Página 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 10 de Dezembro de 2010

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº 623/2010 Data da divulgação: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010. Brasília - DF

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª REGIÃO

WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Desembargadora Presidente e Corregedora

GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS

Desembargador Vice-Presidente

Rua Pietrângelo de Biase, 33

Centro

Vitória/ES

CEP: 29010-190

Telefone : (27) 3321-2400

SECRETARIA DO TRIBUNAL

Edital

Edital

Processo Nº RO-13900-75.2010.5.17.0010

Processo Nº RO-139/2010-010-17-00.8

RECTE : Isaac Alexandre

ADVOGADO (A) Hugo Mathias

RECTE : VSG - Vigilância e Segurança em

Geral Ltda.

ADVOGADO (A) Luiz Antônio Lourenço Rodrigues

RECDO : VSG - Vigilância e Segurança em

Geral Ltda.

RECDO : Isaac Alexandre

- DESPACHO DE FLS. 281: Vistos, etc. Tratam os autos de recursos ordinários do reclamante e da reclamada em face da r. Sentença, de fls. 218/225. Dentre os pedidos elencados na inicial, consta o de diferenças de adicional de risco de vida com base na decisão proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 0007.2009.000.017.00-5. Contudo, o SINDESP-ES pleiteou ao C. TST efeito suspensivo ao Recurso Ordinário que interpôs nos autos do referido Dissídio Coletivo de Greve, tendo o Exmo. Ministro Presidente Milton de Moura França deferido parcialmente o pedido, até o julgamento do recurso ordinário nos autos do DCG 0007.2009.000.017.00-5 (cópia do despacho às fls. 105/110), que se encontra em tramitação naquela Corte. Face ao exposto, determino o sobrestamento do feito até que haja notícia do julgamento do recurso ordinário interposto naqueles autos. Em seguida, retornem os autos a este relator para manifestação. Notifiquem-se as partes. À SETRI para cumprimento. Vitória, 07/12/2010. DESEMBARGADOR SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR.

Edital

Processo Nº PJ-38100-79.2010.5.17.0000

Processo Nº PJ-381/2010-000-17-00.4

AUTOR : SINTRAMASSAS- ES - Sindicato dos

Trabalhadores nas Empresas de

Torrefação e Moagem de Café, Café

Solúvel, Panificação e Confeitaria,

Massas Alimentícias e Biscoitos,

Beneficiamento e Industrialização de

Trigo, Temperos e Condimentos,

Doces e Conservas Alimentícias e

Similares no Estado do Espírito Santo

ADVOGADO (A) Ricardo Carlos da Rocha Carvalho

REU : Bimbo do Brasil Ltda.

- DESPACHO DE FLS. 57: Nos termos do § 1º, do art. 213, do RITST, é cabível a apresentação de protesto judicial para preservar a data-base da categoria na hipótese de impossibilidade do encerramento da negociação coletiva, no prazo a que alude o § 3º, do art. 616, da CLT. O autor, instado a apresentar documento que comprovasse o início das tratativas da negociação coletiva, não o fez, mantendo-se silente, razão pela qual indefiro o protesto judicial e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do inc. IV, do art. 267, do CPC. Pagas as custas pelo autor, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao autor. Vitória (ES), 02/12/2010. DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Edital

Processo Nº PJ-38200-34.2010.5.17.0000

Processo Nº PJ-382/2010-000-17-00.9

AUTOR : SINTRAMASSAS- ES - Sindicato dos

Trabalhadores nas Empresas de

Torrefação e Moagem de Café, Café

Solúvel, Panificação e Confeitaria,

Massas Alimentícias e Biscoitos,

Beneficiamento e Industrialização de

Trigo, Temperos e Condimentos,

Doces e Conservas Alimentícias e

Similares no Estado do Espírito Santo

ADVOGADO (A) Ricardo Carlos da Rocha Carvalho

REU : Sindicato da Indústria de Produtos de

Cacau e Balas Doces e Conservas

Alimentícias no Estado do Espírito

Santo

- DESPACHO DE FLS. 46: Nos termos do § 1º, do art. 213, do RITST, é cabível a apresentação de protesto judicial para preservar a data-base da categoria na hipótese de impossibilidade do encerramento da negociação coletiva, no prazo a que alude o § 3º, do art. 616, da CLT. O autor, instado a apresentar documento que comprovasse o início das tratativas da negociação coletiva, não o fez, mantendo-se silente, razão pela qual indefiro o protesto judicial e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do inc. IV, do art. 267, do CPC. Pagas as custas pelo autor, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao autor. Vitória (ES), 02/12/2010. DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Edital

Processo Nº ED-40600-16.2009.5.17.0013