Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2010

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2007-0192035-8 SQL/INCRA 0001405600845-1 015 BANCO ITAU SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME : “A CEUSO, EM SUA 445 REUNIAO EXTRAORDINARIA, REALIZADA EM 11/05/10, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO, NOS TERMOS DO SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.”

2008-0190033-2 SQL/INCRA 0000602500291-1 012 UNIESP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE

EDUCACAO RENASCENTISTA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

CONFORME : “A CEUSO, EM SUA 445 REUNIAO EXTRAORDINARIA, REALIZADA EM 11/05/10, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.”

DEPARTAMENTO DE APROVACAO DAS EDIFICACOES - APROV

DESPACHOS DO (A) APROV-G

2003-1035044-8 SQL/INCRA 0015226300483-1 001 CELSO SEIJI ACAMINE

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04, PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2003-1050892-0 SQL/INCRA 0003302800088-1 001 DI VULCANO COMERCIAL IMPORTA

DORA E EXPORTADORA LTDA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04, PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2003-1061439-9 SQL/INCRA 0014727900059-1 005 TITO ELIAS BERNE E PEDRO GALAN RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2003-1067021-3 SQL/INCRA 0011818500026-1 001 MOHAMAD AHMAD SALEH

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2003-1067217-8 SQL/INCRA 0019809400623-1 003 DANIEL TIBIRICA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04, PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2004-1007221-0 SQL/INCRA 0008222100017-1 001 INDUSTRIAS DE PAPEL J. COSTA RIBEIRO SA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2004-1013960-9 SQL/INCRA 0010009100031-1 003 MDH COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2004-1014185-9 SQL/INCRA 0007216001931-1 004 JOSE LUIZ TORTORELLI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

2004-1014532-3 SQL/INCRA 0002504701128-1 002 LEE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO

LTDA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/ 04, PARÁGRAFO 1 DO ART. 10 DO DECRETO 45.324/04, NAO ATENDIMENTO DOS ITENS DE SEGURANÇA E ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DESPACHOS DO (A) APROV-2

2002-0004044-4 SQL/INCRA 0030611700945-1 013 NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME , COM OPCAO PELA LEI 13.558/03, NOS TERMOS DO ART. 33, DO ¹ 1. DODECRETO 45.324/04 E ITEM 4.1.1 DA LEI 11.228/92.

2007-0292175-7 SQL/INCRA 0001001102630-1 002 MIRNA DE FREITAS VITOR

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME , NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.

2009-0330035-0 SQL/INCRA 0008625200184-1 007 PROJETA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME , POR INFRACOES AO ITEM 7.1 - CAPUT - DA LEI 11.228/92 COMBINADOCOM O QUADRO N. 02/C ANEXO A PARTE III DA LEI 13.885/04 E COMBI-NADO COM O QUADRO 04 DO LIVRO XIV ANEXO A LEI 13.885/04.

DESPACHOS DO (A) APROV-4

2003-1065962-7 SQL/INCRA 0005021503065-1 018 JOSE HILARIO SAMMARONE

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

2007-0029417-8 SQL/INCRA 0030508600151-1 003 IONE FRANCISCA DE ABREU HARAGUCHI

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE OBRA NOVA, NOS TER-MOS DO ITEM 3.6.2 DA LEI 11228/92 E PORTARIA 471/SEHAB-G (AUSEN -CIA DE MATRICULA DO REGISTRO DE IMOVEIS).

2009-0130295-0 SQL/INCRA 0030406800641-1 004 ESTRELA DO MAR PARTICIPACOES E

ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

DEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) APROV-5

2009-0355653-3 SQL/INCRA 0030606801275-1 004 ASSOC. BRAS DA IGREJA DE JESUS

CRISTO DOS SUD

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 30/04/2010

CONFORME EMITIDO COM ERRO

DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO USO DE IMOVEIS - CONTRU

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-1

2001-0234681-6 SQL/INCRA 6383580196827-2 007 JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA/

FRANCISCO G. BOTELHO

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2006-0161586-3 SQL/INCRA 0003301702619-1 012 UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

APOSTILAMENTO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

DEFERIDO:

2007-0061503-9 SQL/INCRA 0002507501286-1 003 A.P.A. CENTER BRAS ADM. DE EMPREEND. DE BENS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2007-0316620-0 SQL/INCRA 0002008101800-1 001 ASSOC STA MARCELINA COLEGIO

SANTA MARCELINA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0117999-4 SQL/INCRA 0000502103108-1 001 CONDOMÍNIO EDIFICIO SAN FERNANDO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0194243-4 SQL/INCRA 0005005400788-1 004 ETELBRAS ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0209628-6 SQL/INCRA 0001405703113-1 001 HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0259683-1 SQL/INCRA 0005402903077-1 003 MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS

LTDA

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0308408-7 SQL/INCRA 0009801800674-1 061 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

DEFERIDO:

2008-0334606-5 SQL/INCRA 0000503403024-1 001 CONDOMÍNIO EDIFICIO SANTAREM RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0370354-2 SQL/INCRA 0019703301176-1 008 ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL

LTDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2008-0371275-4 SQL/INCRA 0011908500033-1 006 COPYPRESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA

.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2009-0027523-1 SQL/INCRA 0019705000181-1 010 BANCO BRADESCO SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2009-0056780-1 SQL/INCRA 0000105100323-1 008 ROBERTO SARKIS PARSEGHIAN

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-3

2005-0233593-5 SQL/INCRA 0006611000852-1 018 AUTO POSTO PARQUE EDU CHAVES

LTDA..

