Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2007

Diário Oficial da União
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Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA N 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2007

O Superintendente Substituto da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo, usando das atribuições contidas no item XIV do artº 39 do Regimento Interno das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 300, de 16 de junho de 2005, publicada no DOU de 20/06/05, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial n.º 87, publicada no DOU de 08/03/06, e tendo em vista o disposto no artº 2º do Anexo I, da IN n.º 66, de 17 de novembro de 2006, artº 3º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n.º 4.074, de 04/01/02 e o que consta do processo n.º 21018.006662/2006-78, resolve:

Art. 1 - Renovar o Credenciamento com Registro sob n.º BR-ES 0179, da Empresa BADARÓ AGROPECUÁRIA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., isenta de Inscrição Estadual, localizada na Fazenda Pouso Alegre, s/n , Centro Brejetuba - ES, CEP.: 29630-000, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Tratamento por fumigação em containers (FEC), exclusivamente com fosfina.

Art. 2 - O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser revalidado por igual período, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA-ES

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ GUILHERME BARBOSA

PORTARIA N 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2007

O Superintendente Substituto da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo, usando das atribuições contidas no item XIV do artº 39 do Regimento Interno das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 300, de 16 de junho de 2005, publicada no DOU de 20/06/05, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial n.º 87, publicada no DOU de 08/03/06, e tendo em vista o disposto no artº 2º do Anexo I, da IN n.º 66, de 17 de novembro de 2006, artº 3º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n.º 4.074, de 04/01/02 e o que consta do processo n.º 21018.005431/2006-47, resolve:

Art. 1 - Renovar o Credenciamento com Registro sob n.º BR-ES 051, da Empresa KIOSHI SERVIÇOS LTDA., CNP n.º 36.009.835/0001-50, Inscrição Municipal n.º 001702, situada na Rua Joaquim Leopoldino Lopes, n.º 365, Bairro Consolação, Vitória - ES, CEP.: 29045-580, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Tratamento por fumigação em containers (FEC); b) Tratamento por fumigação com fosfina em Porões de Navios (FPN), com fosfina.

Art. 2 - O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser revalidado por igual período, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA-ES

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ GUILHERME BARBOSA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO

DE CULTIVARES

COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

DECISÃO N 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no art. 16, II, do Decreto 2366, de 05 de novembro de 1997, DEFERE o pedido de alteração de denominação da cultivar de soja (Glycine max L. Merrill), M13124RR para Marilia RR, apresentado pela empresa Monsoy Ltda. Fica aberto o prazo de 90 (noventa) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Ministério da Ciência e Tecnologia

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

Revoga a Portaria MCT n 103, de 15 de março de 2004, que aprovou o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial PDTI de titularidade da empresa DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA.. e lhe concedeu incentivos fiscais instituídos pela Lei n 8.661, de 2 de junho de 1993.

o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 40 do Decreto n 949, de 5 de outubro de 1993, no art. 25 da Lei n 11.196, de 21 de novembro de 2005, no art. 15 do Decreto n 5.798, de 7 de junho de 2006, e considerando o que consta no Processo MCT n 01200.000225/2007-57, de 23 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1 Revogar, a pedido da interessada, a Portaria MCT n 103, de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2004, que aprovou o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI de titularidade da empresa DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n 75.339.051/0001-41, e lhe concedeu incentivos fiscais instituídos pela Lei n 8.661, de 2 de junho de 1993, com as alterações trazidas pela Lei n 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2006.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

PORTARIA N 58, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

Revoga a Portaria MCT n 100, de 15 de março de 2004, que aprovou o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial PDTI de titularidade da empresa KEPLER WEBER INDUSTRIAL S.A.. e lhe concedeu incentivos fiscais instituídos pela Lei n 8.661, de 2 de junho de 1993.

