Carregando...
Jusbrasil - Diários
23 de abril de 2017
Pg. 559. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2012

Pág. 559. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 04 de Dezembro de 2012

Página 559 Judicial - 1ª Instância - Capital 04/12/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 4 anos atrás

- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para expedição do formal de partilha, se faz necessário a entrega das cópias e da taxa de R$ 29,00 no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento do processo. - ADV: SILVIA RODRIGUES (OAB 145247/SP)

Processo 0053881-63.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alberto Nogueira Aleixo - Joaquim Aleixo de Paula e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário recolher a diligência do oficial de justiça e juntar a contra fé no prazo de 60 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CLARISSE MACHADO (OAB 170056/RJ)

Processo 0056455-59.2012.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I. C. e outro - VISTOS ETC. Igor Cornelsen e Suzana Domingas Cornelsen requerem a conversão de sua separação em divórcio. A inicial vem acompanhada da documentação de fls. 10/35. O representante do Ministério Público opinou no sentido de ser acolhido o pedido de conversão (fls. 36). É o relatório. DECIDO. Os separados requerem a conversão de sua separação em divórcio, baseados no fato de já ter decorrido o prazo legal para que pudessem tanto pleitear. No presente caso, o art. 1.580, caput, do Código Civil, traz como requisito único para a concessão da conversão da separação em divórcio ter decorrido lapso igual ou superior a um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial. Esta condição está plenamente atendida, bastando verificar-se que, conforme a certidão de fls. 15, a sentença homologatória da separação ocorreu aos 29 de novembro de 1983. Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Igor Cornelsen e Suzana Domingas Cornelsen. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito (Jardim Paulista) da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Custa ex lege. P.R.I. São Paulo, 26 de novembro de 2012. - ADV: CRISTINA DE CASSIA BERTACO (OAB 98073/SP)

Processo 0057154-40.2004.8.26.0000 (000.04.057154-8) - Alvará Judicial - APARECIDA GONÇALES e outro - IDILIO BETTONI - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo de 30 dias fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB 166835/SP), TATIANA LESSA BRIGANTI (OAB 208291/ SP), VALDEVALDO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 177890/SP), RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP)

Processo 0057226-27.2004.8.26.0000 (000.04.057226-9) - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - J. M. F. e outro - M. C. M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação do autor quanto a petição da requerida de fls. 1112/1130 no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento do processo. - ADV: RAMON AUGUSTO MARINHO (OAB 130907/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), WANDERLEI DO CARMO GARCIA (OAB 151196/SP), CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP), TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA B. SERRA (OAB 70957/SP), WANDERLEI DO CARMO GARCIA (OAB 151196/ SP)

Processo 0058290-19.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. dos S. M. - C. F. M. - Vistos. Houve determinação para recolhimento de custas, com o indeferimento do diferimento das custas ao final. Desta decisão agravou o autor. Contudo, não há notícia de efeito suspensivo. A decisão deveria, portanto, ser cumprida, e não foi. Assim, de rigor a extinção do feito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Ficam extintos, pelo mesmo motivos, os processos cautelares conexos, que deverão ser apensados a estes autos, e perdem o efeito as liminares concedidas. P.R.I. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA (OAB 157042/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP)

Processo 0058648-81.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. M. R. - D. da C. R. - Fls. 148: Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisão tal como lançada. Int. - ADV: VIVIANE GUADAGNOLI (OAB 290448/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), LUIS CARLOS PINELI (OAB 195380/SP)

Processo 0058744-96.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E. V. P. B. - J. G. B. - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 155/158, valendo o silêncio como concordância tácita quanto à extinção da execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Int. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP)

Processo 0059180-21.2012.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - P. M. S. G. e outro - Priscila Marques Simões Garcia e Luiz Augusto Cruz Garcia, CPF 267.537.548-90 e 277.300.378-07 e RG 22.727.185-3 e 26.487.311-7 (respectivamente) ajuizaram a presente ação de alteração de regime de bens aduzindo, em resumo, pretenderem a modificação do regime de bens de seu casamento para o da separação total. Juntaram certidões requeridas pelo juízo. Foi dada vista ao Ministério Público. É o relatório. DECIDO. Ambos os cônjuges estão regularmente representados nos autos e o motivo da modificação de regime de bens é relevante, porquanto única providência cabível para que o casal possa manter sociedade tal como pretende. Além disso, apresentaram nos autos documentação que deixa claro inexistir pendências financeiras ou patrimoniais que pudessem estar a motivar a alteração pleiteada, tudo levando a crer que os requerentes estão de boa-fé. Por fim, de qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros, caso posteriormente venha a se demonstrar que a pretensão dos autores apresentava algum vício e que não mereceria acolhimento. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e, em conseqüência, ALTERO o regime de bens do casamento dos autores para separação absoluta de bens, ficando ressalvados os direitos de terceiros. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 30º Subdistrito do Registro de Pessoas Naturais (Ibirapuera), acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI (OAB 182500/SP)

Processo 0060301-21.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA TERESA GOMES BONDUKI - Therezinha do Menino Jesus Adelizzi de Almeida - Vistos. Considerando que MARIA TERESA GOMES BONDUKI é o (a) único (a) herdeiro (a) dos bens deixados pelo falecimento de THEREZINHA DO MENINO JESUS ADELIZZI DE ALMEIDA, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls. 32/34, salvo erro, omissão, enganos ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública e resolvo o mérito do pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, desnecessário o cumprimento do disposto no art. 1031, § 2º do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes,

×