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO:

2006-0161112-4 SQL/INCRA 0006611000852-1 019 AUTO POSTO PARQUE EDU CHAVES

LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO:

2007-0067764-6 SQL/INCRA 0004926500019-1 015 AUTO POSTO ALENCAR LTDA.

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

2007-0333237-2 SQL/INCRA 0004926500019-1 016 AUTO POSTO ALENCAR LTDA.

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

2008-0094918-4 SQL/INCRA 0013113400121-1 010 SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2008-0094925-7 SQL/INCRA 0013113400121-1 011 SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2008-0340498-7 SQL/INCRA 0005422904303-1 009 BELLA LUNA CENTRO AUTOMOTIVO

LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

2009-0157192-6 SQL/INCRA 0015709500010-1 019 VIACAO BRISTOL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-4

2009-0372311-1 SQL/INCRA 0001204100411-1 018 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ALVARA DE APROVACAO DE SISTEMA DE SEGURANÇA

DEFERIDO:

2009-0372311-1 SQL/INCRA 0001204100411-1 018 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ALVARA DE EXECUÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA

DEFERIDO:

2009-0372311-1 SQL/INCRA 0001204100411-1 018 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA

DEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE CONTRU-5

2010-0094911-3 SQL/INCRA 0030605200456-1 003 VIP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALVARA DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES

DEFERIDO:

DPTO. DE REGULARIZACAO DO PARCEL. DO SOLO - RESOLO

DESPACHOS DO (A) DIRETOR DE RESOLO-G

1991-0001649-7 SQL/INCRA 6383585112265-2 003 PMSP-DPTO DE REGULARIZACAO DE

PARCELAMENTO DO SOLO

AUTO DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI MUNICIPAL 11.775/95 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 13.428/02, COMBINADA COM ART 40 DA LEI FEDERAL 6.766/79 ALTERADA PELA LEI FEDERAL 9.785/99. DEFIRO A REGULARIZACAO DO PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO CARRAOZINHO 2, COM ACESSO PELA RUA PIAUI - SETOR 248, SP-SM, REPRESENTADO NA PLANTA AU N. 23/6412/01 AS FLS. 792 A 794. DESPACHO DA PRESIDENTE DA CEUSO

2004-0280169-1 SQL/INCRA 0018711800142-1 001 JOSÉ ROBERTO DA SILVA

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

CONFORME: A CEUSO, em sua 445ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2010, deliberou, por maioria de votos, convalidar o despacho de indeferimento de fls. 92, exarado por autoridade indevida.”

INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Superintendente: José Roberto Ferreira Savoia

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

AÇÃO ORDINÁRIA

2008-0.300.152-1 - BARBARA RODRIGUES MOREIRA e OUTROS - Nos termos da orientação estabelecida por JUD no Processo Administrativo nº 2008-0.300.152-1, para cumprimento de execução definitiva da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1186.053.07.1118639-4 proposta por BARBARA RODRIGUES MOREIRA e OUTROS , em trâmite perante a 4ª VFP, determino que seja cadastrado o percentual de 9,12% para o mês de abril/2010 (data da intimação da MSP), em folha de pagamento dos Autores, tendo em vista que apurado na forma do julgado exeqüendo, sejam elaborados os demonstrativos das diferenças devidas para cada co-autor, mês a mês, adotando-se como termo inicial o mês de julho de 2002 (prescrição qüinqüenal), e como termo final, a véspera da data de opção pelos PCCS’s, para os co-autores optantes, ou a véspera do cadastramento, para os co-autores que não tenham optado pela reestruturação ou que pertençam a carreiras não-reestruturadas;

CONSELHO FISCAL

ATA N.º 08/2010 – 08ª Sessão Ordinária

Ao décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dez, realizou-se na sede do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, a 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Fiscal sob a presidência de Armando Bento Lamas e com a presença dos conselheiros: Ana Clara Lopes, Ana Lúcia da Conceição Romualdo, André Luís Galvão de França e Luís Carlos Pedroso Garcia. 01. Documentos Recebidos: a-) P.A.: 2010-0.131.586-0, de interesse da Seção de Contabilidade Geral, o qual tem por assunto Balancete do Mês de Março de 2010. 02. Pauta da Sessão: a-) Análise e posterior encaminhamento ao Conselho Deliberativo do P.A.: 2010-0.131.586-0, de interesse da Seção de Contabilidade Geral, o qual tem por assunto Balancete do Mês de Março de 2010. 03. Agendamento para as próximas sessões: 01, 15 e 29 de junho de 2010 às 09h30. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão cuja ata lavrei e depois de lida e aprovada foi assinada por mim, Rogerio Wiltenburg de Moraes, Secretário, e todos os membros presentes do Conselho.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

