Página 122 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Novembro de 2012

ADV: MIGUEL BARROS PASSOS (OAB 3311/AL) - Processo 0000188-38.2011.8.02.0046 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Alimentos - AUTOR: G. P. F. - REQUERIDO: G. A. dos S. - DECISÃO Recebo a apelação interposta somente no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para oferecer as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Eg. TJ/AL para fins de apreciação do recurso. Palmeira dos Indios (AL), 26 de outubro de 2012 Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712A/AL) - Processo 0000348-34.2009.8.02.0046 (046.09.000348-4) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Jandira Gomes dos Santos Didier - REQUERIDO: Germano Silva Guimarães - Autos nº 0000348-34.2009.8.02.0046 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Jandira Gomes dos Santos Didier Requerido: Germano Silva Guimarães DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, digam se desejam conciliar, bem como sobre a (s) prova (s) que pretendam produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessária (s), especificando-a (s), inclusive, a (s) respectiva (s) finalidade (s), ou seja, com a indicação de qual (ais) afirmação (ões) de fato destina (m)-se sua (s) produção (ões). 2. Em sendo demonstrada pela (s) parte (s) o desejo de conciliar, venha-me concluso para fins de designação da audiência preliminar. 3. Cumpra-se. Palmeira dos Indios (AL), 25 de outubro de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712A/AL) - Processo 0000888-77.2012.8.02.0046 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Madalena Bezerra - INVDO: Josefa Maria da Conceição - Autos nº 0000888-77.2012.8.02.0046 Ação: Inventário Requerente: Maria Madalena Bezerra Inventariado: Josefa Maria da Conceição DESPACHO Defiro o pedido de fl.56 pelo prazo recorrido. Intime-se. Após o decurso do referido prazo de sobrestamento, intime-se a inventariante, a fim de proceder com as determinações contidas nos itens A e B do despacho exarado à fl. 52. Palmeira dos Indios (AL), 17 de outubro de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR (OAB 9490/AL) - Processo 0001514-33.2011.8.02.0046 - Interdição - Tutela e Curatela -REQUERENTE: Silvia Ferreira da Silva - INTERDITAN: João Ferreira de Lima - Autos nº 0001514-33.2011.8.02.0046 Ação: Interdição Requerente: Silvia Ferreira da Silva Interditando: João Ferreira de Lima S E N T E N Ç A Silvia Ferreira da Silva, devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador, e sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, ajuizou a presente ação de interdição em desfavor de João Ferreira de Lima, com fundamento nos arts. 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o interditando é seu irmão e está sob os seus cuidados, alegando que o interditando sofre de ansiedade generalizada - CID F41.1 -e epilepsia não especificada - CID G40.9, estando incapacitado para o desempenho dos atos da vida civil. Aduz que o interditando encontra-se totalmente dependente de medicamentos e de tratamento psiquiátrico. Ao final, requereu a procedência dos pedidos contidos no bojo da petição inicial. Juntou documentos de fls.

06/13. O interditando foi citado (fl. 20) e interrogado à fl. 21. Manifestações da parte autora às fls. 23/27 e 35. Apresentação de laudo médico-pericial à fl. 32. O representante do Ministério Público pugnou pelo deferimento da interdição, conforme parecer de fls. 37/38. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de interdição proposta por Silvia Ferreira da Silva em desfavor de João Ferreira de Lima, fundandose a pretensão nos arts. 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil. Quanto à legitimidade da autora, observo que os documentos coligidos aos autos realmente comprovam a condição da mesma como sendo irmã do interditando, autorizando o ajuizamento da ação (Art. 1177, II, do CPC). Depreende-se do laudo médico que o interditando apresenta ansiedade generalizada - CID F41.1 - e epilepsia não especificada - CID G40.9, cf. fl. 32, tratando-se de anomalia psíquica, cf. reza o Art. 1178, I, do CPC. Ao interrogar o interditando, o mesmo respondeu que: “respondeu que é João Ferreira de Lima; que, tem 56 anos; que, nunca estudou; que, trabalhou antes; que, toma remédio controlado; que, não sabe o nome de seu médico; que mora com a sua irmã a qual está presente a esta audiência, sendo que é a mesma quem cuida do interrogado; que não ajuda em casa porque tem problemas nas mãos e na cabeça; que toma banho e se alimenta sozinho; que não foi internado; que, notou o Juízo que o Interditando possui expressão facial seria, tem dificuldade de pronunciar as palavras e demora um pouco para dar as respostas; que já foi casado, mas a esposa foi embora; que seus pais faleceram; que sua filha Cristiane trabalha no Hospital Santa Rita e é maior de idade. Dada a palavra ao advogado do autor este nada requereu. Dada a palavra ao Ministério Público, respondeu que não recebe nenhum benefício; que não tem patrimônio. “ (fl. 21). O Ministério Público emitiu parecer pela procedência do pedido. Sendo assim, a medida que se impõe é a interdição. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de João Ferreira de Lima, nomeando para o cargo de Curadora a Sra. Silvia Ferreira da Silva, qualificada à fl. 06, com fundamento nos arts. 1.768, II do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que o requerido e a requerente sejam proprietários de bens que justifiquem e por considerar que a curatela já acarreta considerável ônus de guarda, sustento e assistência. Em atendimento ao disposto do art. 1.184 do Código de Processo Civil, determino que seja inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicado no DJE, por 03 vezes com intervalo de 10 (dez) dias, a presente sentença. Lavre-se o competente termo de compromisso da curatela definitiva. COMUNIQUE-SE O CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL, encaminhando cópia desta sentença, para fins de suspensão dos direitos políticos do interditando. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária gratuita. P.R.I. Cumpra-se. Palmeira dos Indios, 26 de outubro de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: VÂNIA MARIA CAVALCANTI LIMA, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (OAB 4407/AL), MARIANA CORREIA DOS REIS CLETO (OAB 9699/AL), DENIS TAVARES DE FRANÇA (OAB 5083/AL), GABRIELLA LIMA DE MELO E FIGUEIREDO (OAB 5038/AL), TANNYLIA MACHADO MENEZES (OAB 6523/AL), GARDÊNIA MARIA CAVALCANTI LIMA (OAB 2764/AL), GENILSON JOSÉ AMORIM DE CARVALHO (OAB 5423/AL) - Processo 0002121-85.2007.8.02.0046 (046.07.002121-5) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Anderson Protázio Dino da Silva - RÉU: TIM Nordeste S/A - Autos nº 0002121-85.2007.8.02.0046 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Anderson Protázio Dino da Silva Réu: TIM Nordeste S/A DESPACHO Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. Palmeira dos Indios (AL), 26 de outubro de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 289671/SP) - Processo 0002299-58.2012.8.02.0046 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Maria Juvencio da Silva - Autos nº

0002299-58.2012.8.02.0046 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Maria Juvencio da Silva Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >> DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de comprovar sua relação de parentesco com a falecida. Prazo: 10 (dez) dias. Palmeira dos Indios (AL), 26 de outubro de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz de Direito Substituto

ADV: RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DE HOLANDA (OAB 6397/AL) - Processo 0002303-32.2011.8.02.0046 - Interdição - Tutela e Curatela - AUTOR: Marluce Maria Barbosa de Oliveira - INTERDITAN: José Rubson da Silva Barbosa - REQUERIDO: Edmilson