Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2006

Diário Oficial da União
há 14 anos

Sumário

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PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 2

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5

Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 5

Ministério da Cultura .......................................................................... 6

Ministério da Defesa........................................................................... 6

Ministério da Educação ...................................................................... 8

Ministério da Fazenda....................................................................... 18

Ministério da Integração Nacional ................................................... 22

Ministério da Justiça ......................................................................... 22

Ministério da Previdência Social...................................................... 22

Ministério da Saúde .......................................................................... 29

Ministério das Comunicações........................................................... 33

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 35

Ministério de Minas e Energia......................................................... 35

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 35 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 35

Ministério do Esporte........................................................................ 36

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 36

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 37

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 44

Ministério do Turismo ...................................................................... 45

Ministério dos Transportes ............................................................... 45

Ministério Público da União ............................................................ 48

Poder Legislativo............................................................................... 50

Poder Judiciário................................................................................. 50

Atos do Poder Executivo

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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei Complementar n 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve

N O M E A R

os seguintes candidatos para exercerem o cargo de Defensor Público da União, de 2 Categoria, da Carreira da Defensoria Pública da União:

AFRANIO GIGLIO LAMAS, e

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

MINISTÉIO DA DEFESA

DECRETOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5 da Lei n 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve

D E S I G N A R

MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer a função de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, pelo prazo de cinco anos.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

N O M E A R

MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de cinco anos.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

N O M E A R

JORGE LUIZ BRITO VELOZO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de cinco anos.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

N O M E A R

LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de quatro anos.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

N O M E A R

DENISE MARIA AYRES DE ABREU, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de quatro anos.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, resolve

E X O N E R A R

EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA do cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, código DAS 101.5.

Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ciro Ferreira Gomes

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 111, inciso II, e 115, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n 000044/2005-86, do Ministério da Justiça, resolve