Página 3957 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Janeiro de 2012

906/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012

PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTSum-64100-68.2009.5.15.0013

Processo Nº RTSum-641/2009-013-15-00.5

RECLAMANTE Olinda Cristina dos Santos

Advogado Andréa Fernandes Fortes (OAB:

181615SPD)

RECLAMADO L.C. Minato & Cia Ltda.

RECLAMADO Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos - EBCT

Advogado Simone Regina de Souza Kapitangoa

Samba (OAB: 205337SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 272, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Processem-se os recursos

ordinários interposto pelas partes, eis que preenchidos os

pressupostos de adequação, tempestividade e preparo.

Vindo aos autos as contra-razões, ou decorrido o prazo, subam os

autos ao E. TRT da 15ª Região, com cautelas de praxe.

São José dos Campos, 06 de dezembro de 2011

PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-65000-51.2009.5.15.0013

Processo Nº RTOrd-650/2009-013-15-00.6

RECLAMANTE Homero de Melo Palma

Advogado Gislaine Santos Almeida (OAB:

289747SPD)

RECLAMANTE União - Procuradoria Geral Federal

RECLAMADO Dex Transportes e Logistica Ltda.

Advogado José Roberto Silveira Batista (OAB:

87487SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 90, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): Intime-se a reclamada,

para que comprove, no prazo de 10 dias, o pagamento dos

recolhimentos previdenciários, sob pena de execução, incluída a

cota do reclamante conforme V. Acórdão de fls. 85/87; bem como,

no mesmo prazo, deverá juntar a GFIP, sob pena de expedição de

ofício à Receita Federal para inibição de CND.

São José dos Campos, 22 de agosto de 2011.

ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS

Juiz Do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTSum-66000-86.2009.5.15.0013

Processo Nº RTSum-660/2009-013-15-00.1

RECLAMANTE Glaucia Najara dos Santos Torres

Advogado Sergio Roberto Scocato Teixeira (OAB:

227216SPD)

RECLAMADO Atento Brasil S.A.

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Advogado Carlos Roberto de Siqueira

Castro (OAB: 169709SPA)

RECLAMADO Telecomunicações de São Paulo S.A. -TELESP *

Advogado Carlos Roberto de Siqueira

Castro (OAB: 169709SPA)

Tomar ciência do despacho de fls. 516, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Vistos e examinados.

Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do C. TST, incluo, neste ato, o (s) devedor (es) Atento Brasil S.A. -CNPJ: 02.879.250/0005-00 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, fazendo constar que a execução encontra-se totalmente garantida.

Intimem-se, exeqüente e 2ª executada, para impugnação aos Embargos à Execução opostos pela 1ª executada.

S. J. Campos, 28/11/2011.

PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES

Juiza Do Trabalho Substituta -Despacho

Processo Nº RTOrd-67300-83.2009.5.15.0013

Processo Nº RTOrd-673/2009-013-15-00.0

RECLAMANTE Sergio Donizete Anacleto de Oliveira

Advogado Adeilton Vieira de Oliveira (OAB:

249109SPA)

RECLAMADO Casa Bahia Comercial Ltda.

Advogado Zenaide Hernandez (OAB: 92279SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 354/355, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Registre-se o trânsito em julgado e a fase de liquidação da sentença.

Considerando que a sentença exequenda pode ser liquidada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 879, § 3º e , da CLT, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do art. , LXXVIII, da CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o Sr. Eduardo de Azevedo Ferreira, que deverá entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, via e-doc, visando a possibilidade das partes terem acesso ao laudo sem a necessidade de deslocamento até a Secretaria da Vara, atentando para o quanto determinado na r. sentença ou no v. acórdão.

De comum acordo, no prazo de cinco dias, as partes poderão apresentar conta de liquidação para homologação, antes da realização do trabalho pelo Sr. Expert.

Nos cálculos de liquidação deverão constar as seguintes importâncias:

Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado;

Juros de mora;

Valor total do crédito previdenciário, com discriminação da contribuição a cargo do reclamante e da (o) reclamada (o)/tomador (a) de serviço;

Valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência do imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das aludidas parcelas e respectivo percentual separadamente para cada uma das rubricas seguintes: décimos terceiros salários e demais parcelas salariais, as quais compõem o valor total do crédito;

Despesas processuais e eventuais honorários da fase de conhecimento;