Página 1605 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Julho de 2011

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO Data da divulgação: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011

afirmações de testemunhas, pedaços isolados do conjunto

probatório, até porque, bem ou mal, o Juiz aprecia livremente as

provas dos autos (CPC, art. 131). E não sobra espaço para o

prequestionamento de dispositivos simplesmente programáticos,

como os arts. 818 da CLT ou 333 do CPC, que só cuidam da carga

probatória, como também o inciso II, do art. da CF, que consagra

o princípio da legalidade¿ (in Prequestionamento e Embargos de

Declaração, Síntese Trabalhista, nº 151, Jan/2002 ¿ Doutrina,

págs.11)

Na verdade, o que pretende a embargante é a rediscussão das

provas e revisão da sentença, não sendo os embargos de

declaração a via adequada.

Assim, mantenho inalterada a sentença embargada.

D I S P O S I T I V O

Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração opostos pela

reclamante, mantendo inalterada a sentença embargada, nos

termos da fundamentação.

Intimem-se. Nada mais.

KEILA NOGUEIRA SILVA

JUÍZA DO TRABALHO -Despacho

Processo Nº RTOrd-107-10.2011.5.15.0101

RECLAMANTE Eduardo Brandão Hakme

Advogado Marco Antonio Martins Ramos

RECLAMADO Nestle Brasil Ltda.

Advogado Simone Moro Tapias

Tomar ciência do despacho de fls. 331, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Dê-se ciência às partes acerca da

data designada para realização de perícia nas dependências da

reclamada: Dia 08/08/11 às 08h30min.

Marília, 26 de julho de 2011.

SOFIA LIMA DUTRA

JUÍZA DO TRABALHO -Despacho

Processo Nº CartPrec[cartprecin]-116-78.2011.5.15.0098

RECLAMANTE Marcus Vinicius Pereira

Advogado Gilberto Rodrigues de Freitas

RECLAMADO Banco Bradesco S.A.

Advogado Graziela Ribeiro Silva

Tomar ciência do despacho de fls. 122, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Vistos, etc.

Cumpra-se.

Após, devolva-se o processo com nossas homenagens.

Fica designada audiência para oitiva da testemunha o dia

5/10/2011, às 14:50 horas.

Expeça-se o competente mandado.

Cientifiquem-se as partes por seus procuradores.

Marília, 24 de junho de 2011.

KEILA NOGUEIRA SILVA

Juíza do Trabalho

-Despacho

Processo Nº RTOrd-133-08.2011.5.15.0101

1605

RECLAMANTE Diego Francisco da Silva

Advogado Vagner Ricardo Horio

RECLAMADO Disbrasil Industria e Comercio de

Equipamentos para

Agroprocessamento Ltda.

Advogado Julio Cesar Torrubia de Avelar

Tomar ciência do despacho de fls. 157 (1), abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):1. Dê-se ciência às partes acerca da data designada para realização da perícia (Dia 10/08/11, às 08h00min, nas instalações da empresa reclamada, Av. Fund Shunji Mishinura, 490 - Dist. Ind., Pompéia-SP. A reclamada deverá apresentar PPP, PPRA, LTCAT e comprovantes de entrega de EPIs. O reclamante deverá comparecer para prestar informações). Marília, 25 de julho de 2011.

SOFIA LIMA DUTRA

JUÍZA DO TRABALHO -Despacho

Processo Nº RTSum-158-55.2010.5.15.0101

RECLAMANTE Darlene Xavier de Souza

Advogado Antonio Moacir Ricci Pucci

RECLAMADO Morelli & Perassoli Consultoria

Empresarial Ltda.

Advogado Antonio Morelli Sobrinho

RECLAMADO Roseli Severino de Figueiredo Morelli

Advogado Antonio Morelli Sobrinho

Tomar ciência do despacho de fls. 118/119, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):

2ª Vara do Trabalho de Marília

Av. Tiradentes 580 ¿ Marília ¿ Cep 17501-330

PROCESSO : 00158.55.2010

EMBARGANTE: ROSELI SEVERINO DE FIGUEIREDO MORELLI EMBARGADO: DARLENE XAVIER DE SOUZA

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíza Dra. SOFIA LIMA DUTRA.

Marília, 21 de julho de 2011.

Vânia Gomes Leite

Assistente de Cálculos

ROSELI SEVERINO DE FIGUEIREDO MORELLI opôs Embargos à Penhora em execução que lhe promove DARLENE XAVIER DE SOUZA. Assevera que o veículo penhorado está alienado junto à financeira tendo somente a posse direta dele.

O embargado diz que a alienação não impede a penhora, pede sua manutenção com a remoção do veículo.

É a síntese do relatório.

DECIDO