Página 149 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2004

Diário Oficial da União
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A Senhora Secretária Executiva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000, Portaria 310, de 05 de abril de 2001, resolve: CONCEDER O (s) REGISTRO (s) SINDICAL (ais) à(s) entidade (s) abaixo_relacionada (s):




Processo 

46000.001619/97-57 

Entidade 

?Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora?, PR 




Processo 

46000.011054/2001-91 

Entidade 

Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Tocantins - PA 

Processo 46000.002890/2002-65

Entidade: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral, Estiva, Camanducaia, Bom Repouso, Itapeva, Toledo, Consolação, Conceição dos Ouros, Munhoz, Extrema, Sapucaí-Mirim, Gonçalves, Paraisópolis, Brasópolis e Bueno Brandão, Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais


Processo 

46000.004480/2002-59 

Entidade 

"Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlópolis - SSMC", PR 




Processo 

46000.004912/2002-21 

Entidade 

Sindicato Patronal das Academias de Ginástica e Similares do Estado do Paraná 




Processo 

46000.008844/2002-70 

Entidade 

"Sindicato Patronal do Comércio de Paulo Afonso e Região - SINPA", BA 




Processo 

46000.011678/2002-99 

Entidade 

"Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acreúna - SINDIACREÚNA",
GO 




Processo 

46000.012958/2002-14 

Entidade 

"Sindicato dos Produtores Rurais de Matrinchã", GO 




Processo 

46000.013666/2002-07 

Entidade 

"Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Morrinhos do Sul STRMS", RS 




Processo 

46000.014462/2002-85 

Entidade 

"Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igarapava", SP 




Processo 

46000.015689/2002-48 

Entidade 

"Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Deodoro - Alagoas SINMAD/AL 




Processo 

46000.016737/2002-15 

Entidade 

" Sindicato Representativo dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias, Temperos e Biscoitos de Contagem ", MG 




Processo 

46000.017099/2002-50 

Entidade 

" Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Inês - SEC ",MA 




Processo 

46000.017188/2002-04 

Entidade 

" Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia - SINATRAN ", GO 




Processo 

46000.017206/2002-40 

Entidade 

Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de Santa Catarina 




Processo 

46000.017401/2002-70 

Entidade 

?Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uiraúna-SINSPUMU?, PB 




Processo 

46000.011179/2003-82 

Entidade 

Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia -SINDILEITE/RO 

Em 9 de fevereiro de 2004

A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000 e, na Portaria nº 310, de 5 de abril de 2001, resolve: CONCEDER O (s) REGISTRO (s) de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA à(s) entidade (s) abaixo relacionada (s):


Processo 

46000.012027/2001-35 

Entidade 

"SINTERCAMP - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas,
Refeições Convênio, Cesta Básica, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais,
Merenda Escolar, Refeições Servidas para Passageiros em Aeronaves e Afins de
Campinas e Região", SP 




Processo 

46000.014888/2001-58 

Entidade 

" Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Ribeirão Preto e Região ",
SP 




Processo 

46000.016805/2001-65 

Entidade 

" Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, "RS 




Processo 

46000.000199/2002-47 

Entidade 

Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de
Mato Grosso 




Processo 

46000.008846/2002-69 

Entidade 

"Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itabuna
e Região - SINTESI?, BA 




