Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 1947

JUSTICA

DO

DO ESTADO

F

INTERIOR

COMO RELATOU O PEDIDO DO

SENTENCIADO SINESIO ALOES COS RE*

OPINANDO PELA COMUTACAO DA PENA

DE ,.*O PAULO

)EI., COMUTACAO DA

ALLES FOSTO EM

(E. IL. DE BRAG

DE

PENA PARA O

DTSCUSSRO, ESSES

ESTADO

RELACAO DE SEGUNDAS VIAS DE NOTAS DE I

EMPENHOS DA DESPESA, ENVIADAS AO

.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,

ACHAM-SE A %-ENDA NESTA REPARTICAO OS IMPRESSOES ACIMA, EM

BLOCOS DE 100 FIS., CUSTANDO CR* 12,00 (DOZE CRUZEIROS) CADA

BLOCO, E MAIS CR$I 1,00 TUM CRUZEIRO), QUANDO REMETIDOS PELO

CORREIO, SOB REGISTO POSTAL

NOTA: CONFORME INSTRUCOES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,

LI

AS FRETARIAS DE ESTADO E REPARTICOES INTERESSADAS

DEVE13-B

RAO USAR OS 3 (TRES) MODELOS EXISTENTES 13, 13-A E.

CONSTITUINDO CADA UM DELES UM BLOCO DISTINTO

SEGUIRANCA PUBLICA

* 148*7

1369 -*

1741

LI30 -1682 *

16*/4

2341

2234 -1966 -

1.A SECCAO 192*7

-2775 2690

2686

2402

3128 3114

EXPEDIENTENR DO DIA 13 DO 2*/5 2937

-4044

CORRENTE 3615

3451 -3305

44B,* 4443

4393 -4331

*

46'/8 ATOS DO SECRETARIO:

4636 -4516 -4573

5437 5242

5071 -4788

ADMITINDO:

-5879 5748

5439

5479

* 62U - 6383

6120 -5910

(XI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30

6874

6537 6601

6475

E 31, DO DECRETO-LEI N. 14.133, DE

-710O

7027 - 7030 -6880

10-8-44, MODIFICADO PELO ARTIGO

7544 - '/664 7515

7422.

1.O, DO DECRETO-LEI N. 15.315, DE

-8513 8364

8190

8001

19-12-45,

8627 8662

8540 8602 -

--

HUMBERTO CARAO PARA, COMO 9092 9108

8988 9023

9333 9303

EXTRANUMERARIO SENSUALISTA EXERCER 9109 9261

PAREC,ERES FORAL APRO'VA, DOS *)OL

VOT '(CAO UIIANUN(}.

CONTINUNADO COM A PAMORA O

DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA

JUSTICA F

ESTE PASSOU A LER OS PARECERES

LABORADOS PELO DR. JUSTINO PIMBO

COM RELACAO AO PROCESSO DO

SENTENCIADO JOAO FERREIRA OPINAND0

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO *)EM

DO INTERIOR

COMO RELATOU O PEDIDO DO

SENTENCIADO JOAO BARRETO FILHO OPINANDO

COMO RELATOU O PEDIDO DO

SENTENCIADO SINESIO ALOES COS RE*

POLO INDEFERIMENTO DO ME.,MO.

POSTOS EM DISCUSSAO ESSES PARECERES

OPINANDO PELA COMUTACAO DA PENA

FICAM CONVIDADOS OS MEMBROS

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

PARA 4 ANOS POSTOS CM DASSAN

DO MINISTERIO PUBLICO A

MMNIME. COM RELACAO AO PROCESSO

ESSEN PARECERES FORAM APRAZOA

APRESENTAREM CS SEUS TITULOS DE

DO SENTENCIADO CLEMENTINO SOARE

POR VOTACAO UNANIME CAM

NOMEACAO AFIM DE SEREM APOSTILADOS

DE OLIVEIRA O CONSELHO OPINOU

RIACHAO AO PROCESSO DO SENTENCIADO

PARA QUE CONSTE O ATUM PADRAO

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTRA

AMADOR MARTINS AA SILVA O

DE VENCIMENT

O PARECER DO SNR RELATOR

CONSELHO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO

FINALMENTE, FOI DADA A PAMORA

PEDIDO, CONTR.A O VOTO DO DR. AU.

REQUERIMENTO DESPACHADO

AO DR. FLAVIO QUEIROZ DE MORAIS

RELIANO DUARTE

CONTINUANDO JOL DADA A PMA ,T QUE RELATOU OS PROCESSOS DOS

DO SR. DAMASCENO GUEDES,

SENTENCIADOS JOAQUM MIRANDA E

AO DR. OTTO CYRILLO LEHM QUE

GRAFICO, CLASSE *H*, NA IMPRENSA

GUELFO FAVAIS ALDO OPINANDO PELO

RELATOU OS PROCESSOS DOS

OFUCIAL DO ESTADO, SOBRE LICENCA:

DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, BE**

SENTENCIADOS DEHN ALIVES E HACUO MORI

COMO RELATOU OS PEDIDOS DOS

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

TECLADOS JOVINO ESCOVES DE

PEDIDOS, BEM COMO REMTO AS

ANDRADE E CESARIO LEME OPINANDO PELA

PEDIDOS DOS SENTENCIADOS BENDITO

INDEFERIMENTO DOS M MOS.

RIBEIRO, YOSHIKASU AMIMA E BAOB

SOCIAL DE MENOSDE ANDRADE OPINANDO PELO

OSTOS EM DISCUSSAO, ESS PARREN

INDEFE|IRES MENTO DOS MESMOS COM RELACAO

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

UNANIME CON RELACAO AO

PORTARIA N. 49 AO PROCESSO DO SENTENCIADO

PRIOCESSO DO SENTENCIADO BENEDITE PINTO

LADISLAU LIMA DE OLIVEIRA O SNR

O CONSELHO OPINOU PELO

REIAO DIRETOR DO SERVICO SOCIAL DOS TOR OPINOU PELA COMUTCAO DA

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA O VOTO

DEMENORES MENORES USANDO USANDO DAS DAS ATRIBUICCO ATRIBUICCO NA PARA 2 ANOS E 6 MESES POS.

DO DOUTOR OTTO EHMANN

LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E TOS EM DISCUSSAO ESSES PAREARES

QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E

COM REFERENCIA AO PEDIDO DA

TENDO TENDO EM EM VISTA VISTA NEGLIGENCIA, NEGLIGENCIA, HO HO FORAM APROVADOS POR VOTACAO

SETENCIADA MARIA AIRES FERRETOES O

LTCUMPRIMENTO CUMPRIMENTO DO DO DEVER DEVER NIME COM REFERENCIA AO NDIDO

COLELHO OPINOU PELO

DA SENTENCIADA GERALDA MARIA DA

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS VOTO DOS

RESOLVE: *SILVA O CONSELHO OPINOU PELO

DRS AURELIANO DUARTE E OTTO

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS

LEHMANN

SUSPENDER POR TRES (3) DIAS, A VOTOS DOS DRS OTTO LEHMANN A

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI

PARTIR DO DIA 18 DE NOVEMBRO TILEALMEIDA JOR

PELO PRESIDENTE ENCERRADA A SESSAO

TIMO, O SR. MAURO DE CAMPOS A SEGUIR, FOI DADA A PALAVRA AO

LAVRANDO-SE EM SEGUIDA A

ADORNO, INSPETOR DE ALUNOS, CALANE DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA

R SPECTIVA STA, ASSINADA PELOS SNRS.

*H*, DO INSTITUTO FEMININO DE QUE LEU OS PARECERES ELABORADAS

MEMBROS DO CONSELHO

PELO DR. BENEDITE SIQUEIRA

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

FERREIRA COM RELACAO AOS PROCESSOS DOS

SAO PAULO. 12 DE DEZEMBRO DE

SENTENCIADOS "OSE SAMPAIO E

DR.. JAMES FERRAZ ALVIM

1947.

PEDRO CASIMIRO OPINANDO PELO

FICADA NA DIRETORIA DO O CHEFE DA SECCAO DO CON,

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO

SELHORST

SERVICO SOCIAL DOS MENORES, EM 9 DE

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO

DEZEMBRO DE 1947.

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO

DEP.« R','A M ENTE DE

PRESIDIOS

CONSELHO PENITENCIA'RIO

ATA DA S AO ORDINARIA

- NOS TERMMOS DO ART',GO 90. DO

REALIZADA EM 11 DE

TADUAL DE INFOR-

DEZEMBRO DE 1947 DECRETO_LEI N. 12.U*73, DE 22.

T A - *

DE OTUBRO DE 1941,

-,/ C.UR O * DE

AOS ONZE *AS AO MES DE

O SR. DOMINGOS ALVES

DEZEM'BRO DE MIL NOVECENTOS E

-T A U** * L* DIRETOR GERAL ** O SR.

PACNEESTATISTICO-AUXILIAR, CLASSE 'J'*

CO, CO,

QUARENTA E SETE, NA PENITENCIARA DO

PARA

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM ].DA RUIR,

ESTADO, SOB A PRESIDENCIA DO PROF.

SUBIT|A IMPEDIMENTO AN IO AO IERA

RUIR, PP-III, PARTIRDO.Q_G., CORRENTE,

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO A

FLAMINIO FAVERO REALIZOU-SE MAIS

EM SEU POR O

DECRETO-LEI 12.273-41. A PARTIR DE EM SEU

UMA SESSAO ORD!NARIA DO CONSELHO

SR. UCIYAMA PLACIDO TAVARES;

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO SR.

SECRETARIADO PELO PELO DR. EAD

ESTATISTICO CLASSE *N*, DA PP-1!L

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

MAGALHAES NORENA PRESENTES OS

AO QU., EXERCENDO A FUNCAO

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O AO

SNRS. MEMBROS DRS AURELIANO

GRATIFICADA DE ONCE DS L.O SECCA

TE DEPARTAMENTO, FORAM CONCEDICERTIFICADO

ROBERTO DUARTE, BOAVENTURA

ESTATISTICA POLICIAL CREMAL

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

NOGUEIRA DA SILVA, OTTO CARRILLO

ASPECTOS NEGATIVOS DA VI(T T MOND *

LEHMANN, ANTONIO DE ALMEIDA JR.

CONCEDENDO FERIAS: PECTOS

REPRESSAO DA DIVISAO DE

E FLAVIO DE QUEIROZ DE

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR

ADMINITRATIVAS *

PAISAGISTICAS E

BEM COMO OS DRS JOAO CARIES DA

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA

TICAS INSTITUIDA NA ":CABE,,T IV,

SILVA RELES PAULO LEITE PEREIRA E

DA PUBLICACAO TICAS

DA PP, *1O QG., PELO ART. 7.O D

MARIO AGUUSTO BRUNO, SENDO LIDA

PROCESSOS NS.: 42.545-47 DA PP,

1 IHECO DO DERETO-LEI N. 15.24*,

E, SEM DEBATE APROVADA A ATA DA

HELIO FONSECA ALAMBERT 42.5*1 IHECO

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT.

CORRENTE

LAVRA AO DR. AURELIANO ROBERTO

TE DO DITTO GEAL

DUARTE QUE RELATOU OS PROCESSOS

DOS SENTENCIADOS MANOEL EPARTAMENTO

DORTUNATO DE PALMA, FSPO KAMISAKI

NOS TERMOS DO ART.'JA 90, DE

ESTADUAL DE

JOAO CESTA E RAMIRO BENTO

N.

