Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Novembro de 2012

14.05.2012

21) MANICORÉ - 2ª VARA (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 14.05.2012

22) MARAÃ (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 14.05.2012 23) FONTE BOA (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 14.05.2012

24) NOVO ARIPUANÃ (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 29.06.2012

25) BORBA (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 29.06.2012 26) BOA VISTA DO RAMOS (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 29.06.2012

27) ITACOATIARA - 2ª VARA (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 29.06.2012

28) CODAJÁS (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 22.08.2012

29) COARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL -(Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 13.11.2012

No caso de REMOÇÃO pelo critério de ANTIGUIDADE os candidatos que não quiserem concorrer deverão apresentar os seus pedidos de RECUSA .

No caso de REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO os candidatos interessados deverão compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJ/AM, contar com dois (02) anos na entrância e, ainda, atenderem as demais exigências legais, devendo, para tanto, acostar aos seus requerimentos a documentação a seguir especificada.

1- Certidão comprovando ter, no mínimo, dois (02) anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Pessoal, (Art. 3º, inciso I da Resolução nº 106/2010-CNJ);

2- Certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida pela Divisão de Pessoal. (Art. 3º, inciso II, da Resolução nº 106/2010-CNJ);

3- Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca). (Art. 3º, inciso III, da Resolução nº 106/2010-CNJ);

4- Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura. (Art. 3º, inciso IV, da Resolução nº 106/2010-CNJ);

5- Oito (08) sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação. (Art. 2º, da Resolução nº 12/2010-TJAM);

6- Certidão concernente à alínea e, do inciso I, do art. 6º da Resolução nº 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca);

7- Certidão comprovando o disposto no art. 7º, inciso I da Resolução nº 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca);

8- Comprovar o disposto no art. 8º da Resolução nº 106/2010-CNJ.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de novembro de 2012.

Desembargador LUIZ WILSON BARROSO

Presidente, em exercício

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Assunto: REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS – CLASSE DOS ADVOGADOS.

O Desembargador LUIZ WILSON BARROSO , Presidente, em exercício, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 17/97, 23.01.97, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, os termos do Ofício nº 669/2012 – GABPRES, de 30.08.12 (Processo Administrativo nº 2012/18907-TJAM) , subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarrelli Lopes , Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas por meio do qual solicita a recomposição da Lista Tríplice nº13399-05-2011.6.00.0000, encaminhada ao T ribunal S uperior E leitoral, que determinou a indicação de outros dois (02) nomes para compôla, em razão da exclusão de outros dois entre os escolhidos inicialmente pelo TJAM; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de candidatos inscritos durante o prazo da 1ª publicação do Edital para a vaga de Juiz Substituto do TRE/AM – Classe dos Advogados. RESOLVE: REPUBLICAR o Edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 20.09.2012 e publicado em 21.09.2012 que TORNOU PÚBLICA a existência de uma vaga de JUIZ SUBSTITUTO do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas para a CLASSE DOS ADVOGADOS em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Antônio Raimundo Barros de Carvalho, ficando, pelo presente marcado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1ª publicação deste edital, para que os Drs. Advogados aptos apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas seus pedidos de inscrição, a fim de concorrerem à referida vaga, devendo, para tanto, acostar aos seus requerimentos a seguinte documentação:

1 Certidões da Justiça Estadual e Federal;

2 Certidão emitida pela Ordem dos Advogados (OAB);

3 Comprovação do exercício da advocacia pelo prazo mínimo de dez (10) anos;

4 Comprovação de quitação das obrigações com a Justiça Eleitoral;

5 Curriculum Vitae.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de novembro de 2012.

Desembargador LUIZ WILSON BARROSO

Presidente, em exercício

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL DA VAGA DE JUIZ MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS – CLASSE DOS ADVOGADOS.

O Desembargador LUIZ WILSON BARROSO , Presidente, em exercício, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 17/97, 23.01.97, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, os termos do Ofício nº 825/2012 – GABPRES/TRE-AM, de 12.10.12 (Processo Administrativo nº 2012/22490-TJAM) , subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarrelli Lopes , Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas por meio do qual solicita a recomposição da Lista Tríplice nº 720