. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio

Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental.

12 - Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública (Lei n o 7.347/85). Competência para o processamento

e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental.

13 - Crimes contra o meio ambiente (Lei n o 9.605/98). Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação

e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição.

14 - O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional.

MERCOSUL e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não-Governamentais. ONGs.

15 - Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição

por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Mudança do Clima e Mercado de Carbono.

12. DIREITO ADMINISTRATIVO

1 - As funções do Estado.

2 - Origem do Direito Administrativo.

3 - O regime jurídico-administrativo.

4 - Princípios do Direito Administrativo.

5 - Ato administrativo.

6 - Servidores Públicos: regime constitucional e legal; seguridade social do servidor.

7 - Improbidade administrativa.

8 - Controles da Administração Pública.

9 - Licitação.

10 - Contrato administrativo. Convênios e Consórcios.

11 - Serviço público. Concessões e Permissões de serviços públicos

12 - Processo administrativo.

13 - Poder de polícia. Desapropriação e outras modalidades de limitação ao exercício do direito de propriedade.

14 - Responsabilidade civil do Estado.

15 - Prescrição e decadência em Direito Administrativo.

16 - Organização administrativa. Administração direta e indireta.

13. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA (Exclusivamente para a Prova Discursiva)

Sociologia do direito:

1 – Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão

de pessoas.

2 - Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.

3 - Direito, Comunicação Social e opinião pública.

4 - Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

Psicologia judiciária:

1 - Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.

2 - Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.

3 - Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e

mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.

4 - O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.