DECRETO-LEI 12.2-73, DE 23 DE

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

OUUBRO DE 1941;

PEDIDO BEM COMO RELATA OS PEDIDOS

O SR. ALBERTT DUBOIS,

PORTARIAS DE 12 DO

DOS SENTENCIADOS JOSE BORGANA E

ESTATISTICO-AUX-,LI.R, CLASSE *I*, DA PP-1II

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

CARLOS ALBERTO RDRIGUES

DO QO., PARA SUBSTIR ARANTE

OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS

O SEU IMPDDIMENTO O SR. MARIO CONCEDENDO:

MESMOS POSTES EM DSECISAO ESSES

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N FONTES DE GODOY, PETOR PADRAO

PARECERES FORAM APROVADOS POR

*O*, DA PP-II, DO QG.. AMBOS 17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

VOTA AO UNANIME

LOTADOS VESTE DEPARTAMENTO

LICENCA-PREMIOE

CONTINUANDO FOI DADA A

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

0ALAVRA AO DR BOAVENTURA NOGUERA

DESPACHOS DE 12 FM)

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

DA SIH'A QUE RELATOU OS RECESSOS

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE CORRENTE DO SENHOR DIRETOR

DOS TECLADOS ANTONIO

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO GERAL

PANTALE O DE EOUZA E EUGENIO SIMAZIN

NESTE DEPARTAMENTO;

NO LCQUERIMEA O DE 26 DE

FILHO NINANDO PELA COMUTACAO DA

NOVEMBRO P. PAAO EM QUE A 1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

PENA ADMOESTA AO PRIMEIRO PEIA 16

SARA. ALICE ELIEVA ESTAISTICO ;OL.

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ANUS E PESA REDUCCAO DA PENA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A XIII CLASIE *'K*. DA CPP-III DO

IMPOSTA AO ULITMO PARA 2 ANOS

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

QG., LOTADO NESTE DEPARAMENTO POSTES EM DISCORRA ESSES PAN. ERES

SOLICITA LICENCA TRATAMENTO

EPARTAMENTO

PARA

FORUM APROVADOS POR VOTAAO

1 (UM) REBS. A CONTAR DE 12 DO

DE SUA SAUDE, EXAROU O SEMHOI UNAN ME CCM RELACAO AO PROCESSO

CORRENTE, A . A. APARECDA

LICTOR GERAL, O SEGUINTE DESSOA DO SENTENCIADO ORESTES BATISTA O

ESTATISTICO ELAK-SE

RAZ OLIVEIRA,

CHO: INDEFERIDO POS RUAO TER

CORREEIRO OPINOU PELO DEFERIMENTO

*L*. DA PCIH DO QG., LOTADO

COMPARECIDO A ISPECAO MEDIC

DE P R1IDO, C NTRA OS VOTOS DOS DRS

NICOTE DEPARTMENTO

NO REQUERIMENTO DE 1.O DO

AURELIANO ENCRTE E FLAVIODE A.

NOS TERMOS DO ART. 144. INCISO 1

ZORANTE EM QUE A SNRA. ALICE

.IORAPS *. COM REFARA AO PEDIAO DO

E ART. 1CL DO DECRETO-LEI 12.273 DA

VENCENDO JOAQUIM RLHGGT«O I DELLEVA, ESTATISTICO AUXIL!AR CLASE

28 DE OUTUBRO DE 1941, LICENCA

CORATO OPINOU PELO DEFERIMENTO *'K*, OLA PP-III, DE QG., LOTADO

DARA TRATAMENTO DE SAUDE

NESTE DEPARAMENTO SOLICITA

DO DA.TIBIO. REENTRA O VOTO DO DR.

30 (TRINTA) DAS A CONTAR DA 2

ALREDO D'A* RTE QUANTO AO

LICENCA PARA TRATAMENTO DE RUA TIO CORRENTE A SRA MARIA LIGIA

PROCES-SO DO SENTENC!ADO JC.SE SAUDE, «'XAROU O AGENHOR DREN

LCARE HALIM ESCRITURARIO ELEE

BELINAII O CODILHA NINOU PELO

GERAL, O SEGUINTE DESPACHO:

**H*. DA PP-III.. DO QG. LOTADO

GEFERIM. NTO T*O UE.'T DO. CONTRA O*

IDEFERIDO A VISTA DO LAUDO MDICO *'. NESTE DEPARTAMENTO

VOTOS DOS DRS FLAVIO DE MORAI E

NRS TERMOS DO ART. 149. 2A

CORNO MENTO (LE DO

DEQUEC 2

AURELIOANO DNAE NER ESTAR

PARTE TIO * UNICO ART. 14*-, INESIO

RENTE, EM QUE A SNRA. DIMINU

I DO DECRETO-LEI N. 12.273. CLE

'ORAGI ,O O . NTENC.IADO.

WITTER ESTATISTICO CRIARTE

(LE OUTURO DE 1911. LICENCA *OR

A S -''R FOI D'DA A PALAVRA 1.O

"'LPP-III., DO QG.. LOTADO

PAREC,ERES FORAL APRO'VA, DOS *)OL

RELACAO DE SEGUNDAS VIAS DE NOTAS DE I

VOT '(CAO UIIANUN(}.

EMPENHOS DA DESPESA, ENVIADAS AO

CONTINUNADO COM A PAMORA O

DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA

.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,

ESTE PASSOU A LER OS PARECERES

LABORADOS PELO DR. JUSTINO PIMBO

COM RELACAO AO PROCESSO DO

SENTENCIADO JOAO FERREIRA OPINAND0

ACHAM-SE A %-ENDA NESTA REPARTICAO OS IMPRESSOES ACIMA, EM

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO *)EM

COMO RELATOU O PEDIDO DO

BLOCOS DE 100 FIS., CUSTANDO CR* 12,00 (DOZE CRUZEIROS) CADA

SENTENCIADO JOAO BARRETO FILHO OPINANDO

BLOCO, E MAIS CR$I 1,00 TUM CRUZEIRO), QUANDO REMETIDOS PELO

POLO INDEFERIMENTO DO ME.,MO.

POSTOS EM DISCUSSAO ESSES PARECERES

CORREIO, SOB REGISTO POSTAL

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

NOTA: CONFORME INSTRUCOES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,

LI

MMNIME. COM RELACAO AO PROCESSO

DO SENTENCIADO CLEMENTINO SOARE

AS FRETARIAS DE ESTADO E REPARTICOES INTERESSADAS

DE OLIVEIRA O CONSELHO OPINOU

DEVE13-B

RAO USAR OS 3 (TRES) MODELOS EXISTENTES 13, 13-A E.

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTRA

O PARECER DO SNR RELATOR

CONSTITUINDO CADA UM DELES UM BLOCO DISTINTO

FINALMENTE, FOI DADA A PAMORA

AO DR. FLAVIO QUEIROZ DE MORAIS

QUE RELATOU OS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS JOAQUM MIRANDA E

GUELFO FAVAIS ALDO OPINANDO PELO

DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, BE**

COMO RELATOU OS PEDIDOS DOS

TECLADOS JOVINO ESCOVES DE

ANDRADE E CESARIO LEME OPINANDO PELA

SEGUIRANCA PUBLICA

INDEFERIMENTO DOS M MOS.

* 148*7

1369 - OSTOS EM DISCUSSAO, ESS PARREN

*

1741

LI30 -1682 *

16*/4

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

2341

2234 -1966 -

1.A SECCAO 192*7

UNANIME CON RELACAO AO

-2775

2690

2686

2402

PRIOCESSO DO SENTENCIADO BENEDITE PINTO

3128

3114

EXPEDIENTENR DO DIA 13 DO 2*/5 2937

O CONSELHO OPINOU PELO

-4044

CORRENTE 3615

3451 -3305

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA O VOTO

44B,*

4443

4393 -4331

DO DOUTOR OTTO EHMANN

*

46'/8

ATOS DO SECRETARIO:

4636 -4516 -4573

COM REFERENCIA AO PEDIDO DA

5437

5242

5071 -4788

SETENCIADA MARIA AIRES FERRETOES O

ADMITINDO:

-5879

5748

5439

5479

COLELHO OPINOU PELO

* 62U - 6383

6120 -5910

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS VOTO DOS

(XI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30

6874

6537 6601

6475

DRS AURELIANO DUARTE E OTTO

E 31, DO DECRETO-LEI N. 14.133, DE

-710O

7027 - 7030 -6880

LEHMANN

10-8-44, MODIFICADO PELO ARTIGO

7544 - '/664

7515

7422.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI

1.O, DO DECRETO-LEI N. 15.315, DE

-8513

8364

8190

8001

PELO PRESIDENTE ENCERRADA A SESSAO 19-12-45,

8627 8662

8540 8602 -

LAVRANDO-SE EM SEGUIDA A

--

HUMBERTO CARAO PARA, COMO 9092 9108

8988 9023

R SPECTIVA STA, ASSINADA PELOS SNRS.

9333

9303

EXTRANUMERARIO SENSUALISTA EXERCER 9109 9261

MEMBROS DO CONSELHO

*

10065

NA 9790 1*325

9489

INSPETORIA DE POLICA MARITIMA

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

DO EST. DE S. *

10736 - 1073*/ - 10750

E AEREA DOS PORTOS

10633

SAO PAULO. 12 DE DEZEMBRO DE

11015 11054 11103

PAULO DESTA SECRETARIA FUNCAO DE 10315

1947.

--

12004 12252

11774

11735

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

O CHEFE DA SECCAO DO CON,

*

12*744 - 12854 - 129* 12430

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

SELHORST

*

13686 - 13795

12962 13005 -

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

* 14134

14035 -

13880 13922 -

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

*

14756

14407 - 1460*3 -14268

15253 15369

14738

14903 -*

16015 16023

15376

15OE9

16540

16337 16498

16182

-17349 - 17604

16615 16927 -

APOSTILANDO:

*

18644

17701 17800 18323

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA -

19040 - 19674

18763 18929 -

-ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

20092 - 20232

19725 20041 *

- NOS TERMMOS DO ART',GO 90. DO

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE *

2)842

20511 -

INFOR- 20243 20543 *

DECRETO_LEI N. 12.U*73, DE 22.

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

21356 *

21183 * 21190 -210.15

DE OTUBRO DE 1941,

* DE

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

-- 22706

21672 22181

21547

O SR. DOMINGOS ALVES

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA 2313,3

23033 -

22944 23949

** O SR.

PACNEESTATISTICO-AUXILIAR, CLASSE 'J'* --

CO, CO, RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA; *

23335 23253

23204

2E.201

*

PARA INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

23803

23674 -

23453 23645

].DA RUIR,

SUBIT|A IMPEDIMENTO AN IO AO IERA TA PAR DECRETO **

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

RUIR, PP-III, PARTIRDO.Q_G., CORRENTE, ** 24130

24041

23852 24034 *

**

EM SEU POR O

1.O, ITEM III DO MERMO 2487'7

24860 248**3

24786

EM SEU

--

SR. UCIYAMA PLACIDO TAVARES; OS TITULOS DE AROVALDO

25209

25121 25178

25100

SR.

-MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

26162 - 26176

ESTATISTICO CLASSE *N*, DA PP-1!L 2*,033

25517

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO --

26600

AO QU., EXERCENDO A FUNCAO 2O594

26206 26173

AO

-DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

23900

GRATIFICADA DE ONCE DS L.O SECCA 26721 25739 23751 -

CONCEDICERTIFICADO

* *

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

27272

27135 27223

27068

ESTATISTICA POLICIAL CREMAL

EFETIVADOS DE *

RAMM NOS CARGOS

27736

27611 2*7743 -

27237

ASPECTOS NEGATIVOS DA VI(T T MOND *

*

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG** 27940 27950 - 28120

PECTOS 27812

REPRESSAO DA DIVISAO DE

--

PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O 28581 28769

23378

26214

ADMINITRATIVAS *

PAISAGISTICAS E

--

DO MENCIONADO DECRETO-LEI 29336

29134

28893 23920

TICAS INSTITUIDA NA ":CABE,,T IV,

-2-9579

TICAS 29462 294.%5 -

29427

DA PP, *1O QG., PELO ART. 7.O D

OS TITULOS DE ARMANDO

* --

DA PP, 29816

2)658 23793 -

29508

1 IHECO DO DERETO-LEI N. 15.24*,

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

42.5*1 IHECO 30828 30348

30753

36324

*

--

QUE OS ITERESSADOS FICARAM 30370 31044

30337

30852

MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

*

31420

31270 -

31110 31181

*

*

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

* 21598

31582 *

31502

31486

TE DO DITTO GEAL

CPPIII NOS TERMOS DO

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

NOS TERMOS DO ART.'JA 90, DE

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

N.

DECRETO-LEI 12.2-73, DE 23 DE

ANUAIS

40200 4028*2

OUUBRO DE 1941;

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

41530 41351

40321 40B52

,10343 40812

O SR. ALBERTT DUBOIS,

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

-40995

B*37

ESTATISTICO-AUX-,LI.R, CLASSE *I*, DA PP-1II

- 41423 - 41461

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

*

41378

41376

DO QO., PARA SUBSTIR ARANTE

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

42407 42541

42368

41742

O SEU IMPDDIMENTO O SR. MARIO

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

32765 43127 33003

*

32737

32484

FONTES DE GODOY, PETOR PADRAO

- 43107 -CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

43090

12931

*O*, DA PP-II, DO QG.. AMBOS 'H* DO QPG-III POR FORCA

*

43207 43323

43181

43171

MENCIONADO

LOTADOS VESTE DEPARTAMENTO

DEDO ARTIGO 1.O DO --

43535 43594

43569

43413

DA DESPESA,

DE CONTAS

A %-ENDA NESTA REPARTICAO

FIS., CUSTANDO CR* 12,00

CR$I 1,00 TUM CRUZEIRO),

ESTE PASSOU A LER OS PARECERES

LABORADOS PELO DR. JUSTINO PIMBO

COM RELACAO AO PROCESSO DO

SENTENCIADO JOAO FERREIRA OPINAND0

ACHAM-SE

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO *)EM

INTERIOR

COMO RELATOU O PEDIDO DO

BLOCOS DE 100

SENTENCIADO JOAO BARRETO FILHO OPINANDO

COMO RELATOU O PEDIDO DO

BLOCO, E MAIS SENTENCIADO SINESIO ALOES COS RE*

POLO INDEFERIMENTO DO ME.,MO.

POSTOS EM DISCUSSAO ESSES PARECERES

OPINANDO PELA COMUTACAO DA PENA

FICAM CONVIDADOS OS MEMBROS

DO MINISTERIO PUBLICO A

APRESENTAREM CS SEUS TITULOS DE

NOMEACAO AFIM DE SEREM APOSTILADOS

PARA QUE CONSTE O ATUM PADRAO

DE VENCIMENT

REQUERIMENTO DESPACHADO

DO SR. DAMASCENO GUEDES,

GRAFICO, CLASSE *H*, NA IMPRENSA

OFUCIAL DO ESTADO, SOBRE LICENCA:

SOCIAL DE

INDEFE|IRES

PORTARIA N. 49

REIAO DIRETOR DO SERVICO SOCIAL DOS

DEMENORES MENORES USANDO USANDO DAS DAS ATRIBUICCO ATRIBUICCO

LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E

QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E

TENDO TENDO EM EM VISTA VISTA NEGLIGENCIA, NEGLIGENCIA, HO HO

LTCUMPRIMENTO CUMPRIMENTO DO DO DEVER DEVER

RESOLVE:

SUSPENDER POR TRES (3) DIAS, A

PARTIR DO DIA 18 DE NOVEMBRO

TIMO, O SR. MAURO DE CAMPOS

ADORNO, INSPETOR DE ALUNOS, CALANE

*H*, DO INSTITUTO FEMININO DE

DR.. JAMES FERRAZ ALVIM

FICADA NA DIRETORIA DO

SERVICO SOCIAL DOS MENORES, EM 9 DE

DEZEMBRO DE 1947.

DEP.« R','A M ENTE DE

PRESIDIOS

CONSELHO PENITENCIA'RIO

ATA DA S AO ORDINARIA

REALIZADA EM 11 DE

DEZEMBRO DE 1947

AOS ONZE *AS AO MES DE

DEZEM'BRO DE MIL NOVECENTOS E

QUARENTA E SETE, NA PENITENCIARA DO

ESTADO, SOB A PRESIDENCIA DO PROF.

FLAMINIO FAVERO REALIZOU-SE MAIS

UMA SESSAO ORD!NARIA DO CONSELHO

SECRETARIADO PELO PELO DR. EAD

MAGALHAES NORENA PRESENTES OS

SNRS. MEMBROS DRS AURELIANO

ROBERTO DUARTE, BOAVENTURA

NOGUEIRA DA SILVA, OTTO CARRILLO

LEHMANN, ANTONIO DE ALMEIDA JR.

E FLAVIO DE QUEIROZ DE

BEM COMO OS DRS JOAO CARIES DA

SILVA RELES PAULO LEITE PEREIRA E

MARIO AGUUSTO BRUNO, SENDO LIDA

E, SEM DEBATE APROVADA A ATA DA

LAVRA AO DR. AURELIANO ROBERTO

DUARTE QUE RELATOU OS PROCESSOS

DOS SENTENCIADOS MANOEL

DORTUNATO DE PALMA, FSPO KAMISAKI

JOAO CESTA E RAMIRO BENTO

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

PEDIDO BEM COMO RELATA OS PEDIDOS

DOS SENTENCIADOS JOSE BORGANA E

CARLOS ALBERTO RDRIGUES

OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS

MESMOS POSTES EM DSECISAO ESSES

PARECERES FORAM APROVADOS POR

VOTA AO UNANIME

CONTINUANDO FOI DADA A

0ALAVRA AO DR BOAVENTURA NOGUERA

DA SIH'A QUE RELATOU OS RECESSOS

DOS TECLADOS ANTONIO

PANTALE O DE EOUZA E EUGENIO SIMAZIN

FILHO NINANDO PELA COMUTACAO DA

PENA ADMOESTA AO PRIMEIRO PEIA 16

ANUS E PESA REDUCCAO DA PENA

IMPOSTA AO ULITMO PARA 2 ANOS

POSTES EM DISCORRA ESSES PAN. ERES COMO RELATOU O PEDIDO DO

SENTENCIADO SINESIO ALOES COS RE*

OPINANDO PELA COMUTACAO DA PENA

PARA 4 ANOS POSTOS CM DASSAN

ESSEN PARECERES FORAM APRAZOA

POR VOTACAO UNANIME CAM

RIACHAO AO PROCESSO DO SENTENCIADO

AMADOR MARTINS AA SILVA O

CONSELHO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO

PEDIDO, CONTR.A O VOTO DO DR. AU.

RELIANO DUARTE

CONTINUANDO JOL DADA A PMA ,T

AO DR. OTTO CYRILLO LEHM QUE

RELATOU OS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS DEHN ALIVES E HACUO MORI

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

PEDIDOS, BEM COMO REMTO AS

PEDIDOS DOS SENTENCIADOS BENDITO

RIBEIRO, YOSHIKASU AMIMA E BAOB

MENOSDE ANDRADE OPINANDO PELO

MENTO DOS MESMOS COM RELACAO

AO PROCESSO DO SENTENCIADO

LADISLAU LIMA DE OLIVEIRA O SNR

TOR OPINOU PELA COMUTCAO DA

NA PARA 2 ANOS E 6 MESES POS.

TOS EM DISCUSSAO ESSES PAREARES

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

NIME COM REFERENCIA AO NDIDO

DA SENTENCIADA GERALDA MARIA DA

*SILVA O CONSELHO OPINOU PELO

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS

VOTOS DOS DRS OTTO LEHMANN A

TILEALMEIDA JOR

A SEGUIR, FOI DADA A PALAVRA AO

DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA

QUE LEU OS PARECERES ELABORADAS

PELO DR. BENEDITE SIQUEIRA

FERREIRA COM RELACAO AOS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS "OSE SAMPAIO E

PEDRO CASIMIRO OPINANDO PELO

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO

TADUAL DE

T A --,/ C.UR O

-T A U** * L* DIRETOR GERAL

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO

DECRETO-LEI 12.273-41. A PARTIR DE

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O

TE DEPARTAMENTO, FORAM

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

CONCEDENDO FERIAS:

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA

DA PUBLICACAO

PROCESSOS NS.: 42.545-47

HELIO FONSECA ALAMBERT

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT.

CORRENTE

EPARTAMENTO

ESTADUAL DE

PORTARIAS DE 12 DO

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

CONCEDENDO:

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

LICENCA-PREMIOE

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO

NESTE DEPARTAMENTO;

1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

EPARTAMENTO

CORREIO, SOB REGISTO POSTAL

FICAM CONVIDADOS OS MEMBROS

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

PARA 4 ANOS POSTOS CM DASSAN

DO MINISTERIO PUBLICO A

NOTA: CONFORME INSTRUCOES DO TRIBUNAL DE LI

MMNIME. COM RELACAO AO PROCESSO

ESSEN PARECERES FORAM APRAZOA

APRESENTAREM CS SEUS TITULOS DE

DO SENTENCIADO CLEMENTINO SOARE

AS FRETARIAS DE ESTADO E REPARTICOES POR VOTACAO UNANIME CAM

NOMEACAO AFIM DE SEREM APOSTILADOS

DE OLIVEIRA O CONSELHO OPINOU

RIACHAO AO PROCESSO DO SENTENCIADO

RAO USAR OS 3 (TRES) MODELOS EXISTENTES PARA QUE CONSTE O ATUM PADRAO

PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTRA

AMADOR MARTINS AA SILVA O

DE VENCIMENT

O PARECER DO SNR RELATOR

CONSELHO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO

CONSTITUINDO CADA UM DELES UM BLOCO DISTINTO

FINALMENTE, FOI DADA A PAMORA

PEDIDO, CONTR.A O VOTO DO DR. AU.

AO DR. FLAVIO QUEIROZ DE MORAIS

RELIANO DUARTE

CONTINUANDO JOL DADA A PMA ,T QUE RELATOU OS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS JOAQUM MIRANDA E

AO DR. OTTO CYRILLO LEHM QUE

GUELFO FAVAIS ALDO OPINANDO PELO

RELATOU OS PROCESSOS DOS

DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, BE**

SENTENCIADOS DEHN ALIVES E HACUO MORI

COMO RELATOU OS PEDIDOS DOS

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

TECLADOS JOVINO ESCOVES DE

PEDIDOS, BEM COMO REMTO AS

ANDRADE E CESARIO LEME OPINANDO PELA

PEDIDOS DOS SENTENCIADOS BENDITO SEGUIRANCA PUBLICA

INDEFERIMENTO DOS M MOS.

