Página 2 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Dezembro de 2012

CIA PORTO CASTRO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PO PARTE DA CREDORA MARIA ELISABETE MAURER GARCIA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, PARÁGRAFO 2º, C/C ADCT, ART. 96, PARÁGRAFO 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, ARTS. 18 E 21). EM RAZÃO DA CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA, RETIFIQUE-SE O CÁLCULO AMORTIZANDOSE AS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME ALEGADO À FL. 44. O CÁLCULO DEVERÁ SER LANÇADO EM CONFORMIDADE COM O SUPRACITADO ATO. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO (A) ADVOGADO (A) DA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 2º DA CF, POIS OS HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTA CADOS DO VALOR PRINCIPAL.”

PRECATÓRIO 70499 - 004203/0300/08-3 - 1ª VARA CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 510300112180 - CLARI ECKHARDT (CARLOS RAFAEL MACANHO DUTRA, EDSON DINON MARQUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 44, POIS A VERBA HONORÁRIA, AINDA QUE POSSUA CARÁTER ALIMENTAR, INTEGRA O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO VALOR PRINCIPAL.”

PRECATÓRIO 76327 - 004246/0300/09-7 - 2ª VARA DE TRÊS DE MAIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7410800010680 - IVO NOVOTNY (IRACILDO BINICHESKI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA DETERMINADO À FL. 29. O CÁLCULO DEVERÁ SER LANÇADO EM CONFORMIDADE COM O ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”

PRECATÓRIO 80621 - 002274/0300/10-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900523291 - ROSA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O CESSIONÁRIO PARA QUE COMPROVE O DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS.”

PRECATÓRIO 80926 - 002826/0300/10-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801952518 - LUIZ CARLOS JARDIM (LUIZ CARLOS JARDIM) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE A CÓPIA FRENTE E VERSO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.”

PRECATÓRIO 81859 - 000888/0300/10-3 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500041741 - MARIA REGINA RIBEIRO QUINTEIRO (ERNESTO DE MELLO LEVY) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A CREDORA PARA QUE COMPROVE A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE.”

PRECATÓRIO 89586 - 008657/0300/10-7 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500161024 - LOREMIA PEDROSO DA ROSA (MIRSON STEFENON GUEDES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUE-SE O PA GAMENTO DA PREFERÊNCIA DETERMINADO À FL. 56. RETIFIQUE-SE O CÁLCULO CONFORME APONTADO À FL. 58 EM RELAÇÃO AO ANATOCISMO, CASO CONSTATADO.”

PRECATÓRIO 93488 - 009114/0300/10-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702698133 - ALBERTO JORGE TESTA WOELFERT (ROBERTA SIRANGELO CAUDURO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PO PARTE DO (A) CREDOR (A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, PARÁGRAFO 2º, C/C ADCT, ART. 96, PARÁGRAFO 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, ARTS. 18 E 21).”

PRECATÓRIO 94045 - 025039/0300/11-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901956582 - DIRCEU DA SILVA E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO CASO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 84, POR SI SÓ, EVIDENCIAM A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE O CREDOR ROMEU ATALÍCIO ESTRAICH. PROCEDA-SE, POIS, AO PAGAMENTO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VA LOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CCF, ART. 100, PARÁGRAFO 2º, C/C ADCT, ART. 96, PARÁGRAFO 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”

PRECATÓRIO 94999 - 025763/0300/11-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901365681 - ANTONIO MANOEL GOMES DA SILVA (CICERO PIMENTEL DAMIM) X ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA DETERMINADO À FL. 26.”

PRECATÓRIO 98501 - 028582/0300/11-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522726260 - NEIDE EBLING ARAUJO CARVALHO (ROLF HANSSEN MADALENO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PO PARTE DO (A) CREDOR (A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, PARÁGRAFO 2º, C/C ADCT, ART. 96, PARÁGRAFO 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, ARTS. 18 E 21).”

PRECATÓRIO 102240 - 026719/0300/12-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901578910 -HONORINA FLORES MACHADO (ORALDO UMBERTO RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL, POR ORA, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, POIS SEQUER O PRECATÓRIO ESTÁ COMPLETO E INSCRITO EM ORÇAMENTO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 17.”

LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA,

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO

DE PRECATÓRIOS.

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1020/2012-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 17925 - 005013/0300/00-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009737 - SUCESSÃO DE MARIA OCTACÍLIA DA SILVA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANTES DO PAGAMENTO, A PARTE CREDORA DEVERÁ SE MANIFESTAR A RESPEITO DAAMORTIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO INSS, CONFORME ALEGADO PELO DEVEDOR À FL. 176.”

PRECATÓRIO 24467 - 007683/0300/01-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104866927 - EVA ZUCHETTI MUNHOS (NELSON LACERDA DA SILVA, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “HÁ NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE CREDORA, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO O PRESENTE PRECATÓRIO ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F). INTIME-SE A (S) CESSIONÁRIA (S) PARA INFORMAR (EM) SE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO FOI UTILIZADO COMO GARANTIA DE DÉBITO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, NO ESTADO, BEM COMO SE UTILIZOU (ARAM) PARA QUITAR OU COMPENSAR TRIBUTO ESTATAL, POR MEIO DE GIA, OU DE OUTRO MEIO QUALQUER.”

PRECATÓRIO 25745 - 003241/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101703107 - CELI BARCELOS E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, WAGNER FERNANDO DIAS E SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O NOVO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, DR, CESAR AUSTO DA SILVA PERES, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO REFERIDO À FL 190.”

