Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2005

Diário Oficial da União
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N 6 - Exonerar, ex-officio a contar de 13/05/2003, face não haver entrado em exercício no período de direito, o servidor, JULIO CESAR DE SOUZA, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe A, padrão I, considerando o que consta no art. 34, inc. .II, parágrafo único, c/c § 1º do art. 15, da Lei 8.112/90.

N 7 - Exonerar, ex-officio, a contar de 12/05/2003, face não haver entrado em exercício no período de direito, o servidor, RENATO MARANGONI ALVES DE MIRANDA, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe A, padrão I, considerando o que consta no art. 34, inc. .II, parágrafo único, c/c § 1º do art. 15, da Lei 8.112/90.

MÁRCIA GARCIA

GERÊNCIA EXECUTIVA EM VITÓRIA

PORTARIA N 45, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005

A Gerente Executiva em Vitória,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º da PT/INSS/ DCPRES nº 2.073,de 15/08/02,publicada no DOU nº 158,Seção II,de 16/08/02,e PT/INSS/GM nº 1502,de 24/10/03,publicada no DOU nº 208,Seção 2,de 27/10/2003,e considerando o que consta do Processo nº 35059.000151/2005-90,resolve:

Conceder a partir de 19/01/2005 o Benefício de Pensão Temporária por morte,ao filho do servidor aposentado Carlos Lincoln de Moraes Muzzi,matricula SIAPE nº 0887382,Categoria funcional de Agente Administrativo,Classe S,Padrão V,do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional Seguro Social,em decorrência do óbito ocorrido em 19.01.2005,que será igual ao valor da totalidade de sua remuneração, uma vez que a mesma não ultrapassou o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral,atualmente R$ 2.508,72 (Dois mil,quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos),de que trata o artigo 201,com fundamento nos artigos 215 e 217,inciso I,alínea a,da lei 8112/90 e CF Art. 40,§ 7º,Inciso I,com redação dada pela EC nº 41/03,de 19/12/2003.

a) Pensão Temporária:

Ricardo Bittencourt Muzzi Filho 100%

APARECIDA FRANCIS PINTO DA CUNHA

RETIFICAÇÃO

.Na PORTARIA nº 42,de 04/02/05,publicada no DOU nº 30,de 16/02/05,que alterou a Portaria RESG-37,de 22-9-72,de aposentadoria do servidor Elmo Baecellos,onde se lê: “...Baecellos...”; leia-se: “...Barcellos...” e onde se lê”...SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS-Substituto...” Leia-se: ...”APARECIDA FRANCIS PINTO DA CUNHA - Gerente Executivo...”

GERÊNCIA EXECUTIVA NO

RIO DE JANEIRO-CENTRO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 70 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MPAS/GM-3.464, de 27-09-01, publicada no DOU nº 187, de 2809-01, resolve:

N 48 - Conceder pensão vitalícia à viúva TEREZA SOARES FRANCISCO, a partir de 18/01/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor MARIO PEREIRA FRANCISCO, matrícula SIAPE 946.383, ocupante do cargo de Estatístico, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 18/01/2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei 8112/90, observando o contido no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88 com nova redação dada pelo art. da EC 41/03. (Processo nº 35301.000487/2005-33).

N 49 - Conceder pensão vitalícia à ex-esposa com percepção de alimentos EUNICE SOARES THOMAZ, a partir de 02/09/2004, data do requerimento, na forma do rateio discriminado com base nos proventos integrais do ex-servidor MANOEL DELGADO THOMÁZ, matrícula SIAPE 909.763, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade , classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 25/05/2004, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea b da Lei nº 8.112/90.

Alterar em conseqüência a cota parte do beneficiário da pensão Vitalícia referente à PT/INSS/GEXRJC/SRH/Nº 285, de 18/08/2004, publicada no DOU nº 161, de 20/08/2004, a partir de 02/09/2004, da seguinte forma: Pensão vitalícia: ADELIA DA SILVA, companheira, cota parte 1/2 e EUNICE SOARES THOMAZ, exesposa com percepção de alimentos, cota parte 1/2. (Processo nº 35301.006374/2004-61 AP. Proc. 35301.009038/2004-70).

MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA

GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-SUL

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJ-SUL, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 70 do Regimento Interno, aprovado pela PT nº MPAS/GM-3.464, de 27-0901, publicada no DOU nº 187, de 28-09-01, resolve:

Alterar a fundamentação da PT nº INSS/DARH-700, de 0307-95, referente à aposentadoria de CÉSAR VIEIRA GONÇALVES, mat. SIAPE-913684, ocupante do cargo de Administrador, classe S, padrão III, aposentado com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90, considerando Laudo Médico e Parecer, devidamente assinado pelos Médicos Peritos da Junta Médica Oficial do Serviço de Benefício por Incapacidade - GBENIN, fls. 17 e 18, que constataram estar o servidor acometido de enfermidade especificada no artigo 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, fazendo constar que a referida aposentadoria passa a ser por Invalidez, a contar de dezembro de 2003, conseqüentemente, o mesmo fica Isento de Imposto de Renda, na forma do artigo , item XIV da Lei nº 7.713/88 (Processo nº 37280.001935/04-56, Apensado ao 35301.000505/95-26).

MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO

Ministério da Saúde

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza os afastamentos do país dos servidores:

N 296 - ANA LÚCIA TELES RABELLO, Chefe do Laboratório de Pesquisas Clínicas do Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar do 30º Encontro Anual do Grupo de Fortalecimento da Pesquisa do Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais - TDR, da Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genébra, na Suíça, no período de 5 a 12 de março de 2005, inclusive trânsito, com ônus limitado, ou seja, apenas manutenção dos vencimentos (Processo nº 25381.000031/05-77).

N 297 - EDSON DUARTE MOREIRA JÚNIOR, Coordenador do Laboratório de Epidemiologia Molecular e Bioestatística, do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 17ª Encontro Europeu da Associação de Informação em Drogas, em Lisboa, Portugal, e, em seguida, realizar visita de trabalho à Clínica de Doenças Infecciosas do Hospital São Rafael, no âmbito do Projeto intitulado: “Validação do Teste de PCR Quantitativo para o Diagnóstico de Leishmaniose Visceral Humana”, em Milão, na Itália, no período de 7 a 17 de março de 2005, inclusive trânsito, com ônus limitado, ou seja, apenas manutenção dos vencimentos (Processo nº 25380.000619/05-31).

N 298 - EDUARDO CHAVES LEAL, Vice-Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião da Rede Regional de Laboratórios Nacionais de Controle de Qualidade de Va cinas, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, em Caracas, na Venezuela, no período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2005, inclusive trânsito, com ônus limitado, ou seja, A apenas manutenção dos vencimentos (Processo nº 25380.000618/05-96).

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

N 299 - Designar DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, código DAS 101.6, nº 35.0001, nos seus impedimentos legais e no caso de vacância do cargo.

HUMBERTO COSTA

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 46, de 22/02/2005, publicada no DOU nº. 36, de 23 de fevereiro de 2005, seção II, pág. 22, ONDE SE LÊ: “Dispensar, CLÓVIS DE MELO MACEDO”, LEIA-SE: “Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2005, CLÓVIS DE MELO MACEDO”.

NÚCLEO ESTADUAL NO CEARÁ

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria 517-003.20/0025, de 7/2/1992, que trata da concessão de aposentadoria à servidora MARIA VALQUIRIA DA ROCHA GOMES, matrícula 06131891, no cargo de Agente Administrativo, código 208019, para constar que, ONDE SE LÊ: “MARIA WALKIRIA DA ROCHA GOMES”, LEIA-SE: “MARIA VALQUIRIA DA ROCHA GOMES”, mantendo-se os demais termos da Publicação do Diário Oficial da União nº 49, de 12/3/1992.

NÚCLEO ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

PORTARIA N 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO, no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da atribuição que lhe confere a PT/MS/SAA/CGRH nº 1351 de 19.10.2000, e tendo em vista o que consta do processo n.º 25006.000426/2005-57, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 0543312, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, NI 430108, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os proventos do cargo efetivo, incorporando 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, 160% (cento e sessenta por cento) de Gratificação de Atividade Executiva, Lei Delegada nº 13/92, Gratificação de Raio X com fundamento no § 1º do Art. da Lei 4345/64 com redação dada pela Lei 6786/80, Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e Trabalho - GDASST, Lei nº 10.483/2002, Vantagem Pecuniária Individual, Lei 10.698/2003, Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, conforme Medida Provisória nº 198/2004, e demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo acima referido.

ARTHUR CHINZARIAN

NÚCLEO ESTADUAL EM MINAS GERAIS

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N 66, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

A RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MS/FNS/MG nº 30 de 19/08/2004, publicada no BSE/MS Nº 19, de 30/08/2004 e tendo em vista o que consta do, resolve:

1 - Retificar a Portaria nº 108, de 27 de abril de 2001, publicada no DOU nº 88 de 08/05/01, que aposentou a servidora MARISTELA MARTINS LIMA, SIAPE 557.463, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão III, para constar:

-Onde se lê: combinado com o art. 3º da Emenda constitucional nº 20, de 16/12/98;

-Leia-se: combinado com o artigo 8º, parágrafo 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98.

2 - Retificar a Portaria nº 142, de 24 de maio de 2001, publicada no DOU nº 114 de 13/06/01, para constar:

-Onde se lê: com proventos proporcionais a razão de 25/30 avos; -Leia-se: com proventos proporcionais a razão de 70%.

(Processo nº 25003.000707/2001-14)

REGINA CELI DINIZ OLIVEIRA

PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005

A RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada pela PT/FNS/MS nº 30 de 19/08/2004 publicada no BSE/MS nº 35 de 30/08/2004 e em vista do que consta dos processos, resolve:

N 69 - I - Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, a MIRIAN JOANA DOS PASSOS, SIAPE 561.203, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo , incisos I, II e III, alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescidos das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no ítem I.

(Processo 25003.008136/2004-09)