RIBEIRO, YOSHIKASU AMIMA E BAOB

* 148*7

1369 -MENOSDE ANDRADE OPINANDO PELO

OSTOS EM DISCUSSAO, ESS PARREN

*

1741

LI30 -1682 *

16*/4

MENTO DOS MESMOS COM RELACAO

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

2341

2234 -1966 -

1.A SECCAO 192*7

UNANIME CON RELACAO AO

-2775

2690

2686

2402

AO PROCESSO DO SENTENCIADO

PRIOCESSO DO SENTENCIADO BENEDITE PINTO

LADISLAU LIMA DE OLIVEIRA O SNR

3128

3114

EXPEDIENTENR DO DIA 13 DO 2*/5 2937

O CONSELHO OPINOU PELO

-4044

TOR OPINOU PELA COMUTCAO DA

CORRENTE 3615

3451 -3305

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA O VOTO

NA PARA 2 ANOS E 6 MESES POS. 44B,*

4443

4393 -4331

DO DOUTOR OTTO EHMANN

*

46'/8

ATOS DO SECRETARIO:

4636 -

TOS EM DISCUSSAO ESSES PAREARES 4516 -

4573

COM REFERENCIA AO PEDIDO DA

5437

FORAM APROVADOS POR VOTACAO 5242

5071 -4788

SETENCIADA MARIA AIRES FERRETOES O

ADMITINDO:

-5879

5748

5439

5479

NIME COM REFERENCIA AO NDIDO

COLELHO OPINOU PELO

DA SENTENCIADA GERALDA MARIA DA

* 62U - 6383

6120 -5910

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS VOTO DOS

(XI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30

*SILVA O CONSELHO OPINOU PELO

6874

6537 6601

6475

DRS AURELIANO DUARTE E OTTO

E 31, DO DECRETO-LEI N. 14.133, DE

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS

-710O

7027 - 7030 -6880

LEHMANN

10-8-44, MODIFICADO PELO ARTIGO

VOTOS DOS DRS OTTO LEHMANN A

7544 - '/664

7515

7422.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI

TILEALMEIDA JOR 1.O, DO DECRETO-LEI N. 15.315, DE

-8513

8364

8190

8001

PELO PRESIDENTE ENCERRADA A SESSAO 19-12-45,

A SEGUIR, FOI DADA A PALAVRA AO

8627 8662

8540 8602 -

LAVRANDO-SE EM SEGUIDA A

DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA --

HUMBERTO CARAO PARA, COMO 9092 9108

8988 9023

R SPECTIVA STA, ASSINADA PELOS SNRS.

QUE LEU OS PARECERES ELABORADAS

9333

9303

EXTRANUMERARIO SENSUALISTA EXERCER 9109 9261

MEMBROS DO CONSELHO

*

10065

NA 9790 1*325

9489

PELO DR. BENEDITE SIQUEIRA INSPETORIA DE POLICA MARITIMA

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

DO EST. DE S. *

FERREIRA COM RELACAO AOS PROCESSOS DOS 10736 - 1073*/ - 10750

E AEREA DOS PORTOS

10633

SAO PAULO. 12 DE DEZEMBRO DE

SENTENCIADOS "OSE SAMPAIO E 11015 11054 11103

PAULO DESTA SECRETARIA FUNCAO DE 10315

1947.

--

12004 12252

PEDRO CASIMIRO OPINANDO PELO 11774

11735

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

O CHEFE DA SECCAO DO CON,

*

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO 12*744 - 12854 - 129*

12430

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

SELHORST

*

13686 - 13795

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO 12962 13005 -

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

* 14134

14035 -

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO 13880 13922 -

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

*

14756

14407 - 1460*3 -14268

15253 15369

14738

14903 -*

16015 16023

15376

15OE9

16540

16337 16498

16182

-17349 - 17604

16615 16927 -

APOSTILANDO:

*

18644

17701 17800 18323

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA -

19040 - 19674

18763 18929 -

-ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

20092 - 20232

19725 20041 *

- NOS TERMMOS DO ART',GO 90. DO

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE *

2)842

20511 -

TADUAL DE INFOR- 20243 20543 *

DECRETO_LEI N. 12.U*73, DE 22.

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

21356

T A - *

21183 * 21190 -210.15

DE OTUBRO DE 1941,

-,/ C.UR O * DE

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

-- 22706

21672 22181

21547

O SR. DOMINGOS ALVES

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA 2313,3

23033 -

22944 23949

-T A U** * L* DIRETOR GERAL ** O SR.

PACNEESTATISTICO-AUXILIAR, CLASSE 'J'* --

CO, CO, RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA; *

23335 23253

23204

2E.201

*

PARA INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

23803

23674 -

23453 23645

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM ].DA RUIR,

SUBIT|A IMPEDIMENTO AN IO AO IERA TA PAR DECRETO **

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

RUIR, PP-III, PARTIRDO.Q_G., CORRENTE, ** 24130

24041

23852 24034 *

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO A

**

EM SEU POR O

1.O, ITEM III DO MERMO 2487'7

24860 248**3

24786

DECRETO-LEI 12.273-41. A PARTIR DE EM SEU

--

SR. UCIYAMA PLACIDO TAVARES; OS TITULOS DE AROVALDO

25209

25121 25178

25100

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO SR.

-MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

26162 - 26176

ESTATISTICO CLASSE *N*, DA PP-1!L 2*,033

25517

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO --

26600

AO QU., EXERCENDO A FUNCAO 2O594

26206 26173

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O AO

-DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

23900

GRATIFICADA DE ONCE DS L.O SECCA 26721 25739 23751 -

TE DEPARTAMENTO, FORAM CONCEDICERTIFICADO

* *

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

27272

27135 27223

27068

ESTATISTICA POLICIAL CREMAL

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

EFETIVADOS DE *

RAMM NOS CARGOS

27736

27611 2*7743 -

27237

ASPECTOS NEGATIVOS DA VI(T T MOND *

*

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG** 27940 27950 - 28120

CONCEDENDO FERIAS: PECTOS 27812

REPRESSAO DA DIVISAO DE

--

PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O 28581 28769

23378

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR 26214

ADMINITRATIVAS *

PAISAGISTICAS E

--

DO MENCIONADO DECRETO-LEI 29336

29134

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA 28893 23920

TICAS INSTITUIDA NA ":CABE,,T IV,

-2-9579

DA PUBLICACAO TICAS 29462 294.%5 -

29427

DA PP, *1O QG., PELO ART. 7.O D

OS TITULOS DE ARMANDO

* --

PROCESSOS NS.: 42.545-47 DA PP, 29816

2)658 23793 -

29508

1 IHECO DO DERETO-LEI N. 15.24*,

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

HELIO FONSECA ALAMBERT 42.5*1 IHECO 30828 30348

30753

36324

*

--

QUE OS ITERESSADOS FICARAM 30370 31044

30337

30852

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT. MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

*

31420

31270 -

31110 31181

*

*

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

CORRENTE * 21598

31582 *

31502

31486

TE DO DITTO GEAL

CPPIII NOS TERMOS DO

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

EPARTAMENTO

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

NOS TERMOS DO ART.'JA 90, DE

ESTADUAL DE

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

N.

DECRETO-LEI 12.2-73, DE 23 DE

ANUAIS

40200 4028*2

OUUBRO DE 1941;

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

41530 41351

40321 40B52

,10343 40812

O SR. ALBERTT DUBOIS,

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

-PORTARIAS DE 12 DO

40995

B*37

ESTATISTICO-AUX-,LI.R, CLASSE *I*, DA PP-1II

- 41423 - 41461

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

*

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

41378

41376

DO QO., PARA SUBSTIR ARANTE

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

42407 42541

42368

41742

O SEU IMPDDIMENTO O SR. MARIO

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

CONCEDENDO:

32765 43127 33003

*

32737

32484

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N FONTES DE GODOY, PETOR PADRAO

- 43107 -CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

43090

12931

*O*, DA PP-II, DO QG.. AMBOS 'H* DO QPG-III POR FORCA

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947. -

*

43207 43323

43181

43171

MENCIONADO

LOTADOS VESTE DEPARTAMENTO

DEDO ARTIGO 1.O DO --

LICENCA-PREMIOE

43535 43594

43569

43413

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

CREIO-LEI.

- 442T1 * 44537 --

40007 44132

43761

43669

DESPACHOS DE 12 FM)

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

O TITULO DE EDMEA COELHO DO

44216

4416CM

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE CORRENTE DO SENHOR DIRETOR

- 44*8 44813

REGA RANGEL, NOS TERMOS DO

-44656

4460*7

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO GERAL

ARTI2.O DO DECRETO-LEI N. 17.114, DE - 45904 45120

*

GO 12,-3-47, DECLARAR QUE O IRTO

44017 44969

NESTE DEPARTAMENTO;

NO LCQUERIMEA O DE 26 DE

PARA 45361 45551

45344

45325

NOVEMBRO P. PAAO EM QUE A

TERESTADO FOI EFETIVADO NO CARGO

1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

45521

SARA. ALICE ELIEVA ESTAISTICO ;OL. DE ESCRITURAAO CLASSE *H* DO

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A XIII CLASIE *'K*. DA CPP-III DO POR

Q.G.PP.III, FORCA DO ARTIGO

1.O DO MENCIONADO DECRETO-LEI

CAMINHAO:

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

QG., LOTADO NESTE DEPARAMENTO

* -

OS TITULOS DE LUIZ RODRIGUEA

52098

51031

SOLICITA LICENCA TRATAMENTO

EPARTAMENTO

PARA

O PARECER DO SNR RELATOR

CONSTITUINDO CADA UM DELES

FINALMENTE, FOI DADA A PAMORA

AO DR. FLAVIO QUEIROZ DE MORAIS

QUE RELATOU OS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS JOAQUM MIRANDA E

GUELFO FAVAIS ALDO OPINANDO PELO

DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, BE**

COMO RELATOU OS PEDIDOS DOS

TECLADOS JOVINO ESCOVES DE

ANDRADE E CESARIO LEME OPINANDO PELA

SEGUIRANCA

INDEFERIMENTO DOS M MOS.

OSTOS EM DISCUSSAO, ESS PARREN

FORAM APROVADOS POR VOTACAO

1.A SECCAO

UNANIME CON RELACAO AO

PRIOCESSO DO SENTENCIADO BENEDITE PINTO

EXPEDIENTENR DO DIA 13 DO

O CONSELHO OPINOU PELO

CORRENTE

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA O VOTO

DO DOUTOR OTTO EHMANN

ATOS DO SECRETARIO:

COM REFERENCIA AO PEDIDO DA

SETENCIADA MARIA AIRES FERRETOES O

ADMITINDO:

COLELHO OPINOU PELO

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS VOTO DOS

(XI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30

DRS AURELIANO DUARTE E OTTO

E 31, DO DECRETO-LEI N. 14.133, DE

LEHMANN

10-8-44, MODIFICADO PELO ARTIGO

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI

1.O, DO DECRETO-LEI N. 15.315, DE

PELO PRESIDENTE ENCERRADA A SESSAO 19-12-45,

LAVRANDO-SE EM SEGUIDA A

HUMBERTO CARAO PARA, COMO

R SPECTIVA STA, ASSINADA PELOS SNRS.

EXTRANUMERARIO SENSUALISTA EXERCER

MEMBROS DO CONSELHO

NA

INSPETORIA DE POLICA MARITIMA

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

DO EST. DE S.

E AEREA DOS PORTOS

10633 SAO PAULO. 12 DE DEZEMBRO DE

PAULO DESTA SECRETARIA FUNCAO DE 10315

1947.

