Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2007

Diário Oficial da União
há 13 anos



RESTOS A PAGAR 

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS 

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 

235.948.809 

38.749.803 

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

Secretário do Tesouro Nacional

Interino

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO DA UNIÃO

3º QUADRIMESTRE DE 2006

PORTARIA Nº 586, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, DA STN, QUE APROVA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS E DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA A - ANEXO I

1º passo - Obtenção dos valores brutos das Despesas com Pessoal:

a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, na equação contábil 29213.02.xx - Empenho Liquidado, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores.

b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.

Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais e 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem.

Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais e 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. Os valores referentes a Inativos e Pensionistas, no subitem 98 - Restos a Pagar, são identificados por ação.

Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º).

2º passo - Obtenção das deduções (valores não computados) das Despesas com Pessoal:

Obtêm-se os valores das deduções das despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir:

a) 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I);

b) 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

c) 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

d) 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais e 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI);

e) Obtêm-se o valor da Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) filtrando-se a natureza de despesa detalhada 3190.16.04.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3º passo - Obtenção dos valores da despesa intra-orçamentária relativa à contribuição patronal:

Para o período de janeiro a dezembro de 2006:

As despesas relativas à contribuição patronal, na execução orçamentária de 2006, estão classificadas como intra-orçamentárias, natureza 3.1.91.13.00, conforme disposto no inciso VIdo § 7º do art. da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e na Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF.

2) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - LRF, art. 55, inciso III alínea a, Anexo V

1º passo - Identificação das contas de disponibilidade financeira do Ativo Disponível, com exceção das disponibilidades do Regime Previdenciário:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras a a c, combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como “filtros” na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:




Disponibilidades Financeiras 

Tesouro Nacional 

RGPS 

ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira 
    

Caixa 

111110000, 111210000 

111110000, 111210000 

Banco
Conta Movimento 

1111201XX, 1111299XX, 111220000 

1111201XX, 1111299XX, 111120200,
111220000 

Contas c/ Destinação Específica 

1111203XX, 1111204XX, 111120501, 111120600 

1111270XX, 112160400, 112161300,
112161400, 112161500 

Aplicações Financeiras 

11113XXXX, 111230000,
111240000 

11113XXXX, 111230000, 111240000 

Outras Disponibilidades Financeiras (somente na UG 510001.). Obs.: o valor desta conta deverá ser informado
também em ?Diversas Obrigações?, na primeira parte do demonstrativo. 
  
112162200 

2º passo - Identificação das contas de Obrigações Financeiras, com exceção das obrigações entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e das obrigações do Regime Previdenciário. São também excluídos os valores que, embora pertençam ao Passivo Financeiro, não representam obrigações efetivas:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras a a c, combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como “filtros” na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:


Obrigações Financeiras 

Tesouro Nacional 

RGPS 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
    

Depósitos 

211110100, 211110200, 211110300, 211120000, 21113XXXX,
21114XXXX, 211150000, 211160000, 211170000, 211180000,
21119XXXX, 211230200, 211230300, 211230600, 211410000, 211420000,
211430000, 211440000, 211470000, 211480000, 211490100, 211490200,
211490300, 211490400, 211490500, 211490600, 211490700, 2114908XX,
211490900, 211491000, 211491201, 211491202, 211491203, 211491204,
211491205, 211491206, 211491207, 211491208, 211491209, 211491210,
211491300, 211491400, 211492000, 211492100, 211492200, 211499900,
2115XXXXX 

211110100, 211110200, 211110300, 211120000, 21114XXXX,
211150000, 211160000, 211170000, 211180000, 21119XXXX,
211230100, 211230300, 211230500, 211230600, 211230700,
211410000, 211420000, 211430000, 211440000, 211470000,
211480000, 211490100, 211490200, 211490300, 211490400,
211490500, 211490600, 211490700, 2114908XX, 211490900,
211491000, 2114911XX, 211491201, 211491202, 211491205,
211491206, 211491207, 211491209, 211491210, 211491300,
211491400, 211492000, 211492100, 211492200, 211499900,
2115XXXXX