Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2012

Diário Oficial da União
há 7 anos

ANEXOS

REFERENCIAL ESTRATÉGICO DO PDTIC DO MINISTÉRIO DA DEFESA

PARA O TRIÊNIO 2012-2015

MISSÃO

Garantir e aprimorar a disponibilidade e o processamento da informação como valor capital aos usuários do Ministério da Defesa, dos Comandos Militares e da sociedade brasileira, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com segurança, eficiência e sustentabilidade.

VISÃO

Ser reconhecido pela Administração Pública Federal como referencial de excelência na condução de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

VA L O R E S

a - União

- Trabalhar solidariamente, formando um conjunto coeso e harmônico.

b - Competência

- Buscar agir com base em conhecimentos sólidos, reduzindo as possibilidades de erro.

c - Colaboração

- Valorizar a parceria com os usuários, obtendo deles as melhores experiências.

d - Agilidade

- Atender às demandas com a maior presteza possível.

e - Qualidade

- Buscar oferecer o melhor para o alcance da satisfação dos usuários e colaboradores.

f - Excelência

- Buscar continuamente a melhoria, a proatividade e a superação.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PDTIC DO MINISTÉRIO DA DEFESA

PARA O TRIÊNIO 2012-2015




DIMENSÕES 

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (OE) 

Gestão de pessoas 

OE01 - Aprimorar a gestão de pessoas da área de TIC. 

Orçamento da
TIC 

OE02 - Aprimorar a gestão orçamentária de TIC. 

Eficiência da
TIC 

OE03 - Aumentar a qualidade da gestão de TIC. 
  
OE04 - Aumentar a maturidade dos serviços de TIC. 
  
OE05 - Melhorar a prestação de serviços eletrônicos à sociedade. 

Tecnologia 

OE06 - Manter, expandir e aprimorar a infraestrutura de TIC do
MD. 
  
OE07 - Garantir o desenvolvimento e a manutenção de sistemas
informatizados. 
  
OE08 - Aumentar a eficiência da estrutura de comunicação de voz,
vídeo e dados do MD. 
  
OE09 - Garantir a manutenção e o aprimoramento dos sistemas de
automação e segurança do MD. 
  
OE10 - Garantir o apoio tecnológico aos sistemas militares sob a
responsabilidade do EMCFA. 
  
OE11 - Suportar a estrutura de Certificação Digital do MD. 
  
OE12 - Suportar a segurança de TIC no âmbito da Administração
Central do MD. 

MAPA ESTRATÉGICO DO PDTIC DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA O TRIÊNIO 2012-2015


Visão 

Ser reconhecido pela Administração Pública
celência na condução da T 

Federal como referencial de execnologia da Informação e Comunicação - TIC. 
  

Eficiência da
TIC 

Aumentar a qualidade da
gestão da TIC. 

Aumentar a maturidade
dos serviços de TIC. 

Melhorar a prestação de
serviços eletrônicos à sociedade. 

Tecnologia 

Manter, expandir e aprimorar a infraestrutura de
TIC do Ministério da Defesa - MD. 

Garantir o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados. 

Aumentar a eficiência da
estrutura de comunicação
de voz, vídeo e dados do
MD. 
  
Garantir a manutenção e o aprimoramento dos sistemas de
automação e segurança
do MD. 

Garantir o apoio tecnológico aos sistemas militares
sob a responsabilidade do
Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas. 

Suportar a estrutura de
Certificação Digital do
MD. 
  
Suportar a segurança de
MD. 