11735

CONSELHO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO

PEDIDO, CONTR.A O VOTO DO DR. AU.

REQUERIMENTO DESPACHADO

RELIANO DUARTE

CONTINUANDO JOL DADA A PMA ,T DO SR. DAMASCENO GUEDES,

AO DR. OTTO CYRILLO LEHM QUE GRAFICO, CLASSE *H*, NA IMPRENSA

RELATOU OS PROCESSOS DOS

OFUCIAL DO ESTADO, SOBRE LICENCA:

SENTENCIADOS DEHN ALIVES E HACUO MORI

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

PEDIDOS, BEM COMO REMTO AS

PEDIDOS DOS SENTENCIADOS BENDITO

RIBEIRO, YOSHIKASU AMIMA E BAOB

SOCIAL DE MENOSDE ANDRADE OPINANDO PELO

INDEFE|IRES MENTO DOS MESMOS COM RELACAO

PORTARIA N. 49 AO PROCESSO DO SENTENCIADO

LADISLAU LIMA DE OLIVEIRA O SNR

REIAO DIRETOR DO SERVICO SOCIAL DOS TOR OPINOU PELA COMUTCAO DA

DEMENORES MENORES USANDO USANDO DAS DAS ATRIBUICCO ATRIBUICCO NA PARA 2 ANOS E 6 MESES POS.

LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E TOS EM DISCUSSAO ESSES PAREARES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E

TENDO TENDO EM EM VISTA VISTA NEGLIGENCIA, NEGLIGENCIA, HO HO FORAM APROVADOS POR VOTACAO

LTCUMPRIMENTO CUMPRIMENTO DO DO DEVER DEVER NIME COM REFERENCIA AO NDIDO

DA SENTENCIADA GERALDA MARIA DA

RESOLVE: *SILVA O CONSELHO OPINOU PELO

INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONTRA OS

SUSPENDER POR TRES (3) DIAS, A VOTOS DOS DRS OTTO LEHMANN A

PARTIR DO DIA 18 DE NOVEMBRO TILEALMEIDA JOR

TIMO, O SR. MAURO DE CAMPOS A SEGUIR, FOI DADA A PALAVRA AO

ADORNO, INSPETOR DE ALUNOS, CALANE DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA

*H*, DO INSTITUTO FEMININO DE QUE LEU OS PARECERES ELABORADAS

PELO DR. BENEDITE SIQUEIRA

FERREIRA COM RELACAO AOS PROCESSOS DOS

SENTENCIADOS "OSE SAMPAIO E

DR.. JAMES FERRAZ ALVIM

PEDRO CASIMIRO OPINANDO PELO

FICADA NA DIRETORIA DO

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO

SERVICO SOCIAL DOS MENORES, EM 9 DE

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO

DEZEMBRO DE 1947.

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO

DEP.« R','A M ENTE DE

PRESIDIOS

CONSELHO PENITENCIA'RIO

ATA DA S AO ORDINARIA

REALIZADA EM 11 DE

TADUAL DE

DEZEMBRO DE 1947

T A --,/ C.UR O

AOS ONZE *AS AO MES DE

DEZEM'BRO DE MIL NOVECENTOS E

-T A U** * L* DIRETOR GERAL

QUARENTA E SETE, NA PENITENCIARA DO

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM

ESTADO, SOB A PRESIDENCIA DO PROF.

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO FLAMINIO FAVERO REALIZOU-SE MAIS

DECRETO-LEI 12.273-41. A PARTIR DE UMA SESSAO ORD!NARIA DO CONSELHO

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO SECRETARIADO PELO PELO DR. EAD

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

MAGALHAES NORENA PRESENTES OS

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O SNRS. MEMBROS DRS AURELIANO

TE DEPARTAMENTO, FORAM

ROBERTO DUARTE, BOAVENTURA

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

NOGUEIRA DA SILVA, OTTO CARRILLO

LEHMANN, ANTONIO DE ALMEIDA JR.

CONCEDENDO FERIAS:

E FLAVIO DE QUEIROZ DE

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR

BEM COMO OS DRS JOAO CARIES DA

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA

SILVA RELES PAULO LEITE PEREIRA E

DA PUBLICACAO

MARIO AGUUSTO BRUNO, SENDO LIDA

PROCESSOS NS.: 42.545-47

E, SEM DEBATE APROVADA A ATA DA

HELIO FONSECA ALAMBERT

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT.

CORRENTE

LAVRA AO DR. AURELIANO ROBERTO

DUARTE QUE RELATOU OS PROCESSOS

DOS SENTENCIADOS MANOEL EPARTAMENTO

DORTUNATO DE PALMA, FSPO KAMISAKI

ESTADUAL DE

JOAO CESTA E RAMIRO BENTO

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

PEDIDO BEM COMO RELATA OS PEDIDOS

PORTARIAS DE 12 DO

DOS SENTENCIADOS JOSE BORGANA E

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL CARLOS ALBERTO RDRIGUES

OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS

CONCEDENDO:

MESMOS POSTES EM DSECISAO ESSES

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N

PARECERES FORAM APROVADOS POR

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

VOTA AO UNANIME

LICENCA-PREMIOE

CONTINUANDO FOI DADA A

OFUCIAL DO ESTADO,

SOCIAL

INDEFE|IRES

PORTARIA

REIAO DIRETOR DO SERVICO

DEMENORES MENORES USANDO USANDO DAS DAS

SOBRE LICENCA:

DE

N. 49

SOCIAL DOS

ATRIBUICCO ATRIBUICCO

* 148*7

1369 -*

1741

LI30 -1682 *

16*/4

2341

2234 -1966 -192*7

-2775

2690

2686

2402

3128

3114

2*/5 2937

-4044

3615

3451 -3305

44B,*

4443

4393 -4331

*

46'/8

4636 -4516 -4573

5437

5242

5071 -4788

-5879

5748

5439

5479

* 62U - 6383

6120 -5910

6874

6537 6601

6475

-710O

7027 - 7030 -6880

7544 - '/664

7515

7422.

-8513

8364

8190

8001

8627 8662

8540 8602 -

--

9092 9108

8988 9023

9333

9303

9109 9261

*

10065

9790 1*325

9489

*

10736 - 1073*/ - 10750

10633

11015 11054 11103

10315

--

12004 12252

11774

11735

*

12*744 - 12854 - 129*

12430

*

13686 - 13795

12962 13005 -

* 14134

14035 -

13880 13922 -

*

14756

14407 - 1460*3 -14268

15253 15369

14738

14903 -*

16015 16023

15376

15OE9

16540

16337 16498

16182

-17349 - 17604

16615 16927 -

*

18644

17701 17800 18323

19040 - 19674

18763 18929 -

-20092 - 20232

19725 20041 *

*

2)842

20511 -

20243 20543 *

21356

21183 * 21190 -210.15

-- 22706

21672 22181

21547

2313,3

23033 -

22944 23949

-*

23335

23253

23204

2E.201

*

23803

23674 -

23453 23645

**

** 24130

24041

23852 24034 *

**

2487'7

24860 248**3

24786

-25209

25121 25178

25100

-26162 - 26176

2*,033

25517

-26600

2O594

26206 26173

-23900

26721 25739 23751 -

* *

27272

27135 27223

27068

*

27736

27611 2*7743 -

27237

*

27940 27950 - 28120

27812

--

28581 28769

23378

26214

-29336 29134

28893 23920

-2-9579

29462 294.%5 -

29427

* --

29816

2)658 23793 -

29508

30828 30348

30753

36324

*

--

30370 31044

30337

30852

*

31420

31270 -

31110 31181

*

*

* 21598

31582 *

31502

31486

40200 4028*2

41530 41351

40321 40B52

,10343 40812

-40995

B*37

- 41423 - 41461 *

41378

41376

42407 42541

42368

41742

32765 43127 33003

*

32737

32484

- 43107 -43090

12931

*

43207 43323

43181

43171

--

43535 43594

43569

43413

- 442T1 * 44537 --

40007 44132

43761

43669

44216

4416CM

- 44*8 44813

-44656

4460*7

- 45904 45120

*

44017 44969

45361 45551

45344

45325

45521

CAMINHAO:

* -

52098

51031

--

54074 54307

53671 54016

* 562*77 - 57241

54724 55388

58511 600**3

5736-5 57601

- 60743 * 60847 60441 - 60310

- 64019 * 6-1153

63095 63405

--

65172 65183

64324 65169

68650 68677

67414 62032

68591 *814

ONIBUS:

81159.

OFICIAL:

98658 99157 99728

LHE SAO CONFERIDAS QUE LHE SAO CONFERIDAS

TENDO TENDO EM EM VISTA VISTA

LTCUMPRIMENTO CUMPRIMENTO DO DO

RESOLVE:

SUSPENDER POR

PARTIR DO DIA 18

TIMO, O SR. MAURO

POR LEI E POR LEI E

NEGLIGENCIA, NEGLIGENCIA, HO HO

DEVER DEVER

TRES (3) DIAS, A

DE NOVEMBRO

DE CAMPOS

POR LEI E

POR LEI E

NEGLIGENCIA, NEGLIGENCIA, HO HO

DEVER DEVER

TRES (3) DIAS, A

DE NOVEMBRO

DE CAMPOS

DE ALUNOS, CALANE

FEMININO DE

FERRAZ ALVIM

DIRETORIA DO

EM 9 DE

ENTE DE

ORDINARIA

11 DE

1947

AO MES DE

E

PENITENCIARA DO

DO PROF.

REALIZOU-SE MAIS

DO CONSELHO

PELO DR. EAD

PRESENTES OS

DRS AURELIANO

BOAVENTURA

OTTO CARRILLO

DE ALMEIDA JR.

DE

JOAO CARIES DA

LEITE PEREIRA E

BRUNO, SENDO LIDA

A ATA DA

ROBERTO

OS PROCESSOS

MANOEL

FSPO KAMISAKI

BENTO

DOS

RELATA OS PEDIDOS

JOSE BORGANA E

RDRIGUES

DOS

DSECISAO ESSES

APROVADOS POR

FOI DADA A

NOGUERA

OS RECESSOS

ANTONIO

E EUGENIO SIMAZIN

PELA COMUTACAO DA

PRIMEIRO PEIA 16

DA PENA

PARA 2 ANOS

ESSES PAN. ERES

POR VOTAAO

AO PROCESSO

ORESTES BATISTA O

PELO DEFERIMENTO

OS VOTOS DOS DRS

E FLAVIODE A.

AO PEDIAO DO

RLHGGT«O

PELO DEFERIMENTO

O VOTO DO DR.

QUANTO AO

JC.SE

NINOU PELO

CONTRA O*

DE MORAI E

NER ESTAR

D'DA A PALAVRA 1.O

LAVRANDO-SE EM SEGUIDA A

ADORNO, INSPETOR DE ALUNOS, CALANE DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA --

HUMBERTO CARAO PARA, COMO

8988 9023

R SPECTIVA STA, ASSINADA PELOS SNRS.

*H*, DO INSTITUTO FEMININO DE QUE LEU OS PARECERES ELABORADAS

EXTRANUMERARIO SENSUALISTA EXERCER 9109 9261

MEMBROS DO CONSELHO

*

NA 9790

9489

PELO DR. BENEDITE SIQUEIRA INSPETORIA DE POLICA MARITIMA

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

DO EST. DE S. *

FERREIRA COM RELACAO AOS PROCESSOS DOS 10736

E AEREA DOS PORTOS

10633

SAO PAULO. 12 DE DEZEMBRO DE

SENTENCIADOS "OSE SAMPAIO E 11015

PAULO DESTA SECRETARIA FUNCAO DE 10315

DR.. JAMES FERRAZ ALVIM

1947.

