Página 521 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2012

MARTINS OAB/SP 249004 - ADV CRIS BIGI ESTEVES OAB/SP 147109

Centimetragem justiça

Criminal

1ª Vara Criminal

533.01.2011.002077-0/000000-000– controle 297/11 - JP. X JOSÉ PINHATI NETO. “Cientificar-se que foi designada audiência de instrução, interrogatório, debate se julgamento para o dia 29/01/2013, às 14h20min, bem como cientificarse da expedição de cartas precatórias as Comarca de Sumaré e São Paulo, para oitiva de testemunha da defesa, “ Dr. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO (OAB/SP. 114.469)

533.01.2010.004779-0/000000-000– controle 674/10 - JP. X JOSILENE DOS SANTOS SOUZA “Cientificar-se que foi designada audiência de proposta de suspensão 05/03/2013, às 14h10min.” Dr. GILBERTO CALIL PIO (OAB/SP. 40.601)

533.01.2010.009421-3/000000-000 – controle 1743/11 - JP. X FABIO LUIZ DA CRUZ. “Cientificar-se que foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06/03/2013, 14H20MIN”. Dra. CONCEIÇÃO MARIA VIEIRA Z. SANTOS (OAB/SP. 120.260)

533.01.2011.008917-1/000000-000– controle 1284/11 - JP. X JUNIOR FERREIRA DE LIMA “Cientificar-se que foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06/03/2013, 14H20MIN” Dra. EDMARA MARQUES (OAB/SP. 283.347)

533.01.2012.008000-6/00000-000 – controle 1174/12 - JP. X CHARLES WILLIAN FERNANDES DA SILVA “Cientificarse que foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/03/2013, 13H30MIN” Dra. NATALIA SANCHEZ (OAB/SP.281.698)

533.01.2010.006545-0/000000-000 – controle 1033/10 - JP. X CARLOS ALBERTO LAFRATA DA SILVA. “Cientificar-se que foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13/03/2013, 16H”. Dra. FABIANA NOVELI DA SILVA (OAB/SP. 289724)

533.01.2012.005545-0/00000-000 – controle 834/12 - JP. X SAMUEL ALVES FELISBERTO. “Cientificar-se que foi nomeado defensor do acusado em tela, prestar compromisso e apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias.” Dr. RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB/SP. 274.183)

533.01.2009.008172-7/000000-000 – controle 1154/09 - JP. X WILLIANS MENEZES RAMOS e DIOGO ANTONIO MORELATO DOS SANTOS; “Cientificarem-se dos termos do V. Acórdão de fls. 312/317.” Dra. MARCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB/SP.168.788) e Dr. JOSÉ CARLOS BUENO (OAB/SP. 88.297)

533.01.2010.003650-8/00000-000 – controle 413/10 - JP. X LUANA CRISTINA DE SOUZA BRES. Cientificar-se que foi designado o dia 13/03/2012, às 13hs30min., audiência de instrução, debates e julgamento” Dra. LUIZA E. CAMPOS (OAB/ SP. 162404)

533.01.2009.004851-7/00000-000 – controle 693/09 – QC. JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNOR X PAULO CESAR D´ELBOUX “Apresentar memoriais, no prazo de cinco dias.” Dra. MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB/SP.260.201)

533.01.2007.005849-4/00000-000 – controle 684/07 - JP. X LUIZ ALEXANDRO SOUZA COSTA, “Cientificar-se dos termos da r. sentença de fls. 187, cujo tópico final tem o seguinte teor: Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolver o réu LUIS ALEXANDRO SOUZA COSTA da acusação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal”. Dra .LUIZA E. CAMPOS (OAB/SP. 162.404)

533.01.2012.005121-4/00000-000 – controle 813/12 - JP. X FABIO APARECIDO MARTINS “Apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias, regularizar termo de compromisso e manifestar-se acerca da manutenção e conservação da arma apreendida.” Dr. MICHELLE KULICZ DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB/SP. 258803)

533.01.2012.006887-0/00000-000 – controle 1123/12 - JP. X WELTON DE FREITAS. “Cientificar-se que foi nomeado defensor do acusado em tela, prestar compromisso e apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias.” Dra. LUCIANA BRANCO GALLILNA (OAB/SP. 174.200)

533.01.2012.003886-0/00000-000 – controle 624/12 - JP. X GESSÉ GREGORIO DE SÁ TELES e MAYQUE HENRIQUE COMPARSI; “Apresentar as razões de recurso, no prazo de oito dias. Dr. CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB/SP. 139.322)

533.01.2007.003506-7/00000-000 – controle 464/07 - JP. X OSVALDO ALVES VIEIRA. Cientificar-se dos termos da r. sentença conforme segue: Vistos. OSVALDO ALVES VIEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 50, caput, inciso I e parágrafo único, incisos I da Lei nº 6.766/79, porque no período entre os anos de 2003 a 2005 deu início efetuou loteamento ou desmembramento do solo sem autorização do órgão competente, efetuando promessas de venda sem registro no CRI. Recebida a denúncia (fls. 167), o réu foi citado (fls. 173-vº) e apresentou defesa prévia (fls. 179). Foi oferecida proposta de suspensão do processo que foi recusada pelo réu (fls. 199). Durante a instrução, foram ouvidas 4 testemunhas arroladas pela acusação (fls. 205/208) e interrogado o réu (fls. 209). Preclusa a prova oral da defesa (fls. 190). Em bem lançado memorial, o Ministério Público pleiteou a condenação do réu pela prática do crime descrito na inicial. A Defesa pugnou pela absolvição e o reconhecimento do erro