Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Fevereiro de 2008

Diário Oficial da União
há 12 anos

05 6552 - Rituais Kuikuro do Alto Xingu Tradição e Novas Tecnologias da Memória

Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu

CNPJ/CPF: 05.645.856/0001-38

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 16/02/2008 a 30/06/2008

05 8589 - Animal da Floresta um documentário sobre Thiago de Mello (O)

Ursula Marini Produções Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 07.772.188/0001-35

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008

07 8174 - Koln die Wolf Nova Terra Nova Vida (Colônia dos Doze Nova Terra Nova Vida)

Vera Regina Munhoz

CNPJ/CPF: 316.850.800-49

RS - Porto Alegre

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

07 9729 - Búzios Cine Festival

CIMA Centro de Cultura Informação e Meio Ambiente

CNPJ/CPF: 00.468.786/0001-76

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

07 2341 - Recuperação do Acervo da Vera Cruz

Cinematográfica Vera Cruz Ltda

CNPJ/CPF: 59.119.800/0001-79

SP - São Paulo

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

ANEXO II

07 1144 - Show para Gravação do DVD com o Cantor Renato Santos e Coral Anointed Reunion Live

Andreia Alves de Souza

CNPJ/CPF: 118.312.148-22

SP - São Paulo

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

07 8083 - Eco-cine Espelho

Claudia Helena Schuch Pinto (Claudia Schuch)

CNPJ/CPF: 628.300.667-15

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

07 10404 - Caminhos da Democracia 2ª Fase

Canal Imaginário Comunicação Ltda

CNPJ/CPF: 01.254.746/0001-94

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 12/02/2008 a 30/06/2008

04 0272 - DVD Especial de Música

Associação Comunitária de Informação Popular

CNPJ/CPF: 02.237.224/0001-47

MG - Belo Horizonte

Período de captação: 02/02/2008 a 30/06/2008

06 5523 - Teatro da Vida

Canal I Produções Interativas e Publicidade Ltda

CNPJ/CPF: 05.303.120/0001-81

SP - São Paulo

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

07 0619 - Oficinas e Gravação de DVD Grupo Curupaco Música e Brincadeira

Paulo Sérgio dos Santos

CNPJ/CPF: 115.432.301-30

MG - Belo Horizonte

Período de captação: 19/02/2008 a 30/06/2008

06 9597 - Tutti Frutti Diversidade Sexual

Terragona Produção e Comunicação Ltda

CNPJ/CPF: 08.033.370/0001-37

SP - São Paulo

Período de captação: 16/02/2008 a 30/06/2008

06 9614 - Programa de Cine-Educação na Cinemateca Fromação de Público para Cinema 2007

Via Gutenberg Consultoria em Entretenimento e Cultura Ltda.

CNPJ/CPF: 07.614.268/0001-62

SP - São Paulo

Período de captação: 16/02/2008 a 30/06/2008

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 88, de 01/02/2008, publicada no DOU de 06/02/2008, Seção I, página 5, referente ao projeto: Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (40º), pronac 071349, ONDE SE LÊ: período de captação: 02/02/2008 a 30/06/2008, LEIA-SE: período de captação: 01/01/2008 a 30/03/2008".

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

DELIBERAÇÃO N 50, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0280- Ponto Final

Processo: 01580.012391/2004-26

Proponente: MT Filmes Ltda

Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.553.679/0001-10

Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0475- Era Uma Vez ...Um Duende

Processo: 01580.043094/2007-75

Proponente: Estação Mídia ET Imagem Ltda

Cidade / UF: Rio Acima / MG

CNPJ: 05.270.469/0001-64

Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0253- O Jogo de Sedução

Processo: 01580.032060/2006-74

Proponente: Bhfilmesderua Produções Ltda

Cidade / UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 08.083.785/0001-15

Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.2281, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 da formalização de contratos de coprodução nos termos dos Art. da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0255- Vida Sobre Rodas

Processo: 01580.032334/2006-25

Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda

Cidade / UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.351.961/0001-39

Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0263- A História do Tango

Processo: 01580.032433/2006-15

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda

Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUSA

DELIBERAÇÃO N 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.2281, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0444- MPB - Mulher Popular Brasileira

Processo: 01580.040868/2007-14

Proponente: Estação 8 Produções de Filmes e Vídeos Ltda Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.372.990/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 575.524,86

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 546.748,62

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.984-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 254, realizada em 22/01/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

Ministério da Defesa

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 299/MD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Incumbir a Secretaria de Organização Institucional do Ministério de Defesa de conduzir estudos para a revisão da situação legal da Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (CPSSMEA).

