Página 2665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2012

de expedição de carta de sentença. Dil. e Int. - ADV FERNANDO JULIO TEIXEIRA OAB/SP 318878 - ADV LEILA TRINDADE NETTO OAB/SP 252146

606.01.2009.009612-9/000000-000 - nº ordem 1252/2009 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - IGREJA BATISTA MONTE SIÃO X ROSA PRÍCOLA MÉA - VISTOS. IGREJA BATISTA MONTE SIÃO ajuizou a presente ação de adjudicação compulsória em face de ROSA PRÍCOLA MÉA. Foi determinada a suspenso o feito para regularização do pólo passivo da ação, tendo e vista notícia de falecimento da Requerida (fls. 99). A Requerente pugnou pela conversão da ação de adjudicação em ação de usucapião, tendo em vista incansáveis diligências realizadas, sem a localização de herdeiros para substituição do pólo passivo (fls. 126/127). É o relatório. D E C I D O. Indefiro o pedido de conversão para ação de usucapião, porquanto, o fato de não localizar herdeiros da Requerida não justifica o pedido e nem preenche os requisitos essenciais para a propositura da referida ação. A petição de fls. 126/127 demonstra falta de interesse no prosseguimento da ação, o que caracteriza que à Autora falece interesse de agir, impondo-se, pois, a extinção do processo por carência superveniente. Diante do exposto, julgo o processo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Suzano, 29 de outubro de 2012. RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Juiz de Direito C U S T A S D E P R E P A R O Ordem 1252/09 Valor da Causa: R$ 45.748,00 (07/09) Correção do valor da causa: R$ 54.892,46 (11/12) VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO EM CASO DE RECURSO: 2% Valor Singelo: R$ 914,96 - Valor atualizado: R$ 1.097,84 - FEITO COM 01 VOLUME (S) ; Recolha o recorrente a importância de R$ 25,00 (por volume) para despesas com porte de remessa e retorno dos autos para Segunda Instância. LEI ESTADUAL nº 11.608, de 29/12/03 - PROVIMENTO CSM nº 833, de 08/01/2004 - (publicado no Diário Oficial do Estado de 12/01/2004). - ADV MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES OAB/SP 193172

606.01.2009.011426-7/000000-000 - nº ordem 1504/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - LIMM SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIAO - Fls.124/139: Manifeste-se o exeqüente. Int. - ADV DANIELA SANAE KIYOMOTO OAB/SP 256874 - ADV JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA OAB/SP 101014 - ADV RODRIGO MARINHO OAB/SP 235344

606.01.2009.013576-0/000000-000 - nº ordem 1809/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. P. D. C. X L. A. D. C. - Fls. 107 - Vistos. Manifestem-se o exequente e o MP sobre a impugnação e documentos de fls. 91/104, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, nos termos do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. O processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no artigo 655-A do Código de Processo Civil. Destarte, nesta, data, requisitei o bloqueio on line do valor executado em contas bancárias e aplicações do executado, conforme informações anexas a esta decisão. Havendo êxito na providência, a guia de depósito terá eficácia de termo de penhora. Int. e dil. (Valor a bloquear= R$ 4.640,47) - ADV KENISSON BRUNO MARTINS SOARES OAB/SP 305457 - ADV MAFALDA NISHIYAMAMOTO HENRIQUE OAB/SP 91995

606.01.2009.013576-0/000000-000 - nº ordem 1809/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. P. D. C. X L. A. D. C. - Vistos. Consoante pesquisa realizada junto ao sistema BacenJud apurou-se inexistência de valores do executado junto as instituições financeiras. Assim, ante o insucesso da providência, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, tratando-se de execução de sentença, arquivem-se os autos. Int. e dil. - ADV KENISSON BRUNO MARTINS SOARES OAB/SP 305457 - ADV MAFALDA NISHIYAMAMOTO HENRIQUE OAB/SP 91995

606.01.2010.005860-7/000000-000 - nº ordem 794/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROBERSON OLIVEIRA PORTO X CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA. E OUTROS - 1. Declaro encerrada a instrução. 2. Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, iniciando-se pelo Autor. 3. Os memoriais deverão ser oferecidos no dia seguinte ao término do prazo assinado aos Réus. 4. Os prazos serão contados na forma prevista na legislação Processual Civil. 5. Após, oferecidos ou não os memoriais, conclusos para sentença. Int. e dil. - ADV ADRIANE LIMA MENDES OAB/SP 208845 - ADV CÉLIA MENEZES DE MELO SANTINATO OAB/SP 270251 - ADV JI NA PARK OAB/SP 121708 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835

606.01.2010.008621-2/000000-000 - nº ordem 1179/2010 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RODRIGO CAVALCANTI DE CARVALHO X AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A - Ex ofício: Providenciar o Autor a regularização da petição de fls. 388/390, assinando-a. - ADV FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA OAB/SP 167733 - ADV JAIRO BERALDINELLE OAB/SP 255749 - ADV JORGE DA COSTA MOREIRA NETO OAB/SP 200215

606.01.2010.009588-4/000000-000 - nº ordem 1310/2010 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos -LUIZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ex Ofício: Ciência do Ofício da Previdência Social de fls. 243/251. Prazo de 05 dias. - ADV GUILHERME DE CARVALHO OAB/SP 229461 - ADV PRISCILA FIALHO TSUTSUI OAB/ SP 248603

606.01.2010.010311-8/000000-000 - nº ordem 1412/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. D. D. O. F. X A. D. O. F. - Diante do teor da certidão supra, reitere-se o ofício expedido à CEF assinalando o prazo de cinco dias para cumprimento da ordem exarada a fls.115, sob pena de desobediência. Int. - ADV LUIZ ANTONIO DA SILVA OAB/SP 169225 - ADV PAULA RIBEIRO DE CAMARGO OAB/SP 209668

606.01.2010.010402-1/000000-000 - nº ordem 1425/2010 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. D. F. J. D. C. -. R. P. A. J. D. C. X M. P. - Vistos. ESPÓLIO DE FIRMINO JOSÉ DA COSTA, representado por seu inventariante ALBERTO JOSÉ DA COSTA ajuizou ação em face de MARIA PICOLETTI, alegando, em síntese, ter o de cujus Firmino José da Costa convivido maritalmente com a Requerida por aproximadamente 50 anos, até seu falecimento ocorrido em 05.07.2009. Acrescenta, que durante a vigência da união do casal foram adquiridos alguns bens imóveis, todos em nome da Requerida, e, posteriormente, foram vendidos. Sustenta, ainda, que, em 21.09.2006, a Requerida através de escritura pública doou a terceiro o imóvel que o casal vivia, reservando para si usufruto vitalício, sem respeitar o direito sucessório do único filho do de cujus, Sr. Alberto José da Costa. Requereu o reconhecimento da união estável havida entre Firmino José da Costa e a Requerida. Com a inicial (fls. 02/06) vieram os documentos de fls. 07/22. O Ministério Público deixou de intervir (fls. 24). A Requerida foi citada (fls. 52vº) e apresentou contestação (fls. 58/59) alegando, em síntese, que viveu em união estável com o Sr. Firmino José da