--

PEDRO CASIMIRO OPINANDO PELO 11774

11735

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

FICADA NA DIRETORIA DO O CHEFE DA SECCAO DO CON,

*

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO 12*744

12430

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

SELHORST

SERVICO SOCIAL DOS MENORES, EM 9 DE

*

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO 12962 13005

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

DEZEMBRO DE 1947.

*

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO 13880 13922

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

*

14407

14268

DEP.« R','A M ENTE DE

14738

14903

*

15376

15OE9

PRESIDIOS 16337

16182

--

16615 16927

APOSTILANDO:

CONSELHO PENITENCIA'RIO

*

17701 17800

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA

18763 18929

ATA DA S AO ORDINARIA

-ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

19725 20041

- NOS TERMMOS DO ART',GO 90. DO

REALIZADA EM 11 DE

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE *

TADUAL DE INFOR- 20243 20543

DEZEMBRO DE 1947 DECRETO_LEI N. 12.U*73, DE 22.

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

T A - *

21183

210.15

DE OTUBRO DE 1941,

-,/ C.UR O * DE

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

-21672 21547

AOS ONZE *AS AO MES DE

O SR. DOMINGOS ALVES

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA

22944 23949

DEZEM'BRO DE MIL NOVECENTOS E

-T A U** * L* DIRETOR GERAL ** O SR.

PACNEESTATISTICO-AUXILIAR, CLASSE 'J'*

CO, CO, RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA; *

23204 2E.201

QUARENTA E SETE, NA PENITENCIARA DO

PARA INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

23453 23645

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM ].DA RUIR,

ESTADO, SOB A PRESIDENCIA DO PROF.

SUBIT|A IMPEDIMENTO AN IO AO IERA TA PAR DECRETO

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

RUIR, PP-III, PARTIRDO.Q_G., CORRENTE, **

23852 24034

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO A

FLAMINIO FAVERO REALIZOU-SE MAIS

EM SEU POR O

1.O, ITEM III DO MERMO

24860 24786

DECRETO-LEI 12.273-41. A PARTIR DE EM SEU

UMA SESSAO ORD!NARIA DO CONSELHO

--

SR. UCIYAMA PLACIDO TAVARES; OS TITULOS DE AROVALDO

25121 25100

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO SR.

SECRETARIADO PELO PELO DR. EAD

MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

ESTATISTICO CLASSE *N*, DA PP-1!L 2*,033

25517

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

MAGALHAES NORENA PRESENTES OS

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO --

AO QU., EXERCENDO A FUNCAO

26206 26173

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O AO

SNRS. MEMBROS DRS AURELIANO

DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

GRATIFICADA DE ONCE DS L.O SECCA 26721 25739

TE DEPARTAMENTO, FORAM CONCEDICERTIFICADO

ROBERTO DUARTE, BOAVENTURA

*

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

27135 27068

ESTATISTICA POLICIAL CREMAL

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

NOGUEIRA DA SILVA, OTTO CARRILLO

EFETIVADOS DE *

RAMM NOS CARGOS

27611 27237

ASPECTOS NEGATIVOS DA VI(T T MOND *

LEHMANN, ANTONIO DE ALMEIDA JR.

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG** 27940

CONCEDENDO FERIAS: PECTOS 27812

REPRESSAO DA DIVISAO DE

E FLAVIO DE QUEIROZ DE

-PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O

23378

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR 26214

ADMINITRATIVAS *

PAISAGISTICAS E

BEM COMO OS DRS JOAO CARIES DA

DO MENCIONADO DECRETO-LEI

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA 28893 23920

TICAS INSTITUIDA NA ":CABE,,T IV,

SILVA RELES PAULO LEITE PEREIRA E

--

DA PUBLICACAO TICAS 29462

29427

DA PP, *1O QG., PELO ART. 7.O D

MARIO AGUUSTO BRUNO, SENDO LIDA OS TITULOS DE ARMANDO

*

PROCESSOS NS.: 42.545-47 DA PP,

2)658 29508

1 IHECO DO DERETO-LEI N. 15.24*,

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

E, SEM DEBATE APROVADA A ATA DA

HELIO FONSECA ALAMBERT 42.5*1 IHECO

30753 36324

-QUE OS ITERESSADOS FICARAM

30337 30852

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT. MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

31110 31181

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

CORRENTE *

31502 31486

LAVRA AO DR. AURELIANO ROBERTO

TE DO DITTO GEAL

CPPIII NOS TERMOS DO

DUARTE QUE RELATOU OS PROCESSOS

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

DOS SENTENCIADOS MANOEL EPARTAMENTO

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

DORTUNATO DE PALMA, FSPO KAMISAKI

NOS TERMOS DO ART.'JA 90, DE

ESTADUAL DE

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

JOAO CESTA E RAMIRO BENTO

N.

DECRETO-LEI 12.2-73, DE 23 DE

ANUAIS

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

OUUBRO DE 1941;

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

,10343 40812

PEDIDO BEM COMO RELATA OS PEDIDOS

O SR. ALBERTT DUBOIS,

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

-PORTARIAS DE 12 DO

40995 B*37

DOS SENTENCIADOS JOSE BORGANA E

ESTATISTICO-AUX-,LI.R, CLASSE *I*, DA PP-1II

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

*

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

41378 41376

CARLOS ALBERTO RDRIGUES

DO QO., PARA SUBSTIR ARANTE

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

42368 41742

OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS

O SEU IMPDDIMENTO O SR. MARIO

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

CONCEDENDO:

*

32737 32484

MESMOS POSTES EM DSECISAO ESSES

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N FONTES DE GODOY, PETOR PADRAO

CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

43090 12931

PARECERES FORAM APROVADOS POR

*O*, DA PP-II, DO QG.. AMBOS 'H* DO QPG-III POR FORCA

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

*

43181 43171

VOTA AO UNANIME

MENCIONADO

LOTADOS VESTE DEPARTAMENTO

DEDO ARTIGO 1.O DO

LICENCA-PREMIOE

43569 43413

CONTINUANDO FOI DADA A

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

CREIO-LEI.

-43761 43669

0ALAVRA AO DR BOAVENTURA NOGUERA

DESPACHOS DE 12 FM)

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

O TITULO DE EDMEA COELHO DO

44216 4416CM

DA SIH'A QUE RELATOU OS RECESSOS

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE CORRENTE DO SENHOR DIRETOR

REGA RANGEL, NOS TERMOS DO

-44656 4460*7

DOS TECLADOS ANTONIO

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO GERAL

ARTI2.O DO DECRETO-LEI N. 17.114, DE

*

GO 12,-3-47, DECLARAR QUE O IRTO

44017 44969

PANTALE O DE EOUZA E EUGENIO SIMAZIN

NESTE DEPARTAMENTO;

NO LCQUERIMEA O DE 26 DE

PARA

45344 45325

FILHO NINANDO PELA COMUTACAO DA

NOVEMBRO P. PAAO EM QUE A

TERESTADO FOI EFETIVADO NO CARGO

1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

45521

PENA ADMOESTA AO PRIMEIRO PEIA 16

SARA. ALICE ELIEVA ESTAISTICO ;OL. DE ESCRITURAAO CLASSE *H* DO

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ANUS E PESA REDUCCAO DA PENA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A XIII CLASIE *'K*. DA CPP-III DO POR

Q.G.PP.III, FORCA DO ARTIGO

IMPOSTA AO ULITMO PARA 2 ANOS

1.O DO MENCIONADO DECRETO-LEI

CAMINHAO:

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

QG., LOTADO NESTE DEPARAMENTO

POSTES EM DISCORRA ESSES PAN. ERES

OS TITULOS DE LUIZ RODRIGUEA

52098 51031

SOLICITA LICENCA TRATAMENTO

EPARTAMENTO

PARA

FORUM APROVADOS POR VOTAAO

1 (UM) REBS. A CONTAR DE 12 DO TERTELXELRA E JOSC DE JESUS, NOS

53671 54016

DE SUA SAUDE, EXAROU O SEMHOI

UNAN ME CCM RELACAO AO PROCESSO

DECRETO-LEI

MOS DO ARTIGO 2.O DO

CORRENTE, A . A. APARECDA

54724 55388

LICTOR GERAL, O SEGUINTE DESSOA

DO SENTENCIADO ORESTES BATISTA O

ESTATISTICO ELAK-SE

RAZ OLIVEIRA, N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

- 5736-5 57601

CHO: INDEFERIDO POS RUAO TER

CORREEIRO OPINOU PELO DEFERIMENTO

*L*. DA PCIH DO QG., LOTADO

DECLARAR QUE OS INTERESSADOS FORAM

60441 - 60310 COMPARECIDO A ISPECAO MEDIC

DE P R1IDO, C NTRA OS VOTOS DOS DRS

9092 9108

9333

9303

10065

1*325

- 1073*/ - 10750

11054 11103

12004 12252

12854 - 129*

13686 - 13795

14134

14035 -14756

- 1460*3 -

15253 15369

16015 16023

16540

16498

17349 - 17604

18644

18323

19040 - 19674

20092 - 20232

*

2)842

20511 -*

21356

* 21190 -22706

22181

2313,3

23033 --23335

23253

*

23803

23674 -**

24130

24041

*

**

2487'7

248**3

25209

25178

-26162 - 26176

26600

2O594

-23900

23751 -*

27272

27223

27736

2*7743 -*

27950 - 28120

28581 28769

-29336 29134

2-9579

294.%5 --29816

23793 -

30828 30348

*

30370 31044

*

31420

31270 -*

*

21598

31582 *

40200 4028*2

41530 41351

40321 40B52

- 41423 - 41461

42407 42541

32765 43127 33003

- 43107 -

43207 43323

--

43535 43594

- 442T1 * 44537

40007 44132

- 44*8 44813

- 45904 45120

45361 45551

* -

--

54074 54307

* 562*77 - 57241

58511 600**3

- 60743 * 60847

- 64019 * 6-1153

*

10065

NA 9790 1*325

9489

INSPETORIA DE POLICA MARITIMA

DO EST. DE S. *

10736 - 1073*/ - 10750

E AEREA DOS PORTOS

10633

11015 11054 11103

PAULO DESTA SECRETARIA FUNCAO DE 10315

--

12004 12252

11774

11735

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

*

12*744 - 12854 - 129*

12430

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

*

13686 - 13795

12962 13005 -

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

* 14134

14035 -

13880 13922 -

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

*

14756

14407 - 1460*3 -14268

15253 15369

14738

14903 -*

16015 16023

15376

15OE9

16540

16337 16498

16182

-17349 - 17604

16615 16927 -

APOSTILANDO:

*

18644

17701 17800 18323

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA -

19040 - 19674

18763 18929 -

-ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

20092 - 20232

19725 20041 *

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE *

2)842

20511 -

20243 20543 *

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

21356

21183 * 21190 -210.15

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

-- 22706

21672 22181

21547

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA 2313,3

23033 -

22944 23949

--

RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA; *

23335

23253

23204

2E.201

*

INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

23803

23674 -

23453 23645

TA PAR DECRETO **

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

** 24130

24041

23852 24034 *

**

1.O, ITEM III DO MERMO 2487'7

24860 248**3

24786

-OS TITULOS DE AROVALDO

25209

25121 25178

25100

-MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

26162 - 26176

2*,033

25517

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO --

26600

2O594

26206 26173

-DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

23900

26721 25739 23751 -

* *

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

27272

27135 27223

27068

EFETIVADOS DE *

RAMM NOS CARGOS

27736

27611 2*7743 -

27237

*

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG** 27940 27950 - 28120

27812

--

PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O 28581 28769

23378

26214

--

DO MENCIONADO DECRETO-LEI 29336

29134

28893 23920

-2-9579

29462 294.%5 -

29427

OS TITULOS DE ARMANDO

* --

29816

2)658 23793 -

29508

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

30828 30348

30753

36324

*

--

QUE OS ITERESSADOS FICARAM 30370 31044

30337

30852

MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

*

31420

31270 -

31110 31181

*

*

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

* 21598

31582 *

31502

31486

CPPIII NOS TERMOS DO

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

ANUAIS

40200 4028*2

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

41530 41351

40321 40B52

,10343 40812

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

-40995

B*37

- 41423 - 41461

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

*

41378

41376

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

42407 42541

42368

41742

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

32765 43127 33003

*

32737

32484

- 43107 -CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

43090

12931

'H* DO QPG-III POR FORCA

*

43207 43323

43181

43171

MENCIONADO

DEDO ARTIGO 1.O DO --

43535 43594

43569

43413

CREIO-LEI.

