Página 3904 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2012

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 169.409 - RJ (2012/0073243-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU

ADVOGADO : MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (S)

AGRAVADO : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES

ADVOGADO : FÁBIO GUIMARÃES PARAÍSO E OUTRO (S)

DECISÃO

Trata-se de agravo manifestado por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se acena com dissídio jurisprudencial, interposto em face de acórdão com a seguinte ementa (e-stj fl. 302):

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE COMPOSIÇÕES FÉRREAS. MORTE DE PASSAGEIRA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DE IRMÃ DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL.

Restou incontroversa a ocorrência de acidente envolvendo duas composições ferroviárias no dia 05 de setembro de 1992, ocasionando o falecimento da Sra. Maria José de Souza, irmã da autora, que figurava na condição de passageira.

A responsabilidade da empresa Ré é objetiva e, assim sendo, só se eximiria do dever de indenizar se comprovasse uma das causas excludente dessa responsabilidade, ou seja, fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato exclusivo de terceiros, o que não ocorreu.

Presume-se a existência de vínculo afetivo entre irmãos, atingindo cada um dos membros da família, ainda que em gradações diversas.

Os danos morais são oriundos do sofrimento e angústia experimentados pela autora que perdeu, de forma brutal e inesperada, um ente querido, devendo ser ressarcida.

RECURSO PROVIDO.

A demonstração da divergência não se satisfaz com a mera transcrição de ementas, como fez a recorrente, cabendo à parte cotejar analiticamente os casos confrontados, tracejando as semelhanças fáticas e o tratamento jurídico diferenciado dado a eles, como ensinam os artigos 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Examine-se: