Página 51 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 17 de Dezembro de 2012

PORTARIA N.º 016/2012

O Dra. FLAVIA FERNANDES DE MELO, Juíza da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Delegar as atribuições previstas nos incisos I, II e VII do item 3, Capítulo II, Título II do Manual de Procedimentos Cartorários, aprovado pelo Provimento n.º 01/2010 – CRE/RJ, às servidoras LILIAN MIRANDA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, mat. 09606101, e DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista Judiciário – área administrativa, mat. 9606143. Dado e passado neste município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze. Eu, Paula Bock Flores, mat. 00106063, Chefe de Cartório, digitei o presente.

FLAVIA FERNANDES DE MELO

Juíza da 94ª Zona Eleitoral

095ª Zona Eleitoral

Sentenças

Representação nº 335-71.2012.6.19.0095

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Representados: MARCELO XAVIER DE ALMEIDA e FERNANDO BASILIO DOS SANTOS

Advogados: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL, OAB/RJ 142.448; SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO, OAB/RJ 152.969.

Sentença de fls. 41/48: "(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA REPRESENTAÇÃO. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus do Itabapoana, RJ, em 06 de dezembro de 2012. (a) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, Juiz Eleitoral"

099ª Zona Eleitoral

Sentenças

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º: 1537-71.2012.6.19.0099

PROTOCOLO N.º: 325.347/2012

CANDIDATO: GERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA

ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL

FINALIDADE: Intimar o candidato, por intermédio de seu patrono, supra qualificado, para tomar ciência do r. despacho – que segue adiante transcrito – prolatado no processo acima epigrafado pelo MM Juiz Eleitoral desta 99ª ZE/RJ:

Recebo os embargos, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento.

Não há na sentença omissão, obscuridade ou contradição a ser sanado.

Na verdade o embargante pretende reformá-la, mas escolheu o recurso inadequado.

Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de dezembro de 2012.

Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz Eleitoral.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º: 1281-31.2012.6.19.0099

PROTOCOLO N.º: 330.750/2012