PRECATÓRIO 26190 - 012263/0300/01-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107161128 - JOÃO LEMOS GOULART (FREDERICO DIAS DA CRUZ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “REJEITO, NO PONTO, A IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR.”

PRECATÓRIO 28948 - 004055/0300/02-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107486566 - LEILA GOMES LOPES (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 31662 - 001006/0300/02-4 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 62628 - SUCESSÃO DE THEREZA SOARES VANACOR (MARIA DE LOURDES NORONHA BITTENCOURT) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INITIMEM-SE OS CREDORES A FIM DE QUE COMPROVEM, POR DOCUMENTO HÁBIL, A CONDIÇÃO DE HERDEIROS E O QUINHÃO QUE LHES TOCA (PERCENTUAL). NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR NA MEDIDA EM QUE TRADUZ A PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁLCULO BASE, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERA JURISDICIONAL. ORA, QUALQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM ALTERAR O DEFERIMENTO EM JUÍZO NÃO PODE, POR ÓBVIO, SE OPERAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA, ATENTANDOSE, AINDA AOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO 013/2012-P..”

PRECATÓRIO 31681 - 008089/0300/02-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100604140 - ILMA TRINDADE RIEFEL - ESPÓLIO (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “REJEITO, NO PONTO, A IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE AO PRECATÓRIO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA CREDORA ORIGINÁRIA. DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA AGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS, O (S) HERDEIRO (S) DO (A) CREDOR (A) PODERÁ(ÃO) EXERCER (EM) O DIREITO DE PREFERÊNCIA SE PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. NO CASO, OS SUCESSORES EVA AURÉLIA, ADÃO, TÂNIA, MARIA FRANCISCA E ELSIO NÃO COMPROVAM A CONDIÇÃO DE IDOSOS, POIS NÃO POSSUÍAM A IDADE DE SESSENTA ANOS POR OCASIÃO DA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA. A PARTE CREDORA DEVERÁ JUNTAR A CÓPIA FORMAL DE PARTILHA.”

PRECATÓRIO 38109 - 004305/0300/03-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1194468219 - HERMINIA PIRES FISCHER E OUTROS (VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE AO PRECATÓRIO A CÓPIA DO CÁLCULO COM PARCELAS DISCRIMINADAS PARA CADA AUTOR COM O PRINCIPAL E JUROS EM SEPARADO, NO PRAZO DE 20 DIAS.”

PRECATÓRIO 55898 - 013524/0300/05-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503074156 - ALEX ÁVILA DE ARAUJO E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A (S) CESSIONÁRIA (S) PARA INFORMAR (EM) SE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO FOI UTILIZADO COMO GARANTIA DE DÉBITO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, NO ESTADO, BEM COMO SE UTILIZOU (ARAM) PARA QUITAR OU COMPENSAR TRIBUTO ESTATAL, POR MEIO DE GIA, OU DE OUTRO MEIO QUALQUER.”

PRECATÓRIO 63960 - 012011/0300/05-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502586838 - TERESA ALVES DA ROSA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERADA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE ENTENDEU DESCABER A HABILITAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS NA ORIGEM, NÃO SE REVELA POSSÍVEL, DIANTE DA DISCREPÂNCIA VERIFICADA, ADMITIR A HABILITAÇÃO DESTAS, A NÃO SER QUE RESTE DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO E SEJAM RETIFICADOS OS ATOS PARA QUE CESSÕES SE VERIFIQUEM REGULARMENTE. INTIME-SE OS ADVOGADOS DAS CESSIONÁRIAS ACERCA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS DIANTE DA INCONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CESSÃO.”

PRECATÓRIO 72959 - 003354/0300/08-6 - 4ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3310600113283 - RENATO LAURI BREUNIG X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ENTENDO QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 100, § 14º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO DISPENSA O CESSIONÁRIO DE FAZER A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A (S) CESSIONÁRIA (S) COMPROVE (M) QUE COMUCOU (ARAM) A CESSÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA APURAÇÃO DE SUA VALIDADE E EFICÁCIA.”

PRECATÓRIO 74879 - 004351/0300/09-3 - 2ª CÂMARA CÍVEL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 70017943093 - JOSÉ FLAVIO DE OLIVEIRA (VINICIUS LUDWIG VALDEZ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR DE FLS. 54/55 E 58, DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 88918 - 007407/0300/10-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702220543 - IZAR BORBA FARINHA (PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “HÁ NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE CREDORA, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO O PRESENTE PRECATÓRIO ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 92371 - 000812/0300/11-2 - 3ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800002099 - VERA MARCIA DE CARVALHO TORRONTEGUY (MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARAAPRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO E DEMAIS DECISÕES QUE DEFINAM OS CRÉDITOS DE CÁLCULO ADOTADOS NA EXECUÇÃO, BEM COMO A CÓPIA INTEGRAL DOS CÁLCULOS (MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA, MÊS A MÊS), NO PRAZO DE 20 DIAS.”

PRECATÓRIO 95787 - 026436/0300/11-0 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2310400416031 - CELIA MAYA SELAYARAN (SONIA MARIA

NESTA EDIÇÃO

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51) 3210-7000 01

ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................ 01

CONSELHO DA MAGISTRATURA .............................................................................................................. 03

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA .................................................................................................... 03

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................ 03

DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES .................................................................. 05

DEPARTAMENTO DE COMPRAS ............................................................................................................... 05

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ................................................................................................................. 05

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