TIC no âmbito da 

administração central do 

Gestão de
pessoas 

Aprimorar a gestão de pessoas da área de TIC 
    

Orçamento
de TIC 

Aprimorar a gestão orçamentária de TIC 
    

Missão 

Garantir e aprimorar a disponibilidade e
valor capital aos usuários do Ministério da Defesa, dos Comandos Militares e da
Sociedade Brasileira por meio da tecnologia da informação e comunicação, com
segurança, eficiência e sustentabilidade. 

o processamento 

da informação como 

INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO PDTIC

DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA O TRIÊNIO 2012-2015


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
(OE) 

INICIATIVAS ESTRATÉGICAS (IE) 

OE01 - Aprimorar a gestão
de pessoas da área de TIC 

IE01 - Estabelecer Política de Gestão de Recursos Humanos para a área de TIC. 
  
IE02 - Implementar Plano de Capacitação de TIC. 
  
IE03 - Aumentar o número de profissionais envolvidos
com atividades de TIC. 
  
IE04 - Estreitar o relacionamento entre os usuários de
TIC e o seu provedor de serviços. 

OE02 - Aprimorar a gestão
orçamentária de TIC 

IE01 - Criar processos de planejamento e execução orçamentária de TIC. 
  
IE02 - Criar metodologia de acompanhamento, controle
e avaliação da execução orçamentária de TIC. 

OE03 - Aumentar a qualidade da gestão de TIC 

IE01 - Definir estrutura de gestão. 
  
IE02 - Estabelecer agilidade na administração de TIC 

OE04 - Aumentar a maturidade dos serviços de TIC 

IE01 - Estabelecer agilidade e confiabilidade na execução dos
serviços de TIC 
  
IE02 - Aumentar a eficácia dos processos de condução e
entrega de serviços de TIC 

OE05 - Melhorar a prestação
de serviços eletrônicos à sociedade. 

IE01 - Aumentar a utilização dos serviços de governo eletrônico. 
  
IE02 - Aderir aos padrões do Governo Federal. 
  
IE03 - Garantir ao cidadão o acesso à informação. 
  
IE04 - Promover a gestão do conhecimento. 

OE06 - Manter, expandir e
aprimorar a infraestrutura de TIC do
MD. 

IE01 - Garantir a manutenção, o crescimento, a atualização e a compatibilidade do sistema corporativo de rede estruturada de dados. 
  
IE02 - Garantir a manutenção, o crescimento, a atualização e a compatibilidade dos sistemas corporativos dos servidores centrais e do armazenamento de dados. 
  
IE03 - Proporcionar a entrega de energia estabilizada e
redundante aos diversos sistemas de TIC da Administração Central do MD. 
  
IE04 - Manter as estruturas redundantes de data centers
compatíveis com a demanda planejada. 
  
IE05 - Expandir a estrutura de comunicação de dados
sem fio - wireless na Administração Central do MD. 
  
IE06 - Manter e atualizar sistemas de rede e softwares
de infraestrutura de TIC. 
  
IE07 - Manter e atualizar sistemas operacionais e
softwares de escritório (aplicativos de usuários). 
  
IE08 - Garantir a evolução tecnológica do parque de
hardware dos usuários do MD. 
  
IE09 - Garantir o sistema de impressões e cópias em
toda a administração central do MD. 

OE07 - Garantir o desenvolvimento e a manutenção de sistemas
informatizados. 

IE01 - Consolidar a política de desenvolvimento de sistemas no âmbito do MD. 
  
IE02 - Reestruturar o setor de desenvolvimento de sistemas (Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas - Codes/Divti) 
  
IE03 - Garantir a manutenção e a modernização dos
sistemas informatizados corporativos. 

OE08 - Aumentar a eficiência da estrutura de comunicação de
voz, vídeo e dados do MD. 

IE01 - Garantir a alta disponibilidade dos meios de
comunicação do MD. 
  
IE02 - Estabelecer processos de comunicação segura
entre o ambiente interno e externo do MD. 
  
IE03 - Garantir processos integrados de comunicação. 
  
IE04 - Garantir a eficiência das comunicações móveis. 

OE09 - Garantir a manutenção e o aprimoramento dos sistemas
de automação e segurança do MD. 

IE01 - Disponibilizar apoio às estruturas de automação e
segurança do MD. 

OE10 - Garantir o apoio tecnológico aos sistemas militares sob a
responsabilidade do EMCFA 

IE01 - Suportar a estrutura de comunicação militar. 
  
IE02 - Prover sistemas de comando e controle. 
  
IE03 - Suportar processos tecnológicos de logística e
mobilização. 
  
IE04 - Suportar processos tecnológicos de inteligência
militar. 

OE11 - Suportar a estrutura
de Certificação Digital do MD. 

IE01 - Garantir a administração dos processos de certificação
digital. 
  
IE02 - Apoiar a gestão tecnológica da infraestrutura de
certificação digital. 

OE12 - Suportar a segurança
de TIC no âmbito da Administração
Central do MD. 

IE01 - Garantir o apoio à infraestrutura de segurança de TIC. 
  
IE02 - Gerir os processos de segurança de TIC. 
  
IE03 - Participar da política de segurança do MD. 

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 1.282/GC5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o Regime Tarifário e a Metodologia para o Reajuste e a Revisão das Tarifas de Navegação Aérea.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto nos incisos XIV, XXV e XXVII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta na Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e suas alterações; na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; na Portaria Normativa Interministerial nº 24/MD/SAC, de 4 de janeiro de 2012; na Portaria DECEA nº 44/DGCEA, de 29 de março de 2012; e no Processo nº 67600.021145/2012-06, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Regime Tarifário das Tarifas de Navegação Aérea, em complemento à Instrução Geral relativa à Sistemática para a cobrança dos preços referentes a essas tarifas, assim como, às demais normas específicas aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Parágrafo único. As Tarifas de Navegação Aérea remuneram os serviços prestados pelos provedores do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), à aviação civil nacional e estrangeira, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea no País.

Art. 2º Os preços-teto das tarifas de que trata esta Portaria são fixados, separadamente, para o Grupo I (aviação regular e não regular) e para o Grupo II (aviação geral), de acordo com os seguintes serviços prestados à aviação civil nacional e estrangeira:

I - serviços de navegação aérea em rota, prestados por Região de Informação de Voo (FIR) e por natureza do voo (doméstico ou internacional), que são remunerados pela Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN);

II - serviços de navegação aérea em área terminal de tráfego aéreo, prestados por um Centro de Controle de Aproximação (APP), por natureza do voo (doméstico e internacional), que são remunerados pela Tarifa de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP); e

III - serviços prestados às aeronaves no circuito de tráfego aéreo de um aeródromo, no táxi, no pouso ou na decolagem, incluídos os serviços de informação de voo de aeródromo, por classe de aeródromos e natureza do voo (doméstico ou internacional), que são remunerados pela Tarifa de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR).

§ 1º As FIR, os APP e as classes de aeródromos, para fins de cobrança de tarifas, serão definidos na legislação complementar e em normas específicas do DECEA.

§ 2º Os preços-teto da TAN serão os mesmos em todas as FIR situadas na área continental do território brasileiro, sendo diferenciados apenas na FIR Atlântico, em função dos custos dos serviços prestados nessas Regiões, respeitados os critérios estabelecidos no caput deste artigo.

Art. 3º A metodologia para o reajuste e a revisão dos preçosteto das Tarifas de Navegação Aérea observará os princípios da não discriminação, da aderência aos custos de prestação dos serviços e da transparência, recomendados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Parágrafo único. Observadas as prerrogativas específicas da Autoridade Aeronáutica, a Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) deverá ser previamente consultada sobre as alterações nos valores das Tarifas de Navegação Aérea, produzidas pelos reajustes e revisões de que trata esta Portaria, na forma prevista no § 2º do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 4º O reajuste das Tarifas de Navegação Aérea, destinado

a atualizar monetariamente o valor de cada uma dessas Tarifas, será realizado, anualmente, com base na variação anual dos preços no Brasil, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com a seguinte fórmula: