Página 1463 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2012

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valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB: 70386/SP) - TONNY JIN MYUNG (OAB: 250303/SP)

Nº 0017182-44.2011.8.26.0606 - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Intelig Telecomunicaçao Ltda - Recorrido: Antonio Luiz - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ -Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: ELAINE CRISTINA CORDIOLI VIEIRA (OAB: 273428/SP) -KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB: 167421/SP)

Nº 0019952-66.2011.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Dell Computadores do Brasil Ltda -

Recorrido: Clara Sayuri Murakami - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Elisa Vieira Iahn (OAB: 291277/ SP) - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB: 117417/SP) - Clara Sayuri Murakami (OAB: 288166/SP)

Nº 0023665-49.2011.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Net Serviço de Comunicação Sa -

Recorrido: Miguel Alves da Costa - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB: 222219/SP) - EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB: 182165/SP) - APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA (OAB: 181088/SP)

Nº 0025096-21.2011.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Msc Cruzeiro do Brasil Ltda. -

Recorrido: Eugenio Barreira Kapritchkoff - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - VERA LUCIA ALVES GUIMARAES (OAB: 103627/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0002876-17.2011.8.26.0462/50001 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Cooperativa Habitacional Inter Sul -

Embargdo: Clóvis Alberto Batalha - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: ROBERSON THOMAZ (OAB: 167902/SP) -ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB: 143185/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0005002-10.2011.8.26.0278 - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Kasinski Fabricadora de Veículos Ltda

- Recorrido: Alvaro de Oliveira Macedo Neto - Magistrado (a) Iberê Castro Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: MARIO RICARDO MACHADO DUARTE (OAB: 94762/SP) - LEANDRO ONESTI ESPERIDIÃO (OAB: 274846/SP)

Infância e Juventude

05-12-12

MOGI D AS CRUZES

INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL

2ª VARA

Processo n. 361.01.2011.025642-4/000000-000 - controle nº 871/11 - Modificação de Guarda: Requerente: Marcela Lucia Andréo de Moraes Faria e Leandro Henrique de Oliveira Faria; Requerido: Mauro Jose de Moraes e Morgana Lucia Andréo de Moraes.; Menor: M.A.M.M. “Para ciência da r. sentença de fls. 37/38, que segue: Vistos. Trata-se de pedido de modificação de guarda, em comum acordo, formulado por MARCELLA LÚCIA ANDRÉO DE MORIAS FARIA, LENDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA, MAURO JOSÉ DE MORAES e MORGANA LÚCIA ANDRÉO DE MORAES, com o fito de modificar a guarda outorgada da menor Mayara Andéo de Moraes Mendes a MAURO JOSÉ DE MORAES e MORGANA LÚCIA ANDRÉO DE MORAES.Alegaram que a guarda da menor foi outorgada a seus avós, por termo de guarda concedido por este Juízo, em virtude de sua genitora Marcella Lúcia Andréo de Moraes Faria não ter, na época, condições econômicas de sustentar Mayara. Todavia, a situação modificou-se quando a genitora casou-se com o interessado Leandro Henrique de Oliveira Faria, já que a partir de então reuniu condições econômicas para ter sua filha de volta. Declaração de concordância escrita pelo genitor da menor fls. 13.