Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2002

Diário Oficial da União
há 20 anos
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ATO N 22.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à MAURILIO FLAVIO DE SOUSA CARTAXO associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VICENTE CAMILLO RAMALHO FILHO associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

(Of. El. nº pvsta190202a)

ATO N 22.955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TEKNOFORT SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA LTDA. associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.956, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à RONEY RODRIGUES DE MORAIS associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.957, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SUPERMIX COMERCIAL LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.959, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à RONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à PASCHOAL E PROCOPIO LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.961, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.962, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SAGRES SA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.963, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.964, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à PRESTMINAS LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO P R I VA D O .

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.965, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SIMAPPEL - SIMAO PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.967, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TRIB.JUST.MG-JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE B.H associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.968, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à QUALITY VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.969, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SINAL PARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.970, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à WATT RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à RINO FERRARI-FAZENDA SAPE associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.972, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.973, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à 4ea6a06d ALIMENTOS SUL LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.974, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à RIO CONSTRUTORA E AGRO-PECUARIA LTDA associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.975, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE GARIBALDI associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

ATO N 22.976, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ZITO ENTULHOS S/C LTDA ME associadas à prestação do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Superintendente

(Of. El. nº pvstaab1902c)

ATO Nº 22.990, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PRIVADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001; e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Norma Geral de Telecomunicações - NGT n.º 20/96 - Serviço Móvel Celular, aprovada pela Portaria n.º 1.533, de 04 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações; e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Norma n.º 23/96, aprovada pela Portaria n.º 1.536, de 04 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações, resolve:

Art. 1º -Homologar o Plano de Serviço Pós-Pago de número 17 da CTBC CELULAR S.A., Concessionária de Serviço Móvel Celular, conforme consta do Processo n.º 53500.000387/02, em poder da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Art. 2º -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS JOSÉ VALENTE

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

RETIFICAÇÃO

No Ato nº 22.517, de 31 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial do dia 13 de fevereiro de 2002, Seção 1, página 40, conforme abaixo especificado.

Onde se lê:

Homologa, com respeito aos itens exigidos no Regulamento Geral de Interconexão, o Contrato de Interconexão Classe II, modalidade local, celebrado entre a BRASIL TELECOM S/A e as prestadoras TELEACRE CELULAR S/A, TELELERON CELULAR S/A, TELELEMAT CELULAR S/A, TELELEMS CELULAR S/A, TELELEBRASÍLIA CELULAR S/A e TELELEGOIÁS CELULAR S/A.

Leia-se:

Homologa, com respeito aos itens exigidos no Regulamento Geral de Interconexão, o Contrato de Interconexão Classe II, modalidade longa distância nacional, celebrado entre a BRASIL TELECOM S/A e as prestadoras TELEACRE CELULAR S/A, TELERON CELULAR S/A, TELEMAT CELULAR S/A, TELEMS CELULAR S/A, TELEBRASÍLIA CELULAR S/A e TELEGOIÁS CELULAR S/A.

(Of. El. nº 23)

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2002

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, INTERINO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de sua atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53569.000369/01, resolve:

Aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da RÁDIO GUARANY DE SANTARÉM LTDA, autorizada a executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão para Reportagem Externa, na cidade de Santarém, Estado do Pará, por meio da Portaria SSR/MC nº 235/2001.

ANTONIO CARLOS TARDELI

(6.651-2 10,/02/02 97,92)

Ministério de Minas e Energia

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002

Estabelece os parâmetros para conferir, mediante a incorporação de efeitos financeiros, tratamento isonômico às variações, ocorridas entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 2001, de valores de itens da "Parcela A", previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, conforme disposição do art. da Medida Provisória n 14, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos incisos IV e X, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e considerando:

- a determinação estabelecida no art. da Medida Provisória n 14, de 21 de dezembro de 2001, de que o mecanismo de que trata a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, deverá conferir, mediante a incorporação dos efeitos financeiros, tratamento isonômico às variações, verificadas entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 2001, de valores de itens da "Parcela A" previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica; e

- que a Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia nº 296, de 25 de outubro de 2001, posteriormente substituída pela Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, estabeleceu a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da "Parcela A", a concatenação da data de reajuste de itens da "Parcela A" com a data do reajuste tarifário anual, e a remuneração do saldo não compensado da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da "Parcela A"; resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, os procedimentos para conferir, mediante a incorporação de efeitos financeiros, tratamento isonômico às variações de valores de itens da "Parcela A" previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, de acordo com o disposto no art. da Medida Provisória nº 14, de 21 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. O período de apuração das variações de valores de itens da "Parcela A" de que trata o caput será de 1º de janeiro de 2001a 25 de outubro de 2001.