Art. 2º Para o fim descrito no artigo anterior, a SEORI poderá convocar técnicos de outros órgãos ou entidades vinculadas ao Ministério.

Art. 3º Em noventa dias, contados da data de publicação desta Portaria, a SEORI deverá apresentar ao Ministro de Estado da Defesa os resultados dos trabalhos de que tratam o art. 1º .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

RESOLUÇÃO N 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

Aprova a alteração da redação dos artigos 4º, 4º A, 5º, 5º-A, 9º-A, 10, 14, 18, 35 e 82 do Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006).

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo Inciso XLI do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando a decisão prolatada na reunião de 28 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Os arts. 4º, 5º, 5º- A, 9º-A, 10, 14, 18, 35 e 82 do Anexo da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006, que institui o Regimento Interno da ANAC, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A Diretoria Colegiada reunir-se-á ordinariamente, de acordo com calendário por ela estabelecido e, extraordinariamente, mediante convocação formal do Diretor-Presidente ou de pelo menos dois outros Diretores, contendo a pauta os assuntos a serem tratados.

§ 1º A Diretoria Colegiada deliberará por maioria simples de votos e se reunirá com a presença de, pelo menos, três Diretores, dentre eles o Diretor-Presidente ou o seu substituto legal.

§ 2º As reuniões da Diretoria Colegiada serão presididas pelo Diretor-Presidente ou o seu substituto legal.

§ 3º O Diretor-Presidente, sem prejuízo da competência a que se refere o art. 8º, III, deste Regimento Interno, participará das deliberações com direito de voto igual ao dos demais membros da Diretoria Colegiada, cabendo-lhe o voto de qualidade no caso de empate.

§ 4º O Diretor que se julgar impedido de exercer o voto deverá declarar seu impedimento e as razões de seu ato, ficando o quorum correspondente reduzido para efeito do cálculo de apuração da maioria de votos.

§ 5º As matérias, objeto de deliberação da Diretoria, devidamente autuadas, serão relatadas pelo Diretor responsável, que enviará o processo à Assessoria Técnica, bem como o voto a ser proferido, em meio eletrônico, para conhecimento prévio dos demais membros do Colegiado.

§ 6º A Assessoria Técnica, antes da inclusão em pauta, deve verificar se o processo atende as condições formais, podendo devolvê-lo à repartição da Agência remetente, para que seja instruído adequadamente.

§ 7º O Diretor-Presidente, conforme os critérios estabelecidos pela Diretoria, fará a inclusão dos assuntos em pauta, podendo delegar essa atribuição ao Chefe da Assessoria Técnica."(NR)

"Art. 4º-A Após a leitura do relatório e do voto do Relator, os Diretores presentes, antes de proferir o voto, poderão:

I - argüir impedimento ou suspeição para proferir voto sobre a matéria ou deliberar sobre o

impedimento ou suspeição de Diretor, argüido por interessado;

II - solicitar esclarecimentos ao Relator;

III - pedir vista.

§ 1º Em caso de declaração pela Diretoria de impedimento ou suspeição, é feita nova verificação de quorum, sendo excluído da contagem dos presentes, para deliberação da matéria específica, o Diretor declarado impedido ou suspeito.

§ 2º Deferido o pedido de vista pelo Colegiado, a matéria é retirada de pauta e os autos encaminhados ao solicitante da vista, que deverá manifestar seu voto na reunião subseqüente, podendo esse prazo ser prorrogado por deliberação da Diretoria.

§ 3º Estando a matéria em condições de ser votada, os demais integrantes do Colegiado manifestam seu voto, vedada a abstenção.

§ 4º São Formas de manifestação do voto:

I - pela aprovação ou rejeição da matéria, conforme o voto do Relator;

II - pela aprovação ou rejeição parcial, com declaração de voto;

§ 5º Nas eventuais ausências do relator, é a ele facultado encaminhar, previamente e por escrito, o relatório e o voto ao DiretorPresidente, que fará a leitura na reunião.

§ 6º O Diretor-Presidente pode convidar ou autorizar a participação de outras pessoas na Reunião de Diretoria, apenas com direito a voz, quando deferido."(NR)

" Art. 5º As Reuniões de Diretoria em regra são presenciais, podendo ser não-presenciais em casos de urgência e relevância, reconhecidos como tal por, no mínimo, dois Diretores e se dará por intermédio de comunicação telefônica ou teleconferência entre os participantes. "(NR)

"Art. 5º-A Os trabalhos na Reunião de Diretoria presencial seguem as seguintes etapas:

I - abertura dos trabalhos, após verificação de quorum;

II - apreciação de ata da reunião anterior, para eventual alteração e aprovação;