Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2002

Diário Oficial da União
há 17 anos

PORTARIA Nº 426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 008/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.008339/2000-68, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Rua Comendador José Didier, nº 27, Bairro Prazeres, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, pela Faculdade de Guararapes, mantida pela Sociedade Capibaribe de Educação, com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 009/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.011680/2000-09, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na BR 364, Km 01, Bairro Areal da Floresta, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, pela Faculdade Interamericana de Porto Velho, mantida pela União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda., com sede no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 015/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nºs 23000.009172/2000-52 e 23000.009173/2000-05, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Avenida Champagnat, nº 560, Praia do Canto, na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, pela Faculdade de Direito de Vila Velha, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Vila Velha Ltda., com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 429, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 020/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nºs 23000.011998/99-69 e 23000.007841/2000-51, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, Bacharelado e Formação de Psicólogo, a ser ministrado na Avenida Oscar Martins Rangel, nº 4.500, Fogão Gaúcho, na cidade de Ta quara, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Taquara, credenciada neste ato, mantida pela Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste, com sede na cidade de Taquara, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 430, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 174/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.009980/2000-10, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Credenciar a instituição de ensino superior denominada Faculdade de Ciências Educacionais, a ser estabelecida na Rua Maria Consuelo, nº 123, Bairro Graça, na cidade de Valença, no Estado da Bahia, cuja mantenedora é o IEB - Instituto Educacional da Bahia Ltda., com sede na cidade de Valença, no Estado da Bahia.

Art. 2 A instituição IEB - Instituto Educacional da Bahia Ltda. deverá protocolizar neste Ministério o atendimento ao que estabelece o art. 25 do Decreto n 3.860/2001, no prazo de até trinta dias antes da publicação do Edital do processo seletivo para o primeiro curso autorizado. Deverá, ainda, no prazo de trinta dias, adotar as providências necessárias quanto à protocolização do processo de Regimento da instituição ora credenciada, e observar o que dispõe a Portaria MEC n 1.679, de 2 de dezembro de 1999.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 431, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 175/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.004213/2000-14, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Credenciar a instituição de ensino superior denominada Faculdade Táhirih, a ser estabelecida na Rua Leonora Armstrong, nº 09, Bloco A, Bairro São José IV, na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, cuja mantenedora é a Associação Para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

Art. 2 A instituição Associação Para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia deverá protocolizar neste Ministério o atendimento ao que estabelece o art. 25 do Decreto n 3.860/2001, no prazo de até trinta dias antes da publicação do Edital do processo seletivo para o primeiro curso autorizado. Deverá, ainda, no prazo de trinta dias, adotar as providências necessárias quanto à protocolização do processo de Regimento da instituição ora credenciada, e observar o que dispõe a Portaria MEC n 1.679, de 2 de dezembro de 1999.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 432, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 176/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.004214/2000-69, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, com as habilitações Administração Escolar, Supervisão Escolar e Orientação Educacional, licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade Táhirih, a ser estabelecida na Rua Leonora Armstrong, nº 09, Bloco A, Bairro São José IV, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, cuja mantenedora é a Associação Para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com 100 (cem) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 433, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 177/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.009981/2000-64, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, com a habilitação Formação Pedagógica e Gestão Educacional, licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Educacionais, a ser estabelecida na Rua Maria Consuelo, nº 123, Bairro Graça, na cidade de Valença, no Estado da Bahia, cuja mantenedora é o IEB Instituto Educacional da Bahia Ltda., com sede na cidade de Valença, no Estado da Bahia, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, nos turnos diurno e noturno.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 434, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 178/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.007080/2000-38, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Credenciar a instituição de ensino superior denominada Faculdade de Teixeira de Freitas, a ser estabelecida na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 3.000, BR 101, Km 879, 4, Bela Vista, na cidade de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia, cuja mantenedora é a Sociedade Educacional de Teixeira de Freitas Ltda., com sede na cidade de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.

Art. 2 A instituição Sociedade Educacional de Teixeira de Freitas Ltda.deverá protocolizar neste Ministério o atendimento ao que estabelece o art. 25 do Decreto n 3.860/2001, no prazo de até trinta dias antes da publicação do Edital do processo seletivo para o primeiro curso autorizado. Deverá, ainda, no prazo de trinta dias, adotar as providências necessárias quanto à protocolização do processo de Regimento da instituição ora credenciada, e observar o que dispõe a Portaria MEC n 1.679, de 2 de dezembro de 1999.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

PORTARIA Nº 435, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 179/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.007078/2000-69, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Administração, habilitação Administração Geral, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Teixeira de Freitas, a ser estabelecida na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 3.000, BR 101, Km 879, 4, Bela Vista, na cidade de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia, cuja mantenedora é a Sociedade Educacional de Teixeira de Freitas Ltda., com sede na cidade de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia, com 100 (cem) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

(Of. El. nº 64/2002)

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 15 de fevereiro de 2002

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 007/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Rua Engenheiro Isaac Milder, 355, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, pelas Faculdades Integradas de São Paulo, mantida pela União Educacional de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com oitenta vagas totais anuais, distribuídas em turmas de quarenta alunos, no turno diurno, conforme consta do Processo nº 23000.000398/98-49.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 008/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Rua Comendador José Didier, nº 27, Bairro Prazeres, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, pela Faculdade de Guararapes, mantida pela Sociedade Capibaribe de Educação, com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, com cem vagas totais anuais, distribuídas em turmas de cinqüenta alunos, turno noturno, conforme consta do Processo nº 23000.008339/200068.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 009/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na BR 364, Km 01, Bairro Areal da Floresta, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, pela Faculdade Interamericana de Porto Velho, mantida pela União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda., com sede no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, com cento e sessenta vagas totais anuais, distribuídas em turmas de quarenta alunos, nos turnos diurno e noturno, conforme consta do Processo nº 23000.011680/2000-09.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 011/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, Formação de Psicólogo, a ser ministrado na Avenida Dr. Maurício Cardoso, nº 510, Hamburgo Velho, na cidade de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo Centro Universitário FEEVALE, mantido pela Associação Pró-Ensino Superior de Novo Hamburgo, com sede na cidade de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, com cem vagas totais anuais, distribuídas em turmas de, no máximo, cinqüenta alunos para as aulas teóricas e de vinte e cinco alunos para as aulas práticas, no turno vespertino, conforme consta do Processo nº 23000.008329/99-09.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 015/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Avenida Champagnat, nº 560, Praia do Canto, na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, pela Faculdade de Direito de Vila Velha, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Vila Velha Ltda., com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, com duzentas vagas totais anuais, distribuídas em turmas de, no máximo, cinqüenta alunos para as aulas teóricas e de vinte e cinco alunos para as aulas práticas, nos turnos diurno e noturno, conforme consta dos Processos nºs 23000.009172/2000-52 e 23000.009173/2000-05.