Página 241 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 7 de Dezembro de 2012

dos Trabalhadores – PT, sob o n.º 13678, nas Eleições Municipais de 2012, nos termos do art. 51, I, da Resolução TSE n.º 23.376/2012.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Meruoca/CE, 06 de dezembro de 2012.

Rafael Lopes do Amaral

JUIZ ELEITORAL

Processo nº 133-24.2012.6.06.0106 - Protocolo nº 174.297/2012

Candidato: DALTONY MÁRCIO AGUIAR TRAJANO

Município: MERUOCA/CE

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

DALTONY MÁRCIO AGUIAR TRAJANO, já qualificado nos autos, com fundamento na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução TSE n.º 23.376/2012, apresentou, perante este Juízo, a presente prestação de contas relativa à arrecadação e à aplicação de recursos nas eleições municipais deste ano.

À fl. 135, relatório final de exame da Comissão de Análise das Contas Eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas, conforme parecer de fl. 136.

É o Relatório. Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, vê-se que as contas foram apresentadas tempestivamente, em obediência ao caput do art. 38 da Resolução TSE n.º 23.376/2012. Ademais, do exame da documentação acostada, a Comissão de Análise não encontrou irregularidades nas contas, tendo sido observadas as disposições da Resolução acima mencionada no tocante à origem, arrecadação e aplicação dos recursos.

Diante da motivação acima exposta, em consonância com o parecer ministerial, do que dos autos consta e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo por sentença, para que surta seus legais efeitos, APROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA de DALTONY MÁRCIO AGUIAR TRAJANO , candidato a vereador de Meruoca, pelo Partido Comunista do Brasil – PC do B, sob o n.º 65456, nas Eleições Municipais de 2012, nos termos do art. 51, I, da Resolução TSE n.º 23.376/2012.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Meruoca/CE, 06 de dezembro de 2012.

Rafael Lopes do Amaral

JUIZ ELEITORAL

Processo nº 140-16.2012.6.06.0106 - Protocolo nº 169.383/2012

Candidato: JOSÉ OLAVO DE SOUZA

Município: MERUOCA/CE

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

JOSÉ OLAVO DE SOUZA, já qualificado nos autos, com fundamento na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução TSE n.º 23.376/2012, apresentou, perante este Juízo, a presente prestação de contas relativa à arrecadação e à aplicação de recursos nas eleições municipais deste ano.

À fl. 82, relatório final de exame da Comissão de Análise das Contas Eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas, conforme parecer de fl. 83.

É o Relatório. Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, vê-se que as contas foram apresentadas tempestivamente, em obediência ao caput do art. 38 da Resolução TSE n.º 23.376/2012. Ademais, do exame da documentação acostada, a Comissão de Análise não encontrou irregularidades nas contas, tendo sido observadas as disposições da Resolução acima mencionada no tocante à origem, arrecadação e aplicação dos recursos.

Diante da motivação acima exposta, em consonância com o parecer ministerial, do que dos autos consta e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo por sentença, para que surta seus legais efeitos, APROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA de JOSÉ OLAVO DE SOUZA , candidato a vereador de Meruoca, pelo Partido Humanista da Solidariedade – PHS, sob o n.º 31234, nas Eleições Municipais de 2012, nos termos do art. 51, I, da Resolução TSE n.º 23.376/2012.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Meruoca/CE, 06 de dezembro de 2012.

Rafael Lopes do Amaral

JUIZ ELEITORAL

Processo nº 147-08.2012.6.06.0106 - Protocolo nº 173.524/2012

Candidato: FRANCISCO OLÍMPIO FROTA MONT´ALVERNE

Município: MERUOCA/CE

S E N T E N Ç A

Vistos etc.