Processo 

46000.011559/2002-36 

Entidade 

?Sindicato dos Lojistas do Comércio de Guarapari?, ES 

A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº 343, de 04 de Maio de 2000, Portaria nº 310 de 05 de abril de 2001 e Parecer CGRS/DIAN/Nº 215/2003, o qual obedeceu ao Mandado de Segurança nº 2002.34.00.013528-0 do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: ANULAR O DESPACHO QUE CONCEDEU Registro ao “Sindicato dos Trabalhadores Industriários do Estado do Acre-SINTIACRE”, publicado no DOU de 26 de fevereiro de 2002, Seção I, pág. 26; ANULAR o despacho que não acatou a impugnação interposta pela “Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI”, processo 46000.012449/00-98, publicado no DOU de 22.01.2001, seção I, pággina 12; ACOLHER a impugnação interposta pela “Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria”, CNTI, processo 46000.012449/00-98; e SOBRESTAR o pedido de registro do “Sindicato dos Trabalhadores Industriários do Estado do Acre-SINTIACRE” AC, processO nº 46000.007670/00-02, até que o Ministério do Trabalho e Emprego seja notificado de acordo ou decisão judicial de inteiro teor que encerre definitivamente a controvérsia entre as partes.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000 e, na Portaria nº 310, de 5 de abril de 2001, conforme Parecer DIAN/CGRS/Nº 131/2003, considerando a ilegitimidade da impugnação interposta pela “Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais”, MG, processo 35097.002043/9111, publicada no DOU de 18/09/91, seção I, página 19971, resolve: CONCEDER REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA ao “Sindicato dos Empregados EM Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte”, MG, processo 24260.003540/90-72, para representar a categoria dos “profisionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas; empregados em hospitais e casas de saúde vinculados por contratos de trabalho; auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, tais como: técnico de laboratórios clínicos, operador de RX, de radioterapia, de cobaltoterapia, de eletroencefalografia, de hemoterapia, de tomografia; atendentes, auxiliares de serviços médicos; burocratas, massagistas, duchistas; pedicuros empregados em hospitais, clínicas e casas de saúde, e, ainda, os empregados em empresas de prótese dentária, nos municípios de “Belo Horizzonte, Caeté, Vespasiano, Sabará e Nova Lima.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000 e, na Portaria nº 310, de 5 de abril de 2001, conforme Parecer MTE/SRT/CGRS/DIAN/Nº 197/2003, dá publicidade do não acolhimento da impugnação interposta pelo “Sindicato dos Empregados no Comércio de Lagoa Vermelha”, processo 46000.000706/2003-23, uma vez que o interessado juntou o comprovante de pagamento de preparo intempestivamente, e resolve: CONCEDER REGISTRO ao “Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Produção Agrícolas de Lagoa Vermelha”, RS, processo 46000.006139/2002-38.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 6 de fevereiro de 2004

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº 343, de 04 de Maio de 2000, na Portaria nº 310, de 05 de abril de 2001 e parecer MTE/SRT/CGRS/DIAN/Nº 013/2004, resolve: ARQUIVAR o pedido de registro do “Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa”, MG, processo 24000.001544/90-78, tendo em vista a ausência de fundamento legal que autorize a constituição de sindicato por órgão.

OSVALDO MARTINES BARGAS

RETIFICAÇÃO

No despacho referente à publicação da concessão do registro sindical do “Sindicato do Empregados em Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES”, processo n.º 24000.008123/92-30, publicado no DOU de 15/12/2003, Seção I, página 130, n.º 243, onde se lê: “(...) CONCEDER REGISTRO ao “Sindicato dos Empregados em empresas de Prestação de Serviços de Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo SINDEEPRES”, SP, processo 24000.008123/92-30, para representar a categoria profissional dos “trabalhadores das empresas de: a) prestação de serviços exceto “nas indústrias metalúrgicas, vigilância, segurança patrimonial e empregados em feiras e eventos promocionais, trabalho temporário, leitura e medição de consumo de luz, água e gás encanado; b) entrega de avisos de consumo de água, luz e gás encanado, excetuadas de sua representação as categorias: 1) “trabalhadores na indústria da construção civil; 2) empregados em empresas de asseio e conservação; 3) prestadores de serviços temporários quando estiverem atuando em feiras, congressos, promoções e eventos em geral”, na base territorial do Estado de São Paulo”, e dá PUBLICIDADE da redução das Seguintes categorias: a) empregados das empresas de seleção pessoal, trabalho temporário, administração e/ou terceirização de mão-de-obra, que prestem ou venham a prestar serviços nas empresas contratantes, sejam elas privadas ou estatais, con