Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2002

Diário Oficial da União
há 22 anos

§ 1º Ser composto por profissionais especializados em diversas áreas da medicina veterinária, com destaque para medicina veterinária preventiva, epidemiologia, planejamento de programas e métodos de defesa sanitária animal e técnicas de diagnóstico das encefalopatias espongiformes transmissíveis - EET.

§ 2º Constar com um profissional especializado do Laboratório de Referência para diagnóstico das EET.

Art. 3º O Departamento de Defesa Animal - DDA deverá estabelecer a composição do referido Comitê, definir a programação e indicar seu coordenador.

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