o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 40 do Decreto n 949, de 5 de outubro de 1993, no art. 25 da Lei n 11.196, de 21 de novembro de 2005, no art. 15 do Decreto n 5.798, de 7 de junho de 2006, e considerando o que consta no Processo MCT n 01200.000224/2007-11, de 23 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1 Revogar, a pedido da interessada, a Portaria MCT n 103, de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2004, que aprovou o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI de titularidade da empresa KEPELR WEBER INDUSTRIAL S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n 87.288.940/0001-06, e lhe concedeu incentivos fiscais instituídos pela Lei n 8.661, de 2 de junho de 1993, com as alterações trazidas pela Lei n 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2006.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

COMISSÃO TÉCNICA DE BIOSEGURANÇA

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Parecer Tecnico nº 830/2006, publicado no D.O.U. Nº 242, de 19/12/2006, Seção 1, página 19; onde lê-se: "Solicitação de importação de sementes de milho geneticamente modificado para resistência a insetos, milho GA21", leia-se "Solicitação de importação de sementes de milho geneticamente modificado para tolerância a herbicida, milho GA21"

Ministério da Cultura

.

SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA N 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto n.º 1.494, de 17 de maio de 1995, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1 Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, relacionados no anexo I a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos temos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001,

Art. 2 Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais, relacionados no anexo II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

ANEXO I

05 6985 - Oficine se

Ponto das Artes de Anchieta Ltda

CNPJ/CPF: 00.793.584/0001-08

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 9936 - Promoção Social de Cinema PontoCine

Ponto das Artes de Anchieta Ltda

CNPJ/CPF: 00.793.584/0001-08

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 2346 - Histórias São Histórias

Studio AR Cinema Vídeo e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 69.126.142/0001-04

SP - Indaiatuba

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 1096 - Peixe Vivo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia - RIOTERRA

CNPJ/CPF: 03.721.311/0001-38

RO - Porto Velho

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 3922 - Waldemar Henrique Maestro da Amazonia

Andre Mauricio de Abreu Mello

CNPJ/CPF: 559.287.652-15

PA - Belém

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 6423 - Visitadoras ( As )

Andre Mauricio de Abreu Mello

CNPJ/CPF: 559.287.652-15

PA - Belém

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 4396 - Cinema em Trânsito

Andréia Alessandra Vigo

CNPJ/CPF: 666.700.041-68

RS - Porto Alegre

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 2008 - Festival Internacional de Cinema de Brasília VII FIC Brasília

Centro de Estudos Cineclubistas de Brasilia - CECIBRA

CNPJ/CPF: 26.446.211/0001-46

DF - Brasília

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 2511 - Profanação A

Antonio Carlos Textor

CNPJ/CPF: 89.321.418/0001-04

RS - Porto Alegre

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 8296 - Florianópolis Audiovisual Mercosul - FAM 2007 (11ª) Associação Cultural Panvision

CNPJ/CPF: 02.502.152/0001-18

SC - Florianópolis

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 9079 - Mostra de Cinema Brasil Candango Ano II

Instituto Latinoamerica

CNPJ/CPF: 04.516.087/0001-05

DF - Brasília

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 5754 - Galinha da Vizinha (A)

Beatriz Cristina Peixoto Capella

CNPJ/CPF: 790.197.499-00

SC - Florianópolis

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 7803 - Elton Medeiros - Onde a dor não tem razão

Falarbem Comunicação S/C Ltda

CNPJ/CPF: 04.697.570/0001-33

RJ - São João de Meriti

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 1627 - Jader de Carvalho

Menescal Produções Artísticas Ltda

CNPJ/CPF: 01.644.140/0001-65

CE - Fortaleza

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 6448 - Salve Jorge

Lumen Produções Ltda

CNPJ/CPF: 35.794.023/0001-08

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

05 5641 - 4ª Mostra Curta Minas

Associação Curta Minas

CNPJ/CPF: 03.067.151/0001-55

MG - Belo Horizonte

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007

06 8094 - Mostra Multicine Paraná ( Iª )

Multicine Paraná Ltda

CNPJ/CPF: 07.714.279/0001-14

PR - Ventania

Período de captação: 01/01/2007 a 31/12/2007