- 442T1 * 44537 --

40007 44132

43761

43669

O TITULO DE EDMEA COELHO DO

44216

4416CM

- 44*8 44813

REGA RANGEL, NOS TERMOS DO

-44656

4460*7

ARTI2.O DO DECRETO-LEI N. 17.114, DE - 45904 45120

*

GO 12,-3-47, DECLARAR QUE O IRTO

44017 44969

PARA 45361 45551

45344

45325

TERESTADO FOI EFETIVADO NO CARGO

45521

DE ESCRITURAAO CLASSE *H* DO

POR

Q.G.PP.III, FORCA DO ARTIGO

1.O DO MENCIONADO DECRETO-LEI

CAMINHAO:

* -

OS TITULOS DE LUIZ RODRIGUEA

52098

51031

--

TERTELXELRA E JOSC DE JESUS, NOS 54074 54307

53671 54016

* 562*77 - 57241 DECRETO-LEI

MOS DO ARTIGO 2.O DO

54724 55388

N. 17.114, DE 12-3-47, PARA 58511 600**3

5736-5 57601

- 60743 * 60847

DECLARAR QUE OS INTERESSADOS FORAM

60441 - 60310

- 64019 * 6-1153

EFETIVADOS NO CARGO DE 63095 63405

--

INVESTIGADOR CLASSE *1* DO CPPIII POR 65172 65183

64324 65169

68650 68677

67414 62032

FORCA DO ARTIGO 1.O DO MENDIONADO

DECRETO-LEI

68591 *814

REQUERIMENTO DESPACHADO:

ONIBUS:

DE ADNAN COUTINHO, SOBRE

81159.

LICEN ,A INDEFEIDO POR FALTA DE

OFICIAL:

AMPARO LEGAL

98658 99157 99728

BICICLETA: --

DIRETORIA DO SERVICO DE

3202 19282

TRANSITO

( ARROCA:

1419 4156 7073

PENITENCIARIO DO F.ATADO.

SAO PAULO. 12

1947.

O CHEFE DA

SELHORST

DE DEZEMBRO DE

SECCAO DO CON,

MARINHEIRO,

FICADA NA DIRETORIA DO O CHEFE DA SECCAO DO CON,

AFERIMENTO DOS PEDIDOS, BEM COMO

SELHORST

SERVICO SOCIAL DOS MENORES, EM 9 DE

RELATOU O PEDIDO DO SENTENCIADO

DEZEMBRO DE 1947.

HERMINIO DE AMELDA OPINANDO

DEP.« R','A M ENTE DE

PRESIDIOS

CONSELHO PENITENCIA'RIO

ATA DA S AO ORDINARIA

- NOS TERMMOS DO ART',GO 90. DO

REALIZADA EM 11 DE

TADUAL DE INFOR-

DEZEMBRO DE 1947 DECRETO_LEI N. 12.U*73, DE 22.

T A - *

DE OTUBRO DE 1941,

-,/ C.UR O * DE

AOS ONZE *AS AO MES DE

O SR. DOMINGOS ALVES

DEZEM'BRO DE MIL NOVECENTOS E

-T A U** * L* DIRETOR GERAL ** O SR.

PACNEESTATISTICO-AUXILIAR, CLASSE 'J'*

CO, CO,

QUARENTA E SETE, NA PENITENCIARA DO

PARA

LICENCA CON««DIDA *DE ACORDO COM ].DA RUIR,

ESTADO, SOB A PRESIDENCIA DO PROF.

SUBIT|A IMPEDIMENTO AN IO AO IERA

RUIR, PP-III, PARTIRDO.Q_G., CORRENTE,

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

APOSTILANDO:

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA

ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA

RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA;

INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

TA PAR DECRETO

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

1.O, ITEM III DO MERMO

OS TITULOS DE AROVALDO

MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO

DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

EFETIVADOS DE

RAMM NOS CARGOS

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG**

PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O

DO MENCIONADO DECRETO-LEI

OS TITULOS DE ARMANDO

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

QUE OS ITERESSADOS FICARAM

MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

CPPIII NOS TERMOS DO

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

ANUAIS

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

'H* DO QPG-III POR FORCA

MENCIONADO

DEDO ARTIGO 1.O DO

CREIO-LEI.

O TITULO DE EDMEA COELHO DO

REGA RANGEL, NOS TERMOS DO

ARTI2.O DO DECRETO-LEI N. 17.114, DE

GO 12,-3-47, DECLARAR QUE O IRTO

PARA

TERESTADO FOI EFETIVADO NO CARGO

DE ESCRITURAAO CLASSE *H* DO

POR

Q.G.PP.III, FORCA DO ARTIGO

1.O DO MENCIONADO DECRETO-LEI

OS TITULOS DE LUIZ RODRIGUEA

TERTELXELRA E JOSC DE JESUS, NOS

DECRETO-LEI

MOS DO ARTIGO 2.O DO

N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

DECLARAR QUE OS INTERESSADOS FORAM

EFETIVADOS NO CARGO DE

INVESTIGADOR CLASSE *1* DO CPPIII POR

FORCA DO ARTIGO 1.O DO MENDIONADO

DECRETO-LEI

REQUERIMENTO DESPACHADO:

DE ADNAN COUTINHO, SOBRE

LICEN ,A INDEFEIDO POR FALTA DE

AMPARO LEGAL

DIRETORIA DO SERVICO DE

TRANSITO

RELACAO DE VEICULOS MULTADAS

NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1917:

PARTICULARES:

2 ** 139 ** 272 * 430

11735

MARINHEIRO, REFERENCIA . XVII

*

12*744 -12430

(DEZESETE), CRIADA PELO ARTIGO 4.0, DO

*

13686

12962 13005 -

DECRETO-LEI N. 16.494, DE 18,

*

13880 13922 -

PUBLICADO A 20-12-46, ONERANDO ES.

*

14407 -14268

14738

14903 -*

15376

15OE9

16337

16182

--

16615 16927 -

APOSTILANDO:

*

17701 17800

OS TITULOS DE CELIA DE ALMEIDA -

18763 18929 -

-ÆBERTI, ALDA GUILHERME, NILDE

19725 20041 *

PIEDADE DE BARROS E ALICE DE *

20243 20543 *

LOURDES COSTA GUIMARAES, NOS TERROS

21183 *

210.15

DO ARTIGO 3.0 DO DECRETO N

-21672

21547

DE 7-7-1947, ....

DECLI17.396, PARA

22944 23949

--

RAR QUE OS CARGOS OCUPADOS PELA; *

23204

2E.201

*

INTERESSADOS FORAM RELOTADOS

23453 23645

TA PAR DECRETO **

ESCRETARIA FORCA DO ASRTIGO

**

23852 24034 *

**

1.O, ITEM III DO MERMO

24860

24786

-OS TITULOS DE AROVALDO

25121

25100

-MOREIRA DA CUNHA E JOAO CUNHA NOS

2*,033

25517

TERMOS DO ARTIGO 2.O DO --

26206 26173

-DECRETOLEI N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

26721 25739

* *

DECLARAR QUE OS INTERESADOS

27135

27068

EFETIVADOS DE *

RAMM NOS CARGOS

27611

27237

*

DIOTELEGRAFISTA, CLASSE *I* DO QG** 27940

27812

-PIII POR FORCA DO ARTIGO 1.O

23378

26214

-DO MENCIONADO DECRETO-LEI

28893 23920

-29462

29427

OS TITULOS DE ARMANDO

* --

2)658

29508

CARDOSO E PAULO SPITZER, PARA DECLARAR

30753

36324

*

-QUE OS ITERESSADOS FICARAM

30337

30852

MANTIDOS EM CARGO DA CLASSE *II* DA

*

31110 31181

*

CARREIRA DE DACTILOSCOPISTA, DO

*

31502

31486

CPPIII NOS TERMOS DO

ARTIGO 3.0 LETRA *E* DO DECRETO-LE'

N. 17.064, DE 8-3-47, FAZENDO JUS

15.609.03

AOS VENCIMENTOS DE CR*

ANUAIS

OS TITULOS DE ARMANDO CARDOSO

,10343 40812

E PAULO SPITZER, NOS TERMOS DO

-40995

B*37

ARTIGO 2.O DO DECRETO-LEI N. 17.11**

*

41378

41376

DE 12-3-47, PARA DECLARAR QUO OA

42368

41742

INTERESSADOS FORAM EFETIVADOS NA

*

32737

32484

CARGO DE DACTILOSCOPISTA, CLASSE

43090

12931

'H* DO QPG-III POR FORCA

*

43181

43171

MENCIONADO

DEDO ARTIGO 1.O DO

43569

43413

CREIO-LEI.

-43761

43669

O TITULO DE EDMEA COELHO DO

44216

4416CM

REGA RANGEL, NOS TERMOS DO

-44656

4460*7

ARTI2.O DO DECRETO-LEI N. 17.114, DE -

*

GO 12,-3-47, DECLARAR QUE O IRTO

44017 44969

PARA

45344

45325

TERESTADO FOI EFETIVADO NO CARGO

45521

DE ESCRITURAAO CLASSE *H* DO

POR

Q.G.PP.III, FORCA DO ARTIGO

1.O DO MENCIONADO DECRETO-LEI

CAMINHAO:

*

OS TITULOS DE LUIZ RODRIGUEA

52098

51031

TERTELXELRA E JOSC DE JESUS, NOS

53671 54016

*

DECRETO-LEI

MOS DO ARTIGO 2.O DO

54724 55388

N. 17.114, DE 12-3-47, PARA

5736-5 57601

DECLARAR QUE OS INTERESSADOS FORAM

60441 - 60310

EFETIVADOS NO CARGO DE 63095 63405

INVESTIGADOR CLASSE *1* DO CPPIII POR

64324 65169

67414 62032

FORCA DO ARTIGO 1.O DO MENDIONADO

DECRETO-LEI

68591 *814

REQUERIMENTO DESPACHADO:

ONIBUS:

DE ADNAN COUTINHO, SOBRE

81159.

LICEN ,A INDEFEIDO POR FALTA DE

OFICIAL:

AMPARO LEGAL

98658 99157

12854 - 129*

13686 - 13795

14134

14035 -14756

1460*3 -

15253 15369

16015 16023

16540

16498

17349 - 17604

18644

18323

19040 - 19674

20092 - 20232

2)842

20511 -21356

21190 -22706

22181

2313,3

23033 -23335

23253

23803

23674 -24130

24041

2487'7

248**3

25209

25178

26162 - 26176

26600

2O594

23900

23751 -27272

27223

27736

2*7743 -27950 - 28120

28581 28769

29336 29134

2-9579

294.%5 -29816

23793 -

30828 30348

30370 31044

31420

31270 -*

21598

31582 *

40200 4028*2

41530 41351

40321 40B52

41423 - 41461

42407 42541

32765 43127 33003

43107 -

43207 43323

--

43535 43594

442T1 * 44537

40007 44132

44*8 44813

45904 45120

45361 45551

--

54074 54307

562*77 - 57241

58511 600**3

60743 * 60847

64019 * 6-1153

--

65172 65183

68650 68677

99728

OS ARTS . 144-IE O 155 LETRA '*A'* DO

12.273-41. A PARTIR DE

23-11-1947. EM PRORRROGACAO AO

FUNCIONARIO ABIMAEL OILVEIRA

ESCRITURARIO EFETIVO, CLASSE "H'..'LAS O

TE DEPARTAMENTO, FORAM

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

CONCEDENDO FERIAS:

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA

DA PUBLICACAO

PROCESSOS NS.: 42.545-47

HELIO FONSECA ALAMBERT

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT.

CORRENTE

EPARTAMENTO

ESTADUAL DE

PORTARIAS DE 12 DO

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

CONCEDENDO:

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

LICENCA-PREMIOE

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO

NESTE DEPARTAMENTO;

1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

EPARTAMENTO

1 (UM) REBS. A CONTAR DE 12 DO

CORRENTE, A . A. APARECDA

ESTATISTICO ELAK-SE RAZ OLIVEIRA,

*L*. DA PCIH DO QG., LOTADO

NICOTE DEPARTMENTO

NOS TERMOS DO ART. 144. INCISO 1

E ART. 1CL DO DECRETO-LEI 12.273 DA

28 DE OUTUBRO DE 1941, LICENCA

DARA TRATAMENTO DE SAUDE

30 (TRINTA) DAS A CONTAR DA 2

TIO CORRENTE A SRA MARIA LIGIA

LCARE HALIM ESCRITURARIO ELEE

**H*. DA PP-III.. DO QG. LOTADO

NESTE DEPARTAMENTO

NRS TERMOS DO ART. 149. 2A

PARTE TIO * UNICO ART. 14*-, INESIO

I DO DECRETO-LEI N. 12.273. CLE

(LE OUTURO DE 1911. LICENCA *OR

ANALOGIA :

5 (CI:LCO) DDIAS, A CONTAR DE 21 DE

NOVEMBRO OISSAO A RAA

CORNA DA S IVA ETALIVIO

CECILIAR CLEAS *I1' CIA PP-III

EM SEU POR O

EM SEU

SR. UCIYAMA PLACIDO TAVARES;

SR.

ESTATISTICO CLASSE *N*, DA PP-1!L

AO QU., EXERCENDO A FUNCAO

AO

GRATIFICADA DE ONCE DS L.O SECCA CONCEDICERTIFICADO

ESTATISTICA POLICIAL CREMAL

ASPECTOS NEGATIVOS DA VI(T T MOND *

PECTOS

REPRESSAO DA DIVISAO DE

ADMINITRATIVAS *

PAISAGISTICAS E

TICAS INSTITUIDA NA ":CABE,,T IV,

TICAS

DA PP, *1O QG., PELO ART. 7.O D

DA PP,

1 IHECO DO DERETO-LEI N. 15.24*,

42.5*1 IHECO

TE DO DITTO GEAL

NOS TERMOS DO ART.'JA 90, DE

N.

DECRETO-LEI 12.2-73, DE 23 DE

OUUBRO DE 1941;

O SR. ALBERTT DUBOIS,

ESTATISTICO-AUX-,LI.R, CLASSE *I*, DA PP-1II

DO QO., PARA SUBSTIR ARANTE

O SEU IMPDDIMENTO O SR. MARIO

FONTES DE GODOY, PETOR PADRAO

*O*, DA PP-II, DO QG.. AMBOS

LOTADOS VESTE DEPARTAMENTO

DESPACHOS DE 12 FM)

CORRENTE DO SENHOR DIRETOR

GERAL

NO LCQUERIMEA O DE 26 DE

NOVEMBRO P. PAAO EM QUE A

SARA. ALICE ELIEVA ESTAISTICO ;OL.

XIII CLASIE *'K*. DA CPP-III DO

QG., LOTADO NESTE DEPARAMENTO

SOLICITA LICENCA TRATAMENTO

PARA

DE SUA SAUDE, EXAROU O SEMHOI

LICTOR GERAL, O SEGUINTE DESSOA

CHO: INDEFERIDO POS RUAO TER

COMPARECIDO A ISPECAO MEDIC

NO REQUERIMENTO DE 1.O DO

ZORANTE EM QUE A SNRA. ALICE

DELLEVA, ESTATISTICO AUXIL!AR CLASE

*'K*, OLA PP-III, DE QG., LOTADO

NESTE DEPARAMENTO SOLICITA

LICENCA PARA TRATAMENTO DE RUA

SAUDE, «'XAROU O AGENHOR DREN

GERAL, O SEGUINTE DESPACHO:

IDEFERIDO A VISTA DO LAUDO MDICO *'.

CORNO MENTO (LE DO

DEQUEC 2

RENTE, EM QUE A SNRA. DIMINU

WITTER ESTATISTICO CRIARTE

"'LPP-III., DO QG.. LOTADO

NCSTE DCDEPARTAMENTO SOLLERA LICE;:¢:

PARA TRATAMENTO DE SUA SAUUDE,

EXAROU 9 SCHOR DIIRETOR GCRA O

DESPACHO: INDEFEROO ROBERTO DUARTE, BOAVENTURA

NOGUEIRA DA SILVA, OTTO CARRILLO

LEHMANN, ANTONIO DE ALMEIDA JR.

E FLAVIO DE QUEIROZ DE

BEM COMO OS DRS JOAO CARIES DA

SILVA RELES PAULO LEITE PEREIRA E

MARIO AGUUSTO BRUNO, SENDO LIDA

E, SEM DEBATE APROVADA A ATA DA

LAVRA AO DR. AURELIANO ROBERTO

DUARTE QUE RELATOU OS PROCESSOS

DOS SENTENCIADOS MANOEL

DORTUNATO DE PALMA, FSPO KAMISAKI

JOAO CESTA E RAMIRO BENTO

OPINANDO PELO DEFERIMENTO DOS

PEDIDO BEM COMO RELATA OS PEDIDOS

DOS SENTENCIADOS JOSE BORGANA E

CARLOS ALBERTO RDRIGUES

OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS

MESMOS POSTES EM DSECISAO ESSES

PARECERES FORAM APROVADOS POR

VOTA AO UNANIME

CONTINUANDO FOI DADA A

0ALAVRA AO DR BOAVENTURA NOGUERA

DA SIH'A QUE RELATOU OS RECESSOS

DOS TECLADOS ANTONIO

PANTALE O DE EOUZA E EUGENIO SIMAZIN

FILHO NINANDO PELA COMUTACAO DA

PENA ADMOESTA AO PRIMEIRO PEIA 16

ANUS E PESA REDUCCAO DA PENA

IMPOSTA AO ULITMO PARA 2 ANOS

POSTES EM DISCORRA ESSES PAN. ERES

FORUM APROVADOS POR VOTAAO

UNAN ME CCM RELACAO AO PROCESSO

DO SENTENCIADO ORESTES BATISTA O

CORREEIRO OPINOU PELO DEFERIMENTO

DE P R1IDO, C NTRA OS VOTOS DOS DRS

AURELIANO ENCRTE E FLAVIODE A.

.IORAPS *. COM REFARA AO PEDIAO DO

VENCENDO JOAQUIM RLHGGT«O I

CORATO OPINOU PELO DEFERIMENTO

DO DA.TIBIO. REENTRA O VOTO DO DR.

ALREDO D'A* RTE QUANTO AO

PROCES-SO DO SENTENC!ADO JC.SE

BELINAII O CODILHA NINOU PELO

GEFERIM. NTO T*O UE.'T DO. CONTRA O*

VOTOS DOS DRS FLAVIO DE MORAI E

AURELIOANO DNAE NER ESTAR

'ORAGI ,O O . NTENC.IADO.

A S -''R FOI D'DA A PALAVRA 1.O

DR NNK DE A1ME"DA JOR *UE

RCIO TG -.R C GASDOS

ENTNER ¿- .L'DU C ;-,TLGIRP. ANTOHIO

C-** TU. MTP -IR;CC:I- U O

" RANP'' ERTI OILDO ORLO

INDEFERIMNTO DOS VEDIDOS BEM TE DEPARTAMENTO, FORAM

DOS 20 (VINTE) DF.AS.

CONCEDENDO FERIAS:

PROCESSO N. 42.578-47 - ESCARNAR

MIMI PIMENTEL A PARTIR DA DATA

DA PUBLICACAO

PROCESSOS NS.: 42.545-47

HELIO FONSECA ALAMBERT

GARRIDO PRE, A PARTIR DE 12 :IT.

CORRENTE

EPARTAMENTO

ESTADUAL DE

PORTARIAS DE 12 DO

CORRENTE DO DIIRETOR GEIVAL

CONCEDENDO:

NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N

17.005, DE 5 DE MARCO DE 1947.

LICENCA-PREMIOE

30 (TRINTA) DIA.S, A CONTAR DE 22

DO CM'RENTE, AO SR. JOAQUIM TIA

S.QVA PRADO ESTATISTICO CLAQSE

'P*. DA PP-IIF, DO Q(I.. LOTO

NESTE DEPARTAMENTO;

1 (UM) M*S, A CONTAR DE 13 DO

CORRENTE, A SRA ANA TOLEDO G, VA

ESTATISTICO-ADMINISTRATIVO CLA. SE *'J*, .A

PP-III, DO QG.. LOTADO NESTE

EPARTAMENTO

1 (UM) REBS. A CONTAR DE 12 DO

CORRENTE, A . A. APARECDA

ESTATISTICO ELAK-SE RAZ OLIVEIRA,

*L*. DA PCIH DO QG., LOTADO

NICOTE DEPARTMENTO

NOS TERMOS DO ART. 144. INCISO 1

E ART. 1CL DO DECRETO-LEI 12.273 DA

28 DE OUTUBRO DE 1941, LICENCA

DARA TRATAMENTO DE SAUDE

30 (TRINTA) DAS A CONTAR DA 2

TIO CORRENTE A SRA MARIA LIGIA

LCARE HALIM ESCRITURARIO ELEE

**H*. DA PP-III.. DO QG. LOTADO

NESTE DEPARTAMENTO

NRS TERMOS DO ART. 149. 2A

PARTE TIO * UNICO ART. 14*-, INESIO

I DO DECRETO-LEI N. 12.273. CLE

(LE OUTURO DE 1911. LICENCA *OR

ANALOGIA :

5 (CI:LCO) DDIAS, A CONTAR DE 21 DE

NOVEMBRO OISSAO A RAA

CORNA DA S IVA ETALIVIO

CECILIAR CLEAS *I1' CIA PP-III

BICICLETA: --

3202 19282

( ARROCA:

1419 4156 7073

NIMERO DE MOTOR:

15*-03.532.

DE ACORDO COM O

CLONAL DE TRANSITO, *

NA*

CODIGO

2, N. 121, O