Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2003

Diário Oficial da União
há 18 anos
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PORTARIA Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA CASTANHAL ALMESCÃO, com área de 3.597,4603 ha, localizado no (s) Município (s) São domingos do Araguaia no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000672/2003-36 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA CASTANHAL ALMESCÃO, com área de 3.597,4603 ha, (três mil, quinhentos e noventa e sete hectares, quarenta e seis ares e três centiares), localizado no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará, que prevê a criação de 67 (sessenta e sete) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento CASTANHAL ALMESCÃO, Código SIPRA MB0381.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto

PORTARIA Nº 22, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA MATA AZUL, LOTE 115, PARTE I, com área de 2.395,0000 ha, localizado no (s) Município (s) Rio Maria no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000667/2003-23 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA MATA AZUL, LOTE 115, PARTE I, com área de 2.395,0000 ha, (dois mil, trezentos e noventa e cinco hectares), localizado no Município de Rio Maria no Estado do Pará, que prevê a criação de 79 (setenta e nove) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento MATA AZUL II, Código SIPRA MB0384.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto

PORTARIA Nº 23, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA MATA AZUL, LOTE 115, PARTE I, com área de 1.936,0000 ha, localizado no (s) Município (s) Rio Maria no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000666/2003-89 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA MATA AZUL, LOTE 115, PARTE II, com área de 1.936,0000 ha, (um mil, novecentos e trinta e seis hectares), localizado no Município de Rio Maria no Estado do Pará, que prevê a criação de 64 (sessenta e quatro) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento MATA AZUL III, Código SIPRA MB0383.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto

PORTARIA Nº 24, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA FORQUILHA II, GLEBA V, com área de 4.356,0000 ha, localizado no (s) Município (s) Santa Maria das Barreiras no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000669/2003-12 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA FORQUILHA II, GLEBA, com área de 4.356,0000 ha, (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), localizado no Município de Santa Maria das Barreiras no Estado do Pará, que prevê a criação de 87 (oitenta e sete) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento IRMÃ DULCE, Código SIPRA MB0385.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto

PORTARIA Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA CUMARÚ DO NORTE, com área de 4.220,3681 ha, localizado no (s) Município (s) Cumarú do Norte no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000668/2003-78 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA CUMARÚ DO NORTE, com área de 4.220,3681 ha, (quatro mil, duzentos e vinte hectares, trinta e seis ares e oitenta e um centiares), localizado no Município de Cumarú do Norte, no Estado do Pará, que prevê a criação de 81 (oitenta e um) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento CUMARÚ, Código SIPRA MB0378.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto

PORTARIA Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através da Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O.U. no dia 17 do mesmo mês e ano.

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento, visando dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA ENTRE RIOS, com área de 1.785,2444 ha, localizado no (s) Município (s) Redenção no Estado do Pará, desapropriada para fins de reforma agrária;

CONSIDERANDO que as áreas técnicas específicas desta Superintendência Regional, procederam as análises do Processo INCRA/SR-27/Nº 54600.000670/2003-47 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA ENTRE RIOS, com área de 1.785,2444 ha, (um mil, setecentos e oitenta e cinco hectares, vinte e quatro ares e quarenta e quatro centiares), localizado no Município de Redenção no Estado do Pará, que prevê a criação de 48 (quarenta e oito) unidades agrícolas familiares;

II - Criar o Projeto de Assentamento NOVO PROJETO, Código SIPRA MB0382.000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário;

III - Autorizar à Divisão de Suporte Operacional a promover as modificações e adaptações que no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto;

IV - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SD, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União;

V - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como, a FUNAI, a criação do presente Projeto e;

VI - Determinar à Divisão de Suporte Operacional que registre todas as informações de criação, desenvolvimento e das famílias referentes ao Projeto de Assentamento ora criado, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA.

MARLON DA SILVA FERREIRA

Substituto