EXTINÇÃO DE PENSÃO

2009-0.123.956-5 - Antonio Bezerra Fernandes

2009-0.242.958-9 - Sebastiana Maria da Conceição

2009-0.243.151-6 - Elvira Lorenzetti Ayuso

2009-0.256.257-2 - Maria Francisca de Luna

2009-0.260.953-6 - Julieta Silva Rosa

2009-0.271.728-2- Yolanda Machado Teixeira Pinto

2009-0.276.361-6 - Sueli Carlos da Silva - Com base no artigo 16, I, e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei nº 10.828/90, JULGO EXTINTAS as pensões, a partir de: 29/06/2009; 02/03/2009; 10/11/2008; 10/06/2009; 28/04/2009;

19/07/2009; 14/07/2009, respectivamente.

2010-0.066.775-4 - Marina Moraes Junqueira - e com base no artigo 30, a, da Lei nº 7447/70, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 11/07/2009.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS

2010-0.016.221-0 - Maria José de Oliveira Monteiro - À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I do mesmo diploma legal.

2010-0.053.179-8 - Maria do Carmo dos Santos À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, IV, do mesmo diploma legal.

2010-0.095.761-2 - Cesar Augusto Ramalho de Macedo

2010-0.097.748-6 - Olga Rezei de Lima

2010-0.122.886-0 - Wilson Antonio Liberato

2010-0.124.606-0 - Sonia Dantas Carvalho Pitcher

2010-0.128.488-3 - Elza Benta do Carmo

2010-0.129.534-6 - Paschoa Pereira da Silva

2010-0.130.103-6 - Maria das Graças Silva Mendes

2010-0.130.990-8 - Kiyoshi Motooka - À vista das informações e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO os pedidos, pagando-se as pensões na forma prevista no art. 12, I do mesmo diploma legal.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – JUDICIAL

2010-0.138.067-0 - Sandra Mery Seffrin - À vista da decisão judicial, INCLUA-SE , em caráter provisório, Sandra Mery Seffrin, no rol de pensionistas deste Instituto, a partir de 1º de novembro de 2009.

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Secretário: Claudio Salvador Lembo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-089

SNJ/PATR/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/PATR/GAB

1995-0.065.706-6 DEPARTAMENTO PATRIMONIAL OC.50/84

ETIQUETA 45-000.242-95-17

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2010-0.090.369-5 BCV FISIOTERAPIA LTDA

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2010-0.134.283-2 DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

SNJ/DEPARTAMENTO FISCAL/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA MARIA PAULA, 136 SALA 116

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/FISC/AJ

2010-0.122.908-4 MARCO ANTONIO PASSINI

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA. 2010-0.131.576-2 AVENTIS PHARMA LTDA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOPRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DENEGATIVA.

2010-0.135.414-8 SOFTWAREONE COM E SERV INFORMATICA LTDA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.135.954-9 CAMARGO CORREA GERACAO DE ENERGIA SA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.135.956-5 CAMARGO CORREA ENERGIA SA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.136.237-0 GALVAO ENGENHARIA SA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.136.705-3 BORGHIERH LOWE PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.136.707-0 J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LT DA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral: Celso Augusto Coccaro Filho

Depto. Patrimonial

2010-0.055.180-2 - Guilhermina Figueiredo Órfão -Retificação de registro imobiliário. - À vista da comprovação de não-interferência da área retificanda com bem público municipal, o que ensejou manifestação de desinteresse da Municipalidade e, ante a inexistência de outras providências a serem adotadas, DETERMINO o arquivamento do presente.

2010-0.067.805-5 - Carlos Alberto Silva Santos - Retificação de registro imobiliário. - À vista da comprovação de nãointerferência da área retificanda com bem público municipal, o que ensejou manifestação de desinteresse da Municipalidade e, ante a inexistência de outras providências a serem adotadas, DETERMINO o arquivamento do presente.

PLANEJAMENTO

Secretário: Rubens Chammas

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 249/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ofício 568/SMADS/2010 ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos a liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 250/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS Ofício 057/SIURB G/CONT/10 ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos a liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 251/2010

INTERESSADO: SUBPREFEITURA JABAQUARA Processo 2010-0.102.330-3 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Jabaquara, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 252/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS Processo 2010-0.080.423-9 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 254/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Ofício GAB SF nº 064/10 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 255/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ofício 078/2010-CFO/SMS-G ASSUNTO: Liberação e Antecipação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos a liberação e antecipação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 256/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ofício 079//2010-CFO/SMS-G ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos a liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 257/2010

INTERESSADO: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO Processo 2009-0.028.567-9 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Campo Limpo, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 258/2010

INTERESSADO: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES Processo 2010-0.035.478-0 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Cidade Tiradentes, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 259/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ofício 0924/2010/SME.G ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos a liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 260/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Ofício 202/10-SMT.CH.GAB ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela